A intervenção federal no Rio de Janeiro é mais um capítulo na crise da segurança pública do estado. Resultado de um decreto assinado pelo presidente Michel Temer na sexta-feira (16), ela tem duração prevista até 31 de dezembro de 2018. Pela primeira vez desde a Constituição de 1988, um estado brasileiro fica sob intervenção do governo federal e sob comando de um general do Exército.
O objetivo declarado pelo governo é conter a violência no estado. Para o geógrafo Jailson de Souza e Silva, no entanto, a ação reproduz tentativas anteriores mal sucedidas, com altos custos aos cofres públicos e que vitimizam ainda mais profundamente as comunidades afetadas pela violência.
Jailson é doutor em Sociologia da Educação pela PUC-RJ, pós-doutor pelo John Jay College of Criminal Justice e foi fundador da organização Observatório de Favelas, no Rio de Janeiro. Em entrevista ao Nexo, ele interpreta a intervenção federal, fala da ausência de governo no estado, dos problemas na estrutura das polícias e do caráter crônico da crise na segurança pública.
Como você interpreta a intervenção do governo federal no Rio de Janeiro? É uma resposta adequada à situação vivida pelo estado hoje?
Jailson de Souza e Silva A segurança pública está na Constituição Federal. Ela é um direito de todos os cidadãos. E também está na Constituição que não é função das Forças Armadas cumprir esse papel. Efetivamente, quando isso acontece, é um fato extemporâneo e, o mais sério, todas as experiências anteriores mostraram que esse tipo de intervenção não enfrenta os problemas que originam as situações que provocam o descontrole da segurança, principalmente no caso do Rio de Janeiro.
Nós tivemos várias experiências de intervenções, inclusive a desastrosa, registrada em livro, que foi a do Exército na Maré. Ela durou um ano e um mês, antes da Copa do Mundo até perto da Olimpíada e gastou mais de R$ 600 milhões, um investimento absurdo que poderia muito bem ser utilizado em políticas sociais efetivas na Maré e em outras favelas.
E o resultado foi que a situação piorou depois que as Forças Armadas saíram: o grau de presença armada do tráfico, de desequilíbrio na relação do tráfico com a polícia e as violações de direitos fundamentais aumentaram. Essa é a maior demonstração de que esse tipo de solução não deveria mais ser tentada.
Mesmo assim, por uma razão que não parece estar vinculada a uma preocupação maior com a população do Rio de Janeiro, o governo federal toma essa decisão outra vez, e com a conivência do Exército, que tem provas cabais de que esse tipo de intervenção não tem resultado, e poderia se recusar a cumprir esse papel.
Qual o papel do governo do Rio de Janeiro nesse contexto?
Jailson de Souza e Silva O que temos hoje é uma situação de um apagão: não existe governo no Rio de Janeiro. É um descontrole. A única coisa que esse governo deveria fazer seria renunciar: seria o mínimo de decência, dignidade e ética. Renunciar e permitir outro tipo de conjunção política no Rio de Janeiro.
"A única coisa que esse governo deveria fazer seria renunciar: seria o mínimo de decência, dignidade e ética."
Mas o que a gente tem é um governo inexistente, com um governo federal absolutamente impopular, incapaz e incompetente, que usa o mesmo [recurso] de sempre para tentar solucionar um problema muito mais complexo e profundo. E essa alternativa só penaliza, ainda mais, a população. É indiscutível que a prioridade será atacar os grupos armados dentro das favelas, ocupá-las e, com isso, [retomar] todo o processo de violações que a gente está acostumado a ter. É absolutamente sem sentido. É de um oportunismo político ímpar e que não tem nenhuma chance de dar certo, como as outras experiências já demonstraram.
Ainda é possível descrever o contexto atual de segurança pública no Rio como uma crise ou estamos falando de uma situação crônica?
Jailson de Souza e Silva Na verdade, o que temos historicamente é uma estratégia centrada num processo de priorização do tráfico de drogas e especialmente nesse tipo de facção criminosa. Logo, não existe uma política de segurança, existe uma estratégia centrada em uma lógica do confronto bélico com incursões pontuais dentro das favelas, que se tornam arenas de guerra.
Então, não é uma crise pontual no sentido de que faltam estrutura policial e condições para a polícia funcionar, ou que haja um crescimento maior das facções. Não se trata de um problema conjuntural, mas de uma concepção de Estado — e não só do estado do Rio de Janeiro, mas no Estado Nacional brasileiro — de priorizar o combate aos pobres e aos espaços populares como eixo fundamental.
"Não é uma política de segurança pública que temos, é uma política de tentativa de controle territorial a partir de uma violência ostensiva regular sistemática das forças do Estado contra a população mais pobre."
A ideia é muito mais controlar esses espaços, a partir da tentativa de impedir que efetivamente haja um processo maior de fortalecimento dos grupos locais, inclusive criminosos. Há uma interpretação objetiva de que são espaços das classes perigosas e, sendo assim, podem ser combatidas de uma forma bélica. Há claramente a manutenção de uma lógica belicista em relação aos moradores das favelas, que são confundidos propositalmente com criminosos: um olhar que generaliza e universaliza experiências específicas de grupos localizados, 1%, 1,5% da população que está envolvida com atividades criminosas, em particular com o tráfico de drogas, assaltos e roubos etc.
