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Por que a grilagem de terras é um grande negócio das milícias no RJ

Para pesquisador, policiais e ex-policiais milicianos se aproveitam do controle violento de territórios para viabilizar negócios imobiliários ilegais, suas atividades mais rentáveis

 

No dia 22 de janeiro de 2019, o Ministério Público realizou em parceria com a Polícia Civil do Rio de Janeiro uma operação em comunidades na zona oeste do Rio para prender suspeitos de chefiar milícias que atuam na região. São grupos criminosos que contam com a participação de policiais e ex-policiais e extorquem comunidades pobres no estado.

As buscas ocorreram em regiões como Muzema e Rio das Pedras, considerada o berço das milícias nos moldes atuais no Rio de Janeiro. A suspeita é de que as principais atividades ilegais do grupo se relacionam com o setor imobiliário —grilagem de terras, construção, venda e locação ilegais de imóveis.

Chamada de Os Intocáveis, a operação focou em 13 líderes de milícia, dos quais cinco foram presos. Dois alvos foram o major da ativa da Polícia Militar Ronald Paulo Alves Pereira, ou “major Ronald”, e o ex-capitão do Bope (Batalhão de Operações Especiais) da Polícia Militar Adriano Magalhães da Nóbrega, o “capitão Adriano”.

A suspeita é de que ambos sejam chefes do Escritório do Crime, um braço da milícia especializado em assassinatos por encomenda. O major Ronald foi preso. O capitão Adriano fugiu. A menção aos dois nomes repercutiu no noticiário político por três motivos:

A operação e o governo

Flávio Bolsonaro

A mãe de Adriano, Raimunda Veras Magalhães, e sua esposa, Danielle Mendonça, trabalharam no gabinete de Flávio Bolsonaro até novembro de 2018, quando ele era deputado estadual no Rio de Janeiro. Flávio é senador eleito pelo PSL, filho do presidente Jair Bolsonaro. O caso veio à tona após um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) indicar que o policial militar e então assessor de Flávio, Fabrício Queiroz, havia movimentado R$ 1,2 milhão entre 2016 e 2017, valor incompatível com sua renda. A suspeita é de que funcionários da Assembleia devolviam parte de seus salários para deputados. Quando o caso eclodiu, Queiroz se escondeu em Rio das Pedras, reduto miliciano alvo da Operação Os Intocáveis.

Homenagens na Alerj

Quando era deputado estadual, Flávio Bolsonaro indicou os suspeitos de liderar a milícia em Rio das Pedras para que fossem homenageados na Assembleia. Adriano recebeu uma menção de louvor em 2003, e em 2005, a Medalha Tiradentes, a mais alta honraria do Legislativo fluminense, pouco após ter sido condenado por homicídio. Na época, Jair Bolsonaro fez um discurso, como deputado, em que questiona a condenação. Ronald foi homenageado após participar de uma operação no Complexo da Maré, em 2004. Flávio Bolsonaro foi o ��nico deputado estadual a votar contra a concessão póstuma da Medalha Tiradentes à vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada em março de 2018.

Caso Marielle

Desde o início, a principal suspeita da polícia é de que Marielle e seu motorista, Anderson Gomes, tenham sido assassinados por milícias. Atualmente, a suspeita é de que o Escritório do Crime tenha sido responsável pelos homicídios. Tanto Ronald quanto Anderson chegaram a ser ouvidos como testemunhas nas investigações. Entre as várias linhas repercutidas até o momento, está a de que a vereadora desagradara milicianos por ser vista como uma ameaça a negócios de grilagem de terras. E a de que seu apoio a um coletivo de mulheres que atuava sobre a questão imobiliária em Rio das Pedras teria incomodado.

A grilagem a partir do Estado

O Nexo conversou com José Cláudio Souza Alves a respeito da atuação das milícias no mercado imobiliário ilegal no Rio de Janeiro. Ele é sociólogo, professor da UFRRJ (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro) e autor do livro “Dos Barões ao Extermínio: uma história da violência na Baixada Fluminense” (Ed. APPH), publicado em 2003.

Na leitura do pesquisador, o empoderamento das milícias tem raiz na lógica de que “segurança é matar bandido”. Hoje, elas têm como negócio mais rentável vender saídas criminosas para questões fundiárias e habitacionais históricas do Rio de Janeiro, carente de políticas oficiais à altura quando, em paralelo, há terras privadas e públicas abandonadas.

A partir da penetração na estrutura estatal, controle violento e conhecimento sobre territórios e o status jurídico de terrenos, policiais e ex-policiais criminosos se apropriam de imóveis e concretizam projetos imobiliários que atendem a demandas urgentes de moradia da população pobre.

O movimento é tão imiscuído com o poder público que se aproxima de uma ação não oficial do Estado no Rio de Janeiro favorecendo os milicianos, que no geral conseguem evitar medidas repressivas, avalia Alves.

A relação entre milícias e mercado imobiliário ilegal no Rio de Janeiro é antiga?

