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As propostas dos grupos que se uniram por um ‘pacto pela democracia’

Movimentos e representantes da sociedade civil lançam manifesto em busca de mais diálogo e pluralidade na política

     

    No domingo (22), um conjunto de movimentos e entidades da sociedade civil realiza um evento intitulado Dia pela Democracia. O ato na avenida Paulista, em São Paulo, defenderá a reafirmação do respeito e tolerância às diferenças no debate público.

    Para o grupo organizador, que prepara um manifesto batizado de Pacto pela Democracia, a ser divulgado também no domingo (22), o Brasil passa por um momento de degradação institucional e distanciamento entre sistema político e sociedade.

    O movimento defende a realização de uma reforma política ampla com consulta à população a partir de novembro de 2018, ou seja, um mês depois das eleições em que serão escolhidos presidente, governadores, senadores e deputados.

    O evento de domingo (22) terá a participação de grupos como Agora, Acredito, Movimento Transparência Partidária, Geledés, Bancada Ativista, Fundação Tide Setubal, ONG Conectas e Centro de Liderança Pública, além de outros que constam no site do Dia da Democracia.

    Para saber mais detalhes das propostas, o Nexo conversou com José Marcelo Zacchi, advogado e um dos coordenadores do Pacto pela Democracia.

    Outros grupos já foram às ruas sob a bandeira da defesa da democracia. Vocês são diferentes? Qual é a defesa que vocês pretendem fazer?

    José Marcelo Zacchi Atualmente, o Brasil vive um momento de profunda divisão no ambiente político, sobre rumos e futuro, e a capacidade de cultivar um ambiente de tolerância, respeito à divergência, debate virtuoso das posições está muito desgastado.

    O ambiente no debate público é muito conflitivo. Isso vai desde grupos familiares e redes sociais até o macrodebate entre agentes políticos [com posições] antagônicas.

    Também há um grau crescente de descrédito nas instituições e na capacidade delas de absorver esses conflitos e processá-los com legitimidade, de maneira satisfatória, para produzir respostas.

    A vocação das instituições democráticas é justamente assimilar [conflitos] e ser a arena na qual as diferenças se colocam, o embate de ideias entre elas produz mais bem público do que se alguém fosse o autocrata ou a autocrata e onde se produz resultados considerados legítimos pelo conjunto dos atores. Quando isso não ocorre, há um problema grave, que, na nossa leitura, o Brasil está enfrentando nesse momento.

    O sentido do chamado do Pacto pela Democracia passa pela percepção de que essa é uma tarefa importante para a sociedade civil. [O pacto é formado por] atores diversos, de perfis variados, que têm diferenças importantes entre si, mas que entendem que, para além das diferenças, é preciso defender o espaço comum de ambiente da prática democrática na sociedade e no debate público, e responder ao desafio dos limites do descrédito e das fraturas reais por dentro delas [das instituições].

    Temos um edifício democrático que está trincado, em estado de degradação, mas ele é fruto de muito esforço ao longo das últimas décadas no país. É necessário produzir respostas a essas mazelas por dentro dele [edifício democrático], revigorando, reformando o que é preciso, mas sem que ele imploda.

    A tarefa passa por defender e reconhecer o espaço comum e o ambiente democrático, que é de todos. Muitos poucos atores vão declarar que estão agindo na contramão da democracia, mas há pouco acordo sobre o que significa esse espaço comum e pouca disposição [de adversários] de coexistir nele. Ou a democracia é de todos ou ela não será [democracia].

    O nosso desafio é justamente agregar esses vários esforços de atores comprometidos com a arena pluralista e democrática, com diálogo, com respeito mútuo, sem tentativa de deslegitimar quem pensa diferente, e buscar convergir para um compromisso comum de um espaço institucional no qual, com legitimidade e integridade, esse processamento saudável das diferenças possa se fazer.

    O objetivo é reafirmar o espaço de debate, como um projeto comum, que é de todos, e o compromisso de cultivar esse espaço de debate público. Se não conseguirmos avançar nesse pacto [de defesa da democracia], vamos todos nos devorar e nos acusar sobre quem é o responsável pela implosão [do edifício democrático].

