O momento regressivo do Brasil, segundo este constitucionalista

Oscar Vilhena fala ao ‘Nexo’ sobre ações governamentais contra a circulação de ideias, como a censura de Crivella a um livro da Bienal do Rio. E avalia a reação das instituições da sociedade civil

     

    Em um vídeo divulgado em seu perfil no Twitter na quinta-feira (5), o prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella anunciou ter determinado que exemplares da HQ “Vingadores: A cruzada das crianças” fossem recolhidos da Bienal do Livro do Rio de Janeiro.

    A obra contém a cena de um beijo entre dois personagens do mesmo sexo, Hulkling e Wiccano. Segundo Crivella, ela deveria estar “embalada em plástico preto, lacrado”, com um aviso sobre o conteúdo, por apresentar “conteúdo sexual” impróprio para menores.

    A organização da Bienal se recusou a recolher o material, e, na manhã de sexta-feira (6), as unidades da HQ disponíveis no evento se esgotaram, enquanto um fiscal da prefeitura circulava pelo evento em busca de livros considerados inadequados pelo poder público municipal.

    Acionada pela organização da Bienal do Livro, o Tribunal de Justiça do estado proibiu, no fim da tarde de sexta, qualquer censura, classificando a iniciativa de Crivella como uma “ofensa à liberdade de expressão constitucionalmente assegurada”.

    No sábado (7), o youtuber Felipe Neto organizou a distribuição gratuita de 14 mil exemplares de livros de temática LGBTI durante a Bienal. Ele fez a ação como uma reação “à censura e à homofobia”.

    Na tarde de sábado, os fiscais da Prefeitura voltaram à Bienal para fiscalizar e recolher obras consideradas impróprias para crianças que não estivessem embaladas corretamente. A nova fiscalização é respaldada por outra decisão do Tribunal de Justiça do Rio que suspendeu a anterior. O desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente do órgão, escreveu que obras que ilustram o tema da homossexualidade atentam contra o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), e, portanto, devem ser comercializadas em embalagens lacradas, com advertência sobre o seu conteúdo.

    Na terça-feira (3), o governador de São Paulo, João Doria, afirmou nas redes sociais que a Secretaria de Estado da Educação recolheria das escolas paulistas apostilas que discutiam diversidade de gênero. O material foi retirado das mãos dos alunos do 8º ano, que reúne jovens de 13 a 14 anos, sob o argumento de se tratar de material inadequado.

    No mesmo dia, o presidente Jair Bolsonaro anunciava a elaboração de um projeto de lei para proibir o debate sobre o que esses três políticos chamam de “ideologia de gênero”, um conceito sem lastro científico usado, principalmente, por religiosos contrários à abordagem dos temas identidade e diversidade de gênero em ambiente escolar.

    As intervenções do prefeito carioca e do governador paulista, além da iniciativa do presidente da República, somam-se a outras medidas oficiais tomadas em 2019 que, na prática, tentam limitar o debate de ideias ou restringir sua circulação, especialmente de material ligado à diversidade de gênero e à temática LGBTI.

    Em abril de 2019, Bolsonaro interveio para retirar do ar uma peça publicitária do Banco do Brasil que buscava contemplar a diversidade racial e sexual. Em julho, afirmou que colocaria um “filtro” nas produções financiadas pela Ancine (Agência Nacional do Cinema). Em agosto, suspendeu um edital de financiamento a séries de temática LGBTI que seriam exibidas nas TVs públicas.

    O Nexo entrevistou Oscar Vilhena, professor do curso de Direito da Fundação Getúlio Vargas, sobre as ações tomadas pelos governantes e as reações a elas, tanto por parte de outros poderes quanto da própria sociedade civil.

    Quais motivações levam um prefeito a determinar o recolhimento de livros num evento público?

    Oscar Vilhena É uma demonstração de que ele [Crivella] está em atrito com aquilo que prevê a Constituição Brasileira. Ela prevê ampla liberdade de expressão, proíbe a censura e, ao determinar a apreensão de material literário, o prefeito está desafiando a Constituição, está buscando levar seu eleitor a crer que ele é onipotente, que ele tem a capacidade de sobrepor-se à Constituição.

    A Constituição é muito clara, certamente [Crivella] é um homem público testado, ele sabe o que a Constituição determina e ele está deixando claro que é contrário a ela.

    Como o fato dialoga com o contexto político institucional do Brasil atual?

    Oscar Vilhena Vivemos um momento claramente regressivo. Temos uma série de lideranças eleitas em 2018 que não só buscam impor a sua ideologia — o que é natural, a democracia serve para isso —, mas há diversos aspectos dessas ideologias que se contrapõem àquilo que está estabelecido pela Constituição, pelas convenções de direitos humanos das quais o Brasil faz parte e pelas regras legais.

    Esse é o problema: a democracia não se rende simplesmente àquilo que é a vontade da maioria. É a vontade da maioria condicionada ao Estado de direito, à regra da lei. Ao meu ver, essas lideranças com que estamos lidando — não só no Brasil, estamos falando da Hungria, da Polônia, até dos Estados Unidos — querem desafiar aquilo que está estabelecido nas suas próprias Constituições. Eles são hostis ao próprio pacto constitucional que foi estabelecido ao longo dos processos de democratização dessas sociedades, [ocorridos] no leste europeu ao longo dos anos 1990, na América Latina no final dos anos 1980 e início dos anos 1990, como no Brasil. O que está em risco é o próprio jogo democrático e constitucional, porque o desafio [está sendo feito] às regras básicas da própria sobrevivência democrática.

