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Desastre em Mariana completa 3 anos. Onde estamos agora

Em entrevista ao ‘Nexo’, Joana Nabuco, advogada e consultora da ONG Conectas, afirma que governo ‘terceiriza’ reparação a atingidos e que é necessário oferecer mais que indenização

 

Na tarde de 5 de novembro de 2015, após uma onda de tremores de terra ter incomodado funcionários que trabalhavam no local, uma barragem que armazenava mais de 50 bilhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro se rompeu em Mariana, Minas Gerais.

Imediatamente, um “tsunami” de lama correu pelo vale onde ficava o reservatório, que pertencia à Samarco, mineradora controlada pela Vale e pela anglo-australiana BHP Billiton. A lama destruiu um vilarejo e atingiu três rios, entre eles o Rio Doce. Percorreu centenas de quilômetros a leste de Minas até terminar, 16 dias depois, no litoral do Espírito Santo.

Desde então, a ruptura da barragem de Fundão é considerada a maior tragédia ambiental do país e da história mundial em termos de volume de rejeitos vazado, extensão de danos ao meio ambiente (mais de 600 km) e prejuízo financeiro (R$ 5,8 bilhões), segundo avaliação de 2015 da consultoria americana Bowker Associates. Os danos do desastre ainda persistem no dia a dia em Mariana; à época, dezenove pessoas morreram.

A investigação que se iniciou depois da tragédia levou à abertura de um processo por crimes ambientais, lesão corporal e homicídio com dolo eventual no qual 21 pessoas e quatro empresas são rés. Segundo a acusação, a Samarco sabia das irregularidades da obra e das consequências de eventual rompimento antes de o desastre acontecer. “Não se trata de um acidente”, disse ao Nexo, por email, a advogada Joana Nabuco, consultora do programa de desenvolvimento e direitos socioambientais da ONG Conectas Direitos Humanos.

Exatos três anos após Mariana, a acusação de homicídio contra parte dos executivos envolvidos no desastre foi atenuada — a medida pode ser estendida para os réus restantes, e o processo aguarda decisão. A investigação do governo sobre a responsabilidade de funcionários públicos no caso não foi concluída. O desastre também não serviu para melhorar leis ambientais nos últimos anos, segundo especialistas. Os atingidos ainda aguardam indenização e a reconstrução dos vilarejos destruídos, que deve terminar em 2020.

Abaixo, Nabuco, que acompanha o caso do Rio Doce desde 2015, conta o que Mariana diz sobre a política ambiental brasileira e qual tem sido o desempenho do país para reparar os danos do desastre.

Como a sra. avalia a atuação do governo e da sociedade civil no desastre de Mariana, passados três anos do acidente?

Joana Nabuco Em primeiro lugar, é importante falar que não se trata de um acidente. Estudos anteriores ao rompimento da barragem já indicavam que havia esse risco, e mesmo sabendo disso as empresas não tomaram as medidas de segurança necessárias para evitar o desastre. É mais adequado falar em desastre, tragédia, ou até mesmo em crime, como alguns grupos preferem chamar.

Com relação ao governo, a sua atuação é marcada pela terceirização da reparação aos atingidos. De fato, as empresas envolvidas devem ser responsabilizadas pelo rompimento da barragem e devem reparar integralmente todos os danos que vêm sendo causados desde então. Mas os agentes públicos também devem desempenhar um papel importante na prevenção, mitigação e reparação desses danos por meio do desenvolvimento de políticas públicas destinadas especificamente às pessoas atingidas. É necessário, por exemplo, que sejam destinados mais recursos ao SUS para que se desenvolvam políticas de cuidado à saúde dos atingidos — tanto a saúde física, cuidando dos efeitos da contaminação pelos resíduos de mineração, como a saúde mental, já que desde o desastre houve um aumento significativo nos casos de depressão, alcoolismo e suicídio entre os atingidos.

A sociedade civil tem atuado analisando o mecanismo que foi criado para reparar os danos causados às pessoas atingidas e fornecendo subsídios para conformar esse mecanismo à legislação brasileira e a padrões internacionais de direitos humanos e sustentabilidade. Outra preocupação da sociedade civil é manter a imprensa, a comunidade internacional, investidores e acionistas das empresas informados sobre o que tem acontecido no território. Muitas vezes, são disseminadas informações no sentido de que o mecanismo de reparação criado nesse caso deve ser visto como um modelo para casos futuros, mas não é exatamente assim. As pessoas atingidas não estão sendo ouvidas durante o desenvolvimento e implementação das medidas de reparação, e isso vem causando graves distorções.

Também há entidades da sociedade civil atuando junto às comunidades atingidas no desenvolvimento da capacidade das próprias comunidades de defenderem os seus direitos. São os casos das entidades que atuam como assessorias técnicas, que desempenham um papel fundamental no processo de reparação.

O que o caso de Mariana diz sobre a política ambiental brasileira?

Joana Nabuco O caso é resultado de um somatório de fatores, entre eles o desmantelamento das políticas de proteção ambiental no Brasil.

No contexto da mineração, especificamente, o “boom” das commodities fez com que o governo brasileiro acelerasse os processos de concessão de licenças para poder atender à demanda do mercado internacional. O licenciamento ambiental acelerado impede a identificação de certos riscos ou a adoção das medidas necessárias para mitigá-los. No caso da barragem de Fundão, por exemplo, não deveria ter sido permitida a instalação de uma barragem daquele porte logo acima de tantas comunidades, a uma distância tão pequena delas.

