‘As pessoas acham que vão diminuir corrupção enfraquecendo os partidos. É o contrário’

O ‘Nexo’ publica, entre 20 e 24 de junho, uma série sobre reforma política. Nesta entrevista, o cientista político Bruno Reis, professor da UFMG, discute pontos frágeis do sistema político-eleitoral brasileiro e possíveis soluções para a atual crise

     

    Bruno Reis, professor de ciência política da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), desaprova a tese de que as tecnologias de comunicação farão a política depender cada vez menos de partidos, alguns já desgastados por escândalos de corrupção. Para ele, o caminho para superar a angústia da má qualidade de representação política é o oposto: fortalecer as legendas e definir regras que atraiam os cidadãos à vida partidária.

    Neste entrevista ao Nexo, que encerra uma série sobre reforma política, ele diagnostica uma “ilusão de ótica” que leva ao descrédito dos partidos em todo o mundo. Essa miragem, diz, se baseia em dois fenômenos. As notícias de corrupção em regra são ligadas a um partido, pois são eles que medeiam os interesses entre a sociedade e o Estado. E as redes sociais deram aos cidadãos uma impressão de protagonismo que parece tornar dispensável a esfera partidária.

    Porém, diz Reis, sem a mediação partidária, haverá uma ligação ainda mais direta entre o poder econômico e os altos escalões burocráticos. “Sobra o lobby para quem tem acesso ao gabinete, e o sistema fica muito mais capturado pelo dinheiro”, diz.

    Questionado sobre o Brasil, que atravessa uma de suas piores crises políticas no período democrático — que inclui uma presidente impedida pelo Congresso, um presidente prestes a ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República e cúpulas de diversos partidos atingidas por suspeitas de corrupção — Reis afirma que o país experimenta, além da tendência mundial de descrédito das legendas, o ponto agudo de falhas de regras político-eleitorais que demoraram para ser diagnosticadas.

    Entre essas falhas, ele aponta o financiamento privado de campanhas por empresas (agora proibido) e por pessoas físicas sem teto nominal de doação (como ainda é hoje), que jogou a elite política “no colo” de parte da elite econômica, e o sistema de eleição proporcional (para câmaras municipais, assembleias legislativas e Câmara dos Deputados), que faz todos os candidatos do mesmo partido competirem entre si. Nesse sistema, diz, as cúpulas partidárias tendem a ser dominadas por quem consegue mais dinheiro e há incentivo à criação de mais legendas do que o debate político e a governabilidade comportam.

    Leia abaixo trechos da entrevista, na qual Reis discute os pontos frágeis do sistema político-eleitoral brasileiro, apresenta possíveis soluções e analisa a proposta de reforma política em discussão no Congresso:

    Como se equilibra o papel das regras e o da cultura na qualidade da representação política de um país?

    Bruno Reis Tudo aquilo que a gente não consegue explicar, joga para cultura. Fica como uma grande categoria residual. Isso não quer dizer que ela não exista, os países têm diferentes hábitos, rotinas e critérios. Mas a gente não consegue apreender isso. Eu gosto de pensar de outra maneira. A cultura do brasileiro, digamos, é autoritária, patrimonialista e propensa à complacência com corrupção. Como é que faz para mudar isso? “O que fazer” significa promulgar regras, modificar leis, rotinas, com a expectativa de que a longo prazo você tenha mudanças no plano cultural.

    Não adianta eu xingar o Brasil. Como cientista político, tenho a obrigação de, dado o brasileiro, dado o Brasil, pensar o que fazer. A única coisa certa a respeito de culturas é que elas mudam. Não necessariamente para onde as pessoas gostariam, mas a gente pode manipular os constrangimentos formais do ambiente — as regras, as instituições.

    Há uma articulação no Congresso para aprovar um novo fundo de recursos públicos para financiar as campanhas. Qual a opinião do sr. sobre essa proposta?

