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A liberação gradual de dados que contam a história da ditadura

Pesquisador na FGV-SP sobre o regime militar brasileiro, Vitor Sion conta ao ‘Nexo’ sobre o trabalho de apurar arquivos dos EUA e o que isso pode revelar sobre o Brasil

Os Estados Unidos divulgaram ao público no dia 12 de abril de 2019 uma imensa leva de documentos que deixaram de ser sigilosos e tratam sobre a ditadura militar da Argentina (1976-1983). Segundo o governo americano, é o maior esforço de desclassificação (retirada de sigilo) de documentos destinado a um país estrangeiro.

Os documentos somam 43 mil páginas. Eles envolvem os arquivos de diversas instituições americanas, como a CIA (agência de inteligência), FBI (polícia federal), Pentágono (Departamento de Defesa), Departamento de Estado e Departamento de Justiça.

Esses arquivos sobre a Argentina estão disponíveis online e incluem documentos como telegramas diplomáticos, relatórios, memorandos e comunicações internas. Por meio deles, sobreviventes, familiares de vítimas, historiadores e movimentos por direitos humanos buscam entender melhor o que aconteceu durante o regime responsável pelo assassinato ou desaparecimento de aproximadamente 30 mil pessoas.

A liberação para os argentinos partiu de um acordo feito pelo ex-presidente democrata Barack Obama e continua agora, no governo do republicano Donald Trump. Em 2016, Obama estava em Buenos Aires no aniversário de 40 anos do golpe militar da Argentina e prometeu liberar os arquivos. Houve outras levas desde então, mas a atual é a maior.

O que embasa a divulgação de documentos pelos EUA é uma política de Estado favorável à liberação após anos de sigilo e uma lei dos anos 1960 conhecida pela sigla Foia (Freedom of Information Act).

A ditadura brasileira

A desclassificação de documentos americanos sobre ditaduras não envolve apenas a Argentina. Também no Brasil esses arquivos são um dos principais mananciais para pesquisadores e historiadores que se debruçam sobre a ditadura militar, que durou de 1964 a 1985.

Às vezes, os documentos que vêm à tona esclarecem melhor determinado fato sobre esse período ou até mudam um entendimento que prevalecia publicamente sobre a história brasileira.

Em maio de 2018, por exemplo, o professor e pesquisador Matias Spektor, da FGV (Fundação Getúlio Vargas) de São Paulo, revelou ter encontrado um documento que comprova que o presidente Ernesto Geisel (1974-1979) não só tinha conhecimento da política do Estado de executar presos políticos e opositores do regime, como também autorizou a continuação desses assassinatos. Até então, prevalecia na historiografia brasileira a versão de que Geisel havia sido mais moderado.

Esse documento sobre Geisel havia sido divulgado pelos EUA em 2015, e só três anos depois passou ao conhecimento do grande público. Ou seja, os documentos disponibilizados pelos EUA são vastos e ainda há muito espaço para estudá-los. Além disso, existe um fluxo contínuo de novos documentos publicados sobre o período.

As Forças Armadas brasileiras afirmam ter destruído seus documentos internos sobre a ditadura e impedem o acesso a seus arquivos. Isso é visto como um imenso entrave para esclarecer a história do regime militar do Brasil.

Segundo os militares, não houve uma ditadura no Brasil, e sim um movimento apoiado pela população para impedir uma ameaça comunista e garantir estabilidade ao país. As Forças Armadas nunca fizeram um mea culpa pelos assassinatos, torturas, perseguições, prisões arbitrárias e censura.

A Lei da Anistia, de 1979, proibiu que agentes da ditadura brasileira fossem processados e julgados pelos atos que cometeram no período, assim como anistiou opositores que participaram da luta armada.

Como é pesquisar esses arquivos

O Nexo conversou com o pesquisador Vitor Sion, que estuda documentos desclassificados sobre a ditadura brasileira na FGV-SP. Ele conta como os arquivos americanos funcionam e o que podem revelar sobre a história do Brasil. Sion também é doutorando em relações internacionais pelo Programa San Tiago Dantas, que reúne as universidades Unesp, Unicamp e PUC-SP.

Como funcionam arquivos dos EUA, como o da CIA ou o do Departamento de Estado?

Vitor Sion Os arquivos americanos desclassificam documentos diariamente. Isso porque cada documento produzido tem um período de sigilo — por exemplo, alguns 10 anos, outros 25, outros 50. Quando acaba esse período, é possível renovar o sigilo em alguns casos, publicar normalmente ou publicar com partes censuradas. Nos EUA, é comum censurar nomes de pessoas que estão vivas, para que elas não tenham problemas ou retaliações por algo que fizeram na época do documento.

Todos os dias há documentos novos para serem pesquisados. Acontece que essas informações chegam ao grande público em geral em datas comemorativas que estimulam reportagens na imprensa, como agora em 31 de março com o aniversário do golpe de 1964 no Brasil, ou quando surge algum acordo especial, como esse entre EUA e Argentina. No Brasil, em 2014, época da Comissão da Verdade, os EUA enviaram um monte de documentos e muitas pessoas foram pesquisar e analisar com mais profundidade depois. A forma de acesso depende do arquivo: por exemplo, a CIA deixa na internet a maioria dos documentos desclassificados, diariamente eu checo os arquivos da CIA para ver se tem algo novo sobre nosso foco de estudo, mas para acessar alguns arquivos é preciso ir presencialmente.

