Em abril, o governo Jair Bolsonaro anunciou duas iniciativas de impacto para o funcionamento de universidades federais. No dia 26, o presidente disse que estudava redirecionar recursos de faculdades de filosofia e sociologia para outras áreas como veterinária, engenharia e medicina. Quatro dias depois, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou um corte de 30% das universidades federais.

A redução de verbas afetava inicialmente apenas três universidades – UnB (Universidade de Brasília), UFBA (Universidade Federal da Bahia) e UFF (Universidade Federal Fluminense). Weintraub havia dito que o corte era uma resposta à “balbúrdia” nessas instituições de ensino.

Após reação negativa de diversos setores, incluindo deputados da base de governo, que apontaram perseguição a essas três instituições e violações à liberdade de cátedra e à autonomia universitária, o corte de 30% foi então estendido a todas as universidades.

Manifestos foram elaborados e assinados por acadêmicos da área de ciências humanas do Brasil e de outros países contra os anúncios do governo Bolsonaro. Uma carta aberta de sociólogos capitaneada por profissionais da área da Universidade de Harvard e um manifesto publicado no jornal francês Le Monde com o apoio de acadêmicos de outras áreas das ciências humanas.

Na quarta-feira (08), o governo anunciou também um bloqueio a bolsas de mestrado e doutorado oferecidas pela Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) em universidades de diversas localidades do país. As bolsas pertenciam a estudantes que haviam defendido suas pesquisas recentemente e seriam destinadas a outros alunos, alguns já aprovados e outros com processo seletivo em andamento.

A medida surpreendeu as universidades e atingiu não apenas as áreas de humanas, criticadas recentemente pelo presidente e pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub. Universidades estaduais, como a USP (Universidade de São Paulo) e Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), e particulares, como a FGV (Fundação Getúlio Vargas), também foram afetadas. Em nota, a Capes afirmou que ainda não sabe o número exato “das bolsas ociosas recolhidas”.

O contexto orçamentário local

As iniciativas do governo Bolsonaro se inserem em um contexto de restrição orçamentária por qual passa o Brasil, agravada pela recuperação lenta da economia. Weintraub afirmou que precisava “cortar [verbas] de algum lugar”. Em seu perfil no Twitter, ele afirmou que queria redirecionar verbas da educação superior “para fins mais produtivos”, como investir mais em educação básica. Contudo, o orçamento federal para educação básica também já sofreu cortes neste ano.

O elemento econômico também foi mencionado por Bolsonaro ao se referir ao redirecionamento de verbas dos cursos de filosofia e sociologia, visando “retorno imediato” aos gastos.

Embora o orçamento empenhado para despesas obrigatórias das instituições federais (como pagamento de salários dos docentes) tenha aumentado entre 2000 e 2018, o montante para despesas discricionárias (que incluem gastos básicos de manutenção predial, água, luz, limpeza, bem como bolsas de auxílio e assistência estudantil) para universidades e institutos federais já vem registrando queda desde 2014. As universidades públicas estão diretamente vinculadas a repasses do governo federal e sujeitas a impactos diretos de suas decisões orçamentárias.

A batalha internacional da extrema direita

Além do argumento orçamentário, os anúncios do governo Bolsonaro se relacionam a iniciativas contrárias a universidades vindas de governos e políticos de partidos de extrema direita em outros países, com os quais Bolsonaro tem identidade ideológica. Dois exemplos:

Hungria

O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, que veio à posse presidencial de Bolsonaro, forçou a Central European University a mudar seu campus de Budapeste para Viena, na Áustria, após uma batalha legal que durou 18 meses. A instituição de ensino foi fundada pelo filantropo e gestor de fundos de investimento George Soros, alçado a inimigo por Orbán devido a iniciativas de ajuda a imigrantes patrocinadas pela entidade Open Society Foundations, patrocinada pelo bilionário.

Alemanha

Representantes do partido de extrema direita AfD pressionaram em 2018 três universidades alemãs para que divulgassem os nomes de alunos que integravam organizações estudantis e que parassem de apoiar essas entidades, sob o argumento de que elas haviam se tornado um grupo fechado para espalhar “propagandas de esquerda” e “envenenado” o ambiente acadêmico. Em abril, Christian Wirth, membro do Parlamento alemão, pediu que o governo federal bloqueasse o orçamento de universidades como a de Hamburgo que, na opinião dele, estavam apoiando grupos “extremistas”.  

Uma análise sobre os cortes

O Nexo perguntou ao professor Jason Stanley, da Universidade Yale nos Estados Unidos, que pesquisa a extrema direita, como iniciativas desses movimentos em relação a universidades em outros países se relacionam aos anúncios do governo Bolsonaro:

O que o sr. observa em relação a ataques a universidades vindo de movimentos de extrema direita pelo mundo?

