Os efeitos de curto e longo prazo do corte de bolsas na ciência

Professora de sociologia da USP, Maria Arminda do Nascimento Arruda fala ao ‘Nexo’ sobre a produção científica brasileira no contexto de contenção orçamentária do governo Bolsonaro

 

A Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), órgão federal de fomento à pesquisa ligado ao Ministério da Educação, anunciou na segunda-feira (2) um novo corte de bolsas de pós-graduação no Brasil.

O governo federal cortou desta vez 5.613 bolsas de mestrado e doutorado. São bolsas que estavam em período de renovação e o governo resolveu extinguir, sem atender a um novo projeto ou um novo pesquisador. Até o fim de 2019 nenhum novo projeto vai começar a ser financiado pela Capes, que planeja economizar R$ 37,8 milhões neste ano com a medida.

É a terceira leva de corte de bolsas federais em 2019, sob o governo de Jair Bolsonaro. Incluindo o corte mais recente, são ao todo 11.811 bolsas de mestrado e doutorado extintas no ano.

Pesquisadores brasileiros relataram publicamente terem sido afetados e afirmaram ser inviável continuar com seus projetos. Em muitos casos, as bolsas são a única fonte de renda de mestrandos e doutorandos e permitem que os beneficiados se dediquem inteiramente à pesquisa.

Na quinta-feira (5), diante do novo corte de bolsas, universidades públicas do estado do Rio de Janeiro publicaram um manifesto conjunto afirmando que a medida põe em risco programas inteiros de pós-graduação e “risco real de retrocessos” na produção científica brasileira.

Sem reajustes desde 2013, os valores mensais de bolsas de pesquisa da Capes são os seguintes: R$ 1.500 para o mestrado e R$ 2.200 para o doutorado. Desde 2015 o valor total de bolsas do órgão de fomento vem diminuindo ano a ano.

O presidente tem autorizado um contingenciamento generalizado nas despesas públicas dos ministérios. Assim, Bolsonaro segue a posição da sua equipe econômica e do ministro Paulo Guedes (Economia), que defendem a medida como necessidade para controlar as finanças públicas e assim impulsionar a economia brasileira.

Na educação, a paralisação de parte dos repasses gerou três protestos nacionais contra o governo, em maio e em agosto de 2019. Reitores de algumas universidades federais já declararam o risco de paralisar atividades por conta do contingenciamento do MEC.

A respeito das consequências dos cortes para o Brasil e o momento atual da ciência nacional, o Nexo ouviu Maria Arminda do Nascimento Arruda, professora de sociologia da USP (Universidade de São Paulo) e ex-pró-reitora de Cultura e Extensão da universidade.

Qual o impacto dos cortes de bolsas científicas no curto prazo?

Maria Arminda do Nascimento Arruda Com certeza terá um impacto grande. A universidade pública brasileira vem respondendo, já há bastante tempo, aos desafios da produção científica e da qualificação das novas gerações (as bolsas são parte dessa qualificação) e tem feito avançar a ciência e o conhecimento no Brasil. Uma das áreas mais exitosas das universidades públicas brasileiras é a pós-graduação, exatamente o setor que mais depende de bolsas. Com os cortes, quem poderá fazer pós-graduação no Brasil, sobretudo depois de as universidades públicas terem feito uma política de inclusão social e acesso?

Se olharmos para a Universidade Federal do Rio de Janeiro, por exemplo, uma das maiores e mais importantes do país, mais de 70% dos seus estudantes hoje vêm da escola pública e pouco mais de 50% são de pretos, pardos e indígenas. Isso significa que as instituições públicas estão fazendo o papel de democratizar a universidade, de fazer inclusão social e de formar pessoas de camadas sociais que antes nunca tiveram acesso ao ensino superior.

Os cortes vão afetar diretamente esse lado da inclusão social e também o lado de prejudicar um sistema muito exitoso do Brasil que é a pós-graduação. Reverbera sobre a produção científica.

Esses cortes recentes do Ministério da Educação também atingem a educação básica. Nós sabemos que o ensino fundamental e o ensino médio precisam de uma grande transformação, um incremento e um amparo do governo para não haver evasão e para os estudantes terem uma formação adequada. O que tem dificultado muitíssimo a reforma do ensino básico é que os professores são profissionais muito desqualificados pelas instituições públicas, os salários são muito reduzidos, não são dignos. Isso tem criado problemas sérios nos novos estudantes.

E o que pode acontecer no longo prazo?