José Cláudio Souza Alves A maioria esmagadora, mais de 90% dos imóveis que existem em comunidades carentes, não têm registro legal. O cenário imobiliário na região metropolitana é de uma pobreza absurda, naufragado, com a população entregue à miséria, buscando alguma forma de sobreviver. Não há política de regularização fundiária ou política habitacional, e essas pessoas precisam achar um lugar onde não paguem aluguel.

É uma geografia da miséria e da demanda por imóveis, que estão às vezes legais, mas abandonados, ou em várias situações de ilegalidade. Podem ser terras devolutas do estado, da União, que não poderiam ser mexidas.

Em Campo Grande e outras partes da zona oeste [do Rio], as milícias surgem a partir da questão imobiliária. No começo, esses grupos eram chamados de “polícias mineiras”, e vários outros nomes.

Entre 1995 e 2000, as milícias não eram [dominadas por] policiais. Em alguns casos, eram apenas civis que iniciavam ocupações urbanas e constituíam lideranças que tinham perfil violento, intimidatório, costuradas a estruturas de suborno. Eles se valiam disso para se eleger.

Em Duque de Caxias, desde os protótipos de onde a milícia [local] evoluiu, existe essa associação dela à questão de terras. É um cara que se põe a frente de um grupo de pessoas em desespero, que pagam aluguel e não têm imóvel para morar. Ele organiza uma ocupação urbana de uma área, vira uma liderança e aí se elege.

Hoje, esse miliciano é um vereador eleito e forte em Duque de Caxias. Já teve processos contra ele, ele foi preso mas está solto, não tem nada que o condene.

A milícia vive de demandas reais não satisfeitas por parte do Estado. A primeira é a segurança, que o Estado não garante para a população mais pobre, o que já é uma atuação a favor de grupos ilegais como esses. No passado, foram os matadores, hoje são os milicianos, que são uma continuidade, na minha interpretação.

Quando a milícia se estrutura, ela emerge de uma convivência de policiais civis e militares. Não é uma ausência do Estado, é o próprio Estado, na construção de uma estrutura de poder, que deu a esses caras o poder de decidir sobre a vida e a morte de pessoas, com a lógica privatista e simplória de que segurança é matar bandido.

A execução sumária é perfeita, ela cumpre o duplo papel de mediar: ela mata o inimigo e mata qualquer um que se coloque contra a estrutura. Esse é o primeiro mote da milícia, os outros são os negócios que ela possa exercer, que é “gatonet” [ligação ilegal de TV a cabo], [taxas sobre] gás, transporte clandestino...

Mas tem um negócio supervalorizado, que é vender imóveis, por R$ 15 mil, R$ 20 mil. Quando a milícia viu, disse: "não é na taxa de segurança, é em imóveis que vou ganhar muito dinheiro". Dá um mercado fabuloso, com vários serviços agregados, como vender água, porque essa população constrói em cima de áreas sem acesso a água.

Essa situação tem várias fases, não é simples, o poder cartorial manda no Brasil, os municípios dependem do IPTU, tem terras devolutas, particulares, abandonadas.

A demanda [por imóveis] já é das gerações que emergiram na região metropolitana após as grandes ondas de imigrantes das décadas de 1940, 1950. São os filhos que não têm para onde ir. A Maré já está verticalizada, a Rocinha, também, com dois, três, quatro andares, você não acredita naquilo. A milícia vai para áreas onde tem expansão, e é um puta mercado. Em Rio das Pedras, tem expansão.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Moradores de comunidades carentes de Copacabana no Rio de Janeiro protestam pelo fim da violência policial nas favelas
Moradores de comunidades carentes de Copacabana no Rio de Janeiro protestam pelo fim da violência policial nas favelas
 

Que tipo de estratégia é usada nesses negócios ilegais?

José Cláudio Souza Alves Você tem uma prática policial criminosa ao longo de décadas em áreas onde a população cresce, a demanda por imóveis é absurda e o preço é muito alto, em comparação com aquilo que essas populações necessitam.

Em décadas, eles acumulam um capital criminoso. As milícias dominam a geografia de suas áreas, sabem das carências e planejam a expansão do negócio de acordo com as possibilidades. Se não apareceu ninguém em dez anos em um imóvel privado, descobrem que deve ter briga na família, é um espólio que tem que ser inventariado na Justiça etc.

Esses caras não são boçais, leigos, as áreas são mapeadas inclusive com auxílio da estrutura do Estado, não é na cabeçada. Eles vão direto aos órgãos, consultam o Cadastro Municipal de Imóveis, [dados para cobrança de] IPTU, identificam na hora se uma área tem proprietário particular, se é terra da União, se são terras devolutas. Esses policiais têm informações precisas a respeito da identificação dos imóveis.

Em muitos casos, são terras que vêm de propriedades rurais antigas, grandes fazendas que desapareceram. O proprietário tem só uma outorga de posse que ele e o cara que vendeu assinaram. O imóvel está registrado em apenas alguns cartórios.

