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O Brasil passou a Rússia em população carcerária. Como chegamos aqui?

Para especialista, qualidade das investigações no país é baixa, o que contribui para o grande número de presos sem condenação

 

Anualmente, o Ministério da Justiça brasileiro disponibiliza a gestores de penitenciárias do país inteiro um formulário on-line sobre a situação das unidades que eles administram. O resultado é o diagnóstico mais completo sobre o perfil da população carcerária do Brasil e quais os problemas que ela enfrenta. Trata-se do Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias).

Os dados divulgados no início de dezembro de 2017 mostram que o país passou a Rússia e atingiu, no ano de 2016, o terceiro lugar no mundo em número de pessoas presas.

Era algo previsível: o Brasil acelerou o encarceramento desde o início dos anos 2000, com aumento da parcela dos acusados de tráfico de drogas. A proporção de presos para cada 100 mil habitantes também tem crescido. Eram 260 em 2010, e 353 em 2016.

Não houve uma política pública estruturada para frear a explosão dessa população carcerária, e o perfil dos presos é o mesmo de sempre: a maior parte homens negros, jovens, pobres e com baixa escolaridade.

O Nexo conversou com o economista Daniel Cerqueira, um dos coordenadores de pesquisas do Ipea (Instituto Brasileiro de Pesquisa Econômica Aplicada), sobre os resultados do Infopen.

Integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ele avalia que a sociedade não se comove com o aumento acelerado da população atrás das grades. E que o encarceramento não diminui a criminalidade, mas permite que facções criminosas arregimentem novos integrantes.

O número de presos provisórios (sem condenação) é tão grande quanto a falta de vagas. Por que essa proporção?

Daniel Cerqueira Já fizemos um estudo no Ipea, e acredito que isso reflete a baixa qualidade do nosso sistema criminal. Existe uma jabuticaba [ou seja, uma particularidade que só ocorre no Brasil]: a Polícia Militar é responsável pelo policiamento ostensivo [circular em locais e agir sobre crimes flagrados] e a Polícia Civil pelas investigações. A Polícia Civil é sucateada porque a população quer muito policiamento na rua, então a Polícia Militar leva a melhor nos investimentos dos estados em efetivo e viaturas.

Você vê uma falência na investigação policial. Em 1980, para cada 100 pessoas que sofriam homicídio, a polícia encontrava 81 suspeitos. No final da década perdida, com estagnação econômica, concentração de renda, e aumento da criminalidade esse número passou para 42 [de cada 100].

Tem muitas pessoas presas em flagrante [pela Polícia Militar], e a Polícia Civil, eventualmente, não realiza inquéritos criminais de qualidade, com milhares de casos em que o cara é preso e o Ministério Público [responsável por decidir se apresenta uma denúncia junto à Justiça a partir da investigação da Polícia Civil] recebe um inquérito que não foi suficiente para estabelecer a materialidade do crime. Aquilo volta para a polícia, que remete o inquérito de novo para o Ministério Público, que nem denuncia nem arquiva o caso.

No fim, [esse processo] passa muito do prazo de 90 dias em que uma denúncia formal deveria ocorrer. Há muitos casos em que, quando a Justiça julga, o juiz não pode aplicar uma pena porque ela seria menor do que o tempo que ele [o condenado] ficou preso.

40% dos presos não têm condenação

 

Com tantos inquéritos voltando por falta de qualidade, de quem é a culpa, da polícia ou do Ministério Público? De ambos, porque, pela Constituição, é o Ministério Público que deveria ter um papel de fiscalização das polícias. Acho que falta um sistema de incentivos que impulsione o Ministério Público a fazer esse trabalho [de fiscalização].

Hoje, 26% dos homens dos presídios estão encarcerados por crimes ligados ao tráfico. A Lei de Drogas de 2006 tem influência?

Daniel Cerqueira De 2006 para cá o número e a proporção de presos por crimes ligados a drogas aumentou. Há duas hipóteses para explicar isso, e eu acho que as duas aconteceram nesse período.

A ideia da Lei de Drogas era criar uma diferenciação entre a pena de usuário e traficante para não ficar povoando a cadeia com consumidores. Mas por outro lado, quem era preso por tráfico tinha penas mais longas.

Como não se prevê uma quantidade mínima de drogas [portadas por um suspeito] que estabelece se a pessoa é usuária ou traficante, muitos usuários viram suspeitos de tráfico.

