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Como frear fake news sem censurar o debate, segundo este movimento

Representante do grupo segundo o qual ‘não vale tudo’ nas eleições defende o uso ético das tecnologias. Diz ainda que é preciso ir além da ideia de ‘verdade ou mentira’

 

A campanha eleitoral de 2018 terá 45 dias, em vez de 90 dias como em 2014, e terá menos dinheiro, por causa do limite de gastos e do veto à doação empresarial, condições que tornam a internet uma estratégia ainda mais relevante a candidatos e partidos políticos.

Se por um lado o cenário é de possibilidades, para um movimento que reúne grupos políticos e civis ele também é de preocupação. Nesse outro lado estão as ameaças como as fake news e o uso de perfis falsos nas redes sociais.

Os riscos de manipulação indevida de dados e de informações motivaram 34 grupos a redigir o “#Nãovaletudo”, manifesto pelo “uso ético de tecnologia” nas eleições. O grupo defende por exemplo:

  • Combater a produção e disseminação de notícias falsas
  • Dar transparência sobre quais tecnologias estão em uso pelas campanhas
  • Combater o uso de perfis falsos nas redes sociais
  • Assegurar a liberdade de expressão

Assinam o manifesto organizações que defendem a renovação na política, como o Nós, o Acredito, a Raps, o Agora! e a Bancada Ativista. Além de outros grupos dedicados à checagem de informações (Aos Fatos e Agência Lupa) e ao debate sobre tecnologia (Open Knowledge Brasil e Labhacker).

Ética, fake news e censura

O manifesto cita, entre as razões para se preocupar, o exemplo das eleições dos EUA de 2016, marcada por suspeitas de que informações foram manipuladas e disseminadas nas redes sociais em favor do então candidato republicano Donald Trump, atual presidente do país.

A partir de então, diversos países, entre eles o Brasil, começaram debates sobre como evitar que as fake news influenciem a campanha. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tem até 5 de março para divulgar a regulamentação final com as regras a serem seguidas nesta campanha.

As discussões no tribunal envolvem a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), a Polícia Federal, pesquisadores e empresas de tecnologia (como Facebook, Twitter e Google). O TSE estuda mecanismos para retirar conteúdos falsos da rede, além de identificar responsáveis pela disseminação desse tipo de informação.

Entre as dificuldades que rondam a elaboração do plano está em determinar o que é ou não notícia falsa, sem cair em critérios subjetivos, como um candidato exigir a exclusão de um conteúdo simplesmente por discordar dele.

“O fato de uma notícia ser danosa não significa que tem que ter sua divulgação impedida. Se você suspende uma notícia legítima, está cometendo ilegalidade. (...) Nossa preocupação é de não afetar a liberdade de informação, de não impedir a circulação de ideias, que é a base da democracia”

Gilmar Mendes

ministro do Supremo e presidente do TSE, em declaração a jornalistas, na quarta-feira (31)

Para Francisco Brito Cruz, diretor do InternetLab (centro independente de pesquisa em internet e direitos), signatário do “Não vale tudo”, não há “solução mágica”. E o combate à desinformação deve envolver múltiplos atores, assim como o debate público precisa ser enriquecido para além do “verdadeiro ou falso”.

Para vocês, o que é fake news?

Francisco Brito Cruz Fake news é um conceito aberto que descreve a circulação de notícias mentirosas fabricadas com o intuito de enganar, mas que tem sido usado para abarcar muitas coisas para além disso. Como é um termo muito ligado ao contexto dos EUA, nós preferimos falar de processos de desinformação.

É possível desinformar disseminando um boato, uma teoria da conspiração, uma notícia antiga, fora de contexto ou incompleta, criando uma movimentação política falsa na rede através de robôs ou perfis falsos. Por fake news ser um termo controverso, muito suscetível a ser manipulado e que nasceu em um contexto diferente do contexto brasileiro, temos que aproveitá-lo como uma janela para falar de uma série de outras preocupações. E também considerar as experiências de outros contextos para pensar nos riscos que passamos aqui no Brasil.

Como as notícias falsas podem influenciar o debate eleitoral?

Francisco Brito Cruz Notícias falsas e boatos sempre influenciaram os debates eleitorais mesmo antes da invenção da internet. O que nos preocupa é que agora a internet será um palco decisivo da disputa, de forma que ela será essencial em expedientes utilizados por campanhas para desinformar os cidadãos ou manipular o debate político. Exemplos não faltam: é nas plataformas de internet e aplicativos de mensagens que serão compartilhados links fabricados para utilizar a polarização política em favor de determinados discursos ou que agirão perfis falsos controlados ou não por robôs que podem simular debates políticos que não estão ocorrendo na realidade.