    Bruno Reis É uma reação inevitável à deterioração do ambiente de arrecadação de fundos privados. Como em 2015 passou a ser proibida a doação de empresas, e agora o Supremo, no processo do [senador] Valdir Raupp (PMDB-RO), admitiu examinar como prova em processo de corrupção uma doação privada legal, melou. Se você não pode contar com um mercado privado vigoroso de financiamento de campanha, vai ter que jogar tudo em algum fundo público.

    A ideia de que “não vai dar mais para arrecadar, então não vai ter dinheiro em campanha” é uma fantasia de espectador. Não é assim que funciona, eles têm um problema bastante concreto, como profissionais da política, de renovar de 4 em 4 anos o mandato. E estão fazendo “hedge”, guardando um bolo de dinheiro para o pior cenário.

    Se as empresas não podem doar, doações legais podem ser depois tomadas pelo Judiciário como propina e o volume de recursos públicos disponível ficar pequeno, quem vai ganhar poder? Quem continuar doando. E quem vai continuar doando? Acho que criminoso “mesmo”: traficante, miliciano, esquadrão da morte, ou alguém que está lavando dinheiro barra pesada. Gente com baixa aversão ao risco. Ou aumenta a provisão de recursos públicos ou a influência de gente criminosa.

    Qual o impacto desse novo modelo de financiamento na democracia interna das siglas?

    Bruno Reis Se fica mais difícil arrecadar no mercado, vai aumentar a briga interna pelo controle dos fluxos de recursos para as várias candidaturas. Isso tende a ser positivo, porque a posição das elites partidárias hoje é muito confortável. Mas o que mais aumentaria a intensidade da disputa interna na vida partidária seria fechar a lista [definir, antes da eleição, quais candidatos de cada partido têm preferência para ocupar as cadeiras que a legenda conquistar].

    Na atual lista aberta, teoricamente o povo é que diz qual é a ordem [dos deputados eleitos], mas na prática as direções partidárias repassam dinheiro para garantir a eleição de seus aliados. Hoje todo mundo tem que arrecadar muito, porque as campanhas são individuais. Alguns poucos arrecadam mais do que gastam e fazem patronagem [patrocínio] interna. A cúpula se protege. Esconde os capas pretas no meio da lista e guarda o dinheiro para eles, e aí eles são eleitos sempre.

    Se você fecha a lista, complica. O controle de recursos deixa de ser tão relevante do ponto de vista de fazer a patronagem individual e você joga a cúpula na chuva. Porque ela pode até ganhar na convenção os primeiros lugares na lista [fechada], mas o partido vai ter que sustentar essa decisão na campanha. Na hora, vai ouvir “vocês botaram aquele corrupto no topo da lista, não vou votar em vocês não”. O partido como um todo vai perder cadeira.

    O voto em lista fechada está no projeto de reforma política em discussão na Câmara, mas teve repercussão negativa por supostamente beneficiar as atuais cúpulas partidárias.

    Bruno Reis É uma reação intuitiva. Mas a lista fechada seria positiva, melhora o jogo. Traz para a vida partidária a definição sobre quem seria o primeiro, o segundo, o terceiro da lista.

    É preciso cautela para que isso não seja um mero despacho burocrático de uma executiva, que mandaria um oficio ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) dizendo qual é a lista. Mas é relativamente simples resolver, obrigando a realização de convenções [para definir a ordem da lista] com voto secreto.

    Como professor de ciência política há 20 anos, a gente brinca [na faculdade] que metade dos alunos é militante e seria de esperar que vários deles se metessem em carreira política. Mas ninguém vai. São raríssimos, você conta nos dedos da mão quem se mete nisso. Se fosse lista fechada, muitos deles teriam já mostrado a cara. Com lista aberta, do que você precisa? De um grande financiador. Em tese o povo decide, mas na prática quem tem dinheiro compra seu lugar no topo.

