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O estado da democracia no governo Bolsonaro, segundo este autor

Professor de Harvard e coautor de best-seller, Steven Levistky fala ao ‘Nexo’ sobre o papel do presidente brasileiro na onda da extrema direita populista atual

 

O professor de ciência política na Universidade de Harvard e coautor do best-seller “Como as Democracias Morrem”, Steven Levitstky, considera que o Brasil possui desde janeiro de 2019 o líder “mais explicitamente autoritário do mundo”.

Para Levitsky, Jair Bolsonaro supera até mesmo o ex-presidente da Venezuela Hugo Chávez, morto em 2013, quando se trata de defender abertamente ditadura, tortura e fechamento do Congresso.

A afirmação do professor e escritor americano tem como base os 28 anos de declarações públicas de Bolsonaro, além do seu estudo acadêmico dos padrões de comportamento das democracias que foram erodidas pela ação de autocratas e de ditadores em todo o mundo.

Para Levitsky, cujo último livro esteve na lista dos mais vendidos no Brasil em 2018, ano da última eleição presidencial, não se trata de esperar para ver todas as ações de Bolsonaro na Presidência. Na sua opinião, a erosão da democracia já está em curso e seguirá estando “até o dia que ele [Bolsonaro] deixe o cargo”.

Nesta entrevista ao Nexo, feita em 23 de agosto por telefone, Levitsky enalteceu a solidez das instituições democráticas brasileiras, mesmo elencando motivos de críticas. Ele também falou do papel da sociedade civil e dos efeitos — positivos e negativos — que a pressão de líderes internacionais pode ter sobre as ações do presidente brasileiro daqui em diante.

Levitsky será um dos participantes da Bienal do Livro do Rio de Janeiro, no dia 7 de setembro. 

Na campanha eleitoral brasileira, o sr. apontou Bolsonaro como um candidato que se encaixava num perfil de político que poderia trazer riscos para a democracia. Com oito meses de governo, isso se confirmou?

Stephen Levitsky  Com certeza. Na verdade, ele é um dos líderes mais explicitamente pró-autoritarismo, mesmo quando comparado a autocratas que chegaram ao poder na última década ou nas duas últimas décadas. Bolsonaro é muito mais explicitamente autoritário que [Recep Tayyip] Erdogan [que está há 17 anos no poder] na Turquia, muito mais do que [Hugo] Chávez foi em 1998 [quando chegou à Presidência da Venezuela, onde permaneceria por 14 anos]. Ele é mais explicitamente autoritário do que [Viktor] Orban, [presidente de extrema-direita] na Hungria, e mais explicitamente autoritário do que [o presidente dos EUA, Donald] Trump.

Ao eleger alguém que não está completamente comprometido com as instituições democráticas, alguém que explicitamente apoia comportamentos autoritários e, no caso de Bolsonaro, explicitamente apoia um regime autoritário, alguém que aplaude o fechamento do Congresso por [Alberto] Fujimori no Peru em 1992, enfim, eleger uma pessoa explicitamente autoritária é sempre uma ameaça para a democracia, incluindo uma ameaça para a democracia brasileira até o dia que ele deixe o cargo.

'Baixa popularidade de Bolsonaro é um dos fatores que ajuda a proteger as instituições democráticas no Brasil'

Oito meses não é muito tempo. Levou anos para Orban na Hungria, Erdogan na Turquia e até Chávez na Venezuela erodirem severamente as instituições democráticas. O fato de as instituições estarem sobrevivendo no Brasil é, antes de tudo, uma prova de força de uma das democracias mais importantes da América Latina. Em segundo lugar, é uma prova de que Bolsonaro, assim como Trump, não é um político muito habilidoso. Ele é muito inapto, na verdade. E ele não é muito popular.

Presidentes que tiveram índices de aprovação na casa dos 70%, como Fujimori tinha, ou como Chávez ou [o presidente do Equador, Rafael] Correa tinham, são muito mais perigosos do que um presidente que tem 33% de apoio [este aparece em 29,4% de ótimo ou bom, em outra pesquisa, publicada três dias depois da realização desta entrevista]. Isso tem ajudado a proteger as instituições democráticas no Brasil.

Em quais elementos concretos o sr. se baseia para dar essa resposta?

Stephen Levitsky Permita-me ser claro: muitas, muitas, muitas vezes ao longo de sua carreira, Bolsonaro apoiou explicitamente comportamentos que minam ou que violam as instituições democráticas. Ele manifesta há décadas admiração por um torturador e por execuções extrajudiciais, ele fala em fechar o Congresso e enaltece uma ditadura militar. Então, ele nunca fez outra coisa em sua carreira que não tenha sido se comportar como alguém que explicitamente, publicamente, está disposto a se afastar das normas democráticas. Isso o torna uma ameaça permanente.

