Quando é justificável proibir um discurso, segundo esta ONG

Thomas Hughes fala ao ‘Nexo’ sobre o desafio de combinar direitos fundamentais em situações como a de Charlottesville

     

    “A livre expressão não pode ser limitada com base unicamente no fato de determinado discurso ser ofensivo ou insultante, e isso se aplica até mesmo a discursos que possam ser odiosos”, diz ao Nexo Thomas Hughes, diretor-executivo da ONG Artigo 19, em Londres.

    Porém, ele reconhece que “certas categorias de discursos podem ser tão daninhas que a proibição deles pode se tornar imperativa. Isso inclui, por exemplo, a apologia do ódio discriminatório para incitar a segregação e a violência”.

    Mas onde se situa exatamente o limite entre esses direitos? Esse foi o tema de cinco perguntas enviadas por e-mail a Hughes após a marcha racista em Charlottesville, nos EUA, realizada em 11 de agosto.

    O evento colocou um dilema que divide especialistas em direitos humanos no mundo todo: como combinar a defesa da liberdade de expressão nas sociedades abertas, plurais e democráticas com o combate aos discursos que promovem a intolerância e o ódio racial?

    Logo após a marcha - que terminou com uma mulher morta por um manifestante racista, além de dezenas de feridos - uma das mais importantes organizações de direitos humanos nos EUA, a União Americana para as Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês), emitiu um comunicado no qual dizia que mesmo os grupos racistas devem ter assegurado o direito de manifestar livremente suas ideias, para que, em seguida, essas ideias possam ser contestadas publicamente.

    Outras organizações, no entanto, consideram que o direito à livre expressão não deve ser usado por grupos intolerantes que, além de promoverem o discurso de ódio racial, chegam até mesmo a portar armas abertamente em suas marchas.

    A organização dirigida por Hughes, a Artigo 19 “trabalha para que as pessoas, em todo o mundo, possam se expressar livremente, ter livre acesso à informação e desfrutar de uma imprensa livre”. Ele condena o discurso de ódio e reconhece que, em situações extremas, mesmo um direito tão precioso quanto a liberdade de expressão, pode ser limitado.

    Deve haver limites para a liberdade de expressão? E que limites seriam esses?

    Thomas Hughes A liberdade de expressão é um direito humano fundamental, crucial não apenas para a livre troca de ideias, mas também para o próprio funcionamento das democracias. É por meio dela que nós sabemos o que nossos governos estão fazendo. E é também a forma pela qual expressamos nossas discordâncias e exigimos prestação de contas.

    Por ser algo tão importante, a liberdade de expressão só pode ser limitada em caráter extremamente excepcional, quando essa limitação é claramente definida e justificada. O direito internacional dos direitos humanos não apenas estabelece uma linha em torno do que pode e não pode ser feito, como também determina exigências que os Estados devem respeitar para poder justificar qualquer medida que seja tomada para restringir o direito à livre expressão.

    ‘Limitar discursos apenas porque eles são críticos ao governo, ou porque algumas pessoas podem considerar esse discurso ofensivo, nunca é algo justificável’

    Essas exigências são chamadas de ‘o teste das três partes’. Esse teste determina que qualquer restrição deve (1) ser explicitada claramente em leis que sejam acessíveis e de conhecimento público; (2) cumprir com um dos objetivos que estão estritamente definidos (tais como proteger o direito de outros, ou a segurança nacional) e (3) que seja uma restrição proporcional e realmente necessária numa sociedade democrática.

    Ao mesmo tempo, o direito internacional dos direitos humanos reconhece que certas categorias de discursos podem ser tão daninhas que a usa proibição pode ser tornar imperativa. Isso inclui, por exemplo, a apologia do ódio discriminatório para incitar a segregação e a violência.

    De qualquer forma, limitar discursos apenas porque eles são críticos ao governo, ou porque algumas pessoas podem considerar esse discurso ofensivo, nunca é algo justificável.

    Quais as definições de ‘intolerância’ e de ‘discurso de ódio’? E quem define esses conceitos?

    Thomas Hughes Não há uma definição legal aceita universalmente do que sejam ‘intolerância’ e ‘discurso de ódio’. Esses são termos bastante abrangentes, que podem ser usados para descrever toda expressão discriminatória que negue a humanidade do outro ou que incite ofensas contra um grupo em particular. Inegavelmente, esses discursos têm impacto negativo nas sociedades, em particular para minorias e para grupos marginalizados.