    Estou convencido de que naquela proposta [de lista fechada] que veio da reunião [em 15 de março] entre o [ministro do Supremo Tribunal Federal] Gilmar [Mendes], [o presidente Michel] Temer, [o presidente do Senado] Eunício [de Oliveira] e [o presidente da Câmara] Rodrigo Maia, eles foram empurrados para a lista fechada a contragosto. Quem puxou a reunião foi Gilmar, ele estava vendo a tendência no Supremo de criminalizar doação legal. Se não der pra arrecadar, vai ser preciso fechar a lista. Eles estavam engolindo a contragosto. O Temer ficou reticente, eles sabem que a lista fechada é uma encrenca do ponto de vista da exposição da elite política.

    Mas a gente lê isso de forma imediatista: “Ah, é o partido que vai definir, eles controlam, mandam em tudo e ninguém mais tira esses caras”. Mais ou menos, eles têm que ganhar votos depois. Hoje eles compram no varejão, cuidam de um reduto e se garantem, independente de rejeição. Rejeição passa a ser relevante na lista fechada.

    Também se discute no Congresso adotar nas eleições proporcionais o distritão em 2018 e o distrital misto em 2022. Como o sr. avalia essa proposta?

    Bruno Reis É um cavalo de Tróia. Não há nenhum motivo pelo qual você possa apostar que, uma vez adotado uma mudança em 2018, não vá ser revogado o passo subsequente para 2022. Na hora que muda uma regra, ela muda a estrutura de incentivos produzidos pelo resultado e todo mundo que se sentiu beneficiado pela primeira mudança vai trabalhar contra a segunda mudança da regra.

    O distrital misto é um sistema engenhoso, perfeitamente defensável em tese, mas o distritão, que está no meio do caminho, é uma calamidade. Você pega todos os problemas do sistema eleitoral brasileiro e agrava. Em relação ao atual regime, ele tira o resíduo de relevância partidária do jogo. Fica uma campanha de fulanos em busca de se bancar e resolver sua vida individualmente. Enfraquece mais ainda os partidos e favorece quem tem esquema pesado de financiamento.

    Como o sr. avalia o atual sistema de financiamento, que combina fundos públicos com doações de pessoas físicas?

    Bruno Reis É importante que haja um mercado de financiamento [privado] de campanha, para evitar certo esclerosamento do quadro partidário. Eles [os partidos] já têm o monopólio da representação, é importante que tenham que arrecadar. O importante é ter uma legislação que force uma pulverização das fontes [de recursos]. A gente não tem isso.

    Nossa legislação força uma concentração ao dizer que o teto da doação é proporcional à renda do doador. Só no Brasil tem isso, é uma jabuticaba. Aí você força qualquer candidato racional a pedir dinheiro para doador rico. Antes de desistir e proibir toda arrecadação [privada], temos que tentar ter uma legislação que induza campanhas de arrecadação.

    Com doações só de pessoas físicas ou de pessoas jurídicas [empresas] também?

    Bruno Reis Se tivesse tetos nominais baixos, liberaria a pessoa jurídica. A natureza da fonte é menos relevante que seu limite. Mas teria que ser algo como R$ 5 mil por pessoa física por ano, R$ 50 mil por pessoa jurídica por ano. É um bocado de dinheiro, mas não são milhões. Ninguém vira dono de campanha com valores dessa ordem de grandeza.

    Ter um mercado privado [de doações] pujante é bom pra viabilizar a vida para um dissidente, alguém que chegue com apelo popular, fazendo campanha de arrecadação pela internet. Proibir isso é complicado. Para tentar tirar a Odebrecht do jogo, a gente proíbe a pessoa de receber a doação da tia ou dos amigos e simpatizantes. Os amigos e simpatizantes a gente quer que doem, mas para isso precisa tirar a Odebrecht por outros meios.

    Além de teto nominal de doações e lista fechada, qual seria a aposta do sr. para melhorar o quadro político no Brasil?

    Bruno Reis A gente tem que partidarizar a disputa. As pessoas veem que partidos estão metidos em notícias de corrupção e acham que vão diminuir corrupção enfraquecendo os partidos. É o contrário!

