‘Aborto legal é feito como se fosse clandestino no Brasil’, diz pesquisadora

Professora da Universidade de Brasília, Silvia Badim falou ao ‘Nexo’ sobre as ameaças que estão no legislativo para que interrupção da gravidez ocorra legalmente, além de como ocorre o procedimento na prática

    Desde março de 2017, tramita no Supremo Tribunal Federal um processo que pode descriminalizar o aborto no Brasil até a 12ª semana de gestação. Ele surgiu de uma decisão de 2016, inédita no Supremo, que revogou a prisão de funcionários e médicos de uma clínica de aborto em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro.

    Mas o cenário geral é outro. Mulheres que interrompem uma gravidez no Brasil hoje podem ser punidas com até três anos de prisão, segundo o Código Penal, lei de 1940. O aborto legal está previsto somente em três casos: no caso de gravidez originada de um estupro, se o feto for anencéfalo e se houver risco à vida da gestante. Mesmo nessas circunstâncias, o serviço ainda é pouco conhecido e pouco acessado pelas mulheres. Há, ainda, dezenas de projetos no legislativo que propõem extinguir completamente o direito ao aborto no país.

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