Maria Arminda do Nascimento Arruda No longo prazo, poderemos ter uma elitização das universidades públicas, na contramão do que vem sendo a política no Brasil há um tempo, dificultando a inclusão de quem cursou escola pública. E o pior efeito é cair a produção científica e haver evasão de cérebros. Ou seja, sem condições para desenvolver suas pesquisas no Brasil, as pessoas vão procurar outros centros para pesquisar, que fornecem melhores condições para tal e estão em instituições estrangeiras. Então se pensarmos nas universidades públicas, os cientistas que devolveriam à sociedade brasileira o investimento feito neles com dinheiro público não farão mais isso, vão para outros países. Isso é um desastre para o Brasil.

Centros de pesquisa no mundo estão atraindo cérebros de outros países, porque isso é condição de desenvolvimento da sociedade. A ciência é um componente do desenvolvimento. Hoje nenhum país se desenvolve sem uma educação pujante, sem uma força de trabalho altamente qualificada, sobretudo neste momento de alto desenvolvimento tecnológico, que exige outro tipo de profissional.

Existem áreas que devem sentir mais com os cortes? Quais?

Maria Arminda do Nascimento Arruda Todas as áreas vão sofrer, a verdade é que a produção da ciência não se faz da noite para o dia, o conhecimento vai se acumulando e as pesquisas têm um tempo de maturação. Mas com certeza as áreas de humanidades, ciências sociais e estudos clássicos vão sofrer ainda mais. O desenvolvimento dessas áreas pressupõe investimento público via bolsas. Isso porque aquilo que é diretamente ligado ao mercado pode ter outro tipo de amparo, das grandes empresas — algo que não é tão simples, mas pode acontecer. Quando as áreas de formação não têm uma relação imediata com o mercado, aí é ainda pior, num contexto de corte de investimento público.

Essas são áreas que não têm aplicação imediata na sociedade, mas com certeza têm aplicação importante. Vou dar um exemplo: hoje é impossível tratar com seriedade a desigualdade social, uma questão fundamental no Brasil e no mundo, sem as ciências sociais. Para elaborar políticas públicas contra a desigualdade se precisa de um conhecimento especializado. Outro exemplo: hoje é fundamental pensar como o cânone da cultura está mudando, o que fica claro com as redes sociais e a internet, e precisamos de humanistas pensando sobre isso, filósofos. Mais um exemplo: o alto avanço tecnológico, com a perspectiva da inteligência artificial ocupando parte do espaço que hoje é desempenhado por humanos. Será que isso vai ter efeitos éticos? É um cenário assustador só se não tivermos freios produzidos por uma reflexão sobre a moral pública, sobre a ética. E precisamos das ciências humanas e da filosofia estudando isso. A ciência diretamente aplicada ao mercado não avança sem o desenvolvimento das ciências sem aplicação imediata. Com corte de bolsas, esse pode ser um efeito drástico a longo prazo.

Na avaliação da sra., o que pode melhorar no financiamento da ciência brasileira?

Maria Arminda do Nascimento Arruda É um engano afirmar que fora do Brasil a ciência não é financiada pelo Estado. Nas universidades dos EUA, por exemplo, mais de 80% do financiamento vem do Estado. Na França ultrapassa os 90%. Sempre o investimento fundamental é público. Isso não significa que não se podem absorver recursos que sejam de outras fontes, como investimentos de empresas, de agências de fomento, fundações que saíram de instituições privadas — a Fundação Ford é um exemplo. Os governos e a sociedade precisam ter a consciência de que esse investimento público na ciência faz todo o sentido quando se tem o objetivo de desenvolver o país. É claro que isso não dispensa outras fontes de investimento, o que no Brasil representa uma fatia muito pequena.

A ideia de que para sobreviver, as universidades públicas brasileiras têm que cobrar mensalidade dos estudantes é outro engano. O que estudantes pagam em instituições americanas, por exemplo, correspondem a algo como 0,5% dos custos totais. É uma medida que não cobre as despesas.

Quanto ao sistema de bolsas, a Capes e o CNPq dão bolsas, e o doutorado e o mestrado têm limites fixos de duração. Isso ampliou a eficiência do financiamento. Décadas atrás era menos difundido o uso de bolsas científicas, assim como era comum produzir uma tese por um período mais longo. Hoje o sistema de cobrança para quem recebe bolsa de pós-graduação no Brasil é enorme. É exigida uma série de relatórios detalhados com frequência, é preciso mostrar resultados. A sociedade precisa ter consciência de que os cientistas brasileiros são muito cobrados sim. O crescimento da produção científica no Brasil nos últimos dez anos, por exemplo, é espantoso.

