Qual o efeito de Israel se dizer legalmente um ‘Estado judaico’

O historiador Michel Gherman, da UFRJ, fala ao ‘Nexo’ sobre princípios do movimento sionista e o status quo do país

No dia 19 de julho de 2018, o Parlamento israelense aprovou uma lei apoiada pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.

O texto trata de fundamentos básicos do Estado de Israel e de seus habitantes, e tem o peso de normas constitucionais. Estes são alguns dos pontos que a lei estabelece:

  • Israel é o “Estado-nação do povo judeu
  • o direito à “autodeterminação” é exclusivo ao povo judeu
  • o hebraico é a única língua oficial, o árabe tem “status especial”
  • Jerusalém é a capital indivisível de Israel
  • assentamentos judaicos são “de interesse nacional” e serão “encorajados” pelo Estado

O Estado de Israel foi fundado em 1948, com o propósito de reunir os judeus dispersos pelo mundo em um território comum e sagrado para a religião, mas na época habitado por uma maioria árabe e muçulmana.

O país lutou guerras (as mais importantes naquele mesmo ano e em 1967, contra países de maioria árabe que consideraram injusta a partilha territorial) e expandiu suas fronteiras.

Desde então, o governo israelense incentiva a construção de assentamentos em territórios ocupados, evidenciando a tensão política e religiosa na região. Este vídeo traz um resumo do conflito:

O Parlamento israelense tem representantes árabes e de outras minorias, e a lei foi aprovada com trâmite acelerado por uma margem apertada: 62 a 55.

O texto gerou fortes críticas de diversos setores da sociedade. O próprio presidente de Israel, Reuven Rivlin, que é do mesmo partido de Netanyahu, se posicionou publicamente contra.

O presidente israelense é o chefe de Estado, com funções cerimoniais e simbólicas e, portanto, tem menos poderes do que o primeiro-ministro.

Minorias étnicas e religiosas em Israel temem perda de direitos. Mesmo entre as diversas correntes do judaísmo há discordâncias. Segundo essa leitura, a legislação altera a correlação social de forças e privilegia os judeus dentro do país.

Sobre as possíveis consequências dessa lei e os conceitos históricos que estão por trás dela, o Nexo falou com Michel Gherman, pesquisador do Núcleo Interdisciplinar de Estudo Judaicos e Árabes da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).

A nova lei fala muito de conceitos (Estado-nação, autodeterminação, entre outros). Mas quais são as implicações práticas para a população?

Michel Gherman Os efeitos podem ser de maior ou menor grau, mas só vamos entendê-los nos próximos anos. Eu percebo que existe uma nova configuração política, que diferencia os cidadãos. Essa é uma lei que desconstrói o que a gente conhece como sionismo político e fornece uma outra lógica de Estado. A lógica histórica de Israel é fazer uma mediação entre valores democráticos e valores judaicos, dando autonomia cultural e política (mas não territorial) às populações minoritárias dentro de Israel, que inclui os palestinos e outros grupos. Uma característica importante também é que os valores judaicos passavam a ser mediados pelo Estado de Israel.

‘Se a lei for efetivamente implementada, fere de morte o movimento sionista’

A nova lei se sobrepõe em alguns pontos à Declaração de Independência [de 1948] e desconstrói esses três elementos básicos do Estado de Israel: dificulta a compreensão do que seria autonomia para grupos minoritários; em algum sentido para de mediar valores democráticos e valores judaicos; e começa a transferir a responsabilidade dos valores judaicos do Estado para o rabinato.

Um dos grupos que se sentem prejudicados pela nova lei são os palestinos. Mas há grupos étnicos que se consideram parte de Israel, e, por não serem judeus, podem se sentir afetados. Houve grandes reclamações de uma minoria étnica que é muito integrada ao Estado de Israel, que são os drusos. Eles falam árabe, não são judeus, servem ao Exército. Eles viram seu status de cidadania ser afetado, pois a língua deles não é mais a oficial e o Estado passa a ser mais judaico do que democrático. Eles se sentem afetados, por exemplo, com [uma eventual dificuldade de conseguir] verbas para as suas escolas. O governo já se reuniu com representantes dos drusos, vendo a possibilidade de alteração da lei depois do recesso do Parlamento [que termina em outubro]. Os drusos ameaçam entrar na Suprema Corte, defendendo que a lei é discriminatória.

