O desemprego pode ser associado a mais de 30 mil mortes entre 2012 e 2017 no Brasil. É o que diz uma pesquisa publicada em 1° de novembro pela revista científica The Lancet Global Health, que relacionou a recessão registrada no país com o quadro de mortalidade no período de crise. O estudo foi realizado por sete pesquisadores do Brasil e do Reino Unido que atuam na área de saúde e de economia.
31.415
é o número de mortes relacionadas pelo estudo ao aumento do desemprego
A pesquisa utiliza dados do Ministério da Saúde, do Datasus, do IBGE e outras fontes oficiais do governo. Os números reunidos englobam mais de 7 milhões de mortes registradas em mais de 5 mil municípios brasileiros entre 2012 e 2017. Foram aplicados métodos econométricos de regressão em painel para descobrir a relação da mortalidade com o desemprego no período. O intervalo com 95% de confiança associa entre 29.698 e 33.132 mortes ao aumento do desemprego.
Segundo a pesquisa, se o desemprego tivesse permanecido estável no período compreendido, essas mortes poderiam ter sido evitadas. Os grupos mais afetados pelo cenário recessivo foram homens, negros e pessoas com entre 30 e 59 anos.
Além disso, os municípios com menores gastos em saúde e menor acesso ao Bolsa Família foram os que observaram maior aumento da mortalidade. As causas de morte mais associadas ao quadro recessivo da economia foram doenças cardiovasculares e câncer.
O estudo trata principalmente da situação do Brasil durante a crise, mas não se restringe a isso. O texto também reúne e cita outras produções acadêmicas que identificam em países desenvolvidos uma redução na mortalidade em tempos de recessão.
O Nexo conversou com um dos autores da pesquisa, o pesquisador Rudi Rocha, professor da Eaesp (Escola de Administração de Empresas de São Paulo) da FGV (Fundação Getulio Vargas) e coordenador de pesquisa do Iesp (Instituto de Estudos para Políticas de Saúde).
O estudo mostra que em países onde a renda é alta, recessões tendem a reduzir o número de mortes. Mas em lugares com baixa e média renda, a mortalidade aumenta em tempos de recessão. A que se deve essa diferença?
Rudi Rocha Olhando para a literatura como um todo, os resultados são ambíguos. Em países mais ricos, o resultado é negativo, no sentido que diminui a mortalidade. E em alguns casos de países em desenvolvimento ou mais pobres, é o contrário.
Em lugares mais ricos, a pessoa perde o emprego e renda na recessão, mas o acesso que ela tem à seguridade, à saúde e a bens e serviços no geral não diminui tanto. Essa pessoa é mais protegida. Por outro lado, ela pode de certa forma mudar um pouco o comportamento. Ela entra em um espectro em que ela passa a ter mais tempo de lazer, está menos exposta ao estresse do trabalho, do transporte, da poluição e várias coisas. Então o impacto geral poderia ser zero ou até positivo para a saúde. Os estudos que existem sugerem isso.
No caso de países mais pobres e em desenvolvimento, temos o contrário, muito porque as redes de proteção são muito mais precárias. Estamos falando de sistema de saúde e redes de proteção social.
A pessoa perde o emprego formal e tem que se posicionar de maneira mais precária no mercado informal. Eventualmente, a pessoa perde acesso ao setor privado de saúde, tem um tratamento descontinuado e passa a depender do setor público. O setor público, geralmente, em recessões, passa por apertos fiscais e os serviços sofrem com isso. Então há vários elementos que vão na direção de tornar uma situação que já é de vulnerabilidade ainda mais vulnerável.
Que características específicas dos sistemas de saúde e assistência social brasileiros explicam o aumento da mortalidade nos tempos de recessão?
Rudi Rocha Olhando para o SUS, a saúde é muito dependente de recursos, não tem jeito. Então uma vez que há menos recursos, há uma restrição da oferta. Começa a faltar medicamento, aumentam as filas, você fecha unidades de saúde e perde contratos com entidades privadas que atendem pelo SUS. Você descontinua tratamentos, principalmente os que demandam uso contínuo de medicamentos. A oferta fica restrita, tanto em acesso como em qualidade. O que vemos no estudo é que lugares onde o gasto com saúde é maior, o impacto de uma recessão na saúde foi relativamente menor.
Por outro lado, se quem estava no mercado formal e tinha acesso ao seguro privado perde o emprego, também perde a cobertura. E isso pode implicar em descontinuidade de um tratamento da pessoa ou de alguém da família se a cobertura se estendia à família. Tudo isso pode diretamente prejudicar a saúde, uma vez que o tratamento é descontinuado.
