O Brasil conta, desde maio de 2017, com uma nova Lei de Migração. Ela foi adotada em substituição ao antigo Estatuto do Estrangeiro, vigente desde 1980, que havia sido formulado ainda sob o período da ditadura militar (1965-1985).
A mudança é avaliada por organizações do setor como positiva, pois a lei anterior era pautada pelo espírito da “segurança nacional”, que via no estrangeiro, em tempos de Guerra Fria e de Operação Condor, uma ameaça em potencial.