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Lula livre, Lula preso: outra análise da guerra judicial de domingo

Especialista em direito penal, Solon Linhares critica atuação de desembargador plantonista e avalia a atitude de outros atores envolvidos no vaivém sobre a liberdade do ex-presidente

     

    A análise de um pedido de habeas corpus para soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu início a uma disputa judicial que se arrastou por todo o domingo (8) e terminou com a manutenção da prisão do petista.

    Preso em Curitiba desde 7 de abril de 2018, Lula cumpre a pena de 12 anos e 1 mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro referente à ação do tríplex em Guarujá, no âmbito da Lava Jato.

    Após uma série de pedidos de liberdade negados pela Justiça desde então, deputados petistas apresentaram na noite de sexta-feira (6) um novo habeas corpus ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, que foi aceito pelo desembargador Rogério Favreto dois dias depois.

    Favreto, que tem um histórico de relações com o PT e com governos do partido, considerou em seu despacho que a pré-candidatura de Lula à Presidência era razão para libertá-lo a fim de que o petista pudesse exercer seus direitos políticos, mesmo com as restrições futuras que terá por causa da Lei da Ficha Limpa. E tratou essa pré-candidatura como um “fato novo” que justificava sua análise urgente.

    O TRF-4, órgão da segunda instância, confirmou em janeiro de 2018 a condenação aplicada por Sergio Moro, juiz federal de primeira instância. Favreto não participou desse julgamento, realizado pela 8ª turma do tribunal. O desembargador analisou o habeas corpus na condição de plantonista de fim de semana e determinou que a Polícia Federal soltasse Lula.

    Moro está de férias, mas, em despacho publicado horas depois da decisão de Favreto, questionou a competência do desembargador para se manifestar sobre o caso do ex-presidente, já que não era integrante da 8ª turma. O juiz pediu ao relator da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, para que se manifestasse.

    O relator, por sua vez, determinou que a ordem de Favreto não fosse cumprida, decisão referendada horas depois pelo presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores. Para Thompson Flores, a palavra final era de Gebran Neto e, sendo assim, Lula deveria continuar preso.

    Nesta terça-feira (10), a presidente do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz, confirmou que o habeas corpus é inválido e que Favreto não tinha competência para concedê-lo ao líder petista.

    O debate sobre as atitudes dos envolvidos, no entanto, continua. A  série de decisões motivou manifestações diversas entre advogados e pesquisadores, a favor e contra a atuação dos desembargadores e de Moro nesse episódio. O Conselho Nacional de Justiça recebeu ao menos uma dezena de pedidos de representação contra eles, questionando a conduta de ambos.

     

    Ao Nexo, a especialista em direito constitucional Eloísa Machado afirmou, na segunda-feira (9), que Favreto atuou dentro dos limites atribuídos a ele. Já Moro, segundo ela, errou ao intervir para que a Polícia Federal descumprisse uma ordem de um desembargador, juiz acima dele na hierarquia jurídica.

    Na entrevista abaixo, Solon Linhares, professor adjunto da PUC-PR, doutor e pós-doutor em direito penal, apresenta análise divergente. Para ele, o desembargador plantonista agiu de forma equivocada e Moro, por sua vez, seguiu normas previstas no Código Penal.

    A decisão do desembargador federal Rogério Favreto de conceder o habeas corpus a Lula no fim de semana foi correta?

    Solon Linhares Do ponto de vista jurídico, não foi correta. O plantonista de qualquer Tribunal Regional Federal, pelo regimento interno, só pode atuar em fato que o colegiado do próprio tribunal não decidiu, ou que já tenha decidido e tenha um fato novo [no caso de Lula a questão da pré-candidatura à Presidência]. E por que está equivocado: a pré-candidatura não é fato novo. O PT mesmo, no início do ano, em evento lançou Lula. Formalmente, politicamente e legalmente não é fato novo.

    Além do equívoco regimental, há um equívoco processual por parte de Favreto ainda maior. Como o TRF-4 já havia esgotado toda a análise do fato e submetido ao Superior Tribunal de Justiça, o órgão competente para analisar esse habeas corpus por fato novo seria o STJ e não mais o TRF-4. Existe aí um erro processual, porque Favreto não é juiz natural.

    O ingresso do pedido de habeas corpus pelos deputados petistas no fim de semana pressupõe um cálculo. Isso é raro ou há precedentes?

    Solon Linhares Há precedentes. A defesa tem que trabalhar com os meios que ela dispõe. Não vejo essa estratégia como um erro ou má-fé. Os deputados usaram dos meios legais e é direito da defesa agir dessa forma. A defesa estuda, sabe quem estará de plantão e usa isso para poder entrar com um pedido.

