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A insegurança na Lava Jato, segundo este professor de direito

Cláudio Langroiva Pereira analisa o futuro da operação após a revelação de que Rodrigo Janot, que comandou o Ministério Público Federal no início da força-tarefa, planejou matar o ministro Gilmar Mendes

     

    Declarações do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot segundo as quais ele teria ido armado ao Supremo Tribunal Federal para matar o ministro Gilmar Mendes e depois se matar levantam questões sobre o funcionamento das instituições brasileiras e aumentaram a pressão sobre a Lava Jato.

    Janot, que comandou o Ministério Público Federal nos primeiros anos da operação contra a corrupção que mexeu com a política do país, falou sobre o episódio à revista Veja e aos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo, que publicaram o material na quinta-feira (26).

    A revelação do ex-procurador-geral ocorre às vésperas do lançamento de seu livro “Nada menos que tudo”, escrito em parceria com os jornalistas Jailton de Carvalho e Guilherme Evelin. A obra descreve o episódio, ocorrido em maio de 2017, mas sem citar Gilmar Mendes.

     

    “Não ia ser ameaça, não. Ia ser assassinato mesmo. Ia matar ele [Gilmar Mendes] e depois me suicidar”

    Rodrigo Janot

    ex-procurador-geral da República (2013-2017), em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo publicada na quinta (26)

     

    Gilmar Mendes disse lamentar que parte do sistema de Justiça do país tenha ficado “refém de quem confessa ter impulsos homicidas”. Ao jornal Folha de S.Paulo, o ministro chamou Janot de “potencial facínora”.

    O ministro também encaminhou um requerimento ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela investigação sobre ameaças contra ministros do Supremo. Gilmar Mendes pediu a retirada do posse de arma do ex-procurador-geral e a proibição de sua entrada no tribunal.

    No final da tarde da sexta-feira (27), Moraes autorizou uma ação de busca e apreensão pela Polícia Federal em endereços ligados a Rodrigo Janot. A casa do ex-procurador-geral, atualmente aposentado, foi revistada pelos agentes.

    No mesmo dia, o ministro determinou a suspensão do porte de armas de Janot e mandou que o ex-procurador mantenha a distância de pelo menos 200 metros de qualquer ministro do Supremo. A Polícia Federal ainda vai ouvir o depoimento de Janot, além de analisar o que foi apreendido em sua residência.

    Janot foi eleito duas vezes pela categoria de procuradores como primeiro de uma lista tríplice entregue à então presidente Dilma Rousseff. A petista aceitou a sugestão e indicou Janot para o comando do Ministério Público Federal as duas vezes. A gestão de Janot foi de 2013 a 2017, quando foi substituído por Raquel Dodge.

    As revelações de Janot ocorreram no mesmo dia em que o novo procurador-geral da República, Augusto Aras, tomou posse em Brasília, em substituição a Dodge. O presidente Jair Bolsonaro não seguiu a lista tríplice da categoria para escolher Aras, rompendo uma prática seguida  desde 2003.

    Em sabatina no Senado, na quarta-feira (25), Aras defendeu que sejam feitas correções aos excessos da Lava Jato, de quem Janot era um notório defensor.

    Os métodos de trabalho da operação de combate à corrupção são questionados desde que ela foi deflagrada, em março de 2014. Mas as críticas ganharam força em junho de 2019, diante dos vazamentos de diálogos dos integrantes da força-tarefa de Curitiba e do ex-juiz Sergio Moro.

    Nas conversas, Moro combina movimentos políticos com os procuradores, adianta sentença e pede para que políticos de determinados grupos políticos sejam poupados.

    Revelações mais recentes mostram também que procuradores podem ter usado provas ilícitas para fazer avançar a investigação e assim conseguir que suspeitos fechassem acordos de delação premiada que acabaram atingindo figuras centrais da República.

    Na quinta-feira (26), em uma nova derrota para a Lava Jato, o Supremo formou maioria a favor da anulação de parte das condenações da operação. O julgamento deve ser concluído no dia 2 de outubro.

    Para analisar o impacto das declarações de Rodrigo Janot e o atual cenário da Lava Jato, o Nexo conversou com o professor de processo penal da Faculdade de Direito da PUC-SP Cláudio Langroiva Pereira.

    Mestre em Direito Processual Penal e Doutor em Direito Penal pela PUC-SP, ele lidera na faculdade um grupo de pesquisa de políticas públicas de segurança e direitos humanos, e já atuou como advogado em processos da Lava Jato no passado.

    Como definir a Lava Jato institucionalmente, a partir das revelações de Rodrigo Janot e dos vazamentos do site The Intercept Brasil?

    Cláudio Langroiva Pereira  [No caso de Janot], a gente está falando de uma situação de instabilidade emocional de uma pessoa que era o coordenador geral da operação Lava Jato, principalmente na segunda instância [em casos envolvendo políticos com foro privilegiado], a quem todos os outros procuradores [nas forças-tarefas dos estados] respondiam, o que nos deixa realmente perplexos e muito inseguros quanto a tudo que aconteceu na Lava Jato.

    Essa situação aliada aos indícios de irregularidades que são mostrados por vazamentos de conversas que, supostamente, teriam sido realizadas por integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba colocam dúvida em muito do que lá ocorreu.

    O detalhe é que os casos em concreto vão começar a ser objeto de reanálise e de um olhar depurado quanto às medidas ali realizadas pelos procuradores, o que é muito ruim para a nação brasileira, para o Judiciário, para o Ministério Público e para todos os processos, porque a insegurança jurídica que se instalou em razão disso é muito grande.