Quando você elege alguém como ele, como Trump, como Fujimori, você elege alguém que ameaça a democracia. Não significa que ele vá realizar tudo o que ele diz, que a democracia esteja morta, mas a cada dia que Bolsonaro passa na Presidência do Brasil, ele representa uma ameaça para a democracia.

Como o sr. avalia o papel dos outros poderes até aqui? Congresso, Judiciário, imprensa, têm funcionado como freios e contrapesos?

Stephen Levitsky O Congresso, o Judiciário e a imprensa são muito importantes, e são muito fortes no Brasil. Com isso, não quero dizer que essas instituições não tenham problemas, mas elas são fortes e independentes. O Congresso brasileiro sobreviveu até mesmo à ditadura. Nos casos em que o Congresso e o presidente entraram em conflito, foi o presidente quem caiu. Diferentemente do que ocorreu nos anos 1990 em países como o Peru e a Venezuela, no Brasil o Congresso venceu a maioria de suas batalhas contra os presidentes, como mostram os casos de [Fernando] Collor [que sofreu impeachment em 1992] e de Dilma [Rousseff, que sofreu impeachment em 2016].

Sobre o Judiciário, há, obviamente, um enorme debate sobre seu alcance excessivo e sua agressividade excessiva, mas, até onde eu sei, é um Judiciário muito independente e muito poderoso. Bolsonaro pode tomar atitudes para tentar subordinar tribunais ou tentar interferir na composição do Supremo Tribunal Federal, mas, até aqui, é um Judiciário que mostra força, a despeito das evidências de conluio com atores que se opõem ao PT, ou da participação de membros do Judiciário em ações dirigidas especificamente contra Lula e o PT. Apesar de tudo isso, é muito claro que o Judiciário brasileiro é um Poder independente [em relação aos demais Poderes].

O mesmo pode ser dito sobre a imprensa. Ela é muito, muito poderosa. Há críticas, sempre pode haver críticas, mas sua independência em relação aos Poderes é bastante evidente.

Então, apesar de tudo, essas três instituições têm mantido sua independência. Bolsonaro provavelmente errou ao decidir que não estabeleceria uma relação tradicional com o Congresso, que não negociaria com os partidos políticos, quando erigiu um gabinete de militares reformados incapazes de conduzir as relações com os parlamentares, um gabinete de aliados ideológicos sem qualquer representação no Congresso. Foi uma estratégia semelhante a de Collor nos anos 1990. Isso não se mostrou bom para o Collor e pode não se mostrar bom para Bolsonaro também.

O sr. acredita na manutenção de um sucesso eleitoral de Bolsonaro mesmo depois de ele lidar com a realidade do governo? Ele tem potencial de vencer mais eleições, de ser reeleito? Por quê?

Stephen Levitsky Isso dependerá de alguns fatores. O principal deles é o estado da economia. Ainda há tempo até a próxima eleição presidencial [em 2022]. Se a economia se recuperar até lá, é possível que ele se reeleja. Mas também dependerá muito de quem ele enfrenta num segundo turno. Ele venceu sua primeira eleição derrotando o PT, que estava numa profunda impopularidade. Se o PT chega novamente num segundo turno nessa mesma condição, sem uma autocrítica, é possível que Bolsonaro vença mais uma vez.

Portanto, primeiro, depende da economia. Segundo, depende de quem disputa com ele. A popularidade dele estava ao redor de 33% há poucos meses. Isso sugere que as chances para ele não são boas, a menos que a situação no país melhore. Do contrário, ele tem boa chance de perder.

Qual o papel da sociedade civil em governos como o de Bolsonaro?

Stephen Levitsky  Eu não sigo de perto o bastante para fazer uma avaliação muito acurada da atuação da sociedade civil brasileira nos últimos oito meses, mas é possível dizer que a sociedade civil é sempre um setor que desempenha um papel muito importante na defesa da democracia em geral.

Em qualquer caso, seja no Brasil, na Turquia, na Venezuela, nos EUA, quando o governo está nas mãos de pessoas que possam estar interessadas em abusar do poder, a mídia e a sociedade civil desempenham um papel crucial ao aumentar o custo para quem pratica esse abuso.

