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O grupo criado para responder a ataques contra direitos básicos

O ‘Nexo’ ouviu o advogado Beto Vasconcelos, um dos fundadores da Aliança, que conta com profissionais de várias áreas do direito e do sistema de Justiça

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Advogados, defensores públicos, promotores, procuradores e entidades da sociedade civil estão se reunindo numa rede que pretende combater de modo amplo violações de liberdades individuais e direitos básicos no Brasil. Eles lançaram nesta sexta-feira (13) a Aliança, que vai coordenar esses profissionais com atuações distintas no sistema de Justiça.

Estão na mira da iniciativa assuntos como liberdade de expressão, liberdade de ensino e direitos voltados à igualdade de gênero, racial e social, garantias da Constituição.

Entre os fundadores da Aliança estão a advogada Juliana Vieira dos Santos, o advogado e ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, o presidente do Instituto Luiz Gama e professor de direito, Sílvio Luiz de Almeida, e a presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais, Keila Simpson.

No comunicado em que anunciam o lançamento da iniciativa, os fundadores mencionaram, sem entrar em detalhes nem mencionar nomes, o contexto brasileiro recente de “casos de censura a filmes e livros” — no início de setembro de 2019 ocorreu o episódio de censura na Bienal do Livro do Rio de Janeiro pela gestão do prefeito Marcelo Crivella — e “ataque” ao sistema que monitora o desmatamento — críticas do presidente Jair Bolsonaro levaram à demissão do diretor do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), Ricardo Galvão, em agosto de 2019.

O Nexo conversou com o advogado Beto Vasconcelos, que também integra o rol de fundadores da Aliança e membro do conselho do grupo, para saber como a rede vai funcionar e como ele avalia o cenário brasileiro atual de direitos e liberdades individuais. Vasconcelos foi secretário nacional de Justiça, no Ministério da Justiça, de 2015 a 2016.

Como essa rede vai funcionar, na prática?

Beto Vasconcelos A Aliança tem o objetivo de ser o ponto de encontro de quatro redes: uma de advogados, uma de defensores públicos, uma de promotores e procuradores e uma de entidades da sociedade civil. No caso da dos advogados, além do contatos da Aliança que se dispuseram a participar, vamos trabalhar em parceria com três entidades que já têm as próprias redes: o IDDD [Instituto de Defesa do Direito de Defesa], o IBCCrim [Instituto Brasileiro de Ciências Criminais] e o Instituto Pro Bono. Entre as defensorias já há redes formadas de defensores públicos, com focos em liberdades e direitos civis. Idem no Ministério Público e em entidades da sociedade civil. Então a Aliança está sendo lançada para ser um ponto de comunicação e fluxo de informação entre essas quatro áreas. É um papel de catalisador.

Considerando um caso hipotético: uma jornalista que, no exercício da profissão, tem suas liberdades violadas. Essa jornalista então entra em contato com a Aliança ou alguém a coloca em contato com a Aliança. Se então for um caso que, pelos critérios do conselho consultivo da Aliança, julgarmos emblemático, então vamos atuar. A partir disso nós identificamos um advogado, no local onde ocorreu o caso, com um perfil adequado para a defesa. Pode ser uma violação a um professor dando aula. Pode ser uma pessoa com proeminência na sociedade perseguida por dar uma opinião. E várias outras hipóteses.

Os advogados da rede vão atuar de modo não remunerado, são advogados que concordaram em trabalhar nesses casos de modo voluntário, dentro dos limites regulatórios da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil]. Isso não significa perda de profissionalismo. Pelo contrário: por ser um trabalho em rede, há um controle recíproco da qualidade do trabalho profissional.

Como integrantes do Ministério Público entram nisso, já que os responsáveis pela defesa são os advogados e defensores públicos?

Beto Vasconcelos A conexão com promotores ou procuradores não traz absolutamente nada fora da institucionalidade ou dos deveres legais dessas carreiras. O Ministério Público Federal e o Ministério Público dos estados possuem subdivisões internas que tratam de temas específicos (moradia, educação, liberdade de expressão). A defesa faz a interlocução para além do processo, se informando mais a fundo sobre o tema daquele caso, a partir do que os promotores ou procuradores que lidam com a área já estudaram.

