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‘Aborto legal é feito como se fosse clandestino no Brasil’, diz pesquisadora

Professora da Universidade de Brasília, Silvia Badim falou ao ‘Nexo’ sobre as ameaças que estão no legislativo para que interrupção da gravidez ocorra legalmente, além de como ocorre o procedimento na prática

    Desde março de 2017, tramita no Supremo Tribunal Federal um processo que pode descriminalizar o aborto no Brasil até a 12ª semana de gestação. Ele surgiu de uma decisão de 2016, inédita no Supremo, que revogou a prisão de funcionários e médicos de uma clínica de aborto em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro.

    Mas o cenário geral é outro. Mulheres que interrompem uma gravidez no Brasil hoje podem ser punidas com até três anos de prisão, segundo o Código Penal, lei de 1940. O aborto legal está previsto somente em três casos: no caso de gravidez originada de um estupro, se o feto for anencéfalo e se houver risco à vida da gestante. Mesmo nessas circunstâncias, o serviço ainda é pouco conhecido e pouco acessado pelas mulheres. Há, ainda, dezenas de projetos no legislativo que propõem extinguir completamente o direito ao aborto no país.

    Pelo menos uma em cada cinco brasileiras já abortou. Em 2015, foram cerca de 503 mil, segundo a Pesquisa Nacional do Aborto, publicada pelo Anis, o Instituto de Bioética e pela Universidade de Brasília (UnB) em 2016.

    Em média, são registradas, por dia, quatro mortes de mulheres que buscam socorro nos hospitais por complicações decorrentes de aborto no Brasil. Mulheres pobres e negras, com menos acesso a serviços de saúde e métodos contraceptivos, estão ainda mais sujeitas aos riscos de um aborto clandestino.

    Das 23h30 do dia 26 de setembro até a meia noite do dia 27, 48 especialistas de diversas organizações, temas e nacionalidades realizaram transmissões ao vivo sobre o direito ao aborto, em uma programação on-line chamada de “Virada Feminista”. Ela girou em torno do dia 28 de setembro, o Dia de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto na América Latina e Caribe.

    Uma das especialistas participantes foi Silvia Badim, professora do curso de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília e coordenadora dos Direitos da Mulheres da Diretoria da Diversidade da UnB. Badim falou ao Nexo sobre o estado do aborto no Brasil hoje, o cerco em torno das circunstâncias de aborto legal e as razões para legalizá-lo totalmente.

    Qual a diferença entre legalizar e descriminalizar o aborto?

    Silvia Badim É uma diferença técnica. Descriminalizar é despenalizar, deixar de ser crime, de configurar um tipo penal que permite prender alguém com uma pena privativa de liberdade. Isso é tão grave porque o aborto é considerado [no Brasil] um crime doloso contra a vida, um dos poucos que vão a júri popular, inclusive.

    Descriminalizar é tirar o aborto do rol de crimes. Ele pode até vir a configurar qualquer outro tipo de ilícito civil ou uma contravenção, o que nós esperamos que não e acho que não vai acontecer. Descriminalizar acaba mudando o próprio olhar da sociedade sobre esse fato que vai deixar de ser um fato jurídico, esperamos. Legalizar é dar todo um aporte, uma regulamentação para a realização de abortos no Brasil, como acontece nos casos de aborto legal. 

    Qual o estado do aborto no Brasil hoje, tanto do ponto de vista da lei quanto prática?

    Silvia Badim O Brasil é um país muito conservador, tem uma visão muito conservadora em relação ao aborto. Do ponto de vista legal, na minha opinião, a gente avançou mais do que no debate social sobre o aborto. É como se a lei estivesse mais avançada nos casos de aborto legal, a meu ver, do que na própria prática cotidiana do aborto. Primeiro porque muitas pessoas não sabem quais são as hipóteses de aborto legal, que são três: no caso de risco à vida da mãe, de violência sexual e de anencefalia.

    Aqui no Distrito Federal, eu pude acompanhar por meio de uma pesquisa – para a qual perdi a autorização depois, porque o próprio serviço do hospital que realiza o procedimento de aborto legal entendeu que não queria abrir para realizarmos uma pesquisa sobre o tema  –, nos casos de risco à vida da mãe e de anencefalia, hoje isso [o aborto] é feito como se fossem intercorrências com a própria gestação.