    O sentido é reverter esse processo e o pacto é um chamado não atrelado a agendas partidárias, com pluralidade, para a afirmação desse projeto comum, que é aberto para cidadãos no geral.

    O que o grupo pretende fazer na prática? Qual o impacto real pretendido pelo pacto?

    José Marcelo Zacchi Primeiro, nós passamos por um processo de construção coletivo nas últimas semanas, um genuíno processo de mobilização envolvendo a sociedade civil. Esse processo levou ao Dia da Democracia no domingo (22), na Paulista Aberta, com o apoio de organizações da sociedade e de iniciativas que buscam abrir caminho nessa perspectiva de oxigenação democrática, como movimentos cívicos.

    Atuamos juntos, como uma frente por um lado maior que é o do espaço democrático. O espaço da praça está frequentemente esvaziado no Brasil. O Dia da Democracia não é um palanque, é um exercício de coexistirmos no espaço público e do próprio debate de ideias.

    O pacto [documento do movimento] vai ser lançado no domingo (22) e tem três pontos, que se colocam como um trilho para que a gente possa sair do redemoinho em que estamos pela via democrática.

    O primeiro ponto trata da reafirmação do espaço de debate público de ideias, da pluralidade, da integridade dos espaços institucionais. O compromisso tem o sentido de que repactuar isso, nesse momento, é uma necessidade no Brasil, que passa por um processo de degradação mútua [entre os atores]. E também acreditamos que é importante defender, o que quer que aconteça, seja por dentro das instituições democráticas.

    O segundo ponto foca na defesa das eleições, de que elas ocorram e sejam melhores do que outros processos políticos recentes, que as diretas funcionem. É preciso fazer que as eleições sejam mais limpas, mais transparentes e íntegras, e também mais plurais, mais diversas e com mais debates qualificados.

    Ninguém tem a ilusão de que chegaremos em novembro [após eleições] com tudo resolvido, como num mundo ideal, mas é importante que as eleições consigam devolver um ambiente de legitimidade na vida política, que é a base para que a gente possa avançar.

    Por fim, a gente precisa assumir o compromisso de fazer uma reforma profunda no sistema político e em suas relações com a sociedade. Tanto as regras do sistema eleitoral, como financiamento de campanha, quanto os modos de interação entre o sistema [político] e a sociedade – novos mecanismos de transparência, de controle de corrupção, de participação social – que permitam enfrentar estruturalmente as raízes da crise política e desfazer o abismo que existe hoje entre o sistema político e a sociedade.

    Produzir essa reforma é um modo fundamental para responder a essa crise, virar a página, repactuar e qualificar o saldo da democracia, e não regredir. A proposta do pacto é um trabalho compartilhado em defesa da democracia, estimular cidadãos e cidadãs a participar do debate eleitoral, sem disseminar discursos de ódio, fake news, focando no bom debate programático.

    Qual é a reforma política que vocês defendem?

    José Marcelo Zacchi Nós estamos de acordo que é necessário realizar uma reforma política que crie um ambiente mais aberto, mais plural, republicano, que dialogue mais com a sociedade. Obviamente, existe um leque amplo de reformas que poderiam levar a esses resultados, com mudanças no sistema eleitoral, em regras de financiamento de campanha, por exemplo. Mas, no nosso entendimento, para a gente conseguir avançar, é preciso pactuar a realização do processo [eleições] e o ambiente para que o debate possa ocorrer com participação, transparência e legitimidade.

    Então, o que o pacto propõe, não é uma reforma específica, mas a participação e a forma de realizá-la. Primeiro, com a reafirmação de que faremos isso com a valorização do espaço do pluralismo, da diferença e da prática democrática.

    Segundo, com o processo eleitoral, em um ambiente que devolva legitimidade, soberania ao processo político. Sem esse ambiente, não há nem condição de começar o debate, e ele vai ser conquistado por meio do processo eleitoral.

    E em terceiro lugar, após pactuar o processo, nós defendemos que em novembro o Congresso abra uma consulta pública para que a sociedade possa apresentar suas diversas propostas sobre sistema eleitoral, de um jeito ou de outro, novas formas de participação, controle da corrupção, de transparência, funcionamento dos partidos políticos.

