Um projeto de lei apresentado em 2006 pela deputada federal Maria do Rosário (PT) propunha simplificar a linguagem jurídica no Brasil. A ideia era obrigar juízes a escrever sentenças em linguagem coloquial, sem o uso de termos técnicos, para que o conteúdo das decisões ficasse compreensível a qualquer pessoa.
A discussão no Congresso durou quatro anos. O projeto chegou a ter sua redação final aprovada, mas acabou arquivado em 2010. O motivo dado para barrá-lo foi a “prejudicialidade da matéria”. O burocratês vencia a disputa.
O caso acima é citado pela jornalista Heloisa Fischer em seu livro “Clareza em Textos de E-gov, uma Questão de Cidadania” (ed. Com Clareza), lançado em dezembro de 2018 em São Paulo, como uma das poucas e isoladas iniciativas no país que buscaram facilitar a vida da população na hora de lidar com as informações fornecidas pelo Estado.
No livro, a autora mostra que, apesar de derrotas como a do projeto de Maria do Rosário, há um “panorama favorável à adoção de linguagem de fácil compreensão em textos que orientam cidadãos” no Brasil, devido ao surgimento de algumas iniciativas, como a Lei de Acesso à Informação, de 2011.
Mesmo assim, ela constata que o burocratês segue impondo “desnecessárias dificuldades de leitura aos brasileiros”, como, por exemplo, no uso da palavra “prejudicialidade” pelo Congresso (Heloisa utiliza o glossário do Senado para tentar explicar o termo: é um “processo pelo qual uma proposição é considerada prejudicada por haver perdido a oportunidade ou em virtude de seu prejulgamento pelo Plenário em outra deliberação. A proposição prejudicada será definitivamente arquivada”).
Segundo ela, para que a discussão sobre linguagem clara prospere no país, falta um “catalisador em torno do qual a causa ganhe visibilidade”.
O que é o burocratês
É uma “subvariedade escrita da língua materna, usada pelos membros da administração durante o seu trabalho”, segundo definição da professora Neide Rodrigues de Souza Mendonça usada por Heloisa.
O burocratês está “nos documentos que emanam das instituições públicas (municipais, estaduais e federais) e privadas” e é usado por médicos e advogados, entre outros. Essa incompreensibilidade, voluntariamente criada, é “uma maneira de agir e de pensar que exerce coerção”, escreve a jornalista.
Por causa dessa linguagem “desnecessariamente floreada, repleta de termos técnicos e jargão, obscura e difícil de entender”, criou-se até uma gíria: o “obscuranto”.
A linguagem clara
O oposto do “obscuranto” é a linguagem clara, um “conjunto de práticas que facilitam a leitura e a compreensão de textos”.
Ela possui algumas características:
- Usa palavras familiares
- Explica jargões e termos técnicos, se forem inevitáveis
- É visualmente convidativa e fácil de ler
- Costuma ter o tom de uma conversa amigável e respeitosa
- Possui como intenção primordial esclarecer
Na definição da Associação Internacional de Linguagem Clara, no Canadá, “uma comunicação está em linguagem clara quando o texto, a estrutura e o design [disposição do texto] são tão claros que o público-alvo consegue encontrar facilmente o que procura, compreender o que encontrou e usar essa informação”.
O movimento pró-clareza
Muitos grupos vêm defendendo a linguagem clara consistentemente, especialmente em sociedades de língua inglesa, segundo Heloisa. A bandeira começou a ganhar força nos anos 1970, com o apoio de associações de defesa do consumidor, funcionários públicos e profissionais do direito.
O caso dos EUA
Um conselho de professores de inglês formou no país, em 1971, um comitê para denunciar exemplos de “obscuranto”. Em 1972, o presidente Richard Nixon determinou por decreto que o Diário Oficial fosse escrito de maneira que o cidadão comum entendesse. A mobilização foi tanta que até o Citibank simplificou sua nota promissória em 1975 e chamou a imprensa para divulgar a novidade.
Ao longo dos anos, o tema continuou a ser discutido. Em 1998, o presidente Bill Clinton lançou um programa para o uso da linguagem clara em textos governamentais..
E, em 2010, Barack Obama assinou a Lei da Redação Clara, obrigando todos os órgãos federais a usar linguagem clara na redação de documentos para o público, para “melhorar a eficácia e a prestação de conta das agências federais” e promover uma “comunicação que o público pudesse entender e usar”.