    Apesar de haver um julgamento moral, é mais fácil [abortar nesses casos] do que nos casos de violência sexual. A meu ver, eles [os casos de estupro] configuram um caso a ser trabalhado de uma forma muito mais efetiva, com muito mais afinco do que nos outros casos, porque existe um julgamento moral muito mais pesado sobre a mulher que alega ter sofrido violência sexual e que sofre violência sexual.

    Há uma dúvida imensa sobre a palavra dessa mulher, e muitas vezes, ela é dissuadida nos próprios serviços [de saúde], convencida a não abortar, ou não sabe que existe o programa legal de interrupção da gestação, que pode acontecer nesse três casos por uma interpretação do Supremo Tribunal Federal.

    O medo é de que não exista mais qualquer possibilidade de realizar um aborto de forma legal no Brasil

    Nos casos de risco à vida e de anencefalia, pelo menos aqui no DF, muitas vezes, elas não são encaminhadas pelo programa legal de interrupção da gestação, mas pelo próprio serviço de obstetrícia. No caso de violência sexual, essa mulher é encaminhada pelo programa, no qual é acompanhada por assistentes sociais, psicólogos, médicos e enfermeiros, para depois realizar o procedimento, hoje feito com misoprostol [medicamento via oral que induz o aborto].

    A situação é essa. Existem poucos serviços de abortamento legal no país. Quando consegui acesso a esses serviços, há dois anos, a média de realização de procedimentos era muito baixa, a meu ver, perto do número de violências sexuais no Brasil. Eram em torno de 30 a 40 procedimentos por ano. Ainda é um serviço pouco acessado e pouco conhecido.

    É interessante que, aqui em Brasília, esse serviço fica bem escondidinho dentro do Hospital Materno Infantil de Brasília, quase como se fosse algo velado dentro do próprio hospital, com uma plaquinha pequena. Até para evitar reações dentro do cotidiano do hospital. O medo dos gestores é que isso seja constantemente ameaçado por manifestações contrárias.

    A realização do serviço que acompanhei é bastante cuidadosa, existe um apoio tanto psíquico quanto biomédico para essas gestantes, e um acompanhamento posterior também. Mas, infelizmente, a impressão ainda é de que esse serviço é clandestino, apesar de ser legal.

    O título da sua palestra programada para a Virada Feminista On-line fala em retrocesso social. Quais são os retrocessos a que o direito ao aborto existente no país está exposto de imediato?

    Silvia Badim São tanto uma emenda constitucional (PEC) quanto projetos de lei tramitando no Congresso Nacional, que visam limitar ou eliminar o direito ao aborto já existente.

    Há mais ou menos 17 projetos de lei tramitando hoje que versam sobre o aborto. Temos um único projeto no sentido do direito do avanço ao aborto, que busca regulamentá-lo até a 12ª semana [de gestação] no Brasil.

    Os outros visam retroceder – tanto dando penas mais altas para médicos e profissionais de saúde que realizem o procedimento, quanto, inclusive, mudando a forma de atendimento a vítimas de violência sexual no Brasil, impedindo que essas mulheres busquem o Sistema Único de Saúde, recebam a profilaxia imediata pós-violência [sexual] sem ter que passar pelo Instituto Médico Legal, um serviço extremamente duro, que revitimiza as mulheres. A gente não pode exigir que uma mulher vítima de violência sexual busque esse serviço. A palavra da mulher tem que valer para alguma coisa e o serviço hoje estruturado busca, dentro do SUS, reforçar e dar credibilidade à palavra da mulher.

    Esse projeto, o PL 5069/2013, é bastante duro e busca fazer com que as mulheres sejam obrigadas a passar pelo IML antes de acessarem o sistema de saúde e conseguirem realizar um aborto legal. Hoje você não precisa sequer denunciar o seu estuprador para ter acesso ao serviço de saúde.

    A PEC que eu mencionei, de autoria do senador Aécio Neves, é a proposta de emenda constitucional 181 de 2015. Inicialmente, ela alteraria somente o inciso 18 do artigo 7º da Constituição para beneficiar as mulheres, aumentando a licença maternidade em caso de parto prematuro.

