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O que é globalismo, segundo este pesquisador do tema

Maurício Santoro fala ao ‘Nexo’ sobre conceito caro às relações exteriores do governo sob a gestão do chanceler Ernesto Araújo

     

    O ministro das Relações Exteriores do governo de Jair Bolsonaro, Ernesto Araújo, milita contra o que chama de “globalismo”. Na definição do novo chanceler, empossado em janeiro de 2019, o termo se refere a um “sistema anti-humano e anticristão” que tem sido “pilotado pelo marxismo cultural” e que ameaça a soberania de países como o Brasil.

    Para Araújo, que é diplomata de carreira, é função do novo governo elevar os elementos de soberania do Brasil – com base em valores religiosos (cristãos) e ideológicos (de extrema direita), além de interesses práticos nos campos político e econômico – ao mesmo tempo em que o país reduz o que seria uma submissão nacional ao globalismo.

    Esse globalismo combatido por Araújo se expressa concretamente em normas internacionais (sobre o clima e sobre a imigração, por exemplo) e em instituições internacionais (sejam ONGs ou organismos internacionais intergovernamentais), que, de acordo com ele, impõem padrões marxistas que não correspondem completamente aos interesses brasileiros.

    O Nexo enviou as quatro perguntas abaixo ao Itamaraty. O Ministério das Relações Exteriores não respondeu. A proposta era que um diplomata da pasta pudesse respondê-las, juntamente com Maurício Santoro, que é doutor e mestre em ciência política pelo Iuperj (Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro) e professor-adjunto do Departamento de Relações Internacionais da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro). Leia abaixo as respostas de Santoro.

    O que é globalismo?

    Maurício Santoro Da maneira como o termo tem sido usado no governo Bolsonaro, globalismo é uma suposta ação planejada das elites internacionais para conduzir a globalização de acordo com valores liberais. As pessoas que utilizam a expressão – como o chanceler Ernesto Araújo e o deputado Eduardo Bolsonaro – classificam a si mesmas como “antiglobalistas”. Afirmam ser favoráveis à globalização, mas de um modo em que esse processo ocorra respeitando valores nacionais ligados à cultura e à religião.

    Na prática, o grupo antiglobalista no governo Bolsonaro é a versão brasileira de movimentos nacionalistas e populistas que se fortaleceram em vários países na década atual, defendendo restrições em questões como migrações, comércio e investimentos internacionais, e mudança do clima, com frequência questionando a participação de seus países em acordos globais que tratam dessas questões.

    O que é soberania?

    Maurício Santoro No debate político moderno, soberania é o controle que o Estado nacional exerce sobre seu território e população, sem interferência de poderes externos como países estrangeiros ou instituições globais, tais como igrejas, organizações multilaterais etc.

    Contudo, em termos históricos, o Estado nacional é um ator relativamente recente como a forma principal de regular a política internacional. Em geral usa-se a Paz de Vestfália (1648) [documento firmado entre as potências europeias da época, que reconhece fronteiras e outros princípios do Estado-nação] como marco de um processo em que o sistema diplomático da Europa ocidental passou a ser organizado desse modo, suplantando pouco a pouco modelos baseados em grandes impérios ou instituições religiosas transnacionais.

    Sempre houve uma lacuna entre a expectativa de soberania total e a realidade de múltiplas interferências nos assuntos dos Estados nacionais – o cientista político Stephen Krasner [professor de relações internacionais na Universidade de Stanford e ex-diretor de Planejamento de Políticas no Departamento de Estado dos EUA] tem uma definição célebre da soberania como “hipocrisia organizada”.

    Além disso, nos Estados modernos a soberania não está concentrada em uma só autoridade, mas fragmentada entre poderes – Executivo, Legislativo, Judiciário – ou com frequência em governos sub-regionais, como nos sistemas federativos, caso do Brasil.

    Por que países soberanos aceitam voluntariamente se submeter a controles internacionais – tais como leis e organismos internacionais?

    Maurício Santoro A barganha básica que rege a participação em acordos diplomáticos é a troca de menor autonomia por parte dos Estados em contrapartida ao recebimento de algum tipo de vantagem: acesso a mercados, investimentos ou tecnologia, construção de confiança com parceiros internacionais, redução de tensões em áreas sensíveis – como armamentos – e aumento da estabilidade política internacional.

    Os países que se juntam a esses acordos entendem que os ganhos superam as limitações que aceitam voluntariamente. Por exemplo, um Estado concorda em restringir subsídios a setores-chave de sua economia em troca de abertura de mercados em outros países para suas exportações. Ou aceita regras globais para proteger estrangeiros em seu território, porque também servirão para a defesa de seus cidadãos que vivem no exterior.

    Ao longo do século 20 houve a proliferação de organizações multilaterais e de tratados diplomáticos ligados a elas, começando com a Liga das Nações (1919), avançando na ONU, abarcando a economia (Gatt, Organização Mundial do Comércio) e instituições regionais, como União Europeia, Organização dos Estados Americanos, entre tantas outras.

    Após a Segunda Guerra Mundial [1945] há um movimento crescente de tornar o indivíduo sujeito do direito internacional, isso é, de ter tratados diplomáticos que ofereçam garantias para liberdade e segurança de cada pessoa, incluindo o direito a contestar em fóruns internacionais as decisões de seu governo. Reflexo de reação a atrocidades como o Holocausto e de uma cultura política que se tornou mais individualista, em detrimento de visões que privilegiam valores coletivos.

    O governo Bolsonaro critica o globalismo, pretende monitorar organizações internacionais e se retirar de pactos globais. Que consequências isso pode ter?

    Maurício Santoro O Brasil tem sido um participante de primeira hora das organizações internacionais e a defesa do multilateralismo é um pilar da política externa brasileira desde os tempos da Primeira República (1889-1930). O discurso antiglobalista coloca em questão elementos básicos dessa estratégia de inserção diplomática.

    No plano diplomático, o Brasil corre risco de perder possibilidades de influir no desenho de regras globais em temas importantes, como mudança do clima ou migrações. O país está abrindo mão de um capital diplomático construído ao longo de décadas de negociações, trabalho sério que atravessou governos de diversas orientações políticas. Não vejo o que o Brasil ganharia com isso.

    No caso do monitoramento a ONGs, trata-se de prática que é adotada por regimes autoritários ou pelo novo populismo/nacionalismo. Dificultar o trabalho dessas instituições provocará consequências ruins para diversos movimentos sociais brasileiros, para quem o apoio internacional é parte importante de suas atividades. Há alguns anos grupos conservadores no Congresso tentam impor barreiras a esse tipo de ligação com o exterior em temas como direitos das mulheres e proteção de povos indígenas.

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