Quanto à assistência social, o sistema de redistribuição [de renda] no Brasil se fortaleceu muito nas últimas décadas. Contamos com uma grande cobertura do Bolsa Família e, de certa forma, esse programa suaviza choques adversos de renda. Por exemplo, imagine uma pessoa que precisa fazer uso contínuo de medicamentos para hipertensão ou diabetes, que são muito comuns. Todo mês ela precisa comprar os remédios. Ter alguma renda te permite acessar algo que é muito importante para o manejo da sua condição, que é crônica, uma vez que nem sempre a pessoa consegue acessar o medicamento pelo SUS.
Então alguma renda que consiga segurar via assistência social ajuda muito. Uma boa assistência social também te permite eventualmente aliviar questões relacionadas ao uso de álcool, violência doméstica, abusos e várias outras coisas. A assistência social tem um papel muito importante, em particular nesses momentos em que as pessoas precisam de proteção.
Por que as mortes por doenças cardiovasculares e câncer foram as que mais cresceram durante a crise no Brasil?
Rudi Rocha Não chegamos a investigar empiricamente cada um dos canais, mas levantamos algumas hipóteses.
São doenças crônicas ou que tem um componente crônico por trás, como a hipertensão no caso de doenças cardiovasculares. Esses pacientes precisam de tratamento contínuo. Se ficam descobertos, ficam vulneráveis a alguma complicação – isso principalmente no caso de doenças circulatórias.
No caso de câncer, a pessoa precisa ter acesso e de qualidade [à saúde]. Qualquer descontinuamento do tratamento ou demora para ter um diagnóstico pode fazer com que a pessoa perca o timing da luta contra a doença.
Nos dois casos, doenças crônicas são particularmente responsivas a esse tipo de vulnerabilidade por conta disso. Por um lado você precisa de tratamento contínuo, e por outro você precisa de um acesso mais rápido e de qualidade. E isso tudo requer recursos.
A pesquisa aponta que três grupos foram os mais atingidos pela crise, em termos de mortalidade: homens, negros e pessoas com entre 30 e 59 anos. Por que esses grupos foram os que mais sofreram com os efeitos da recessão?
Rudi Rocha Como um todo, principalmente quando olhamos para raça, são grupos mais vulneráveis.
Pelo lado dos homens, há duas hipóteses. A primeira é que a taxa de participação na força de trabalho é muito mais alta que a de mulheres. Uma vez que bate a recessão, eles acabam sofrendo mais com a perda de emprego, em termos relativos. O domicílio sofre como um todo, mas o impacto em questão de médias é mais forte sobre homens. E por outro lado eles têm uma incidência mais alta de doenças circulatórias. E por idade é a mesma coisa: a incidência de doenças circulatórias é alta nessa faixa etária.
Mas o que mais chama atenção é, de fato, quando olhamos por cor. E isso é um marcador muito claro de outras vulnerabilidades sociais, de acesso a serviços.
Basicamente, os negros tendem a estar sobrerrepresentados na pobreza. Existe muita discriminação e segmentação por local de moradia; então há menos acesso a aparelhos e equipamentos de infraestrutura de saúde, e mais difícil acesso a medicamentos. Existe uma série de outros fatores que vem junto com a vulnerabilidade.
Em que medida a lentidão da recuperação da economia brasileira afeta o quadro de mortalidade no Brasil?
Rudi Rocha Quanto mais lenta for a recuperação, mais em risco estará a população mais vulnerável. É um corolário dos resultados [do estudo]. Quando a recessão bate mais forte, observamos mais variação. Mas, em última instância, para as pessoas que perdem emprego e perdem renda, e para municípios e estabelecimentos de saúde que perdem recursos, isso tudo pode implicar numa piora das condições de saúde.
Se essa condição de restrição fiscal e de pouco acesso a serviços de saúde e precarização do emprego persiste, em tese, o efeito continua latente sobre a saúde.
Qual pode ser o impacto da PEC do pacto federativo apresentada pelo governo federal que propõe a unificação dos pisos de despesas com saúde e educação para os estados e municípios?
Rudi Rocha É difícil dizer. Imaginamos que, com o tempo, os gastos de saúde e necessidades de financiamento de saúde tendem a aumentar e as despesas com educação tendem a cair, porque a população com faixa etária mais baixa tende a cair. Então, por um lado, um resultado possível é que o gasto de saúde tende a aumentar – ou pelo menos a pressão aumente vis-à-vis educação, eventualmente liberando mais recursos às custas de gastos em educação. Isso é o esperado.
Seja como for, são gastos de natureza muito diferente, que respondem ao tempo de maneira muito diferente. É difícil inferir as implicações de engessar os dois juntos, mas do ponto de vista conceitual não sei se faz muito sentido.