A proposta de um novo imposto nos moldes da antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) centralizou as atenções das esferas da política e da economia no dia 11 de setembro de 2019. Um dia após a equipe da Receita Federal apresentar em Brasília os moldes do novo imposto e confirmar a inclusão da proposta na reforma tributária, o secretário do órgão, Marcos Cintra, foi demitido.

A ideia apresentada pela Receita na terça-feira (10) trazia a alíquota de 0,4% para saques e depósitos. Em operações de débito e crédito, cada parte pagaria 0,2% em imposto. O imposto substituiria aos poucos o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e a contribuição patronal sobre a folha de pagamentos.

A CPMF, lançada originalmente ainda na primeira metade da década de 1990, trilhou um percurso turbulento no Brasil. O caráter provisório do imposto foi utilizado como arma política no Congresso, que barganhava a cada vez que vencia o prazo da contribuição. Em 2007, o fim da CPMF representou uma das maiores derrotas políticas do governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Desde então, a contribuição tentou ser retomada, sem sucesso, pela ex-presidente Dilma Rousseff. Já em 2019, empresários se organizaram para arquitetar o retorno do imposto, abrindo diálogos com membros da equipe econômica do governo.

No Twitter, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a demissão de Cintra veio a seu pedido, dizendo que a volta da CPMF está fora de sua cogitação.

No entanto, a discussão a respeito de um imposto sobre transações financeiras permanece. Relatos dão conta de que o ministro Paulo Guedes segue defendendo a ideia – antes da demissão de Cintra, ele havia se posicionado a favor do imposto. Além disso, a proposta é discutida na Câmara, onde tramita um projeto de reforma tributária. O presidente da Casa, Rodrigo Maia, deixou claro que a nova CPMF não terá vida fácil entre os representantes.

Em meio ao debate, o Nexo conversou com o economista Pedro H. Albuquerque, professor da Kedge Business School e da Aix-Marseille School of Economics. Albuquerque tem estudos publicados sobre a experiência brasileira com a CPMF e os impactos que impostos sobre transações financeiras têm sobre a economia.

Como a experiência brasileira com impostos sobre transações bancárias pode ser resumida?

Pedro H. Albuquerque As altas taxas de inflação que persistiram por várias décadas no Brasil favoreceram a adoção do imposto sobre transações bancárias. Empresas e famílias brasileiras recorriam a serviços bancários frequentemente, o que inflava seu potencial de arrecadação.

Empresas e famílias tendem, porém, a reduzir ou otimizar o uso de serviços bancários quando submetidas a esse imposto, limitando a arrecadação no médio e longo prazo.

Nos últimos dias, vimos que a ideia de implementar um imposto sobre transações financeiras divide opiniões, tanto na política como entre economistas. Por que esse tema é tão polêmico?

Pedro H. Albuquerque Especialistas em finanças públicas são quase unânimes na crítica a esse imposto. Os especialistas que o defendem, a despeito de formarem um grupo minoritário, obtêm, infelizmente, a atenção dos leigos, pois eles querem acreditar, errônea mas frequentemente, que para todo problema complexo existe uma solução simples.

Recentemente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou em entrevista ao Valor Econômico que esse tipo de imposto é “feio”, mas já mostrou que arrecada bem. O senhor concorda com isso?

Pedro H. Albuquerque Concordo que é um imposto feio. Quanto à sua capacidade de arrecadação, discordo em número e grau. Sua arrecadação é relativamente baixa quando comparada aos danos causados à economia, e a arrecadação desse e de outros impostos tende a decrescer quando empresas e famílias ajustam seus comportamentos. Parte de sua suposta capacidade de arrecadação pode ser fictícia, um mero truque contábil.

Quais seriam as vantagens de implementar um imposto sobre transações financeiras?

Pedro H. Albuquerque Sua vantagem é meramente política. Por ser um imposto opaco (poucos conhecem sua real base de arrecadação), e graças à impopularidade dos bancos, governos acreditam que sua adoção é politicamente indolor.

É por isso que, como zumbis, esse imposto tem a irritante mania de retornar inesperadamente do mundo dos mortos.

Há risco de, a depender da alíquota estabelecida, o imposto acabar reduzindo a arrecadação do governo?

Pedro H. Albuquerque Sim, quando os valores da dívida pública, da taxa de juros e da alíquota são elevados. Neste caso, a arrecadação líquida do governo pode cair, uma vez deduzido o pagamento de juros. Isso acontece porque esse imposto pode causar a elevação da taxa de juros paga pelo governo aos seus credores. Meus estudos mostram que ele leva ao aumento das taxas de juros reais e nominais ao causar um aumento da desintermediação financeira.

O imposto também pode causar danos econômicos e, consequentemente, levar à redução da arrecadação de outros impostos quando uma alíquota excessiva é adotada – isso graças a uma desintermediação financeira excessiva.

Um estudo recente do Instituto Locomotiva mostrou que 29% da população brasileira com mais de 16 anos (cerca de 45 milhões de pessoas) não possui ou movimentou sua conta bancária nos últimos 6 meses. A implementação de um imposto sobre transações bancárias pode afetar o atual cenário de intermediação financeira e de informalidade? Se sim, como?

Pedro H. Albuquerque Em primeiro lugar, mesmo se você não usar serviços bancários, você paga esse imposto indiretamente, pois ele é repassado aos preços. Varejistas, devido à alta rotatividade de sua caixa, são os mais afetados, portanto, todos consumidores são afetados.

Na verdade, os menos afetados são aqueles que conhecem e podem utilizar serviços bancários alternativos, como moedas digitais globais. Os menos afetados são, portanto, as megacorporações e as famílias mais ricas.

Em segundo lugar, ao desincentivar o uso de serviços bancários e similares entre os mais pobres, esse imposto cria o que chamamos na literatura especializada de armadilhas de pobreza, pois sabemos que o acesso a serviços bancários de qualidade é condição necessária para o desenvolvimento dos setores mais atrasados de uma economia.

Considerando o cenário de recuperação lenta da economia brasileira, a introdução de um imposto sobre transações financeiras poderia afetar a retomada do crescimento?

Pedro H. Albuquerque É difícil dizer. A retomada econômica depende de muitos fatores que vão além de um imposto. O que eu posso afirmar é que ele contribuiria para que o país não retomasse uma trajetória de crescimento sustentável.