Não é possível atrair cientistas sem dar condições de pesquisa e remuneração digna. Com esse corte, o Brasil com certeza não vai ter prêmio Nobel nenhum. O que leva um cientista brasileiro a ir pesquisar em outro país não é simplesmente uma vontade de morar no exterior, e sim porque lá fora há condições melhores para trabalhar. Se houver condições boas em seu país, os cientistas ficam. Várias instituições públicas brasileiras têm qualidade de ponta e com recursos podem sim atrair cientistas.

Desde os governos Dilma e Temer vêm sendo feitos cortes federais na ciência. O que há de diferente no governo Bolsonaro?

Maria Arminda do Nascimento Arruda Agora além dos cortes existe também uma desqualificação. As instituições de pesquisa no Brasil estão sendo desqualificadas o tempo inteiro durante este governo.

Primeiro, o presidente iria visitar o Mackenzie [universidade privada presbiteriana em São Paulo] e disse que as universidades públicas pouco produzem ciência, só as privadas. Na verdade, mais de 90% da produção científica no Brasil está nas universidades públicas. Segundo, o presidente disse que filosofia, sociologia e humanidades não interessam [Bolsonaro afirmou que essas áreas devem receber menos recursos federais e não geram “retorno imediato ao contribuinte”]. Terceiro, acabou com o Ministério da Cultura, colocando a área no Ministério da Cidadania, algo que não faz sentido. Quarto, o governo ataca diretamente a produção científica brasileira e desacredita dados científicos, com os casos do Inpe [Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, cujo diretor foi demitido por Bolsonaro após divulgação de dados sobre desmatamento na Amazônia] e da Fiocruz [Fundação Oswaldo Cruz, que fez com investimento federal um amplo estudo sobre uso de drogas no Brasil e foi proibida por três meses de publicar a pesquisa, por decisão do governo federal]. É uma visão cega, pois não existe desenvolvimento sem ciência, sem reflexão, sem pesquisa.

A comunidade científica só recebe ataques do governo. Nenhum presidente anterior foi assim no Brasil. O regime militar fez coisas terríveis, aposentadorias compulsórias de professores, perseguiu o livre pensamento e a liberdade de expressão. Mas o regime militar investiu em peso na ciência. O sistema de pós-graduação e o financiamento da pesquisa no Brasil foram construídos durante a ditadura.

A sra. acredita que buscar parcerias e investimentos privados é um caminho para as universidades públicas brasileiras, no contexto atual de cortes?

Maria Arminda do Nascimento Arruda Depende. Parcerias de que natureza? O atual programa do MEC sobre isso [chamado Future-se e ainda em análise para depois ser entregue ao Congresso] não foi qualificado, não sabemos direito o que é isso. Claro, ninguém é contra que uma empresa dê recursos para pesquisas. Claro que não é. Se isso é parceria, pode ser ótimo. Agora, o que a instituição privada tem que saber é que investimento em ciência não é para fazer hoje e usar amanhã. Existe uma maturação longa, precisa ser uma aposta maior.

Eu estava pensando recentemente sobre um artigo escrito nos anos 1950 por Florestan Fernandes [sociólogo brasileiro que morreu em 1995]. Ele foi o sociólogo que pensou a construção da sociedade moderna no Brasil e os impactos disso. Nessa época é um momento em que ele estava apostando na modernização, depois ele se mostrou desiludido. Ele tem uma frase impressionante nesse artigo. Olhando para o desenvolvimento da universidade em São Paulo, Florestan escreveu: “está acontecendo em São Paulo a sociedade moderna da era científica e tecnológica”. Na década de 1950 a tecnologia não tinha tanta visibilidade, a ideia de que a ciência é força de produção não tinha a mesma força que tem hoje. Isso foi dito há mais de 60 anos, e nós assistimos hoje a um horror que é atacar o sistema público de ensino superior e de pesquisa com a qualidade que o Brasil tem.

Todos os conteúdos publicados no Nexo têm assinatura de seus autores. Para saber mais sobre eles e o processo de edição dos conteúdos do jornal, consulte as páginas Nossa equipe e Padrões editoriais. Percebeu um erro no conteúdo? Entre em contato. O Nexo faz parte do Trust Project.

Já é assinante?

Entre aqui

Continue sua leitura

Para acessar este conteúdo, inscreva-se abaixo no Boletim Coronavírus, uma newsletter diária do Nexo: