O discurso extremado de Jair Bolsonaro contra imprensa, organizações da sociedade civil e adversários políticos é apontado como uma das evidências de que sua chegada ao poder traz consigo riscos às instituições democráticas.
Mas, para além das falas e ações do próprio presidente eleito, como sua atitude se reflete no comportamento da sociedade? Sobre o tema, o Nexo conversou com Renato Janine Ribeiro, professor de Ética do Departamento de Filosofia da USP e ex-ministro da Educação no segundo mandato de Dilma Rousseff.
Isso diante de episódios recentes, que vão da autorização por parte de juízes eleitorais de batidas policiais em universidades públicas, passam pela criação de um canal de “denúncia” contra professores “doutrinadores”, por ameaças a jornalistas e autoridades e desembocam, também, em episódios de violência nas ruas.
A campanha e a vitória de Bolsonaro são elementos para constituição de um clima de permissividade na sociedade em relação ao seu discurso, de investidas contra o que chama de ‘comunistas’, por exemplo, e também contra ativistas e minorias em geral?
Renato Janine Ribeiro Aparentemente sim. Como tudo isso é novo no Brasil, é difícil de dizer. Tivemos uma ditadura, muita gente foi perseguida, mas em nenhum momento ela teve um apoio popular comparável ao que Bolsonaro teve nas eleições. Então, os grupos que o apoiaram com mais intensidade parecem estar se sentindo autorizados a fazer vários ataques.
No próprio caso da USP, uma página do Facebook teve mais de 2.000 confirmações no domingo (28), no sentido de fazer um ataque à Faculdade de Filosofia que, ao tudo indica, a ação do reitor e da diretora da faculdade impediram que ocorresse.
Por outro lado, é bom notar que nos dias anteriores e mesmo no dia da eleição teve muito pouca gente nas ruas com propaganda de qualquer um dos candidatos, camisetas, adesivos etc, ao contrário de eleições anteriores. Na verdade, eu considero que, apesar da votação grande que Bolsonaro teve, já no primeiro turno, não existe um entusiasmo social tão grande a ponto de significar uma caça às bruxas generalizada. Me parece mais possível que grupos pequenos, aguerridos, se sentindo autorizados a atacar, participem disso. Mas eu não creio que isso constitua um clima generalizado na sociedade de ódio ao que eles chamam de esquerda.
A circulação de armas em ambientes públicos também pode ser impactada mesmo sem mudanças formais na lei sobre armamentos?
Renato Janine Ribeiro Bom, isso continua proibido. Resta ver como vai acontecer. Há pessoas fazendo várias coisas que não são permitidas. Há pessoas que estão fazendo uso da violência e é provável que tenhamos excessos desse tipo, mas não sabemos se vai perdurar ou não. Isso depende da atuação de outros órgãos.
As instâncias superiores do Judiciário, na última semana, colocaram limite na proibição de discussões de matéria política nas universidades. Resta ver então se o Judiciário vai colocar um obstáculo ou não. Os dois poderes eleitos, o Executivo e o Legislativo, foram maciçamente tomados pelo grupo de Bolsonaro, pelo grupo mais conservador do Direito.
É curioso porque o Judiciário foi, de certa forma, o poder que sobreviveu mais tempo ao “harakiri” efetuado nos últimos anos. Depois que o Executivo se liquefez nos últimos anos, em parte com Dilma Rousseff e Michel Temer, e o Legislativo também, com Eduardo Cunha, o Judiciário assumiu um protagonismo, seja pelo Supremo, seja pelo juiz Sergio Moro. É difícil saber agora se o Judiciário vai retomar esse protagonismo ou se vai ficar silencioso frente a essa situação.
Em um dos seus discursos da vitória, Bolsonaro disse que vai governar para todos. Essas declarações podem limitar eventuais excessos, ou seria preciso ser mais categórico?
Renato Janine Ribeiro Claro que precisaria ser mais categórico. Agora, o fato é o seguinte: tivemos uma vitória acachapante da chamada extrema direita. Acontece que esses grupos são muito despreparados para o exercício do poder, inclusive para a gestão da economia.
Enquanto a antiga direita, podemos chamar de direita democrática, o PSDB histórico e o MDB, foi praticamente esmagada, essa nova direita, mais extremista, conseguiu uma votação extraordinária se beneficiando das acusações de corrupção contra a antiga direita. Mas ela carece de projetos. Ela se beneficiou do quê? De um lado, de uma pauta anticorrupção a qual se somou uma pauta conservadora nos costumes. São duas coisas diferentes, mas ficaram mais ou menos associadas. Como se atacar a corrupção e atacar homossexuais fossem a mesma coisa.
Por outro lado, do ponto de vista econômico, eles são muito despreparados. Pode parecer um pouco atrevido, mas de um modo geral, tirando os economistas da educação, que estudam educação, os economistas brasileiros são pouco preparados para uma pauta moderna. Estão muito mais preocupados com o que o Estado deve ou não deve fazer do que com a formação de uma mão de obra mais qualificada.
Em qualquer autor internacional, Neil Ferguson, por exemplo, referência de um pensamento estritamente liberal, você vê que um dos pontos cruciais é ter uma mão de obra qualificada graças à educação. Esse ponto em nenhum momento esteve na pauta do candidato Bolsonaro, nem dos outros candidatos que ganharam como [Wilson] Witzel, [João] Dória e [Romeu] Zema. E esse é um ponto muito delicado, pois indica que eles não sabem direito como governar. Então me parece que vão ter um período todo de muita instabilidade, caminhando para um lado francamente mais reacionário, da repressão aos costumes, repressão política, ou tentando às vezes entrar numa pauta econômica, o que é muito difícil.
