A Previdência na Câmara e o ‘semigoverno’ de Bolsonaro

Para o cientista político Cláudio Gonçalves Couto, presidente gastou todos seus cartuchos na barganha para aprovar a proposta de reforma e não consegue formar maioria parlamentar perene

     

    A aprovação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados se deu com votação expressiva, superior aos prognósticos mais otimistas de seus partidários no governo e no Congresso. Com 379 votos favoráveis e 131 contrários, o texto-base da proposta de mudança no sistema de aposentadorias no Brasil recebeu sinal verde dos deputados na noite de quarta-feira (10).

    Para que a proposta avance para o Senado Federal, é necessário que ela seja aprovada em dois turnos na Câmara. O primeiro turno foi concluído na sexta-feira (12), após a votação dos destaques e emendas – pontos específicos do texto-base que são apreciados separadamente pelos parlamentares. Foram aprovadas regras mais brandas para agentes de segurança pública e professores e alterações nas contribuições e benefícios para homens e mulheres. Tanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), como Onyx Lorenzoni, ministro da Casa Civil, disseram que a votação em segundo turno deverá ocorrer depois do recesso parlamentar, que vai de 18 de julho a 2 de agosto.

    Mesmo que a tramitação na Câmara só se conclua no segundo semestre, o processo iniciado em fevereiro de 2019, quando o presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou a sua proposta de reforma da Previdência no Congresso, se mantém em progresso. E, embora uma reforma de tamanha magnitude exija uma coalizão, a aprovação se deu de forma paradoxal, na visão do cientista político Cláudio Gonçalves Couto, professor da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo.

    Pauta comum entre Executivo e Legislativo, a reforma da Previdência está em vias de ser aprovada na Câmara numa relação marcada por turbulências, acentuadas por declarações de Bolsonaro condenando a “velha política” – a barganha característica do sistema de presidencialismo de coalizão – e pelo protagonismo assumido por Rodrigo Maia na votação.

    Além do empenho de Maia na aprovação da proposta, o governo também atuou para angariar votos favoráveis à reforma. Nas semanas decisivas da votação, da aprovação do relatório da Comissão Especial da Câmara e aos debates no plenário, o Executivo acelerou a liberação de emendas parlamentares em troca de apoio de deputados preocupados em atender aos compromissos assumidos em seus redutos eleitorais.

    O contraponto entre o discurso beligerante de Bolsonaro nas redes sociais, insuflando manifestações de rua contra o Congresso, e o apelo à barganha política para conseguir votos para aprovar a reforma foi “o pior dos mundos”, na visão de Couto.

    “Ele queimou todos os seus cartuchos para aprovar uma medida só”, afirmou Couto, em entrevista concedida por telefone ao Nexo. “Ao mesmo tempo em que ataca o Congresso, ele não consegue formar uma maioria parlamentar para o seu governo e ainda corre o risco de perder a parcela mais atenta do seu eleitorado, que vai entender que ele traiu o próprio discurso”.

    Sem sustentação parlamentar perene, segundo Couto, o governo corre o risco de terminar o ano sem nenhuma pauta própria. E de virar um “semigoverno”.

    Leia abaixo a íntegra da entrevista.

    Mesmo com turbulências na relação entre Executivo e Legislativo, por que a aprovação em primeiro turno da reforma da Previdência na Câmara foi tão rápida e expressiva?

    Cláudio Gonçalves Couto Rápida eu acho não que foi. Até que foi um processo longo, se considerarmos sobretudo o período que ela passou na Comissão de Constituição e Justiça, de dois a três meses, um tempo muito maior do que costuma durar uma comissão de tramitação puramente formal.

    E o processo foi longo porque estamos em uma situação sui generis (peculiar): num sistema de presidencialismo de coalizão, temos um presidente que não lidera uma base de sustentação no Congresso.

    Há quem fale em parlamentarismo branco, mas não acho que isso se aplique porque o parlamentarismo é outro sistema. O que temos é um presidencialismo sem liderança presidencial, sem um presidente que coordene uma maioria legislativa. Acho que falar em semigoverno congressual descreve melhor a situação pela qual estamos passando.

    Semigoverno porque é claro que um monte de atribuições continuam com o Executivo, mas há uma série de iniciativas que requerem autorização legislativa e que, em qualquer país, fariam o presidente atuar para puxar uma pauta de votação no Congresso.

    A reforma da Previdência é um exemplo. Era uma questão que já vinha sendo discutida há bastante tempo. Nesses termos, pelo menos desde o governo Temer, já que muito do que foi aprovado estava na proposta de Temer e que muito dos autores intelectuais dessa reforma foram também aqueles da do governo Temer.

    O Congresso, e nesse caso o presidente da Câmara foi crucial, tomou para si esse papel na reforma. E ela avança porque foi o Congresso que tomou para si a responsabilidade de fazê-la avançar, porque existe um consenso razoavelmente amplo sobre a equação da proposta. Ela não foi aprovada por causa do governo, mas apesar do governo.

