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Por que juízes, desembargadores e advogados falam tão difícil

Ester Rizzi, professora de linguagem jurídica, explica ao ‘Nexo’ como o juridiquês afasta a população da Justiça no Brasil

     

    O julgamento do recurso apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, foi transmitido ao vivo nesta quarta-feira (24) para todo o Brasil, mas poucos brasileiros conseguiram entender alguma coisa além do placar final, que foi de 3 a 0 contra o petista.

    Tudo poderia ser mais simples e compreensível, mas prevalece uma comunicação empolada, rebuscada e por vezes incompreensível

    Durante quase 10 horas, procuradores, advogados e desembargadores expuseram seus argumentos. O que estava em questão era a manutenção ou não da condenação a 9 anos e 6 meses de prisão que havia sido imposta a Lula pelo juiz de primeira instância Sergio Moro, no dia 12 de julho de 2017. No fim, os desembargadores do TRF-4 concordaram com Moro sobre a culpa de Lula no caso, mas discordaram da pena. Para eles, o ex-presidente deve cumprir 12 anos e 1 mês de prisão.

    A prisão do petista é dada como certa no prazo de “poucos meses” por alguns advogados. O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello acredita, entretanto, que isso não acontecerá antes de a defesa esgotar todos os recursos a que tem direito.

    ‘Uso exagerado de adjetivos, inversão da ordem de frases sempre muito longas e falas prolixas causam essa sensação de distanciamento’

    O direito de Lula se candidatar à Presidência em outubro de 2018 também é incerto. Depende de brechas na chamada Lei de Ficha Limpa que, em princípio, veta candidatura de políticos que tenham condenação em segunda instância, como passou a ser o caso de Lula a partir desta quarta-feira (24).

    De uma forma ou de outra, todas essas regras e possibilidades estão explícitas não apenas em textos legais, mas também nas falas dos próprios “operadores do direito” – jargão do meio jurídico que se refere justamente aos advogados de defesa, aos procuradores e desembargadores envolvidos no caso.

    Para a professora de Linguagem Jurídica no Mackenzie Ester Rizzi, tudo isso poderia ser mais simples e compreensível. Prevalece, porém, uma comunicação empolada, rebuscada e por vezes incompreensível não apenas para quem tem baixa escolaridade, mas por qualquer um que esteja fora desse mundo.

    A entrevista abaixo foi feita por telefone pelo Nexo com Rizzi, minutos depois de terminado o julgamento dos recursos de Lula em Porto Alegre.

    Por que juízes, desembargadores, procuradores e advogados falam de um jeito tão complicado?

    Ester Rizzi O “juridiquês” não é só uma questão de vocabulário rebuscado ou técnico. É um vocabulário técnico permeado por outras características de linguagem com o uso exagerado de adjetivos e de inversão da ordem das frases, que são sempre muito longas; são falas prolixas que causam essa sensação de distanciamento.

    No debate a esse respeito há dois extremos. O primeiro extremo é o que diz que a linguagem do direito é bonita, que incorpora adjetivos, que é mesmo rebuscado, antigo, pois se trata de uma característica e de uma tradição a serem preservadas. Esses dizem que o “juridiquês” é um traço distintivo da profissão, que tem um valor estético e, por uma questão de manutenção da tradição, deve ser continuado.

    ‘Operadores do direito deveriam fazer um esforço para serem mais sucintos, porque isso aumenta a eficiência do processo. Eles têm de usar menos adjetivos, usar um vocabulário menos rebuscado, para tornar o conteúdo mais acessível’

    No outro extremo, há pessoas dizendo radicalmente “não”. Para elas, é preciso simplificar ao máximo a linguagem jurídica, inclusive em seus termos técnicos. Por exemplo, um termo técnico que se usa bastante é “comodato”, usado no lugar de “empréstimo gratuito”. Há também termos técnicos do cotidiano do direito que são inescapáveis, como por exemplo, “petição inicial”. Esse é o termo técnico usado. Mas muitos advogados gostam de dizer “petição exordial” ou “peça ovo”, veja só. Chegam a fugir do termo técnico, do termo que está na lei, para tornar tudo ainda mais difícil, ainda mais rebuscado e incompreensível.

    Nesse debate, tenho uma posição intermediária. Acho que é preciso transformar a linguagem do direito. É preciso diminuir o tamanho das sentenças, pois a do Moro sobre Lula, por exemplo, foi muito grande, ouvi dizer que tinha mais de 250 páginas. Isso dificulta, mesmo para alguém como eu, que trabalha com o direito. Então, ser prolixo afasta. Pode ser uma estratégia de afastamento.