Mesmo os economistas mais respeitados do Brasil, se não forem economistas da educação, têm dificuldades de sair da repetição, do mantra da privatização, da desregulamentação, da reforma trabalhista, que podem ter um papel para você ter, vamos dizer, um ambiente mais pró-negócios, mas que não resolvem o problema de ter uma mão de obra que está há 40, 50 anos estagnada na sua qualificação. Qualquer pessoa que acompanha o debate internacional vê que o debate brasileiro de economia está defasado. Ele já estava defasado com o governo Temer, e com este governo também fica. Mas acho que o crucial é, se nem os economistas do governo Temer souberam reconhecer a importância da educação para a economia, nesses governos novos vai ser ainda mais difícil. Acho que vão fazer muitas experiências. Os dois discursos do Bolsonaro ilustram essa dificuldade: governar com a pauta do combate, da destruição do inimigo, e governar para todos -- ocasião em que você não pode mais falar em inimigo, porque você governa para todos.
Uma deputada catarinense criou um canal de denúncias contra o que chama de doutrinação de esquerda em sala de aula, incorporando um discurso que foi recorrente na campanha do presidente eleito. Qual impacto que atitudes dessa natureza podem ter no ambiente educacional?
Renato Janine Ribeiro Esse é o problema de toda a dinâmica da chamada Escola Sem Partido, que na verdade é uma escola doutrinadora, com partido, apenas não aceita uma visão de mundo que é diferente da dela. O problema crucial que vejo nisso é o seguinte: você teve toda uma deterioração do prestígio do papel do professor.
Houve perda de poder aquisitivo, sobretudo na educação básica, que é realmente essencial porque é aí que você gera a gigantesca desigualdade que há no Brasil. É aí também que você inibe e destrói uma quantidade enorme de talentos, que nunca chegam a ser descobertos. Então, houve um desprestígio nisso.
Eu entendo esses canais de denúncia como um fator a mais para tornar a profissão de professor pouco atrativa. Além de você receber pouco, além de ter uma valorização social baixa, você passa a ficar na mira da polícia, de ter de se defender. Para a educação, tudo isso é muito ruim.
Se eu somo isso com a declaração do general [Aléssio Ribeiro Souto, responsável pelo plano de Bolsonaro para a educação] que queria que ensinassem o criacionismo na educação básica, o que eu vejo é que o ponto crucial para o desenvolvimento econômico do Brasil, que é a qualificação da mão de obra, em matérias científicas, matemática, química, física e biologia, no ensino médio e até antes dele, fica sob sério risco. Já temos uma dificuldade enorme de ter bons professores de ciências no Ensino Médio. Às vezes, você tem turmas nas quais não há professor para isso e é o professor de outra matéria que tem de lecionar. Então, se além disso, você tiver a intenção de ensinar religião, pois criacionismo é religião, e a profissão de professor estiver visada, por exemplo, se alguém falar em Darwin e Teoria da Evolução puder ser denunciado ou algo assim, vai ser ainda mais difícil de ter professores.
Acho que tudo isso faz parte de uma visão de mundo desastrosa, equivocada e que mesmo os conservadores comprometidos com o desenvolvimento econômico não compartilham, porque para eles, é necessário o desenvolvimento das ciências e da educação científica. E você vê que não ficou só na Escola Sem Partido perseguindo as áreas de humanas; também tem gente querendo ensinar criacionismo. Isso prejudica muito o sistema educativo.
A atual onda política brasileira, seu resultado nas urnas e sua capacidade de pautar o debate público pode influenciar as instituições brasileiras em geral?
Renato Janine Ribeiro No caso do Legislativo e do Executivo, eles já foram preenchidos com uma maioria extremista. Tirando os governadores do Nordeste, você tem praticamente a eleição de governadores de extrema direita. Mesmo quando você tem partidos tradicionais, como em São Paulo, onde o governador eleito se colocou sob a égide do Bolsonaro. Ele se separou da linhagem, dos conceitos e dos valores históricos do PSDB. Não tem nada de social-democrata nele, que ele deve considerar algo de esquerda e repudiar. No caso do Judiciário e do Ministério Público, há uma interferência sim do poder Executivo na nomeação dos seus membros. Assim como os ministros dos tribunais superiores são nomeados pelo presidente da República como o aval praticamente automático do Senado, a mesma coisa para o procurador-geral da República. Tudo indica que não vai mais haver um sistema de escolha pela própria comunidade do seu chefe. Então, a interferência do Executivo nesses poderes provavelmente vai ser muito grande.
Algumas profissões jurídicas estão sob a égide direta do Executivo, como as polícias; outras podem até ter um poder próprio, como o Judiciário, mas em todas elas a atuação do Executivo pode ser forte. O governo Lula não aparelhou essas áreas, o governo Fernando Henrique controlou. Agora, todo o discurso que a gente ouviu do candidato é no sentido de um controle muito férreo sobre essas áreas. Então isso torna a própria questão das liberdades civis muito ameaçada. Não se sabe como vai ser se, por exemplo, as polícias federal ou estadual tiverem ordem para matar.