    Também é importante [que o Congresso faça] uma sistematização dessa consulta pública, informando o início dos trabalhos, por meio de uma comissão especial formada após a posse dos parlamentares eleitos em 2018. E que o processo de reforma se dê com um calendário que siga o regimento do Congresso, com participação social.

    Nós vimos o processo de impeachment [da ex-presidente Dilma Rousseff] – ou de golpe, como um espaço plural cada um adota a definição que preferir – que seguiu um calendário de tramitação, dava para saber quando o relatório ia ficar pronto na Câmara, quando ia ser votado no plenário. Então, coloquemos esse [modelo de] rito, com um calendário de reforma para janeiro de 2019, informado pela consulta pública. Com o Congresso recém-eleito, nós poderemos repactuar legitimamente nossos modos de funcionamento do sistema político e de sua interação com a sociedade.

    Encerro essa resposta com a citação de um fundamento que está no site do pacto: para além das diferenças, juntos na defesa do espaço comum. Esse é um trilho para reafirmar um espaço pluralista. E estar junto pela democracia não significa necessariamente defender nenhuma outra agenda, é a defesa do espaço democrático no qual as diferenças podem se expressar de maneira saudável no debate.

    O grupo se diz plural. Mas há alguma orientação ideológica predominante? É de esquerda ou de direita?

    José Marcelo Zacchi Não, em absoluto, e entendo que tampouco deve existir uma orientação ideológica predominante no pacto. Nós temos vivido episódios de violência na política, o que é inadmissível e antidemocrático, e o nosso trabalho não é por “direita e esquerda”, mas por direito de falar, sobre democracia, intolerância e autoritarismo.

    Repito, o espaço democrático será de todos que estão dispostos a se reconhecer mutuamente e debater dentro dele, ou não será, porque se não for compartilhado a sociedade não conseguirá cumprir o seu papel.

    Então se trata de reafirmar, antes de tudo, o espaço democrático como um patrimônio comum. E se ele é comum, é fundamental que nele possam estar atores com preferências político-ideológicas diversas.

    Nós perdemos, nos últimos anos, a capacidade de ter enraizado esse reconhecimento mútuo, de coexistir em um espaço democrático, com visões e interesses variados, mas todos dentro do mesmo espaço, respeitando a diversidade, a pluralidade. E a pactuação está aberta a todas e a todos que se identifiquem e que se disponham a poder atuar nesse marco em defesa da tolerância, da integridade, da construção democrática republicana.

    Há um consenso no grupo sobre qual é o principal problema do Brasil hoje?

    José Marcelo Zacchi Não há um problema específico que possa ser isolado como o principal, por duas razões. Primeiro, a iniciativa do pacto é em defesa do ambiente em que o debate deve se fazer. Os grupos que compõem o pacto são variados, defendem temas e agendas diferentes e, assim, dentro do nosso espaço há prioridades também variadas. E não há nenhum problema quanto a isso, porque nós identificamos um processo de degradação do debate público e institucional que inviabiliza o espaço onde essa discussão de prioridade de agendas deve acontecer.

    Então, o pacto não se trata de apresentar uma agenda para o país, mas de fazer um chamado pela repactuação e a um caminho para que esse espaço de debate possa ser refeito e as discussões, portanto, nos ajude a construir soluções que nos levem adiante.

    Com relação à pauta democrática, nosso ponto de vista é similar porque responde ao desafio de buscar uma solução à corrupção, ao patrimonialismo, que o Brasil não conseguiu superar desde a Constituição. Nós tivemos uma série de avanços e conquistas, mas não superamos essa lógica e esse trabalho é central. Esses fenômenos têm uma ligação forte com os modos de funcionamento, regras e financiamento do sistema político.

    Nós queremos um ambiente político que se afaste de práticas autoritárias, que produza ambientes de negociação de forma saudável, com vias de participação para a sociedade, tudo isso está na raiz do processo democrático quando pensamos na pluralidade.

     

    ESTAVA ERRADO:  A primeira versão deste texto citava o Centro de Liderança Política. O nome correto da instituição é Centro de Liderança Pública. A correção foi feita em 24 de abril de 2018 às 14h56

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