A iniciativa é considerada o “episódio mais importante para o movimento da linguagem clara nos Estados Unidos e no mundo”, segundo Heloisa. A data de assinatura da lei, em 13 de outubro, acabou se tornando o Dia Internacional da Linguagem Clara.
O caso do Reino Unido
Assim como nos Estados Unidos, o movimento pró-clareza nas informações públicas também foi expressivo e começou a ganhar corpo na década de 1970, no Reino Unido.
Naquela época, a Sociedade de Direito Estatutário pressionou o Parlamento para melhorar a redação das leis estatutárias, que eram difíceis de ser compreendidas. O governo reconheceu que o uso da linguagem obscura e complexa era um dos principais problemas na formulação das leis.
Paralelamente, na cidade de Liverpool, surgiu um movimento para ajudar a população de baixa renda a preencher formulários de benefícios sociais. A iniciativa era encabeçada por Chrissie Maher, que só se alfabetizou na adolescência. Ela criou o primeiro jornal britânico voltado ao público adulto com dificuldades de leitura.
Em 1979, ao lado do jornalista Martin Cutts, ela realizou um protesto em frente ao Parlamento, em que milhares de formulários em burocratês foram picotados. A campanha mobilizaria o governo britânico em 1982, quando um projeto revisou 171 mil formulários, extinguindo 36 mil deles e redesenhando outros 58 mil. Deu resultado: no fim dos anos 1980, era difícil encontrar um formulário difícil de entender no país, segundo o próprio movimento.
A linguagem clara no Brasil
Por aqui, a Constituição de 1988 não fala da compreensibilidade das informações fornecidas pela administração pública, lembra Heloisa. Segundo ela, no Brasil nunca houve mobilizações pela causa como nos Estados Unidos e no Reino Unido. Tivemos iniciativas pontuais.
- A Campanha Nacional pela Simplificação da Linguagem Jurídica, lançada em 2005 pela Associação dos Magistrados Brasileiros, elaborou uma cartilha, mas a iniciativa não prosperou
- O site do Senado criou em 2010 o campo Explicação da Ementa para explicar termos técnicos, como “prejudicialidade da matéria”
- Em 2011, a Mapfre Seguros lançou o projeto Traduzindo o Segurês, para condensar o texto de suas apólices, simplificar a linguagem, eliminar termos técnicos e jargão e facilitar a compreensão visual dos informativos ao cliente
- Professores da USP criaram em 2013 o Descomplica Brasil, para “defender o uso do texto fácil de ler nas informações importantes para a vida das pessoas”. Foram organizadas oficinas, mas as atividades foram encerradas
O governo eletrônico no Brasil
O primeiro núcleo de trabalho na área de governo eletrônico (uso de tecnologias de informação e comunicação pela administração pública) surgiu em 2000, no Brasil. Desde então, várias iniciativas de padronização de linguagem foram criadas, como a Cartilha de Usabilidade do Departamento de Governo Eletrônico, de 2010, que determinava que o site “deve ‘falar�� a língua das pessoas, com palavras, frases e conceitos familiares, e o texto deve ser objetivo”.
A mais importante iniciativa, porém, foi a LAI (Lei de Acesso à Informação), de 2012. Ela diz que é “dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão”.
Mas os estudos sobre a linguagem clara não evoluíram a partir de então, segundo a jornalista. “Uma vez que a LAI tornou a linguagem de fácil compreensão um ‘dever de Estado’, o esperado seria haver um impulso nos estudos. Mas tal incremento parece ainda não ter ocorrido”, escreve. As pesquisas encontradas por ela são todas anteriores à lei.
O Nexo fez seis perguntas a Heloisa Fischer sobre o tema da linguagem clara no Brasil e sobre seu livro.
O que te motivou a estudar esse tema?
HELOISA FISCHER Houve, sim, um “marco zero” que me motivou a estudar o tema. Mas, antes dele, vale contextualizar os caminhos que eu já havia percorrido. Sempre fui uma cidadã com senso crítico, atenta à eficácia dos serviços públicos, especialmente nos meios de transporte. Como consumidora, sou o que se chama em inglês de “tough costumer”, uma cliente detalhista e difícil de agradar – rendi bem em uns trabalhos que fiz como cliente oculto, observando e avaliando a qualidade de serviços e produtos de empresas.