Ou quando alguém sofre um ataque, consulta um advogado e recebe a recomendação de apresentar uma denúncia. E quem ele deve procurar para isso? O Ministério Público, que deverá averiguar a origem daquela violação e como agir. Essa conexão também pode ser feita pela rede da Aliança, que terá mapeado onde estão as competências de cada instituição para saber como a pessoa deve agir. Ou se a violação vier de um agente público, de uma entidade estatal, pode também acionar a corregedoria do órgão.

‘Preservar os direitos constitucionais dos outros é preservar os seus próprios’

As Defensorias Públicas também têm subdivisões em áreas e atuam diretamente com a defesa. Num mesmo caso com mais de uma pessoa envolvida, por exemplo, nada impede que uma delas seja atendida por um advogado e outra por um defensor público. Eles podem atuar em conjunto. Assim como consultas a entidades da sociedade civil, que podem monitorar os casos, divulgar, pressionar.

São inúmeras as maneiras de compor o trabalho desses diferentes profissionais, o que não representa em hipótese alguma uma atuação fora das regras legais. A articulação entre essas quatro redes vai se dar em duas frentes na Aliança: a coordenação-geral e o conselho consultivo, que é diverso em espectro político, gênero, raça, regiões do país. A construção da rede de advogados e outros profissionais já se iniciou, mas queremos ir permanentemente expandindo.

Algo vital para o modelo da Aliança é manter o protagonismo dos executores dos casos. Ela é catalisadora e conectora, não protagonista. Por exemplo, se a Aliança auxiliou, mas o caso está transcorrendo pela rede do IDDD, é o IDDD que vai cuidar, que vai falar sobre o assunto.

Vocês mencionam a atuação em casos paradigmáticos ou emblemáticos. Como identificar o que se encaixa nessa definição?

Beto Vasconcelos A Aliança não tem pretensões nem condições de abarcar todos os casos. Então busca uma representação emblemática, do ponto de vista de impacto e de escala. Um caso em que tal suspeita de violação foi fortemente divulgada e se tornou um episódio de impacto social. Ou quando a Aliança, em discussão interna, identifique que um tipo específico de violação num determinado lugar tem sido recorrente e ainda não teve visibilidade para a sociedade compreender a gravidade da situação. Assim, deve sair da invisibilidade para se tornar um caso referencial para aquela área.

‘A sociedade precisa se mobilizar para demonstrar que não aceita retrocessos’

Quando, seja em bairros mais pobres de uma grande cidade ou em municípios pequenos dos estados menos populosos do Brasil, a comunidade local aponta que tal violação tem sido recorrente, é preciso olhar para o que está ocorrendo ali, mesmo que o caso em si não tenha ganhado grande visibilidade.

São exemplos de casos que envolvem liberdade de expressão, liberdade de ensino, liberdade de imprensa, direitos relativos a gênero, raça, classe social, entre outros. Em casos emblemáticos, a consolidação de uma defesa concreta pode ter efeitos em outros casos semelhantes. É uma estratégia de contenção de ímpetos autoritários, de violação de liberdades constitucionais.

Por que essa iniciativa está sendo lançada agora?

Beto Vasconcelos Porque várias entidades da sociedade civil e profissionais do sistema de Justiça identificam a existência de um crescimento recente de violação de liberdades individuais. Crescimento do número e também da gravidade de ataques a liberdades individuais e a direitos civis. A sociedade precisa se mobilizar para demonstrar a particulares, a agentes públicos e ao Estado que não aceita retrocessos de conquistas históricas do país.

Por um lado a Aliança quer defender esses direitos a partir da atuação nos casos concretos. Por outro, quer dar conhecimento à sociedade que direitos estão sendo violados e que, sem resistência, isso pode atingir qualquer brasileiro a qualquer momento. Preservar os direitos constitucionais dos outros é preservar os seus próprios direitos e liberdades.

Como o sr. avalia o estado atual da democracia e dos direitos civis no Brasil?

Beto Vasconcelos A minha avaliação é que nós brasileiros não estamos imunes a uma deterioração da democracia ou de liberdades conquistadas historicamente. A erosão do Estado democrático de direito vem acontecendo em outras partes do mundo, inclusive na Europa e nos Estados Unidos, e não há razão alguma para acreditar que não venha a acontecer no nosso país. No Brasil, parte dos agentes políticos e dos agentes na sociedade civil têm sustentado a violência como discurso, a ausência de democracia como solução e a restrição de direitos como necessidade. Mesmo com diferenças de opinião, a sociedade precisa se unir e rejeitar esse tipo de comportamento.

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