Jason Stanley Há diversos exemplos, como a European University em São Petersburgo, na Rússia [universidade de ciências sociais e humanas que teve sua licença cassada de 2016 a 2018], a Central European University em Budapeste e o ataque a estudos de gênero na Hungria – Orbán colocou todos os departamentos de estudo de gênero na ilegalidade. Isso é parte da agenda anti-feminista e anti-esquerda dos movimentos de extrema direita.

Mas isso também está acontecendo na Índia, com o BJP [partido de direita ao qual é filiado o primeiro-ministro indiano Narendra Modi] atacando as universidades por não fomentarem o orgulho nacional, por não celebrarem as boas coisas do país, por focarem muito em minorias étnicas ou nas tragédias e erros do passado. Isso também é um tema comum na AfD na Alemanha, que defende que o país mude o sistema de educação para não pedir tantas desculpas pelo passado, e na Polônia, onde foi proposto que o sistema de educação pare de mencionar a cumplicidade do país com o Holocausto. O [presidente da Turquia Recep Tayyip] Erdoğan também perseguiu professores universitários.

Qual é a motivação para a extrema direita atacar universidades?

Jason Stanley Professores universitários tendem a não ser parte da base de apoio da extrema direita. Além disso, universidades são locais de especialistas, em ciências, em mudanças climáticas, em teoria social, locais onde pessoas estudam desigualdades sociais. E são locais onde os estudantes protestam. Se você olhar para a década de 1960 nos Estados Unidos, as universidades eram onde ocorriam protestos contra a guerra do Vietnã. Universidades serão locais de resistência contra regimes de extrema-direita.

E em universidades há liberdade de expressão e opinião. As pessoas se sentem livres para criticar o governo, o que elas não sentem em ambientes corporativos de trabalho. Então se ataca as universidades, ironicamente e hipocritamente alegando que elas não têm liberdade de expressão, apesar de que em ambientes corporativos de trabalho você não tem nenhuma liberdade de expressão.

No caso brasileiro, além do argumento de que as universidades são espaços partidários, o governo também disse que precisa cortar gastos. O argumento financeiro também aparece nos exemplos que você observou em outros países?

Jason Stanley  Sim, nos Estados Unidos há universidades estaduais que sofrem cortes orçamentários definidos por deputados e governadores de direita, sob o argumento de que elas são centros de treinamento de ideologia de esquerda. O exemplo mais extremo é o Estado de Wisconsin, que foi governado [de janeiro de 2011 a janeiro de 2019] por um político de extrema direita, o Scott Walker. A Universidade de Wisconsin é uma das melhores universidades do mundo, e teve seu orçamento reduzido drasticamente. Muitos que puderam deixar a universidade, a deixaram. Scott Walker foi um governador Republicano muito poderoso, que destruiu a Universidade de Wisconsin com base em ideologia, alegando motivos financeiros. Além disso, nos Estados Unidos, a direita em geral, não só a extrema direita, costuma dizer que as universidades devem existir para ensinar habilidades profissionais, não para criar cidadãos.

Como você interpretou o anúncio de corte orçamentário nas universidades federais brasileiras?

Jason Stanley  Como um ataque às universidades. No meu campo, a filosofia, o Brasil é reconhecido internacionalmente, e o primeiro ataque foi contra os cursos de filosofia e sociologia. O Brasil tem um dos maiores filósofos da educação dos últimos cem anos, Paulo Freire. É um ataque ao legado intelectual brasileiro.

Além disso, é possível fazer uma analogia com o que [Donald] Trump está fazendo nos Estados Unidos com o sistema de saúde. Como a reforma no sistema de saúde foi uma marca do governo [Barack] Obama, Trump é obcecado com isso. No Brasil, um dos marcos do governo Lula foi construir universidades e expandir o ensino superior, e suspeito que esse seja um dos motivos para o Bolsonaro ser obcecado com isso – além da conversa que ocorre na extrema direita em outros países sobre o marxismo cultural. O fascismo requer que exista pânico sobre o marxismo dominando as instituições, isso é um clássico.

Por fim, Bolsonaro é obcecado com perseguir a esquerda. Ele já disse isso durante a campanha, que iria mirar na esquerda. Como você mira na esquerda? Você persegue a imprensa e as universidades, e diz que elas são controladas por esquerdistas – mesmo que isso seja uma ficção. É assim que acontece.

ESTAVA ERRADO: A primeira versão deste texto dizia que Viktor Orbán é presidente da Hungria, quando na verdade é primeiro-ministro. A informação foi corrigida às 15h15 de 17 de maio de 2019.