É também importante mencionar que passei mais de 20 anos exercendo um “jornalismo descomplicador” no campo da música clássica. Fundei e dirigi o VivaMúsica!, empresa jornalística que produzia conteúdos variados sobre a cena brasileira de concertos. Minhas atividades na música clássica de 1994 até 2016, quando encerrei a empresa, sempre tiveram como meta facilitar a compreensão de um universo repleto de jargão, termos musicais, expressões em outros idiomas etc com o objetivo de atrair mais gente para um gênero acanhado na preferência de ouvintes. Eu não conhecia o movimento pela linguagem clara, mas era uma agente da clareza sem saber.
O marco zero foi no primeiro semestre de 2016, quando houve uma grande mudança nas linhas de ônibus na cidade do Rio de Janeiro. Certo dia, no ponto de ônibus próximo de minha casa, na zona sul da cidade, surpreendi-me com a mudança de nome e trajeto de várias linhas; extinção e criação de outras.
Nada disso havia sido comunicado de forma clara e com a antecedência devida. Havia somente um cartaz no ponto de ônibus. E ele tinha o irônico título “Racionalização Zona Sul”.
Li, reli. Não entendi. Li de novo. Reli de novo. Continuei sem entender.
O episódio me inflamou. Acho que me excedi na reação junto aos mais chegados, pois meu então namorado preocupado com o grau de indignação, sugeriu: “Acho que conhecer a Plain English Campaign, da Inglaterra, vai sossegar seu coração. Eles lidam com esse tipo de problema”.
Um campo fascinante se abriu.
Com tempo disponível e vontade de aprender, mergulhei fundo no estudo individual. Comprei livros, vasculhei a internet, contactei pessoas. Busquei a especialização em Cultura do Consumo na PUC-Rio, intuindo que a perspectiva das ciências sociais ajudaria a construir meu ponto de vista sobre um grave problema social que foi normalizado: a exclusão pela linguagem. Por sinal, agradeço muito por meu orientador, Antonio Engelke, ter permitido esse recorte de pesquisa no TCC.
Quanto a exemplos de obscuranto, céus!, o mundo está repleto deles. Basta colocar a lente da clareza e eles saltam aos olhos. Qualquer que seja o seu deslocamento em qualquer cidade brasileira, é possível fazer vários registros de falta de clareza na comunicação escrita que deveria orientar as pessoas.
Seguem alguns:
Botão do elevador do meu prédio, no Rio de Janeiro. Premer? Oi?
Cartaz do Metrô Rio tão incompreensível que me motivou a fazer uma “Intervenção Cidadã pela Clareza”.
Reescrevi o texto, imprimi e passei alguns dias colando nas placas que encontrei.
No livro, você cita documentos que propõe a adoção da linguagem clara em órgãos do governo, como a LAI. Mas só esses documentos bastam, sem especificar como isso será feito?
HELOISA FISCHER A pesquisa mostrou que existe um amplo histórico normativo que determina a linguagem fácil de entender em textos da cidadania e do consumo no Brasil. Há alguns guias produzidos pela própria administração pública que compilam diretrizes da escrita com clareza em governos (destaco os do estado e da Prefeitura de São Paulo, este mais recente), ainda não amplamente divulgados e, especialmente, acolhidos.
Sem dúvida, é muito importante haver treinamentos para servidores públicos. Mas, antes de tudo, creio ser necessário sensibilizar os produtores de conteúdo para o problema. Encarar o “obscuranto” requer uma verdadeira conversão mental.
Costumo dizer que a linguagem clara é uma atividade contracultural, porque exige uma posição diametralmente oposta à cultura vigente
Costumo dizer que a linguagem clara é uma atividade contracultural, porque exige uma posição diametralmente oposta à cultura vigente. Treinamentos em um conjunto de práticas de comunicação são fundamentais, sem dúvida. Mas o principal, creio, é despertar a vontade de mudar. E, ainda mais importante, aderir à mudança.
Qual a situação do Brasil hoje em relação a outros países em relação à clareza na linguagem em órgãos públicos e e-gov?
HELOISA FISCHER Na norma, estamos bem próximos. Na execução, muito distantes. Os governos do Reino Unido e dos Estados Unidos têm manuais de escrita em linguagem clara. O português brasileiro tem lá suas particularidades, mas traduzir as diretrizes desses governos poderia ser um começo.