Foto: Charles Patiau/Reuters - 23.08.2019
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Se o presidente comete um abuso A, B ou C, prende quem não poderia prender ou ataca um jornal, ou coloca fogo na Amazônia, ou seja lá o que for, a coisa mais saudável para uma democracia nesses momentos é que a sociedade faça com que o governo pague um preço. É aí que a sociedade civil desempenha um papel fundamental.

No Peru, um país que eu conheço bastante bem, a sociedade civil é muito fraca. O governo cometeu abusos, a sociedade civil ficou contrariada, a opinião pública se virou contra o governo, mas a fraqueza dessa sociedade fez com que o governo não sentisse a rejeição dessa sociedade. Isso é algo que não ocorre, por exemplo, na Argentina. Lá, quando os argentinos estão bravos, eles fazem o governo perceber. Eles fazem o governo pagar um preço. E isso é algo importante para a sociedade civil de um país.

Uma coisa difícil no Brasil — e isso é verdade para o caso dos EUA também — é que existe uma polarização muito grande. Então, num contexto de grande divisão, digamos, entre o PT e a direita, se a sociedade civil que sai às ruas é percebida como simples aliada do PT, isso limitará sua legitimidade. É importante que a sociedade civil seja percebida como mais abrangente do que apenas um partido político. E isso é muito difícil de alcançar em contextos de polarização social tão aguda.

Hoje, nos EUA, muitos dos que se mobilizam contra Trump são desprezados como membros do Partido Democrata. A polarização mina, portanto, a potência dessa sociedade civil.

Em que medida Bolsonaro está ou não ligado ao crescimento da extrema-direita em outras partes do mundo? E como esse movimento influencia ou não seu governo? E em que medida ele sofre com o antagonismo de outras forças internacionais que se opõem à extrema-direita também?

Stephen Levitsky Essas são questões interessantes. Em alguns sentidos, Bolsonaro se enquadra num movimento mais amplo. Em outros sentidos, não. Eu considero que a eleição dele foi bem única. Pode ser que ele tenha surfado um pouco na onda crescente do populismo de direita, mas a eleição dele foi, na verdade, um evento bem particular. Foi o resultado de uma tempestade perfeita, formada pela Lava Jato, acrescida de uma profunda crise econômica, além de uma séria crise de segurança. A confiança do povo nas instituições e no governo despencou, assim como o descrédito na própria democracia. A rejeição ao PT, que estava há anos no poder, subiu às alturas. Numa situação minimamente normal, até sem crescimento econômico, mas sem um colapso econômico, até com casos de corrupção, mas sem o maior escândalo de corrupção da história das democracias ocidentais, os brasileiros jamais teriam eleito Bolsonaro.

Dito isso, não há a menor dúvida de que as pessoas que compõem o círculo de Bolsonaro, seus apoiadores políticos, sua família, os membros de movimentos sociais que o apoiam, estão em contato com a extrema-direita e com a direita iliberal que existe e que está emergindo na Europa, nos EUA e em todas as partes do mundo. Não há dúvida de que Bolsonaro está pegando ideias e discursos dessa direita iliberal transnacional. Isso está presente no discurso contra o meio ambiente, contra o feminismo, contra os gays, e, em algum sentido, é muito, muito semelhante ao que nós ouvimos nos EUA e em outras partes. Não é só um fenômeno nacional.

Agora, perceba que líderes como [o presidente da França, Emmanuel] Macron e [o primeiro-ministro do Canadá, Justin] Trudeau viram a destruição da Amazônia não apenas como um problema brasileiro, mas como um problema global. Para eles, isso é algo que legitimaria uma interferência, possivelmente até mesmo sanções. É difícil dizer que impacto isso possa ter. Por um lado, pode ter um efeito moderador. Pode ser que as pessoas digam: "uau, essa pessoa [Bolsonaro] é inaceitável, é um extremista. Se países como o Canadá estão condenado ele, talvez ele seja de fato um problema." Mas, por outro lado, há o risco de que isso provoque o nacionalismo, algo como: "quem são essas pessoas dizendo o que nós devemos ou não devemos fazer no Brasil?"

Não tenho certeza, portanto, sobre se esse tipo de coisa termina por isolar e enfraquecer Bolsonaro ou, ao contrário, termina na verdade animando seus apoiadores por meio de uma resposta nacionalista.

João Paulo Charleaux é repórter especial do Nexo e escreve de Paris.

ESTAVA ERRADO: A primeira versão deste texto informava que Hugo Chávez morreu em 1999. A data correta é 2013. A informação foi corrigida às 11h40 do dia 29 de agosto de 2019.

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