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O debate sobre remoções. E quando elas são necessárias

Moradores de áreas ameaçadas por deslizamentos estão entre o risco de vida diário e a possibilidade de ser removidos para muito longe

Em 12 de abril de 2019, dois prédios construídos irregularmente junto a uma encosta do Maciço da Tijuca, na comunidade da Muzema, no Rio de Janeiro, desabaram, deixando pelo menos 22 mortos.

A zona oeste do Rio de Janeiro, onde está localizada a comunidade, havia sido uma das mais atingidas por chuvas intensas nos dias anteriores.

No Rio de Janeiro e em outras cidades brasileiras, moradores de áreas de risco, sujeitas a deslizamentos de terra e ao desabamento de edificações, morrem todos os anos no período de chuvas.

No Rio, segundo a prefeitura, há 218 áreas com alto risco de deslizamentos em 117 comunidades, onde estão localizadas 14.204 moradias. Só em 2019, as chuvas provocaram 27 mortes, 22 delas por deslizamentos e ocupação irregular.

Em seu perfil no Facebook, o arquiteto e urbanista Washington Fajardo, que foi assessor especial do ex-prefeito Eduardo Paes (2009-2016) para assuntos urbanos, defendeu que o reassentamento dos habitantes dessas áreas é fundamental.

“Deveríamos debater como fazer reassentamentos com qualidade, transparência, sensibilidade, escuta, participação, qualidade e eficácia. Não deveríamos ficar estagnados usando a palavra “remoção” sem critério por causa dos erros do passado”, escreveu em 14 de abril de 2019.

Afirmou, ainda, que “o povo pobre paga com a vida” pelo que Fajardo vê como a ideologização desse debate.

De outro lado, críticos às remoções feitas pelo Estado questionam o impacto que elas têm na vida das populações removidas e os interesses reais por trás de algumas desocupações.

“Temos um mapeamento até bem completo [de áreas de risco no Rio de Janeiro], mas que serviu para Eduardo Paes remover pessoas com discurso técnico. Favelas que tinham muito risco não foram tocadas e outras, como a Rocinha, que teve uma vítima por deslizamento de terra nessa chuva, não foram marcadas como áreas de risco”, disse ao Nexo em fevereiro de 2019 a arquiteta e urbanista Tainá de Paula, coordenadora do Br Cidades e integrante do Fórum de Planejamento Urbano do Rio de Janeiro.

Em entrevista ao Nexo, o professor do departamento de Ciência Política da USP e pesquisador do Centro de Estudos da Metrópole, Eduardo Marques, falou sobre a realização de remoções como parte de uma política habitacional mais ampla e por que há resistência de alguns setores a esse tipo de ação.

Remoções são necessárias?

Eduardo Marques Remoções não podem ser vistas como uma solução de política pública. Elas fazem parte de uma solução mais ampla, a urbanização de favelas e assentamentos precários, que por sua vez é parte da política habitacional.

Nesse sentido, a prioridade e a diretriz é produzir habitação de boa qualidade, com infraestrutura e boa localização.

A parte da boa localização é muito importante porque, durante muito tempo, as políticas habitacionais brasileiras — que começaram no final dos anos 1960, com o Banco Nacional de Habitação, mas se espraiaram muito fortemente durante a ditadura e se perpetuaram, em alguns lugares, durante o período democrático recente — foram baseadas na remoção de habitações de favela e a sua reimplantação em conjuntos habitacionais de periferia, muito distantes.

Se a qualidade habitacional melhorava, a localização piorava muito, o que tem efeitos muito fortes sobre emprego, renda, sociabilidade, acesso a serviços e a políticas de vários tipos, que pessoas que moram em uma favela em área central, por exemplo, têm, mas quem mora em um conjunto na periferia não tem.

Quando remover moradores de uma área?

Eduardo Marques As remoções têm que ser efetuadas mesmo quando há uma política baseada em urbanização.

As remoções devem fazer e quase sempre fazem parte de uma política de urbanização de favela. Mas devem ser minimizadas

A urbanização de favelas e de assentamentos precários em geral está associada à implantação de infraestrutura e à solução dos problemas de risco geotécnico, hidráulico, de inundação e de contaminação — por oleodutos ou aterros de materiais perigosos, por exemplo.

Por essas razões, as remoções devem fazer e quase sempre fazem parte de uma política de urbanização de favela. Mas devem ser minimizadas, sendo reduzidas aos casos e aos lugares de uma favela em que não há como urbanizar.

Por que há resistência — por uma parte dos urbanistas, por ativistas e moradores — com relação a remoções? Que consequências elas geraram no passado?

Eduardo Marques A resistência às remoções por parte dos movimentos de moradia tem a ver com o fato de que as pessoas são removidas e, via de regra, são realocadas em lugares muito distantes. O problema é o direito à localização, que é parte do direito à cidade.