Os judeus seculares podem ser afetados, começam a ter menos poder de barganha, considerando que os rabinos ortodoxos passem a ser a referência da produção do judaísmo. Os judeus liberais (não ortodoxos) podem ser afetados. A ideia de que os palestinos são as únicas vítimas atingidas por essa lei me parece uma simplificação, pois a lei altera o status quo de Israel num sentido muito mais amplo.

A lei afeta tão profundamente a sociedade e tem tantos questionamentos que pode criar uma “guerra cultural” em Israel (usando um termo inexato). Eu acho que é uma lei profundamente não sionista. Se ela for efetivamente implementada, fere de morte o movimento sionista. Porque o sionismo é um movimento nacional judaico baseado em dois elementos fundamentais: a maioria da população dentro de Israel ser de judeus, e em valores judaicos e democráticos mediados pelo Estado de Israel. São dois princípios ameaçados pela lei. Se os palestinos forem transformados em hóspedes sem cidadania, a democracia acabou. Por outro lado, os valores judaicos vão para a mão dos rabinos e não para as mãos do Estado.

Onde a nova lei se encaixa nas tentativas de paz entre Palestina e Israel?

Michel Gherman Quando a lei fala que a terra de Israel pertence exclusivamente ao povo judeu, qualquer negociação com os palestinos é vista como pouco legítima. Lendo a lei algumas vezes, vejo uma tentativa de impedir qualquer tipo de acordo de paz e, mais do que isso, uma preparação para anexar territórios ocupados [territórios onde vivem palestinos, mas com administração militar israelense] e transformar os palestinos em cidadãos de segunda categoria. Essa é a pior coisa que pode acontecer, para todos os lados. Mas eu acho que há elementos na lei que podem levar a isso. O Estado de Israel se via como democrático e judaico, que estendia as mãos, na Declaração de Independência, aos seus vizinhos árabes. Hoje em dia, se de fato houver uma tentativa de anexação de territórios por parte dessa lei, então Israel vai passar a ser um Estado mais judaico do que democrático.

Qual é a motivação do governo de Israel ao apoiar a aprovação da lei?

Michel Gherman O primeiro interesse de Netanyahu é preparar, para as próximas eleições [previstas para 2019], um apoio fundamental de uma base política, compreendendo os grupos mais à direita e os mais religiosos. Ou ele consegue manter a coalizão atual ou vai para as eleições se colocando como uma opção muito à direita. Em última instância, também tem interesse em inviabilizar um acordo de paz. Netanyahu olha para o contexto internacional e vê que a oposição externa não vai ser tão grande, com Donald Trump como presidente dos EUA, a ponto de impedir a aprovação de uma lei desse tipo. Então são dois coelhos em uma cajadada só: ele garante um apoio da sua coalizão para as próximas eleições e impede que haja pressões por um acordo de paz, porque contenções territoriais passam a ser inviáveis. É uma lei feita rapidamente para resolver problemas na coalizão que está no poder, mas mexe na alma do Estado.

Por que a lei pleiteia Jerusalém como a capital do país, apesar da resistência internacional?

Michel Gherman Jerusalém é a capital de Israel, em termos práticos, políticos e ideológicos. Transformar a capital de Israel em Tel Aviv é um arranjo político que não se sustenta. Eu defendo que, sem dúvida, a capital é Jerusalém Ocidental com arranjos territoriais. Mas qual é o problema dessa história? É que na lei e na perspectiva política mais conservadora (que está no governo), não é só Jerusalém, e sim Jerusalém indivisível, una e eterna. A lei fala de uma Jerusalém imaginada, muito diferente da Jerusalém real onde a população judaica hegemonicamente vive. A lei impossibilita a divisão de Jerusalém, ou seja, os limites urbanos da cidade, que são muito maiores que os limites de onde a população judaica vive na cidade, passam a ser indivisíveis. Considerando os limites urbanos expandidos de Jerusalém hoje, existe uma população palestina extremamente numerosa, que vai ameaçar demograficamente a população judaica. Então há uma contradição muito interessante aí: a capital do Estado de Israel pleiteada pelos conservadores é uma capital que, em poucos anos, pode virar uma capital de minoria judaica. Isso é muito simbólico ao teor da lei como um todo, porque ela não se preocupa com o elemento básico do sionismo segundo o qual, no Estado de Israel, deve haver uma população de maioria judaica.

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