O Brasil conta, desde maio de 2017, com uma nova Lei de Migração. Ela foi adotada em substituição ao antigo Estatuto do Estrangeiro, vigente desde 1980, que havia sido formulado ainda sob o período da ditadura militar (1965-1985).
A mudança é avaliada por organizações do setor como positiva, pois a lei anterior era pautada pelo espírito da “segurança nacional”, que via no estrangeiro, em tempos de Guerra Fria e de Operação Condor, uma ameaça em potencial.
Vencidas as etapas legislativa e de sanção presidencial, a nova lei tem pela frente agora a regulamentação de vários de seus dispositivos. É neste momento que ganha importância um estudo elaborado pela DAPP (Diretoria de Análise de Políticas Públicas) da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, que traça um perfil dos imigrantes e identifica os gargalos dos órgãos públicos responsáveis por esse setor no Brasil.
O Nexo entrevistou nesta quinta-feira (24), por e-mail, um dos pesquisadores da FGV envolvidos com esse trabalho. Wagner Oliveira é mestre em economia do desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e especialista em políticas públicas.
Ele explicou a distribuição geográfica dos imigrantes hoje no Brasil, os locais de origem e o nível de educação formal, além de rebater teses muito populares ultimamente, como a que atribui aos estrangeiros o “roubo de emprego” dos nacionais.
O Brasil possui 0,3% de imigrantes em sua população. Isso é pouco? É muito? Como se compara com outros países do mesmo tamanho?
Wagner Oliveira O Brasil já foi, no passado, um país com uma parcela muito importante de migrantes em sua população. Mas hoje essa proporção é baixa, são cerca de 700 mil estrangeiros numa população de mais de 200 milhões.
Como critério de comparação, a média de países em desenvolvimento, que já é mais baixa que a média mundial, é de 1,7%, isso já levando em conta que países como a Índia, com mais de 5 milhões de imigrantes no seu território, também apresentam baixo percentual dado o tamanho de sua população. Temos também os Estados Unidos, país com maior volume absoluto de migrantes na sua população, com 14,6%, e países conhecidos por políticas ativas de atração de migrantes como o Canadá e a Austrália, com respectivamente 21,8% e 28,4%. Por outro lado, o Brasil é o país com maior número de refugiados sírios na América Latina, ainda que numericamente sejam pouco representativos (cerca de 3.000).
O número de imigrantes no mercado formal de trabalho do Brasil cresceu 96% entre 2011 e 2014. Esses imigrantes estão ‘roubando empregos’ de brasileiros?
Wagner Oliveira Esse número é explicado em grande parte pela vinda dos haitianos desde 2010. No entanto, esse crescimento não é suficiente para alterar, de forma estrutural, o impacto da migração no mercado de trabalho brasileiro. Há indícios de que esse aumento do fluxo migratório foi absorvido, do ponto de vista do trabalho, por setores com alta demanda por mão de obra de baixa qualificação, como é o caso do abate de animais e processamento de carnes.
Há fortes evidências na literatura internacional de que a presença de migrantes, independente do nível de qualificação, não gera impacto negativo sobre o emprego e os salários de nativos, isso mesmo para casos de migração em massa num curto período de tempo, como em situações de catástrofe ambiental. Por outro lado, existe um conjunto de evidências apontando para os efeitos positivos da migração para o país, seja para suprir deficiências de determinados perfis de qualificação, seja para enfrentar os efeitos do progressivo envelhecimento da população.
Qual o perfil das pessoas que migram para o Brasil hoje?
Wagner Oliveira Podemos ver isto de diversas formas. Segundo dados da Polícia Federal, os principais países de origem de migrantes com registro permanente no Brasil são: Portugal, Haiti, Bolívia, Japão e Itália. À exceção do Haiti, explicado pelo crescente fluxo desde 2010, os demais países possuem uma longa tradição de migração para o Brasil.
Em comparação com a população brasileira como um todo, os migrantes são, em geral mais jovens; quase 90% em idade ativa em comparação com 65% na população como um todo. Além disso, em relação aos que estão no mercado de trabalho formal, há uma maior proporção de estrangeiros com ensino superior completo ou mais (33% contra 16% entre os brasileiros). Pode-se dizer que, além de uma parcela grande de imigrantes com baixa qualificação que cobre déficits de mão de obra em determinadas áreas, há uma considerável população de alta qualificação que, usualmente, migra para o país a partir da demanda de um empregador local.
Quais os gargalos da imigração hoje no Brasil?
Wagner Oliveira Essa realidade exposta acima impõe desafios para a elaboração de políticas estratégicas de imigração no Brasil, em especial com relação à inserção laboral da mão de obra estrangeira. Há uma série de gargalos a serem resolvidos para facilitar não só essa integração, como também a atração de migrantes, dentre os quais vale mencionar a dificuldade para revalidação e reconhecimento de diplomas obtidos no exterior.
Em 2014 havia 440 imigrantes haitianos com curso superior trabalhando com carteira assinada no Brasil. Desse total, apenas 3,4% exerciam funções que exigem diploma universitário, o que representa uma condição de subaproveitamento das suas qualificações. Num mundo competitivo, em que a inovação desempenha um papel central, o Brasil precisa resolver esse gargalo para poder facilitar a atração e integração de talentos que possam contribuir para o desenvolvimento tecnológico do país.
Outro gargalo é a falta de integração das bases de dados sobre migração no país. Cada órgão governamental com atribuição nos processos migratórios possui sua própria base, o que muitas vezes dificulta tais processos e pedidos de vistos. A integração traria maior articulação da Política Migratória Brasileira, em especial da Política de Migração Laboral.
Como esses imigrantes estão distribuídos hoje no Brasil, em termos territoriais?
Wagner Oliveira Em geral, os migrantes estão concentrados nos grandes centros urbanos do país, em especial na região Sudeste. Enquanto cerca de 40% da população brasileira encontra-se nessa região, mais de 65% da população migrante se concentra ali.
Dado que a maior parte dos migrantes buscam inserção no mercado de trabalho, é natural que estejam concentrados nos locais onde possivelmente haverão mais oportunidades.
No caso específico dos haitianos, há uma forte concentração na região Sul do país, devido a uma série de fatores, mas em especial à já mencionada demanda passada por mão de obra de baixa qualificação na região. Não há, no entanto, ações explícitas por parte do Estado de orientação da distribuição regional dos migrantes. Uma política estratégica de migração laboral pode criar mecanismos para orientar os migrantes para os locais onde de fato eles possam ter uma integração satisfatória.
ESTAVA ERRADO: A primeira versão deste texto dizia que o pesquisador Wagner Oliveira é da FGV São Paulo. Ele é da DAPP (Diretoria de Análise de Políticas Públicas) da FGV Rio. A informação foi corrigida às 11h19 do dia 28 de agosto de 2017.