    Quem ganha e quem perde com a iminente aprovação da reforma da Previdência na Câmara?

    Cláudio Gonçalves Couto Em um primeiro momento, o governo ganha, já que vai tentar vender a aprovação como ideia dele. Mas não creio que seja uma vitória significativa, porque o governo não foi a causa dessa aprovação. No médio prazo, isso paradoxalmente pode se mostrar um problema para ele: uma vez que passem reformas consensuais, isto é, a da Previdência e alguma reforma tributária – que não será a do governo, ao que tudo indica, mas a gestada no Congresso, pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e pelo economista Bernard Appy –, o que será a agenda do governo? 

    Sem as reformas consensuais nas quais ele se escora, chega a hora da verdade para ele mostrar a que veio. E, para serem efetivas, suas propostas terão de ser factíveis de serem aprovadas pelo Legislativo, sob risco de virar um governo esvaziado.

    E ainda há uma questão de timing. Decorrido esse primeiro ano, acaba o período de uma certa tolerância com o governo. Tem todas as confusões que a gente vê esse governo criar para a própria imagem. Essa indicação do filho do presidente como embaixador nos EUA, caso se confirme, é uma delas. É um nome que precisa ser aprovado no Legislativo.

    O governo cria tantas confusões para falar com a própria base eleitoral?

    Cláudio Gonçalves Couto Tem gente que defende essa ideia. Não de que seja a confusão como método, mas um estilo de fazer política que fala com uma base estreita. Confusão não como causa, mas como o que se produz ao se governar dessa maneira. Até pode ser uma estratégia, mas isso não quer dizer que seja  boa.

    Se for uma estratégia, ela produz um altíssimo custo. De um lado, ela mobiliza muito intensamente cerca de um quarto da população, que foi capturada pelo discurso de extrema-direita do governo. Por outro lado, produz dúvida, como mostrou a última pesquisa do Datafolha [em que Bolsonaro atingiu a maior reprovação de um presidente eleito pelo voto popular nos primeiros seis meses de governo].

    Mas uma pesquisa que me chamou muito a atenção foi aquela que a XP Investimentos fez com o mercado financeiro [publicada em maio de 2019]. São agentes sofisticados, que têm que se ver o tempo todo com tomadas de decisão ligadas ao governo. A reprovação é uma tendência que pode se espalhar para outros setores.

    A reprovação popular pode vir do atrito com o Congresso?

    Cláudio Gonçalves Couto Esse é só um dos capítulos. A insatisfação popular vai vir de um governo ineficaz, que não retomar a atividade econômica, que não apresentar nada significativo nas áreas de segurança pública, saúde e educação, que não for probo.

    E um governo que não dialoga não vai produzir resultado nessas áreas e tenderá a ser mal visto pela sociedade. O presidencialismo de coalizão é uma característica institucional do sistema político brasileiro, não é uma escolha de modo de governar pelo presidente.

    Recentemente, Bolsonaro chegou a chamar o centrão, que foi decisivo para a aprovação, de "velha política". Na semana que antecedeu a votação, prometeu a liberação de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares para angariar votos. O que seria a "nova política" nesse cenário?

    Cláudio Gonçalves Couto A “nova política” é fazer as coisas de um jeito que dá errado. Essa situação que você descreveu é o pior dos mundos. Porque de um lado, ao insuflar manifestações de rua contra o Congresso e o Judiciário, ele não cria maioria parlamentar. Depois das manifestações ele falou em montar um pacto entre os Poderes, mas isso é justamente uma coalizão. Ele queimou todos os seus cartuchos para aprovar uma medida só, que é a reforma da Previdência.

    Esse seria um elemento da “velha política”: o toma-lá-dá-cá, a barganha. Eu não vejo nada de errado nisso. Na negociação política, você troca apoio a uma proposta por uma emenda parlamentar num jogo de poder baseado na cooperação. Isso não é corrupção, não é compra de voto, você não coloca dinheiro no bolso de deputado. Você libera emenda para o deputado ter prestígio junto ao seu eleitorado, é do jogo político em qualquer lugar na face da Terra.

    Mas ao fazer esse jogo para aprovar uma medida, ao mesmo tempo em que ataca o Congresso, ele não consegue formar uma maioria parlamentar para o seu governo e ainda corre o risco de perder a parcela mais atenta do seu eleitorado, que vai entender que ele traiu o próprio discurso.

    Agora que a pauta comum está em vias de passar, que medidas devem ser destravadas na Câmara e discutidas no segundo semestre?

    Cláudio Gonçalves Couto A própria reforma da Previdência tem um caminho pela frente pelo menos no Senado e é difícil que o processo termine antes de setembro. Paralelamente, a reforma tributária pode começar a andar na Câmara, mas é uma reforma complexa e deve demorar muito para tramitar. Seguiremos nesse ânimo reformista por parte do Congresso. Esse ano termina sem pauta própria do governo.

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