    A decisão do juiz federal Sergio Moro de dizer que o habeas corpus não valia e de acionar o desembargador relator do caso Lula no TRF-4 foi correta?

    Solon Linhares Existem vários pontos. Primeiro, o mais importante: o juiz quando entra de férias não perde a jurisdição sobre o caso. Isso é decisão pacífica do plenário do Supremo Tribunal Federal. Moro tem acesso ao sistema do TRF-4 e ele foi mencionado no habeas corpus, e por isso ele interviu, e de forma correta.

    Se ele não fosse mencionado, caberia à juíza substituta fazê-lo. Como ele foi citado duas ou três vezes no habeas corpus impetrado pelos deputados petistas, Moro tem que se manifestar. Tanto que Favreto escreveu: “ao juiz para se manifestar em cinco dias se quiser”. Então ele se manifestou não em cinco dias, mas horas depois.

    Em segundo lugar, Moro também agiu de forma correta e legal ao não cumprir a ordem de Favreto. O Código Penal diz expressamente que ordem “manifestamente ilegal” não se cumpre. Está escrito no artigo 22. E era manifestamente ilegal porque o caso já tinha se esgotado no TRF-4. Então ele não cumpriu e pediu que o juiz natural [Gebran Neto] ou presidente do TRF-4 orientasse como agir. Moro não indeferiu de pronto, ele fez uma consulta. Acho que ele agiu de forma cautelosa.

    Existem ações controversas anteriores de Sergio Moro no caso Lula?

    Solon Linhares Não vejo como ações controversas. Vejo como totalmente imparciais. Quando Moro levantou sigilo da conversa telefônica [entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff, em março de 2016], ele verificou interesse público, algo expresso na Constituição Federal.

    Ele não mandou prender Lula em momento algum, mesmo tendo a possibilidade de prendê-lo. O Ministério Público Federal pediu a prisão e Moro não concedeu. Ele poderia ter decretado a prisão preventiva durante o processo e não o fez. Quando condenou Lula [em 2017], não decretou e mandou para o TRF-4. Quando o tribunal mandou prender, o Moro apenas cumpriu uma ordem. Até ele diz no despacho [sobre o habeas corpus] que se ele não mandou prender o ex-presidente, não pode mandar soltar agora.

    O que falam a respeito de Moro, neste caso especificamente, é uma forma de se jogar os apoiadores de Lula contra o juiz. Mas do ponto de vista ético e jurídico não há o que ser reparado.

    A atitude da Polícia Federal, acionada para soltar Lula sem fazê-lo, foi correta?

    Solon Linhares Foi correta. A Polícia Federal começou a adotar providências para cumprir a ordem de Favreto, até que veio uma segunda ordem [de Gebran Neto] para não executá-la. A polícia não avalia legalidade de uma ordem, mas manteve a ordem mais recente. E, como havia duas ordens válidas, a Polícia Federal optou por aguardar a manifestação do presidente do TRF-4. Então acho que a polícia agiu de forma cuidadosa.

    A decisão do desembargador-relator João Pedro Gebran Neto, de revogar o habeas corpus, foi correta?

    Solon Linhares Sim. Primeiro considerando o regimento do tribunal, que estabelece que só a 8ª turma pode se manifestar e ele é o juiz natural do caso. Se o habeas corpus fosse protocolado diretamente a Gebran, ele já diria que não caberia ao TRF-4 receber isso porque o caminho era o Superior Tribunal de Justiça.

    Mas como houve decisão com força judicial do plantonista, Gebran teve que se manifestar sobre o mérito do pedido. Num dado momento, ele diz em sua decisão “chamo o feito a ordem”, que significa colocar as coisas em seus devidos lugares porque ele é o juiz natural. E o princípio do juiz natural é constitucional, é uma cláusula pétrea. Ele agiu de forma correta e trouxe a segurança jurídica que se espera.

    A decisão do presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores, de confirmar a revogação foi correta?

    Solon Linhares Também foi, por conta de todos esses argumentos colocados acima. Não caberia a um desembargador plantonista, mas à 8ª turma se manifestar. E, num segundo momento, caberia ao STJ. O presidente do TRF-4 somente ratificou a segurança jurídica dada pelo Gebran.

    O processo penal nesse episódio foi devidamente seguido. Um dos processualistas mais entendidos desse assunto, Guilherme de Souza Nucci [desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo], também se manifestou nesse sentido.

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