    Os operadores do direito deveriam fazer um esforço para serem mais sucintos, porque isso aumenta a eficiência do processo. Eles têm de usar menos adjetivos, usar um vocabulário menos rebuscado, para tornar o conteúdo mais acessível. Isso é muito importante para a legitimidade do Judiciário, que é um Poder que não tem a legitimidade das eleições, pois a maioria dos juízes e desembargadores chegam a esses cargos por concurso e a legitimidade se dá, portanto, a partir da exposição das razões de por que decidir de um jeito e não de outro. Essa legitimidade é algo público, precisa envolver a sociedade, a sociedade precisa entender. Seria muito bom que eles pudessem ser completamente entendidos quando dizem, por exemplo, por que estão condenando o Lula ou não.

    O caso do julgamento do recurso do ex-presidente Lula, que foi transmitido pela televisão e que envolve uma figura importante, que lidera as intenções de voto para a Presidência da República, exige ainda mais transparência e acessibilidade?

    Ester Rizzi  Essa necessidade está sempre presente. Expor as razões de uma decisão de poder, de uma decisão que é um exercício de poder, é algo muito importante. Obviamente, no caso do Lula, é mais importante ainda. Eu, pessoalmente, sou a favor da transmissão ao vivo dessas sessões.

    A transmissão pela TV, ao vivo, ajuda ou prejudica?

    Ester Rizzi Eu acho que ajuda, que não prejudica. Há quem diga que a transmissão ao vivo transforma em show. Eu discordo, porque considero importante que o Judiciário exponha suas razões publicamente, não só colocando no Diário Oficial, mas também em transmissões ao vivo, sobretudo em casos importantes.

    Há no uso do ‘juridiquês’ um tipo de classismo?

    Ester Rizzi A linguagem é uma estratégia, deliberada ou não, consciente ou não. Para usar um termo do [sociólogo francês Pierre] Bourdieu [1930-2002], você é “socializado” nessa cultura. Quando você entra numa faculdade de direito, você é socializado nesse universo e no uso desses termos. Há um samba do Nei Lopes chamado “Justiça Gratuita” no qual ele narra que a namorada dele passou no vestibular e agora ficou difícil de aguentar, porque ela só fala “juridiquês”. Você é “socializado” nessa cultura, porque conversa nesses termos e lê muitos livros com esses termos, a não ser que você dê uma parada para refletir, que é o que eu tento fazer com os meus alunos.

    Mas a linguagem desempenha, sim, uma função de distanciar e de marcar essa distância, essa superioridade em relação à população em geral. Isso tem um efeito mais forte com as classes mais baixas, com os menos escolarizados, mas ela também tem efeito sobre pessoas com outras formações. Já tive casos em que amigos que são doutores em pedagogia, doutores em educação, ficaram desesperados ao receber uma intimação judicial que eles liam e não conseguiam entender do que se tratava. Então, embora tenha um efeito mais potente e mais perverso sobre as pessoas de menor escolaridade, ela é sentida inclusive por pessoas que têm ensino superior. Para quem não é do mundo jurídico, a distância imposta é bastante perceptível.

    A linguagem é uma das marcas de distância. Há também o vestuário, os altos salários, as roupas, os prédios imponentes, os rituais formais, os pronomes de tratamento... são vários elementos que marcam essa distância. Isso tem um impacto negativo na possibilidade de controle democrático sobre o Poder Judiciário. Acaba criando um poder ilhado em relação à sociedade, que fica acima dos mortais. Ainda que não seja deliberado, mesmo assim, tem um efeito muito potente.

    Por outro lado, ao simplificar, pode ocorrer um tipo de populismo penal, de jogar para a galera, como se diz vulgarmente?

    Ester Rizzi O direito é muito mais que o direito penal. Essa análise da linguagem pode ser feita para o direito como um todo. Isso fica especialmente cruel em áreas como o direito do trabalho, o direito do consumidor. Enfim, a verdade é que o direito permeia a vida das pessoas em muitas esferas. É muito cruel que ele se apresente com uma linguagem tão distante. É difícil ter um direito tão distante quando ele é algo que permeia tanto as nossas vidas.

    Como isso funciona em outros países? Há mais transparência?

    Ester Rizzi O direito tende a ser difícil e inacessível. Não é um problema só do Brasil. O que existe em outros países – posso citar o sistema inglês ou mesmo o americano, o sistema anglo-saxão – têm muita presença de tribunal do juri não só para casos de crimes dolosos contra a vida, como é o caso do Brasil. Quando tem um tribunal do júri para vários casos, ou câmaras de reconciliação e justiça restaurativa [que coloca agressor e vítima frente a frente, em casos de crimes de menor potencial ofensivo] você tende a trazer o direito mais para perto.

    Mas essas são mudanças que têm mais a ver com o sistema processual, com as formas de lidar com os conflitos, que acaba tendo impacto indireto na linguagem. Então, quando o Judiciário compartilha mais com a sociedade o poder de decidir, há um esforço maior de popularização.

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