Imagine pessoas que ocuparam na década de 1960 um terreno que era, para todos os efeitos, devoluto, que não tinha utilização, em uma área relativamente central, que construíram ao longo do tempo uma casa com seu esforço individual e familiar, ao longo de décadas e conseguiram produzir uma condição de habitabilidade bastante razoável, mantendo a localização muito boa, e aí, em um certo momento, se decide que essas pessoas vão ser removidas e realocadas em um conjunto habitacional a 35 km de distância. A resistência da parte dos movimentos de habitação tem a ver com isso.

A resistência do lado dos urbanistas também tem a ver com isso, com a discussão sobre direito à cidade, mas também tem a ver com uma interpretação mais técnica sobre a necessidade de remoção.

Como falei anteriormente, políticas habitacionais em programas de urbanização de favelas, de recuperação de áreas precárias, envolvem remoção — o problema é envolver mais remoção do que elas pedem.

A utilização da remoção por razões ambientais, por exemplo, em lugares como o Rio de Janeiro, já no período democrático, no governo César Maia [1993-1996 e 2001-2008] e mesmo no governo Eduardo Paes [2009-2016], querendo retirar pessoas de favelas porque estariam em lugares ambientalmente sensíveis, forçou, esticou esse conceito para aumentar o máximo possível o número de remoções em lugares que o mercado imobiliário disputava.

Agora, a solução para a população que está morando em áreas de risco tem que passar por remoção. O problema não é a remoção, é onde a relocação vai ser feita, se num lugar muito isolado, segregado ou num lugar com condições de acessibilidade, de transporte e acesso a serviço que sejam similares.

Todo o projeto da Avenida Água Espraiada  [hoje Avenida Jornalista Roberto Marinho, na zona sul de São Paulo] envolveu uma enorme quantidade de remoções de pessoas que moravam naquela região. A maior parte dessas pessoas foi removida para a parte mais distante da Capela do Socorro, lá para além da Represa Billings ou para conjuntos entre as represas Billings e Guarapiranga, muito ao sul.

As redes de sociabilidade, as condições de emprego e de acesso a serviços foram totalmente desestruturadas. Uma outra parte pequena da população conquistou o direito de ficar, naquele conjunto do Jardim Edite que fica junto da ponte estaiada [ponte Octavio Frias de Oliveira], no começo da Avenida Roberto Marinho.

Em termos de políticas, o que deve ser feito para reassentar as pessoas removidas?

Eduardo Marques  A tradição brasileira é de produção de habitação nova para venda financiada em conjuntos de periferia. E isso realmente não é um tipo de solução habitacional que está acessível para todos os pobres. É uma solução que pressupõe estabilidade na renda e inserção no mercado de trabalho que grande parte da população não tem.

Esse é e foi, ao longo do tempo, um dos problemas das políticas habitacionais brasileiras.

Isso também atinge as políticas de reassentamento. Se você reassenta pessoas em conjuntos em que elas passam a pagar, além do problema da localização, elas passam a ter um problema de pagamento.

Se essas pessoas foram removidas de favelas e elas eram locatárias, não tem nenhuma injustiça embutida aí. Mas se essas pessoas, na favela, tinham habitações, tem ainda uma injustiça associada ao fato de ter tornado essas pessoas mutuárias de uma casa ou apartamento que elas vão ter que pagar por um período muito longo, e elas já tinham uma casa que foi removida pelo governo.

Então, políticas de locação social [em que o aluguel é subsidiado pelo Estado] são uma alternativa, um elemento que entra nessa discussão, só que elas têm que estar disponíveis.

Para isso, o poder público tem que ter uma prática de produzir habitação e manter um parque público de habitações. Isso é algo que aconteceu muito fortemente na Europa, no segundo pós-guerra, a partir de 1949, principalmente, quando vários países implantaram políticas de substituição das áreas urbanas destruídas pela guerra por conjuntos habitacionais que passaram a ser de propriedade do Estado, normalmente dos governos locais.

No caso brasileiro, houve a tentativa de produzir políticas de aluguel social em poucos governos. Mesmo em administrações como a de São Paulo, a administração da prefeita Marta Suplicy [PT, 2001-2005] começou uma política nessa direção, mas ela foi descontinuada por José Serra [PSDB, 2005-2006].

[Fernando] Haddad [PT, 2013-2017] começou uma política nessa mesma direção e ela foi descontinuada no governo Doria [PSDB, 2017-2018]. Tem um alinhamento desse tipo de política com um certo tipo de partido político e uma rejeição da parte de outros.

É possível remover de maneira a resolver o problema das populações em áreas de risco e sem desrespeitar direitos?

Eduardo Marques Qualquer política de remoções tem que ser um detalhe em meio a uma política habitacional mais ampla, em que se tenha planos de construção de conjuntos habitacionais em áreas relativamente bem localizadas, e urbanização de áreas precárias de maneira intensa, para não produzir efeitos de valorização da terra, fazendo com que pessoas sejam expulsas dos lugares onde a terra não valorizou.

Se ela é simplesmente uma política que diz respeito às áreas de risco, tende a ser muito injusta e paliativa, fazendo com que o problema se perpetue.

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