    Em qualquer lugar do planeta os grandes partidos são os grandes corretores de interesse, portanto são assediados com ofertas de corrupção. Sempre haverá quem aceite, sempre haverá quem ofereça, então todo grande partido tem história de corrupção para contar. O que não significa que você vá diminuir a corrupção do sistema enfraquecendo o partido. Essa é a sutileza.

    Tem uma ilusão de ótica no mundo todo, meio inevitável, porque toda notícia de corrupção aparece em algum partido. Mas se você tira a mediação partidária do jogo, a corrupção piora, porque terá uma ligação mais direta entre poder econômico e altos escalões burocráticos. Se os partidos se enfraquecem, essa mediação vai pro beleléu. Sobra o lobby pra quem tem acesso ao gabinete, e o sistema fica muito mais capturado pelo dinheiro.

    Há chance de o Congresso aprovar neste ano a cláusula de barreira. Isso melhoraria a governabilidade?

    Bruno Reis Como a gente tem quase 30 partidos no Congresso e subindo, uma cláusula de barreira agora talvez funcionasse para dar uma segurada no sintoma básico. É uma terapia da qual não gosto muito, mas dado o quadro agudo talvez precise do antibiótico barra pesada.

    Por que é barra pesada? Porque ela é sempre casuística em alguma medida. O percentual que se impõe como cláusula de barreira é o número mágico. Quem estima — vai ser 3%, 5% [dos votos] — sabe o efeito esperado, quem ele quer botar pra dentro e pra fora. O que se perde? A sensibilidade à manifestação do eleitor.

    Claro que essa sensibilidade precisa ser filtrada de alguma maneira em correntes partidárias, mas isso poderia ser feito fechando a lista. Quem são os grande oponentes da lista fechada? Os partidos sem vida fora do Parlamento ou os candidatos que nunca tiveram militância partidária.

    Se você fecha a lista, como estará fazendo campanha partidária, de saída os eleitores vão escolher votar nesse ou naquele partido, e o número de partidos cai. Ninguém consegue dar sentido a uma competição entre 20 partidos. Você vai ter meia dúzia de partidos que se sobressaem.

    E proibir as coligações nas eleições proporcionais, já aprovada pelo Senado e aguardando aprovação da Câmara ?

    Bruno Reis É positivo. Coligações nas proporcionais é uma anomalia brasileira. O princípio da representação proporcional é que os partidos significam uma coalizão de interesses. Na hora em que distribui cadeiras proporcionalmente aos partidos, se espera que esteja representando de maneira relativamente fiel a distribuição de opiniões e interesses na sociedade.

    Se você viabiliza coligações [nas proporcionais], vira um milk-shake completo. Faz bagunça na cabeça do eleitor, prejudica a inteligibilidade do sistema. E fica mais fácil para quem monta um esquema personalista de ocasião, que vende o tempo de TV [ao partido maior] e se garante.

    O Brasil é dos poucos países que não permite candidaturas de pessoas não filiadas a partidos. Alguns movimentos da sociedade civil querem mudar essa regra. Como o sr. avalia essa iniciativa?

    Bruno Reis Em tese, se a gente vivesse num país de altíssima consolidação partidária, em que houvesse um duopólio de máquinas esclerosadas que impede a entrada de qualquer um, eu seria a favor.

    Mas, no caso do Brasil, seria indesejável inventar essa agora. A gente já tem o plenário [da Câmara] do jeito que é, os partidos estão em pandarecos. Teremos em 2018 facilmente 30 partidos na Câmara. Imagina se você junta aí ainda uma dúzia de parlamentares eleitos por conta própria, avulsos.

    Quem esse pessoal [que defende as candidaturas independentes] espera que vá encontrar aí? Os carinhas bacanas, cheios de ideias filosóficas, não corrompidos por partidos? Não, eles vão encontrar os carreiristas oportunistas de sempre, que não querem ter dor de cabeça com vida partidária, querem liberdade para definir seus negócios. E o governo, para tentar forma maiorias, vai conversar com quem, vai sentar com cada fulano? É um tiro no pé.