Nos EUA, a legislação sobre a informação é levada mais a sério do que no Brasil, divulgar documentos é uma questão de interesse público. Mesmo em mudança de governos, como agora de Obama a Trump, dois líderes que se opõem, essa política de desclassificar documentos continua vigorando, é uma exigência da sociedade americana.

Que documentos vêm dos EUA? O que eles podem revelar?

Vitor Sion Cada documento é como se fosse uma peça de um quebra-cabeça gigantesco, você pega uma peça e precisa de outras para compor e entender alguma coisa. Um documento isolado dificilmente te ajuda a explicar algo.

São documentos com avaliações americanas. Por exemplo, quando a Operação Condor [aliança com troca de informações entre ditaduras do Brasil, Argentina, Uruguai, Chile, Bolívia e Paraguai] começou a se formalizar entre países sul-americanos da década de 1970, os EUA tinham interesse em saber exatamente o que estava acontecendo ali. Apesar de os americanos na época terem uma proximidade com esses governos, eles tinham que buscar por conta própria informações para conseguir entender o que estava acontecendo, com a maior precisão possível. Quando havia reuniões da Operação Condor, esses documentos tentavam passar para o governo americano o que estava acontecendo, por exemplo, “no dia tal, tais representantes de tais países se reuniram no Chile para discutir compartilhamento de informações sobre subversivos” ou “tais países estudam uma operação para capturar subversivos que estão na Europa ou nos EUA”. O objetivo era informar a Casa Branca, independentemente do governo da vez, do que estava acontecendo em outros países.

É importante dizer que por mais próximos que dois governos ou dois líderes possam ser, um nunca vai ter 100% das informações sobre o outro, mas quanto mais informações se tem, melhor um país se posiciona para tomar decisões. A CIA tem agentes no mundo inteiro, eles têm várias fontes e repassam as informações que coletam num telegrama secreto para o governo americano.

A nova leva dos EUA para a Argentina tem documentos reveladores e há coisas interessantes surgindo deles, mas ainda tem muito a se descobrir, muita gente estudando. Dentro dessa leva há pastas com mais de 2.000 documentos, por exemplo. Muita gente diz “é história, é passado, vamos andar para frente”, mas não. Precisamos estudar e revelar muitas coisas.

Existem outras fontes de documento sobre a ditadura brasileira?

Vitor Sion Com certeza. Existem documentos brasileiros, temos o Arquivo Nacional, arquivos do Itamaraty. No Brasil, muitos documentos foram destruídos, os pesquisadores já têm isso consolidado, não é possível ainda se mensurar o quanto de história se perdeu com isso. Na época da Comissão Nacional da Verdade houve uma tentativa de encontrar documentos. Realmente há uma dificuldade institucional, mas eu não diria que é um caso perdido conseguir acesso no futuro a arquivos das Forças Armadas — creio que vamos descobrir coisas aí também.

Devemos ainda pesquisar em outros países da América do Sul. Como o Brasil é o maior país do continente, é de se esperar que haja relatos sobre a ditadura brasileira em outros países da região, em arquivos uruguaios, chilenos, paraguaios, entre outros. Muito do que se sabe sobre a Operação Condor, por exemplo, foi descoberto em documentos do Paraguai. Não se deve estudar apenas os arquivos americanos, embora sejam mais fáceis, pois há muita coisa online e uma política estabelecida sobre retirar sigilo.

O que pesquisadores da área, como o sr., ainda tentam esclarecer sobre a ditadura brasileira?

Vitor Sion Sem dúvida existem informações sobre a ditadura que estão em arquivos, mas ainda não vieram ao grande público ou nem sequer foram vistas por pesquisadores. É preciso esclarecer muita coisa ainda. Por exemplo, em 2018 houve o caso do documento americano revelado pelo professor Matias Spektor que mostrava que o governo brasileiro tinha a consciência da execução de presos políticos. Por esse documento ficou claro que Garrastazu Médici [ditador entre 1969 e 1974] teve essa política deliberada de matar e, na transição presidencial, Ernesto Geisel [ditador entre 1974 e 1979] foi informado daquilo para decidir se a política acabava ou não. Havia muitas inferências e hipóteses de pesquisadores sobre se os presidentes sabiam ou não das execuções, mas aquele documento mostrou que eles com certeza sabiam. Acho improvável que tenha sido o único documento que tratasse disso. Por ser uma informação sensível, era de se esperar que ele ficasse mais tempo em sigilo.

A Operação Condor também precisa ainda ser muito estudada, os antecedentes dela permanecem desconhecidos, principalmente na primeira metade da década de 1960. No início dos anos 1970 houve muitos golpes, como no Chile, Peru, Bolívia, Uruguai, Argentina. O papel exato da ditadura brasileira, que havia começado antes, nesses golpes e o papel exato dos EUA precisam ser aprofundados ainda.

Uma coisa interessante é que como são várias fontes que escrevem documentos sobre o mesmo assunto, pessoas diferentes registraram avaliações e opiniões diferentes sobre um fato. No imediato pós-golpe de 1964 no Brasil, havia no governo americano uma discussão interna sobre os rumos da ditadura, se Castello Branco [ditador entre 1964 e 1967] era uma pessoa confiável, se ele iria manter o calendário eleitoral que já estava previsto, ou se ele iria radicalizar e manter o regime fechado. Por exemplo, Lincoln Gordon, que foi o embaixador americano do Brasil nessa época [de 1961 a 1966], tinha uma visão mais otimista do golpe, ele tinha uma relação mais próxima com Castello Branco do que funcionários de outras agências americanas que monitoravam a situação brasileira.

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