‘No Chile, os comandantes militares reconheceram os crimes da ditadura’

Heraldo Muñoz, ex-chanceler do governo Bachelet, fala ao ‘Nexo’ sobre como os chilenos lidam com os horrores do governo Pinochet

 

As ditaduras militares implantadas no Brasil (1964-1985) e em outros países da América do Sul, como Chile e Argentina, têm pelo menos uma grande diferença: a forma como a Justiça, a sociedade e as próprias Forças Armadas se comportam em relação aos crimes contra a humanidade cometidos nesse período.

No Brasil, uma Lei de Anistia adotada em 1979, nos últimos anos da ditadura, impede até hoje que os responsáveis por crimes como tortura, execução sumária e desaparecimento forçado sejam levados a julgamento. Já no Chile, por exemplo, alguns dos maiores torturadores da ditadura que durou de 1973 a 1991 morreram na cadeia ou permanecem presos até hoje.

Outra diferença sensível está no comportamento das Forças Armadas. No Brasil, o Estado assumiu a culpa, pediu desculpas e adotou medidas de reparação às vítimas dos crimes cometidos durante a ditadura. Porém, os militares nunca fizeram um mea culpa – pelo contrário, tratam o golpe de 1964 por “revolução” e, sobretudo quando passam à reserva, justificam os crimes contra a humanidade cometidos naqueles período.

Em comparação, no Chile, em 2004, o comandante do Exército, general Juan Emilio Cheyre, fez um pronunciamento formal no qual disse que os militares “nunca mais” deveriam se envolver em crimes semelhantes.

O Nexo fez uma entrevista por e-mail a esse respeito com o chileno Heraldo Muñoz. Ele foi ministro das Relações Exteriores do mais recente governo de Michelle Bachelet [2014-2018], é autor do livro “A Sombra do Ditador”, sobre o general chileno Augusto Pinochet, e participou ativamente, quando jovem, do governo do socialista Salvador Allende, que foi deposto pelos militares em 1973, depois de ter chegado democraticamente ao poder, nas eleições de 1970.

O Brasil teve uma Lei de Anistia para os crimes políticos ocorridos durante a ditadura (1964-1985). O Chile, não. Como o sr. compara esses dois processos?

Heraldo Muñoz Para o Chile, foi um caminho longo e complexo. E, ainda assim, um caminho incompleto no que diz respeito aos detidos desaparecidos.

É preciso lembrar que Augusto Pinochet [que deixou o governo em 1990] foi comandante do Exército até 1997. Entretanto, é possível dizer que aqui se fez justiça, mais do que em outras ditaduras. Basta citar que o chefe da polícia secreta [da ditadura Pinochet] e criminoso condenado, Manuel Contreras, morreu cumprindo várias penas de prisão. A justiça transicional pode até levar tempo, mas o importante é que ela ocorra.

O sr. portou pistola e explosivos. Outros militantes de esquerda fizeram parte de guerrilhas. É comum no Brasil que algumas pessoas peçam equivalência na punição a esses crimes e aos crimes da ditadura. São crimes equivalentes?

Heraldo Muñoz Nós nunca cometemos crime de lesa humanidade, como a ditadura cometeu. Nós fomos as vítimas de uma repressão sistemática. No tempo do [ex-presidente do Chile, o socialista Salvador] Allende, nós pretendíamos, ingenuamente, defender o governo que havia sido democraticamente eleito, portando armas quase artesanais. Não há nenhuma comparação possível.

O Estado brasileiro reconheceu os crimes da ditadura, mas nunca ouvimos um pronunciamento dos militares brasileiros nesse sentido. Como as instituições militares chilenas se referem a seu passado ditatorial?

Heraldo Muñoz Com o tempo, todos os ramos das Forças Armadas [Exército, Marinha e Força Aérea] reconheceram as violações aos direitos humanos.

O Exército fez um valente “nunca mais” [em referência a um histórico pronunciamento de mea culpa feito pelo comandante do Exército chileno, o general Juan Emilio Cheyre, em 2004]. Mas tudo isso levou anos para acontecer.

A Força Aérea fez, inclusive, um reconhecimento à presidente Michelle Bachelet [presidente por dois mandatos não consecutivos, o primeiro entre 2006 e 2010, e o segundo entre 2014 e 2018] e ao general [da Força Aérea Alberto] Bachelet [pai de Michelle Bachelet, morto sob tortura por seus ex-companheiros de farda depois de ter apoiado Allende e de ter se oposto ao golpe liderado por Pinochet no Chile, em 1973]. Além disso, a Força Aérea também cumpriu uma sentença emitida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos que determinava a reparação a ex-oficiais da própria Força Aérea.

No Brasil, altos comandantes militares fazem comentários públicos depreciativos sobre a Comissão da Verdade. Isso acontece no Chile?

Heraldo Muñoz O relatório final sobre a Verdade e a Reconciliação no Chile foi rechaçado por Pinochet e pelo Exército. Pinochet ainda era comandante em chefe [ele esteve no cargo até 1997. O relatório é de 1991]. Hoje, o relatório não é matéria de debate, pois a verdade estabelecida nele é irrefutável.

Existe hoje um candidato competitivo nas eleições presidenciais brasileiras, Jair Bolsonaro, que defende o legado da ditadura. Existe ou existiu algo semelhante no Chile?

Heraldo Muñoz Aqui no Chile houve um civil que conseguiu uma respeitável quantidade de votos, e que segue uma linha pinochetista, mas é algo minoritário [se referindo a José Antonio Kast, candidato independente nas eleições presidenciais de 2017, que teve 8% dos votos]. É difícil opinar sobre o Brasil. Tudo depende de quem estiver na disputa, seja Lula, se ele puder postular, sejam outros.

O discurso demagógico tem recebido mais apoio popular agora do que antes. Basta ver o que acontece na Itália [onde o governo está sendo formado por dois partidos populistas].

No Brasil, é comum ouvir pessoas de direita e de extrema-direita argumentarem que o golpe de 1964 foi necessário para evitar que o país se transformasse numa Cuba ou numa URSS. Como o sr. vê esse argumento?

Heraldo Muñoz É um argumento absurdo. A Guerra Fria já passou. Golpe, tortura, morte e exílio não podem servir de argumento para justificar o que possa ser um desejo das pessoas por desenvolvimento e por justiça social. Numa democracia, todos têm o direito de competir, com suas próprias ideias. E os anos 1960 foram uma época muito diferente da era digital na qual vivemos hoje. 

O único ponto que eu gostaria de acrescentar ainda com relação a isso é que é preciso tomar cuidado com governos chamados de esquerda que, uma vez eleitos, erodem a democracia e pretendem apenas acumular poder [embora não mencione a Venezuela, Muñoz, enquanto chanceler do Chile, desempenhou papel crítico contra o governo do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, apoiando algumas das medidas mais duras propostas pelo chamado Grupo de Lima, do qual o governo chileno faz parte, e que foi criado para lidar exatamente com a crise na Venezuela].

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