Tem uma coisa até injusta, porque quando pega um garoto jovem branco que foi preso com pequena quantidade de drogas na zona sul, ele é classificado como usuário. Mas um negro numa favela vai ser preso por tráfico. Se ele foi preso no morro, [o raciocínio é de que] ele não pode traficar sozinho, por isso responde por associação ao tráfico, e a pena se acumula.

Os crimes mais frequentes

 

[A outra hipótese é de que] apesar de não termos dados duros temos alguns indicadores de que o consumo de drogas aumentou no Brasil desde o ano 2000. Um deles é o número de pessoas que morreram por overdose, que cresceu muito. Se tem aumento das mortes, tem aumento do consumo. Isso pode ter gerado um aumento do encarceramento por tráfico.

A proporção de presos por tráfico é ainda maior entre as mulheres. Quais as particularidades delas?

Daniel Cerqueira Dos últimos 15 anos para cá tem aumentado o encarceramento feminino e o envolvimento das mulheres no crime. Era difícil ver mulheres no narcotráfico há 20 anos, mas hoje elas estão presentes, mesmo que nas hierarquias mais baixas.

Muitas também são presas por levar drogas para o marido na cadeia. Nesse caso, temos de discutir a desestruturação familiar que a prisão das mulheres mães têm.

62% das mulheres são presas por tráfico

 

Por que negros e jovens com baixa escolaridade são a maioria dos presos?

Daniel Cerqueira Se a gente olhar o perfil das pessoas que são presas e das que foram mortas por homicídio, vemos que é o mesmo perfil, exatamente: negros, jovens e sem completar o ensino fundamental.

Tem duas questões que têm que ser levadas em consideração: as pessoas que estão morrendo e eventualmente estão matando não têm ensino fundamental e essas mortes acontecem em locais bastante determinados do país. Isso mostra como precisamos falar de segurança pública como problema social, e não de polícia: está faltando uma mínima qualidade de acesso estudantil para essa população.

Maioria com fundamental incompleto

 

E o fato de a juventude negra ser a mais presa e que mais morre aponta uma questão de racismo no encarceramento, o que aprofunda essa questão social histórica no Brasil. Quem é a população que não teve acesso aos bons postos do mercado de trabalho e que eventualmente sofre o maior uso de força pelas polícias? Em uma blitz, se tiver 19 brancos e um negro, quem é revistado?

Maioria dos presidiários é negra

 

Mas não existe muito interesse em rever essa questão. Somos uma sociedade arcaica, elitista e racista, que separa os indesejados, os negros e os pobres.

Qual é o resultado desse encarceramento?

Daniel Cerqueira Passar a Rússia ou a Rússia passar a gente não muda muito esse processo histórico que já vinha desde 1980. Para ter uma ideia, em 1982 tínhamos 52 mil presos. Hoje, temos 723 mil, um aumento de 1.329%. O relatório não traz nenhuma novidade, continuamos cometendo os mesmos erros.

Desde a década de 1980 pensamos a segurança pública a partir de um mito de que crime se diminui com prisão. As polícias acham que o trabalho delas é prender, quando o trabalho é ajudar a produzir segurança pública. As pessoas são presas por pequenos delitos, com baixíssimas quantidades de drogas, mas décadas de estudo mostram que o efeito do encarceramento sobre crime é muito próximo de zero.

Não queremos impunidade, um homicida contumaz tem que ser preso. Mas não podemos pensar que só prender vai acabar com a criminalidade. Isso traz dois efeitos, um é o da “escola do crime”: um cara que roubou um celular vai para a cadeia e, se sair da cadeia, dificilmente vai conseguir um emprego. Isso faz que a chance de ele deixar o mercado do crime seja mínima.

E tem o efeito da arregimentação forçada pelo estado. Se ele chegar em um presídio do Rio, por exemplo, o diretor pergunta se ele é do Comando Vermelho, Amigos dos Amigos etc. Ele vai dizer que não é de nenhum. Aí ele [o diretor] pergunta de que morro é, e se o morro é dominado pelo Comando Vermelho, coloca o criminoso em uma cela dessa facção. Ele precisa fechar um contrato de fidelidade: o CV o protege na cadeia, mas o força a cometer crimes assim que sair.

Aprisionar é uma forma de piorar as pessoas, e a forma mais eficaz de desperdiçar recursos públicos. Uma vaga de prisão custa R$ 3.000, que é o custo de duas crianças no ensino médio. Tem outras formas de punir pessoas que transgridem a lei, como trabalhos comunitários, mas para isso precisamos criar um sistema capaz de acompanhar o detento.

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