    Vamos ter, infelizmente, rediscussões de situações que eram imaginadas legalmente e institucionalmente em ordem e que hoje estão sob dúvida.

     

    No caso de Janot especificamente, o trabalho da Procuradoria-Geral da República fica comprometido no período de sua gestão?

    Cláudio Langroiva Pereira  Acho muito precipitado dizer isso, porque nós teríamos que fazer uma análise caso a caso, situação a situação realizada no âmbito da Procuradoria-Geral, mas efetivamente o que se pode observar é que haverá uma certa dúvida em torno da análise dessas situações quando se tem notícia de uma instabilidade psicológica tão grande.

    Efetivamente, na hora que questões que envolvam a própria atuação da Procuradoria-Geral da República e a gestão desses processos vierem a julgamento, a análise técnica que vai ser feita levará em consideração esse novo fato sobre a instabilidade psicológica e emocional de quem estava à frente dessas situações.

    Acredito que isso não poderá ser desconsiderado do ponto de vista de análise. Não vou dizer que isso seja determinante, nem vou dizer que isso efetivamente vá definir ou influenciar numa anulação ou não, mas efetivamente vai ser levado em consideração, no mínimo subjetivamente, pelos julgadores quando analisarem essas questões.

    O que, na sua avaliação, levou o ex-procurador-geral a fazer essa revelação neste momento?

    Cláudio Langroiva Pereira  Tenho certeza que é impossível a gente determinar as causas dessa situação. Acredito que existe um fundo psicológico e emocional e sobre isso a gente não tem controle. É do ser humano. Eu não acredito que possamos tratar como uma situação simples, até porque nós estamos falando de uma pessoa que ocupava um dos mais altos cargos da República em matéria de representatividade dos interesses do povo.

    Acredito que ainda hoje essa situação deve incomodá-lo profundamente a ponto de fazer essas declarações e revelações. Essa é uma questão de caráter pessoal, mas não tenho como avaliar isso, até porque não é minha especialidade a área de psicologia ou psiquiatria. Acho que hoje ainda ele vive um momento de instabilidade emocional no tocante a esse assunto em específico.

    Como fica o futuro da Lava Jato?

    Cláudio Langroiva Pereira A fala do novo procurador-geral da República, Augusto Aras, já foi suficiente para definir que a Operação Lava Jato vai sofrer correções. A fiscalização obrigatória do próprio Ministério Público, que é fiscal da lei, no tocante a eventuais abusos e eventuais atitudes antidemocráticas que tenham sido cometidas.

    O procurador Deltan Dallagnol, aqueles que atuam na força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e tudo o que foi produzido pela operação serão objeto de uma visão mais detalhada e crítica, por parte tanto do Judiciário quanto dos órgãos internos de controle do Ministério Público. Ninguém está acima da lei, ninguém está além da lei e ninguém é a lei.

    Um procurador de Justiça ou promotor de Justiça, ainda que responsável pela persecução penal e pela fiscalização do cumprimento da lei, não está acima dela. Ele tem que cumprir a lei como todas as outras pessoas.

    A força da Lava Jato vai ficar sujeita a esse escrutínio no tocante à essa atuação, porque tem que esclarecer esses fatos e essa é uma correção interna que também deve ocorrer. Acredito que os tribunais, invariavelmente, vão fazer essa correção também dentro do limite de julgamento dos casos, porque vão acabar recebendo pedidos daqueles que se sentiram prejudicados por esses indícios.

    Se eu acho que a Lava Jato deve acabar? Jamais. Acho que a Lava Jato é uma parte da história, só que ela precisa cumprir a lei para poder fazer parte da história como a história quer que seja. Ninguém pode querer fazer com que a lei seja cumprida violando a lei. Não existe isso.

    As iniciativas recentes do Supremo são um acerto necessário à Lava Jato ou uma ameaça à operação?

    Cláudio Langroiva Pereira  Não acredito que existe nenhuma ameaça quando estamos falando de situações analisadas sob o crivo da lei. O Supremo Tribunal Federal tem a obrigação de resguardar direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição Federal e esses estão ligados não só ao direito à ampla defesa e ao contraditório como também ao direito à segurança pública, segurança social. Quando o Supremo faz essa análise de certas situações que são colocadas em dúvida sob o crivo da legalidade processual, de decisões que tenham sido tomadas com base em elementos legais ou ilegais, ele não trabalha contra ninguém, mas a favor da sociedade.

    Se esse trabalho levar à anulação de processos e a novos julgamentos, infelizmente, faz parte do modelo democrático. Por outro lado, felizmente, os ministros ouviram, porque o que nós não podemos admitir materialmente, em matéria de direito penal, ou processualmente, em matéria de processo penal, é uma injustiça para justificar a aplicação da Justiça.

    Não acredito que o Supremo Tribunal Federal ataque ou queira atacar a força-tarefa da Lava Jato, nem a operação em si. Ele só está fazendo uma revisão constitucional e legal daquilo que, dentro da interpretação dele, estiver sendo realizado de forma irregular ou que causou uma nulidade em razão de uma violação constitucional. O Supremo tem o dever de fazer isso. Seria muito estranho e até comprometedor à própria lisura do Supremo se ele não fizesse isso diante de notícias de que existem ilegalidade e violações aos direitos constitucionais.

     

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