Além disso, passada a alta no preço das commodities, muitas empresas mineradoras reduziram o seu investimento em segurança e aumentaram a sua produção, excedendo a capacidade das suas estruturas operacionais (barragens, refinarias, minerodutos, etc.), para conseguir manter a sua margem de lucro. Isso também ocorreu nesse caso, em que o investimento em segurança da barragem de Fundão estava diminuindo gradativamente nos anos que antecederam o rompimento. Por fim, os órgãos de fiscalização socioambiental estão cada vez mais fragilizados por sucessivos cortes orçamentários.

Jair Bolsonaro venceu a eleição com propostas como o incentivo à exploração intensa de recursos naturais e celeridade na concessão de licenciamento ambiental para a construção de obras em áreas sensíveis. Como a sra. vê o cenário nos próximos quatro anos?

Joana Nabuco O caso do Rio Doce não é o único que é resultado do desmantelamento dos órgãos de fiscalização, intensificação da exploração e licenciamento ambiental acelerado. Só neste ano de 2018, no setor da mineração, nós vimos também o vazamento de rejeitos de minério por meio de dutos clandestinos da refinaria Hydro Alunorte (em Barcarena, no Pará) e o rompimento do mineroduto Minas-Rio, da Anglo American (em Santo Antônio da Grama, em Minas Gerais). A tendência, caso o presidente eleito cumpra suas propostas de campanha, é que esses casos se tornem mais graves e mais recorrentes, gerando danos socioambientais enormes.

Parece haver um antagonismo no Brasil entre a busca pelo desenvolvimento, por meio da exploração de recursos, e a defesa do meio ambiente. É possível conciliar esses interesses?

Joana Nabuco Não só é possível, como é necessário. O desenvolvimento econômico no Brasil muitas vezes se dá às custas de sérios danos ao meio ambiente e aos direitos humanos. Essa, inclusive, foi uma das conclusões do Grupo de Trabalho da ONU sobre empresas e direitos humanos depois da sua visita ao Brasil em dezembro de 2015.

Ocorre que, além dos danos socioambientais, esse modelo de desenvolvimento também gera consequências financeiras enormes. Também existem diversos estudos que apontam que o tempo gasto com a resolução de conflitos junto a comunidades locais atrasa muito mais a execução de um empreendimento do que seria necessário para fazer um processo de consulta efetivo a essas comunidades, prevenindo controvérsias futuras.

Da mesma forma, os impactos econômicos das mudanças climáticas são enormes. A alteração no regime de chuvas, mudanças no nível do mar, desertificação de algumas regiões… Tudo isso impacta a produção nos setores agrícola, energético, entre outros.

O que é preciso fazer em Mariana agora? Ainda é possível tomar medidas que possam reduzir ou eliminar os danos do desastre?

Joana Nabuco Em casos de graves violações de direitos humanos e desastres socioambientais de larga escala, como é o caso do Rio Doce, a reparação financeira não é suficiente para devolver às pessoas atingidas a situação em que elas se encontravam antes da violação. Nessas situações, devem ser adotadas medidas voltadas à construção de resiliência entre as comunidades atingidas, ou seja, medidas capazes de fazer com que essas comunidades se recuperem, se adaptem e voltem a desenvolver seus projetos de vida no novo contexto em que elas se encontram. Da mesma forma, é necessário que a reparação seja integral, isto é, todos os danos sofridos por todas as pessoas atingidas devem ser objeto de reparação.

Uma abordagem holística das medidas de reparação, que vá além da reparação financeira, é muito importante para isso. Medidas que possibilitem que as pessoas atingidas voltem a desempenhar a sua atividade econômica, por exemplo, tendem a ser melhores do que simplesmente o pagamento de uma indenização financeira pela perda da fonte de renda.

Além disso, a participação das pessoas atingidas no processo de tomada de decisão sobre as medidas de reparação é fundamental para garantir que essas medidas atendem às suas reais necessidades. Só as pessoas atingidas são capazes de identificar certos tipos de danos e de determinar quais medidas são mais adequadas para repará-los.

E como evitar que casos assim voltem a ocorrer no Brasil, do ponto de vista da legislação e administração pública?

Joana Nabuco Em primeiro lugar, é muito importante a alteração na regulação sobre segurança de barragens. No relatório do Grupo de Trabalho da ONU que eu mencionei anteriormente, essa foi uma das recomendações feitas ao Estado brasileiro. Desde então, houve uma alteração na regulação, por meio da Portaria n. 70.389/2017 do DNPM [Departamento Nacional de Produção Mineral], mas essa alteração não foi suficiente para impedir que casos como esse voltem a acontecer. Por exemplo, segundo a nova regulação, a avaliação das condições de segurança de barragens não fica a cargo do Estado, mas sim por técnicos a serem contratados pela empresa mineradora.

Por outro lado, apenas a alteração na legislação não é suficiente. É necessário que os órgãos de fiscalização tenham recursos financeiros e humanos suficientes para monitorar o cumprimento das regras. Portanto, essa mudança regulatória deve ser acompanhada do fortalecimento dos órgãos de controle.

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