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‘Qualidade para poucos na educação não é qualidade’

O professor Francisco Soares, da UFMG, analisa como o problema da desigualdade afeta diretamente a educação pública oferecida no Brasil

 

 

O direito à educação foi uma decisão tardia da República brasileira. E o debate público no país minimiza a dimensão das desigualdades. É o que afirma Francisco Soares, professor titular aposentado da Universidade Federal de Minas Gerais.

Soares foi presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) em 2014, e, mais recentemente, liderou a equipe que desenvolveu o Indicador de Desigualdades e Aprendizagens em parceria com a Fundação Tide Setubal.

 

 

O indicador mede as desigualdades de aprendizagens entre diferentes grupos sociais, com recortes de nível socioeconômico, gênero e raça para os municípios brasileiros. Os resultados mostram disparidades profundas nas escolas públicas quando são comparados alunos brancos e negros, meninos e meninas e crianças de grupos sociais mais ou menos pobres. 

Nesta entrevista concedida ao Nexo por e-mail, Soares fala sobre a eficiência do gasto público em educação no Brasil, sobre a falta de investimento no ensino básico e sobre como fica a ideia de meritocracia em um contexto com diferenças de oportunidades tão expressivas.

A desigualdade é um tema importante para entender o Brasil em várias dimensões. Como ela se expressa especificamente em relação à educação?

Francisco Soares A educação deve ser olhada pelos resultados de acesso, trajetória e aprendizado dos estudantes e pelas condições de funcionamento das escolas. Há bons indicadores tanto para os resultados dos estudantes como para as condições das escolas, onde se inclui a valorização dos docentes. Mas, apenas lentamente, o Brasil vai se dando conta de que os estudantes pobres, negros e de certas regiões do país não têm os mesmos resultados que seus colegas de outros grupos sociais, e tampouco frequentam escolas com as mesmas condições. Ou seja, a dimensão da desigualdade ainda não entrou completamente nem no debate nem nas políticas públicas, nem da gestão educacional, nem da pesquisa na área, nem nos órgãos de defesa da cidadania.

A qualidade é um atributo que sempre está associado ao debate sobre educação. Qual é sua relevância e como ela deveria ser avaliada?

Francisco Soares Falo da educação básica. A educação é de qualidade quando o acesso está universalizado, os estudantes têm trajetórias regulares – por exemplo, sem repetências, abandonos ou evasões – e aprendem o que precisam para uma vida plena. Tudo isso em uma escola com as condições adequadas e com os respectivos docentes devidamente valorizados. Ou seja, educação de qualidade exige resultados e processos educacionais em níveis adequados. No entanto, tanto os resultados como os processos devem ser para todos. Meu bordão é “Qualidade para poucos não é qualidade”. Ou, noutras palavras, o direito constitucional à educação é o direito de aprender em uma escola com condições de funcionamento adequadas, com docentes valorizados e profissionais.

Hoje há no país uma disputa sobre o que deveria ser prioridade em termos de investimento público. Onde o governo deveria investir e por que?

Como acredito que é na escola que o direito ao aprendizado será ou não garantido, entendo que os recursos deveriam ser gastos garantindo a dedicação de cada docente a uma única escola. O tempo integral dos docentes em uma única escola é essencial para que o direito de aprender dos estudantes seja de responsabilidade de um corpo profissional. Ou seja, defendo muito mais dinheiro na escola. O que exige processos de prestação de contas mais ágeis e simples. Isso é possível com a tecnologia existente, mas implica mudanças legais.

Há um discurso corrente que afirma que o Brasil gasta muito em educação, mas não gasta bem. Isso é verdade? Nesse caso, o que precisaria ser feito para transformar essa realidade?

Francisco Soares O Brasil gasta em educação um percentual de seu PIB similar ao de outros países. No entanto, é preciso considerar que garantir o direito à educação foi uma decisão muito tardia da República brasileira. Há um problema de distribuição. Em 2000, o Brasil aplicava 11 vezes mais por aluno no ensino superior do que no ensino básico. Obviamente uma distorção. Hoje, a forma peculiar de distribuição dos recursos do Fundeb dá dinheiro para municípios com alto PIB. E há muitos municípios que recebem menos do que é necessário para um funcionamento adequado de suas escolas. Ou seja, é necessário mais recurso para quem precisa, mais transparência, mais autonomia. A solução envolve múltiplos fatores.

Qual a relação da educação com as oportunidades dos indivíduos ao longo das suas trajetórias? É possível falar em meritocracia com desigualdades educacionais tão relevantes quanto as brasileiras?

Francisco Soares Na educação, é preciso falar primeiro do direito. Uma criança de 6 anos quando entra no ensino fundamental tem o direito de permanecer na escola e de aprender. Adultos em posições variadas são responsáveis por lhes garantir este direito. A igualdade de oportunidade que, de forma latente, transfere para o estudante o protagonismo educacional, é um conceito que tem sua importância, depois de atendido o direito. Como o debate educacional minimiza a dimensão das desigualdades, há uma naturalização da exclusão educacional, frequentemente exclusão intraescolar. Falar em meritocracia nessas condições é cinismo social. No entanto, este conceito tem sua importância no ensino superior e na pós-graduação.

Olhando para os números de abandono escolar, é possível dizer que o Brasil está correndo o risco de estar perdendo talentos sem nem mesmo conhecê-los?

Francisco Soares O debate educacional não tem tratado adequadamente a questão do abandono e evasão dos estudantes. Isso era consequência da falta de dados. Entretanto, desde 2007 o censo escolar é feito por estudante. Portanto, hoje sabemos exatamente quais alunos deixam a escola.  E temos feito muito pouco, porque o indicador bússola da educação básica, o Ideb, não é sensível a essa situação. Um estudante que evadiu, deixa de impactar o indicador e, assim sendo, esses estudantes ficam invisíveis. Isso é dramático no ensino médio, que recebe em média, apenas 75% dos estudantes que começaram o ensino fundamental. Essa invisibilidade não tem proeminência no debate, nem nas políticas. Isso mostra como é importante incluir a desigualdade educacional no discurso e na ação de todos atores educacionais. É intrigante que o ativismo judiciário não fale de desigualdades.

 

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