    Foram colocados dois substitutivos nessa PEC. A jogada foi se aproveitar de uma discussão que inicialmente era para ampliar o direito das mulheres para inserir preceitos que causariam a retirada das autorizações para o aborto legal. Querem inserir, no inciso 3 do artigo 1º da Constituição, a seguinte frase: “dignidade da pessoa humana desde a concepção”. E inserir no capt. do artigo 5º a expressão “a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”. Esse artigo garante que todos são iguais perante a lei e a inviolabilidade do direito à vida. Inicialmente, ele parava aí.

     Não é por ser criminalizado que as mulheres vão deixar de fazer um aborto

    Mudando a constituição federal, você muda necessariamente a interpretação infraconstitucional. Isso impactaria a leitura de todas as leis e portarias que autorizam serviços de abortamento legal. É bastante preocupante.

    Os retrocessos andam em várias frentes. Eu costumo relacionar o próprio projeto de lei da Escola Sem Partido, os projetos que ameaçam a liberdade do professor em sala de aula, como iniciativas que retrocedem a discussão de gênero, de violência contra a mulher e consequentemente sobre o aborto. Eu sou professora, abordo sempre o tema do aborto em sala de aula na disciplina de Direito Sanitário e vejo que iniciativas como essa viriam a limitar a palavra de docentes, ao falarem sobre aborto.

    Quais consequências é possível antever caso esse(s) retrocesso(s) se concretize(m)?

    Silvia Badim O medo é de que não exista mais qualquer possibilidade de realizar um aborto de forma legal no Brasil, que a mulher não possa mais realizá-lo em nenhum caso, principalmente nos de violência sexual que, a meu ver, são os mais atacados hoje, os mais visados pelos movimentos anti-aborto no Brasil.

    A demonstração da força desses grupos é muito grande porque eles estão dentro do Congresso Nacional, organizados na bancada fundamentalista. Mas percebo que eles também têm outras iniciativas, que estão no dia a dia das universidades, que é de onde posso falar, como docente. Há a organização de vários grupos religiosos dentro de universidades, realização de missas e cultos dentro da universidade, o que pode parecer algo inofensivo, mas traz para dentro das universidades esse debate [religioso].

    E é estratégico, porque você está formando profissionais, pessoas que vão atuar no mercado de trabalho, e você traz a pauta religiosa para dentro da academia. Traz esse tema [do aborto] não como algo a se avançar na compreensão da ciência, mas como algo para barrar a ciência, a lei e o direito das mulheres sob um ponto de vista cristão, religioso, proibicionista, que vê a mulher não como uma pessoa autônoma, mas como reprodutora, portadora de um feto, como devota e serviçal dessa criança e do próprio patriarcado, no fim das contas.

    Por que o direito ao aborto não avança no Brasil?

    Silvia Badim Por conta da ofensiva fundamentalista que vem crescendo no Brasil e que se fortalece com esse golpe parlamentar que levou ao poder o presidente [Michel] Temer. Ele fortalece as alas conservadoras, fortalece, dentro do parlamento, a bancada fundamentalista, fortalece essa onda de retrocessos. Estamos vivendo um panorama político de retrocesso e isso me preocupa muito porque, como diria Simone de Beauvoir, sempre, numa época de crise, os direitos das mulheres são os primeiros a serem violentados, então a gente tem que estar muito atenta.

    Por que é importante que ele avance?

    Silvia Badim É importante que essa pauta avance porque a gente está falando de mulheres morrendo. Como diz o obstetra da Universidade Federal de São Paulo, Osmar Ribeiro Colas, quando cai um avião ficamos chocados, mas há dois Boeings de mulheres caindo por dia e ninguém fala nada. O aborto é a quinta principal causa de morte materna no Brasil e tem mulheres morrendo todos os dias. Não é por ser criminalizado que as mulheres vão deixar de fazer um aborto.

    É importante dizer que, segundo o levantamento do Conselho Nacional de Justiça, feito com base no Censo Escolar de 2011, a gente tem 5,5 milhões de crianças sem o registro do pai na certidão de nascimento. Quão grande é a sobrecarga colocada à mulher mãe na sociedade? Por que a mulher não pode decidir sobre levar ou não a gravidez adiante, se na maioria das vezes é ela que vai arcar com a responsabilidade dessa criança? É a vida dela que está em jogo. A importância do aborto avançar é primeiro pela vida das mulheres, segundo, pela autonomia das mulheres sobre seu próprio corpo e suas próprias vidas.

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