Já vi acontecer de o dono estar quebrado, não pagar o IPTU do imóvel, que fica abandonado. O miliciano faz uma investigação na prefeitura e descobre quais são esses imóveis, puxa as informações com todas as dívidas, pede para parcelar e começa a pagar. Assim que termina, vai na prefeitura, solicita a transferência e a prefeitura faz.

O proprietário nem está sabendo que o IPTU está sendo pago por outra pessoa que se diz proprietária. Na Justiça, o cara que começa a pagar o IPTU rivaliza com o que tem só o documento de posse, é uma disputa mais fácil para quem entrou agora.

É um mercado de terras que não tem regulamentação, ou tem precariedade e em que a própria prefeitura não vai fazer uma regularização. E que esses milicianos conseguem regularizar.

No caso [da grilagem] das terras da União, também passa por cartórios, que emitem registros como se fossem terras privadas.

Uma outra modalidade é ocupar imóveis construídos pela União. Na zona oeste, as milícias controlam e distribuem os imóveis do Minha Casa Minha Vida de acordo com o pagamento feito a eles, já vi vários casos assim.

Eles não são ignorantes, estão atuando em áreas em que sabem que podem atuar. Imagina a grana de todos esses caras, com a população parcelando em 20 anos, Deus sabe quanto tempo, pagando xis por mês. É muita grana, com certeza vão matar em nome disso.

A maior suspeita do caso Marielle é de que ela estava atrapalhando os negócios desses caras diretamente com venda de imóveis. Precisa matar uma vereadora para fazerem alguma coisa.

 

Quais são as dificuldades para combater essas práticas?

José Cláudio Souza Alves O Incra e a Secretaria de Patrimônio da União teriam que fiscalizar essas terras, mas não fazem, eles abriram mão. E esse governo agora é que não vai fazer.

Acha que o Incra vai investigar as terras vendidas em Duque de Caxias? Um dos milicianos que atuam na região é hoje secretário municipal, é um comprometimento total com a estrutura.

Veio à baila que um dos caras presos em Rio das Pedras teve mulher e mãe como assessoras do Flávio Bolsonaro. Acha que esses caras no poder central do país vão fazer investigação em torno disso? Não vão, já têm comprometimento direto.

Como tem uma ausência completa do Estado, os caras se fiam nessa loucura que virou essas terras da região. Nas favelas como um todo são isso.

Nas terras em que o Estado tem interesse, como nos grandes projetos feitos para os Jogos Olímpicos, na época de Sérgio Cabral [ex-governador] e Eduardo Paes [ex-prefeito], você teve milhares de pessoas atingidas e desapropriadas para a construção do BRT, do Porto Maravilha etc. Por que o Estado expulsa a população quando tem interesse? Porque facilmente comprova que não tem legalidade. Outra galera é atingida pelas ações de milicianos que cobram, vendem, expulsam.

As terras periféricas abandonadas se tornaram um grande mercado para o Estado e seus negócios ou para grupos criminosos. O que dá no mesmo, porque esses caras atuam por dentro do Estado.

São grupos que têm controle e vão usar da lei para favorecer seus interesses políticos, para benefício próprio, para vender, controlar mercados de imóveis nessas regiões. No fundo, é disso que se trata.

Você teria que ir até as pessoas que compraram imóveis nessas regiões, investigar no cartório para entender de onde vêm. Mas isso é muito perigoso, começa a mexer nisso e os caras vão para cima de você, eles vão saber que você está investigando em uma mina de ouro deles.

O controle militarizado do espaço que a milícia exerce permite que ela direcione tudo de acordo com seu interesse. Quem é que vai bater de frente com uma estrutura dessas? Tem que ser louco, você vai morrer?

Dizer que o tráfico está incomodando, e que é melhor a milícia, é loucura. É discurso de miliciano, discurso do Flávio Bolsonaro, não de quem está lá, sendo submetido a um poder maior que o poder do tráfico. O traficante vai ser morto, vai trocar tiro, vai ser assassinado pela polícia. O miliciano, não; tem muito mais poder, é intocável.

O nome da operação que prendeu os caras em Rio das Pedras é Os Intocáveis, mas vai tocar em quatro, cinco pessoas.

Com o governo Bolsonaro, minha previsão é de que isso vai se ampliar. Porque é um cara que faz o discurso aberto da execu��ão sumária, do apoio a grupos militarizados. Tem uma estrutura federativa agora.

Escutamos “Estado ausente”, “Estado parado”, mas não tem nada de parado, nada de ausente. É ele próprio que está beneficiando determinados grupos. O resultado é essa paranóia toda que estamos vivendo. Acha-se que o Estado vai fazer alguma coisa, mas é o contrário, é ele que vem fazendo [os crimes], o que nos coloca em uma situação dramática.

O que fazer quando o Estado é totalitário? No fundo é isso: se você se contrapuser, ele vai te matar. Como você vai alterar essa configuração?

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