    Outros poderes, Judiciário e Legislativo, reagem de forma adequada a esse tipo de medida?

    Oscar Vilhena Me parece que estamos caminhando, aos trancos e barrancos. Temos no Brasil um jogo de freios e contrapesos estabelecidos pela Constituição de 1988 que tem dado, em regra, respostas aos atos hostis ao Estado Democrático de Direito.

    Vemos que o parlamento não tem dado vazão a diversas das propostas obtusas do governo, que o Judiciário tem impedido algumas das medidas também apresentadas pelos governos. Isso gera um desgaste institucional. É como um adolescente que testa os limites da autoridade. A intenção parece ser a erosão da institucionalidade.

    Eventualmente, isso cria uma situação de desgaste e de crise. É perigoso. O jogo  democrático pressupõe que os principais atores políticos e institucionais estejam comprometidos com as regras do jogo. Estamos assistindo a alguns atores políticos que, em determinadas circunstâncias, desafiam as próprias regras do jogo. No caso da liberdade de expressão, é uma regra básica de qualquer sistema democrático. Não há democracia sem liberdade de expressão.

     

    Como avalia a decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro de autorizar o recolhimento das obras?

    Oscar Vilhena Em primeiro lugar não há nada de impróprio para jovens o beijo entre duas pessoa do mesmo sexo. A ordem jurídica brasileira reconheceu a união entre pessoas do mesmo sexo. Como, com que base, se pode determinar que demonstrações de afeto entre pessoas do mesmo sexo são afrontivas aos direitos das crianças? A legislação não estabelece que determinados atos, quando praticados por homossexuais, podem ser censurados, mas quando praticados por heterossexuais devem ser aceitos. O desembargador, com todo respeito, está reforçando uma atitude discriminatória e incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro. Apenas se o material fosse obsceno, praticado por homossexuais ou heterossexuais, poderia ser classificado como impróprio para crianças.

    Como avalia a reação da sociedade civil à censura de livros em pleno século 21?

    Oscar Vilhena A sociedade civil brasileira tem demonstrado uma enorme vitalidade. Não é um ambiente tranquilo, mas de muita polarização política, no qual os setores estão engatilhados uns contra outros. Mas me parece que a sociedade civil brasileira tem demonstrado maturidade, tem criticado, e muitas vezes vemos, ainda que constrangidamente, essas lideranças voltarem atrás — para daqui a algum tempo, de novo, agredirem o sistema legal.

    No que o recolhimento de apostilas da rede pública paulista por João Doria se aproxima da atitude de Crivella? E no que se diferencia?

    Oscar Vilhena São ações que, muito embora possam ser paralelas, têm uma distinção. Uma coisa é aquilo que um autor, um indivíduo, publica, o direito que ele tem de não ser censurado e o direito que a comunidade tem de acessar essa informação. É uma violação grave e patente. Em relação ao governo do estado de São Paulo, me parece também problemático, mas estamos falando da aferição de um material pedagógico, se está de acordo ou não com as diretrizes da legislação sobre ensino no Brasil. Não conheço o material, acho que isso é uma questão técnica. Os educadores é que têm que aferir isso. Me parece que o governador não é um educador e que não é ele que deve tomar essa decisão.

    Temos a ação de Crivella no Rio, a ação de Doria em São Paulo e outras ações de Bolsonaro que são comparadas a censura, como na gestão do fomento ao cinema nacional. Como classifica esse momento?

    Oscar Vilhena Há um discurso hostil aos direitos, é um momento hostil à liberdade de expressão, ao pluralismo de ideia. Alguns líderes — acho importante colocar que não são todos os governadores nem todo o Congresso Nacional —, como o presidente da República, têm, reiteradamente, dito coisas contrárias àquilo que está previsto na Constituição. A sociedade brasileira não está inerte. Os outros poderes não estão inertes. Então, até o presente momento, a liberdade de expressão está sendo galhardamente defendida.

    Em algumas agências públicas, como no caso da Ancine, vai haver um conflito interno ao mudar a sua direção, ao tentar impor limites. Isso eventualmente vai ser judicializado. Nós teremos que ver qual será o desfecho desse embate.

    Qual sua avaliação sobre a gestão de espaços de cultura, como a Cinemateca Brasileira, por militares e políticos que dizem combater o que chamam de ‘marxismo cultural’?

    Oscar Vilhena A função de militar está estabelecida na Constituição e não é a de fazer patrulhamento cultural. Me parece que é uma exacerbação. Os militares não têm essa função, eles têm que estar submetidos àquilo que a Constituição lhes garante, então vejo isso como uma exorbitância do papel dos militares.

    A cultura tem uma ampla proteção, é o espaço de expressão da multiplicidade de ideias. No Brasil, há um direito amplo à liberdade de pensamento e de expressão. Tomo esses atos como uma agressão à ordem liberal e democrática.

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