Novamente, reitero a minha visão: mais importante do que receber um conjunto de regras novas é querer mudar as regras antigas. Não existe um servidor público padrão, assim como não existe o cidadão padrão. Estamos falando de pessoas repletas de sentimentos, convicções, crenças e desejos, imersas em suas culturas de origem. Não se trata de instalar um novo software em máquinas, trata-se de transformar o pensamento de pessoas.
Você cita iniciativas isoladas no Brasil. Por que isso ocorre por aqui?
HELOISA FISCHER É difícil isolar um punhado de aspectos, pois estamos transitando na cultura, que é um território complexo e multifacetado, e na linguagem.
Mas creio que a desigualdade social exerça uma enorme influência.
Na terra do “manda quem pode, obedece quem tem juízo”, no último país a abolir a escravidão, no país onde a violência tornou-se cotidianamente banal nas cidades e no campo, na nação que frequenta o topo do Índice de Gini, no território habitado por 29% de analfabetos funcionais, é compreensível que os questionamentos sejam tímidos.
É comum as pessoas acharem que o problema é mais delas do que dos textos nada empáticos e, muitas vezes, mal redigidos. A falta de solidariedade, humanidade e empatia reflete-se na linguagem.
Compreendo a linguagem clara como uma ferramenta relevante na construção da “sociedade menos malvada e mais humana” que Paulo Freire vislumbrava.
Apenas 5% dos estudantes que terminam o terceiro ano do ensino médio têm formação adequada em português, segundo o Saeb de 2017. Como isso se relaciona com a clareza na linguagem?
HELOISA FISCHER Na ocasião que esses resultados do Saeb foram divulgados, o ministro da Educação, Rossieli Soares, admitiu: “O ensino médio brasileiro é um desastre”. Se levarmos em conta a baixa escolaridade da nossa população, caberia adaptar a frase de Soares para: “A linguagem da comunicação pública brasileira é um desastre”.
Por um lado, há uma distância enorme entre a complexidade da escrita que orienta a população do Brasil e o instrumental cognitivo de que a maioria dispõe.
Por outro, parece ser da natureza humana a tendência a complicar o que pode ser simples. É um fenômeno que se manifesta através dos tempos e das culturas, vê-se em vários países, idiomas e ambientes sociais.
Que a linguagem é um instrumento de poder capaz de apartar, ninguém questiona. A perspectiva nova, parece-me, é valorizar o potencial unificador e conciliador daquela linguagem que consegue informar com clareza, gentileza e objetividade.
O burocratês se manifesta em áreas diversas, como a jurídica, a de seguros, a medicina. Como resolver isso se o problema é fragmentado? Existe resistência de algumas categorias específicas em simplificar a linguagem?
HELOISA FISCHER Você se refere à linguagem burocrática como “problema a ser resolvido”. Concordo em parte com esta visão, porque, para mim, a palavra “problema” remete a algo que pode ser isolado para ser resolvido.
Isolar os aspectos linguísticos do “problema” não resolve o problema. Mas se você considerar a linguagem como uma porta de entrada para o problema, aí eu concordo.
É compreensível que haja resistência de alguns setores em simplificar a linguagem, pois estamos falando de deixar claros interesses coletivos. Na iniciativa privada, quando uma organização coloca os interesses coletivos na frente, pode ocorrer de os lucros diminuírem.
“A vida cívica reduz o lucro”, escreveu o cientista político americano Benjamin Barber. Sempre lembro desse pensamento de Barber quando leio a política de privacidade de serviços online ou as condições de empréstimos bancários.
Já no setor público, nenhuma prefeitura ganha quando moradores não entendem propostas de renegociação de dívida de IPTU. No setor de saúde, não há quem lucre se as instruções para prevenir infecção hospitalar forem mal compreendidas.
Gosto da perspectiva que o arquiteto e designer visionário Buckminster Fuller encontrou paras suas inquietações artísticas e sociais. Ele disse: “Você não muda as coisas lutando contra a realidade atual. Para mudar algo é preciso construir um modelo novo que tornará o modelo atual obsoleto”.
Compreendo a linguagem clara como um instrumental de grande potência para tornar o burocratês obsoleto na comunicação com cidadãos (nada contra o burocratês na comunicação entre burocratas, assim como está tudo certo no juridiquês na conversa dos juízes). Espero conseguir colaborar.
Se a linguagem fácil de entender emplacar no setor público brasileiro quando eu for uma oitentona, tudo bem. Pelo menos vou conseguir entender as condições da minha aposentadoria.