    ‘Há poucas evidências de que a censura, e em particular os processos criminais, mudem corações e mentes’

    O direito internacional dos direitos humanos é claro ao determinar que a livre expressão não pode ser limitada com base unicamente no fato de determinado discurso ser ofensivo ou insultante, e isso se aplica até mesmo a discursos que possam ser odiosos. É permitido aos governos limitar discursos apenas nos casos em que fique realmente claro que essa seja a única forma de impedir que sérios danos ocorram, como nos casos em que é feita a defesa do ódio discriminatório com a intenção e a possibilidade de incitar a violência ou a segregação.

    ‘Fascistas são muitas vezes os primeiros a responder com violência quando suas ideias são desafiadas, e, uma vez no poder, respondem com censura a qualquer dissidência’

    Falando de forma genérica, os governos dos diferentes países definem esses termos em suas próprias leis domésticas. É por isso que as abordagens variam tanto entre os diversos países. Essa confusão fez com que muitas leis fossem promulgadas sem estarem em consonância com o direito internacional dos direitos humanos.

    A Artigo 19 percebe dois problemas principais com essas leis sobre ‘discursos de ódio’, da forma como os governos os definem. De um lado, vemos indivíduos poderosos incitando a violência impunemente, quando deveriam estar sendo responsabilizados por isso. E, do outro lado, vemos essas leis sendo usadas de maneira abusiva para perseguir dissidentes legítimos, quando seus discursos deveriam ser protegidos por lei. 

     

    Se os racistas não são autorizados a falar livremente, como as sociedades podem rebater os argumentos que eles apresentam? Não é melhor deixar que esses argumentos venham à luz, de maneira que suas contradições possam ficar evidentes?

    Thomas Hughes Sim. A Artigo 19 considera que mais discursos são a melhor resposta para os ‘discursos de ódio’. Uma vez que o ódio está enraizado no medo e na ignorância, e é reverberado pela propaganda e pela desinformação, acreditamos que é apenas nos contrapondo a isso, demonstrando solidariedade pelo oprimido e com argumentos precisos e bem informados que a igualdade e a justiça podem vencer.

    ‘Uma vez que são dados ao governo poderes de censura mais abrangentes, é muito difícil fazer com que eles recuem’

    Mas essa não é a única razão. Antes de correr defendendo maior controle da expressão, nós devemos considerar as consequências indesejadas de dar ao governo muito controle sobre o que pode e o que não pode ser dito. É apenas nos casos extremos, quando uma pessoas está incitando que sejam provocados danos, e quando é provável que esses danos ocorram, que os limites à expressão são necessários.     

    Uma vez que são dados ao governo poderes de censura mais abrangentes, é muito difícil fazer com que eles recuem. E eles podem facilmente cair em mãos erradas. Por exemplo, um demagogo racista pode chegar ao poder e voltar essas leis contra os que advogam por mais igualdade e justiça. Fica mais fácil para eles usar esse poder de maneira a inibir qualquer forma de oposição, e cometer outras violações dos direitos humanos.

    A censura pode se provar ineficaz para lidar com as causas do ódio, além de contraproducente para a finalidade de promover inclusão e igualdade, mesmo onde apenas as mais sérias formas de ‘discurso de ódio’ são objeto de processos judiciais. Há poucas evidências de que a censura, e em particular os processos criminais, mudem corações e mentes. Mas a educação e um amplo leque de medidas positivas que buscam romper essas barreiras podem conseguir. A censura pode ser usada por disseminadores do ódio para alimentar suas paranoias e teorias da conspiração, à medida que seus movimentos crescem no subterrâneo. Às vezes, os processos e a censura terminam por elevar o racismo de algo marginal a algo proeminente, convertendo esses racistas em mártires da causa.

    ‘A liberdade de expressão pressupõe a possibilidade de que, quando as ideias defendidas por um grupo são vis, outros gritarão alto de volta, e com ainda maior força moral e clareza, para vencer com argumentos’

    É importante lembrar que a causa do racismo e do fascismo não é a ‘liberdade de expressão’, não importa o quanto eles possam dizer que seja. Fascistas são muitas vezes os primeiros a responder com violência quando suas ideias são desafiadas, e, uma vez no poder, respondem com censura a qualquer dissidência. A fraqueza do argumento deles está no fato de trazerem armas para uma batalha de ideias. Suas táticas intimidatórias são a censura, não a liberdade de expressão. Liberdade de expressão nunca significou a obrigação de um grupo concordar com as ideias impostas por outro grupo pela força, especialmente quando isso significa ficar passivo em face da intolerância e do ódio. A liberdade de expressão pressupõe a possibilidade de que, quando as ideias defendidas por um grupo são vis, outros gritarão alto de volta, e com ainda maior força moral e clareza, para vencer com argumentos.