Na verdade não é uma crise, é uma estratégia perversa que se mantém apesar de todos os esforços da sociedade civil, de grupos e universidades, estudos e pesquisa que mostram que ela é um absurdo completo, sem nenhuma sustentação teoria, ética, moral e nem efetivamente eficiência em termos de segurança pública.
Não é uma política de segurança pública que temos, temos é uma política de tentativa de controle territorial a partir de uma violência ostensiva regular sistemática das forças do Estado contra a população mais pobre.
Qual a alternativa para a segurança pública no Rio de Janeiro?
Jailson de Souza e Silva Primeiro, a gente precisa de um governo. Então, precisaria da renúncia do governo que está aí. Segundo: pensar em um projeto de segurança pública que leve em conta questões estruturantes da crise atual.
Para isso, é preciso reorganizar a polícia. A estrutura de polícia existente hoje não tem nenhum cabimento. Uma mudança constitucional que permita uma mudança na estrutura policial é fundamental. Com a PM e a polícia civil que temos hoje, com essa falta de coordenação e de ação, não há nenhuma chance de dar certo.
Em seguida, enfrentar de forma muito determinada o grau de conluio que existe entre forças da polícia com os grupos criminosos, especialmente com a milícia. Nós temos hoje, cada vez mais, um convívio profundamente pernicioso para as forças democráticas entre setores da polícia e determinados grupos criminosos, com consequências muito graves.
A terceira etapa é enfrentar a questão das drogas. Não tem sentido essa política de guerra às drogas, que se revela um fracasso absoluto. Nos EUA, cada vez mais se avança na perspectiva de descriminalização da maconha. Vários outros países estão tentando fórmulas alternativas, e o Brasil, que é um dos países mais vitimizados por essa política continua com ela.
Temos que procurar formas inteligentes de lidar com os grupos criminosos, que utilizem tecnologia, que não penalizem a população das favelas e periferias, e permitam uma política de segurança com metas, objetivos claros, estratégias. E que leve em conta tanto a tecnologia quanto a participação popular, porque sem esta não tem a menor chance de qualquer política de regulação do espaço público funcionar, no Rio de Janeiro ou em qualquer parte do país.
Qual o papel da sociedade civil diante do cenário de intervenção?
Jailson de Souza e Silva Estamos nos mobilizando, várias organizações do Rio de Janeiro, da periferia principalmente, para criar uma rede de monitoramento dessa intervenção militar. A nossa intenção é criar mecanismos para defender a população dessa intervenção, com manuais de procedimento, deixando claro o que pode estar acontecendo em relação a determinadas práticas que devem ser evitadas. Encontrar cada vez mais mecanismos que nos permitam enfrentar essa lógica e responder, como sociedade civil, a esse tipo de intervenção que, na nossa opinião, não tem nenhuma chance de dar certo, pelo contrário. Ela só tende a agravar o problema em vez de trazer solução.
Episódios de violência, envolvendo inclusive mortes de civis e policiais, são recorrentes. Quais as consequências em ter esse tipo de violência incorporada ao cotidiano para a sociedade brasileira?
Jailson de Souza e Silva O que mais impressiona é que estamos falando de uso de forças policiais, que são os grupos, no caso do Rio de Janeiro, mais afetados pela lógica da estratégia de guerra. É impressionante que a polícia não tenha se rebelado ainda contra isso, e não se rebela por uma razão simples: basicamente quem está morrendo são os praças, soldados, no máximo cabos e sargentos.
"O que temos é cada vez mais uma força policial desumanizada e violenta, cada vez mais dominada por uma lógica brutalizada que tem o terror como eixo fundamental de sua atuação."
Trata-se de uma lógica do comando da PM de manter uma lógica de guerra e um fundamento de opressão sobre os próprios policiais que estão em níveis mais baixos da cadeia. Existe uma lógica de instrumentalização pela cúpula das forças de segurança, botando jovens negros das favelas e periferias também, que vão para o centro da guerra e que estão funcionando como “buchas”.
Nesse processo, eles não são responsáveis por defender a estratégia de guerra ou por ter que ir para dentro da favela, eles querem viver como todos, só querem trabalhar e ganhar o dinheiro deles e viver com dignidade. Mas são transformados em buchas armados, em tropas que têm como destino a morte, o ódio, a intolerância e a raiva.
O que temos efetivamente é cada vez mais uma força policial desumanizada e violenta, cada vez mais dominada por uma lógica brutalizada que tem o terror como eixo fundamental de sua atuação. São policiais muitas vezes com níveis altíssimos de estresse, usando drogas para conseguir enfrentar aquela situação, cada vez mais insatisfeitos. Temos uma força policial cada vez mais doente, um sistema de segurança cada vez mais punitivista, formado por brancos, juízes brancos, promotores brancos, que funciona apenas para manter uma lógica cada vez maior de reprodução da desigualdade.
A consequência é que temos comunidades cada vez mais atingidas pela violência, em uma situação cada vez mais insuportável do ponto de vista social, com forças do Estado cada vez mais incapazes de cumprir seu papel.