As preocupações centrais são a enorme escala que isso pode atingir, assim como o grau de refinamento e potencial para alterar opinião de grupos bem específicos de eleitores indecisos, que eventualmente, podem decidir eleições. Entendemos que a tecnologia é uma ferramenta poderosa em diversos sentidos positivos, como por exemplo para que possamos ouvir outras vozes pouco presentes no debate público. Porém, como qualquer ferramenta, ela pode ser apropriada por agentes antiéticos, e é com esses usos que estamos preocupados.

A quem deve competir a avaliação/decisão do que é ou não fake news numa campanha eleitoral?

Francisco Brito Cruz Depende das consequências que essa avaliação ou decisão terá. Estamos falando de uma avaliação que tem como consequência a possível remoção de conteúdo da internet? Se sim, esta decisão deve ser tomada por autoridades judiciais incumbidas de fazer um balanceamento entre direitos em cada um dos casos. Uma decisão equivocada poderia, nesse caso, acabar em censura. Mais do que isso, em casos como esse será necessário discutir o motivo pelo qual está se querendo produzir tal avaliação, se é para preservar a imagem de alguém, a igualdade de condições na corrida eleitoral ou, ainda, para produzir “versões oficiais” sobre esta ou aquela história.

No âmbito da imprensa, mais informações sobre o caso podem ser um remédio para informações de má qualidade. Defendemos a necessidade de enriquecer o debate com afirmações que explicitam matizes e nuances sobre as notícias e não apenas o binário “verdadeiro” ou “falso”. Se as notícias trazem dados e questões objetivas, por exemplo, podemos recorrer a agências de checagem de fatos e outras organizações jornalísticas que usem metodologias transparentes e testadas e fontes reconhecidas. Caso a notícia ou artigo traga análises mais subjetivas ou de opinião, torna-se mais complexo “verificar” um conteúdo como falso. Essa situação tem sido muito comum em cenário de grande polarização, como o que vivemos no Brasil. Esse problema é político e impacta profundamente o consumo de notícias, tornando-o viciado e, eventualmente, desqualificando o conteúdo de boa qualidade.

Como deve ser feito o combate a informações falsas sem correr o risco de se fazer uma seleção subjetiva e/ou partidarizada das notícias?

Francisco Brito Cruz Esse é um problema muito importante. Com a #NãoValeTudo estamos apontando que os direitos dos cidadãos precisam ser respeitados pelas campanhas, candidatos, empresas e pelas instituições, e um desses direitos é a própria liberdade de expressão. O combate à desinformação precisa garantir múltiplas perspectivas por conta disso, não existem salvadores da pátria ou soluções mágicas e a ilusão disso pode produzir iniciativas lesivas.

Achar isso pode desembocar em problemas para direitos. Essa participação de múltiplos setores precisa chegar ao TSE e às autoridades que estão preparando medidas sobre o assunto. A pesquisa desenvolvida nas instituições acadêmicas e a pressão na defesa de direitos que parte da sociedade civil é fundamental e precisa ser ouvida para que cheguemos a soluções equilibradas.

No manifesto vocês dizem que o uso de robôs pode ser benéfico para a construção de debates políticos. A lei eleitoral proíbe o uso de robôs para impulsionar conteúdos. Pode explicar melhor o que vocês defendem?

Francisco Brito Cruz O uso de robôs (ou seja, de programas de computador que executam autonomamente tarefas em redes sociais) pode auxiliar a chamar a atenção para questões importantes no debate público, para criar mecanismos de transparência de candidatos e instituições e, ainda, para disseminar checagem de fatos. Depende para que os robôs são criados. A automatização é uma ferramenta que pode servir à sociedade se for desenhada para tanto. É o caso do bot Fátima, que está sendo elaborado pela Agência Aos Fatos: é um robô que se declarará robô e que servirá para disseminar checagens automaticamente na rede.

Candidatos vão poder impulsionar posts nesta campanha. Isso representa mais uma alternativa aos candidatos ou mais um gerador de desigualdade, favorecendo quem tem mais recursos?

Francisco Brito Cruz Este é um ponto novo que merece muita atenção. Por um lado, são positivas iniciativas do TSE e das plataformas que apontem na direção de explicitar que o conteúdo impulsionado é propaganda eleitoral e que sirvam para gerar transparência aos cidadãos. Porém, isto cobre apenas uma parte do problema. Estamos particularmente preocupados com como campanhas podem combinar a permissão para impulsionar propaganda com o uso de técnicas de coleta e análise de dados pessoais de eleitores, como ocorreu na última eleição nos EUA. Esta combinação é explosiva para a privacidade dos cidadãos, especialmente porque não temos, no Brasil, uma lei geral para proteger dados pessoais.

Este cenário demanda ainda maior compromisso ético por parte das campanhas, sob pena de vulnerabilizar a autonomia de eleitores que muitas vezes não terão ideia do tanto de informações que se sabe sobre eles na hora que se depararem com uma propaganda eleitoral em seus feeds. Além disso, esses serviços são caros e cada vez mais especializados, o que certamente favorece campanhas com mais financiamento. A quantidade de impulsionamento também pode ser bastante diferenciada pelo montante investido.

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