    É responsabilidade de todas as pessoas, e mais ainda dos relevantes líderes políticos e outras figuras influentes, denunciar firmemente o racismo e o ódio, e falar pelos que são oprimidos e marginalizados. É perfeitamente coerente fazer isso ao mesmo tempo que se defende a liberdade de expressão.

    Qual deve ser o papel da imprensa livre em relação às marchas supremacistas? Os jornalistas devem abrir os microfones e deixar que todos defendam seus pontos de vista livremente?

    Thomas Hughes Os meios de comunicação estão entre os que são especialmente responsáveis por assegurar que o público esteja informado nos assuntos contemporâneos, e - por terem uma posição privilegiada no cenário informativo - desafiar a discriminação e promover a igualdade. Para desempenhar esse papel, a imprensa deve ser livre e capaz de operar com independência num ambiente que favoreça o desenvolvimento de um cenário diverso e plural de mídia.

    ‘Jornalistas não devem se tornar intermediários passivos. Eles têm a responsabilidade de evitar uma falsa equivalência entre pontos de vistas opostos, que não são iguais entre si’

    Não é papel ou obrigação do jornalista simplesmente veicular todas as visões que ele encontra, dando, por exemplo, uma plataforma livre quem promove o ódio sem que seus argumentos sejam desafiados. Ao mesmo tempo, assuntos que dizem respeito ao racismo e a outras formas de discriminação são claramente de interesse público e estão abertos permanentemente ao debate. O público tem o direito de ser informado sobre eles.

    O jornalismo é uma profissão sustentada por regras éticas de peso. Padrões profissionais guiam os jornalistas em como abordar questões difíceis, tais como incitação ao ódio e à violência.

    Jornalistas não devem se tornar intermediários passivos. Eles têm a responsabilidade de evitar uma falsa equivalência entre pontos de vistas opostos, que não são iguais entre si. Eles devem informar corretamente o público quando um dos lados baseia deliberadamente seus argumentos em mentiras, e quando o lado oposto está baseado em evidências e experiências.

    ‘Todos deveríamos nos tornar mais ativos enquanto consumidores e produtores no panorama atual das mídias, reconhecendo nossas próprias responsabilidades em confrontar o ódio e promover a igualdade’

    Eles desempenham um papel importante ao informações de interesse público, de maneira precisa e ágil. Isso inclui decidir se um determinado ponto de vista que promove o ódio é ou não é digno de nota, e se o fato de cobrir esses grupos acaba ou não promovendo ideias marginais, dando força para eles.

    Quando se decide que algo merece ser reportado, se os promotores dos discursos de ódio mentem, eles também devem ser contestados com fatos. Não pode haver ‘fatos alternativos’, e, quando estereótipos odiosos são veiculados, é preciso confrontá-los com os grupos marginalizados, que sofrem com as tentativas de menosprezo por parte desses grupos promotores do ódio.

    Infelizmente, nem sempre é assim que as coisas acontecem. O sensacionalismo muitas vezes prevalece sobre a imparcialidade e a apuração precisa dos fatos, o que termina por marginalizar grupos aos quais é amplamente negada a oportunidade de falar livremente em materiais jornalísticos de grande repercussão. Isso pode resultar de um cenário de mídia que carece de diversidade. Pode também resultar do monopólio das empresas de comunicação, concentradas nas mãos de uns poucos privilegiados, num cenário econômico difícil e desafiador para o mercado de mídia. Por isso é tão importante que os governos apoiem a mídia independente e promovam políticas que levem à pluralidade e igualdade no setor de comunicação.

    Por fim, na era digital, nós nos tornamos facilmente publicadores de conteúdo, se assim decidimos ser. Podemos, ao nosso modo, exercer funções próprias do jornalismo em várias redes sociais e plataformas de publicação de blogs. Todos deveríamos nos tornar mais ativos enquanto consumidores e produtores no panorama atual das mídias, reconhecendo nossas próprias responsabilidades em confrontar o ódio e promover a igualdade.

    ESTAVA ERRADO: A primeira versão deste texto informava que Thomas Hughes respondeu às perguntas de Nova York. Na verdade, é de Londres. A informação foi corrigida às 15h55 do dia 22 de agosto de 2017.

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