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O histórico dos votos do Brasil na ONU, segundo esta analista

Laura Waisbich contesta discurso do presidente Jair Bolsonaro de que o país estava submetido à agenda de cubanos, iranianos e venezuelanos

 

No dia 11 de abril, o presidente Jair Bolsonaro afirmou numa transmissão ao vivo em suas redes sociais que colocaria um fim ao “voto de cabresto” do Brasil na ONU (Organização das Nações Unidas).

De acordo com ele, o país passaria a votar daquele dia em diante “na mesma sintonia” dos governos de Israel e dos EUA, em vez de votar alinhado com “Venezuela, Irã e Cuba, países que não têm apreço pela liberdade”.

A fala do presidente é parte de um discurso mais amplo que, por um lado, prega uma política externa “livre de ideologia”, enquanto, por outro, promove uma guinada ideológica, expressa em gestos inéditos como a promessa de mudar sua embaixada de Tel Aviv para Jerusalém, seguindo a posição de isolamento dos EUA, que contraria tanto resoluções da ONU quanto a posição de quase todos os demais países do mundo acerca da cidade que é considerada sagrada e disputada por israelenses e palestinos.

Para a analista internacional Laura Waisbich, mestre em ciência política pela SciencesPo, de Paris, e doutoranda pela Universidade de Cambridge, o discurso do presidente não corresponde à verdade.

De acordo com Waisbich — que se especializou na pesquisa da política externa brasileira, como associada do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento) — a participação do país nesses fóruns “é bastante multifacetada”, e Bolsonaro recorreu a uma fala simplista no “afã de criar uma marca própria e de se diferenciar de seus antecessores”.

Em entrevista por escrito ao Nexo, a pesquisadora explicou a multiplicidade de instâncias em que o Brasil vota no chamado “sistema ONU”. Ela falou também que o voto é apenas um dos balizadores das posições brasileiras — que, na visão dela, se assemelham mais aos movimentos de potência regional, com relativa autonomia, do que ao que o presidente classifica como “voto de cabresto”.

Quando Bolsonaro fala em votos do Brasil na ONU, ele está falando do quê, precisamente? Qual o tamanho do universo de instâncias da ONU em que o Brasil pode votar?

Laura Waisbich Nossa participação na ONU é bastante multifacetada e reflete a própria diversidade de fóruns da organização, tratando das mais variadas temáticas: segurança internacional, desenvolvimento, direitos humanos, meio ambiente, entre outros. É por isso que nos referimos a esse conjunto como o “sistema ONU”, composto de inúmeros órgãos, agências, programas, escritórios, comissões e fundos.

Alguns fóruns geram mais interesse do público do que outros: como é o caso da Assembleia Geral, do Conselho de Segurança, do Conselho de Direitos Humanos, da Organização Mundial do Comércio. No entanto, é importante precisar duas coisas: primeiro, nem todos os fóruns funcionam exclusivamente com base em votos e, segundo, nossa participação nesses fóruns não se faz apenas por meio de votos; também há pronunciamentos, proposição de tópicos de debate, participação no próprio secretariado dos fóruns e participação em negociações e debates sem exigência de voto nominal.

O presidente Bolsonaro não foi suficientemente específico em sua fala sobre votos do Brasil na ONU. Parece-me que, mesmo sem essa intenção, na prática ele se referiu aos votos no Brasil no âmbito dos debates de direitos humanos, lembrando que estes ocorrem tanto em Genebra, no Conselho de Direitos Humanos, como em Nova York, no âmbito da Assembleia Geral nos quais há resoluções sobre situações de países específicos (as chamadas resoluções-país).

No afã de criar uma marca própria e de se diferenciar de seus antecessores, a política externa de Bolsonaro, em formação, tem simplificado o que é ou foi essa participação que, como exposto, é muito mais complexa.

É possível identificar um padrão dentro desse universo de votações? Que padrão seria esse? 

Laura Waisbich Temos hoje estudos disponíveis sobre padrões de votos, feitos por acadêmicos e pela sociedade civil. Como o universo de instâncias e temas é bastante amplo, as pesquisas costumam focar em votos na Assembleia Geral e no Conselho de Direitos Humanos, lembrando que a participação brasileira no Conselho de Segurança é intermitente, por não sermos membros permanentes.

Em temas de direitos humanos, por exemplo, nas últimas décadas, a posição do Brasil — verbalizada pelo Itamaraty — foi de priorizar a abordagem cooperativa com os países sobre a denúncia de situações específicas, o que explica um número expressivo de abstenções em resoluções-país, mas também a participação mais ativa em resoluções temáticas e em mecanismos de diálogo como o caso da Revisão Periódica Universal [sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU na qual representantes dos Estados-membros apresentam críticas ou fazem perguntas e formulam sugestões entre si, em plenário].

Há um padrão de votos contrários a Israel?

Laura Waisbich O padrão brasileiro no Conselho de Direitos Humanos da ONU alternou entre abstenção e votos a favor de resoluções que criticavam Israel em questões ligadas aos Territórios Palestinos e às Colinas de Golã.

Quanto desse comportamento do Brasil nas votações pode ser identificado como independente e quanto é, como diz o presidente, de cabresto?

Laura Waisbich A noção de cabresto não se aplica ao padrão histórico de votos do Brasil na ONU. Como potência regional, historicamente — e sobretudo desde a redemocratização [a partir de 1985] — o Brasil construiu consensos e inclusive propôs posicionamentos que depois foram seguidos por outros na região.

Isso é bastante evidente na pauta de direitos humanos. Não fomos liderados, pelo contrário, nós lideramos. Em outros casos, como nas negociações ambientais e de desenvolvimento internacional, articulamos com parceiros estratégicos de outras regiões, por vezes o grupo maior de países em desenvolvimento — o chamado grupo do G-77+China na ONU — ou com os grandes países emergentes.

Houve vezes que discordamos dos EUA, outras dos países do Conselho de Segurança, outras da própria China e dos vizinhos regionais. Não me parece que tenhamos tido um alinhamento automático com os países do Norte ou tampouco com os países do Sul na ONU. Discutimos e divergimos dos grandes e dos pequenos. E também propusemos conceitos e agendas novas.

É bom lembrar, no entanto, que votos e posições na ONU são uma faceta, uma dimensão de um tabuleiro maior de barganhas e negociações que o Brasil faz com parceiros e que, de maneira isolada, não representam a totalidade de nossas relações ou de nossa visão sobre determinado tema. Países pequenos, com maior grau de dependência de uma ou outra potência, tendem a possuir padrões de votos mais alinhados com elas. Esse não é o caso do Brasil. Temos interdependências complexas e tivemos capacidade de barganha e vontade política para não sermos coagidos ao alinhamento automático ou sistemático nos últimos anos.

O que deve mudar a partir desse anúncio do presidente? Essas mudanças colocariam o Brasil sob novo “cabresto”, para usar a expressão do próprio presidente?

Laura Waisbich Olhando para o futuro, me parece que se esboça um alinhamento cada vez maior na ONU, inclusive por meio de votos, com as posições norte-americanas. Essa guinada já se deu fortemente na dimensão bilateral da nossa política externa, como nos casos da posicionamentos brasileiros em temas como Venezuela e Israel-Palestina.

Neste último tema, em dezembro de 2018, na Assembleia Geral e em março de 2019, no Conselho de Direitos Humanos, o Brasil também mudou seu voto e se alinhou ao governo americano para defender Israel. Ainda é cedo para afirmar que se trata de um “cabresto”, mas denota uma mudança de rumos.

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