    Como a crise política no Brasil se relaciona com o que ocorre em outros países?

    Bruno Reis A identificação partidária está caindo no mundo todo. Talvez a internet tenha a ver com isso, tem uma corrente da literatura que acha que é e pode ser que seja verdade. Como hoje a qualquer momento você tem certa sensação de protagonismo difuso, uma ilusão de relevância porque está gritando no seu Facebook, o partido parece algo meio anacrônico.

    Se isso for verdade, o resultado não é uma democracia revigorada com o povo nas telinhas. É o contrário. Não por acaso, a gente tem uma agenda política no início deste século regressiva, concentradora de renda. O Brasil era meio contra-corrente até cinco anos atrás, agora parece aderir. Mas na Europa, nos EUA, você tem o empobrecimento das pessoas mais pobres e o enriquecimento das pessoas mais ricas. Porque o jogo desorganizado favorece o grande jogador.

    A esquerda sempre teve a fantasia da democracia direta. Mas a verdade é que toda a política econômica de esquerda, desconcentradora, de efeito redistributivo, foi obtida com muita organização intermediária, sindicato, partido, atravancando o aparelho institucional, exercendo veto, botando areia no sistema decisório, forçando barganha e arrancando seu naco.

    Na medida em que o jogo se desorganiza e volta para uma coisa muito ágil, acertada por cima, sobra a conta para o pessoal de baixo. É a isso que a gente tem assistido no mundo e acho que essa é a tendência no Brasil, com o enfraquecimento dos grandes partidos, sobretudo do PT, pois bem ou mal boa parte do associativismo civil do país estava ali debaixo.

    Se quiser reverter isso, é partido, é sindicato, tem que ir na reunião de condomínio, ir para as coisas chatas, atuar nas instâncias intermediárias. Vai acontecer? Eu duvido, ando pessimista.

    Devemos reabrir o debate sobre adotar o parlamentarismo ou aprimorar o nosso presidencialismo?

    Bruno Reis Eu iria devagar com o andor. O parlamentarismo favorece maiorias parlamentares e o alinhamento, mas não a estabilidade do mandato. Você pode trocar de primeiro-ministro como os times brasileiros trocam de técnico de futebol. Está impopular, é melhor trocar, porque a torcida está brava.

    A nossa crise tem a ver com traços institucionais sim, tínhamos vulnerabilidade estruturais que negligenciamos, como financiamento de campanha, pulverização de candidaturas individuais na lista aberta e distritos de muitas cadeiras. Mas a gente pode melhorar topicamente o sistema sem ter que reinventá-lo.

    Não compartilho de uma onda revolucionária, como se a gente estivesse no meio de algo que fosse um regime absolutamente fracassado, e portanto joga fora e recomeça tudo. Não, a chance de ficar pior é grande.

    Não estamos vivendo num regime que seja um fiasco completo, pelo contrário. As conquistas que o Brasil alcançou durante os últimos 20 anos, no período entre o Fernando Henrique e o Lula, são inéditas. A política brasileira nunca funcionou de forma mais estável, com mais continuidade de políticas públicas e resultados sociais do que nos 20 anos que vão de 1994 a 2013.

    Agora estamos numa baita crise, mas não acho que é pra chutar o balde. Dá para melhorar. Só o Brasil colocou como limite de doação um percentual da renda do doador. Isso viciou a elite política, jogou essa elite no colo de certa elite econômica muito poderosa, com alavancagem financeira e dependente de contratos. É isso que a [Operação] Lava Jato está mostrando, é um traço institucional.

    Como melhorar? Não é reinventando a roda. Põe teto nominal em doação, diminui o tamanho dos distritos, fecha a lista, torna o jogo mais partidário, aperta play e espera. Tenta recompor as condições de sustentação partidária do presidencialismo.

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