O rechaço aos imigrantes, a negação do aquecimento global e a associação automática entre o islã e o terrorismo são apenas três dos muitos exemplos de posturas políticas contemporâneas que têm em sua essência a negação dos direitos humanos.
Defendidas sobretudo por figuras políticas expressivas de uma direita nacionalista e moralmente conservadora — entre as quais o maior expoente é o presidente dos EUA, Donald Trump —, essas posturas estabeleceram uma divisão entre dois extremos bem marcados.
De um lado, políticos de inspiração socialista ou social-democrata, que defendem os direitos humanos e a participação ativa do Estado e da sociedade civil na defesa desses direitos.
De outro, políticos que defendem o nacionalismo e o conservadorismo moral, e que se opõem aos direitos humanos, ou, pelo menos, se opõem a uma parte importante deles, seja por meio de discursos de campanha, seja por meio de medidas concretas.
Para o doutor em direito e em relações internacionais Renato Zerbini, essa divisão não é nova. Ela está na própria origem da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Após a Segunda Guerra Mundial, em 1945, capitalistas e comunistas abraçaram certos recortes dos direitos humanos, promovendo nichos de direitos que lhes fossem mais convenientes. Essa divisão repercute, segundo ele, nos dias de hoje, impedindo a “universalidade” pretendida nos direitos humanos.
Zerbini concedeu entrevista ao Nexo no dia 8 de junho de 2017, por meio de troca de mensagens escritas, a partir de Genebra, na Suíça, onde participava da sessão do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU.
Por que pautas de direitos humanos e de meio ambiente são tão associadas à esquerda hoje?
Renato Zerbini Uma das ações estratégicas de poder mais inteligentes realizadas pela esquerda nas últimas cinco décadas foi a de absorver o discurso de direitos humanos como se fosse seu. Mesmo que as ações, muitas vezes, fiquem só no discurso, não se materializem, isso acaba arrastando milhares de fiéis seguidores.
Ao mesmo tempo, foi um erro do centro e da direita deixar que a esquerda tomasse para si tão facilmente o discurso de direitos humanos. É notório que esse fenômeno causou uma sangria de votos da direita para a esquerda.
Quiçá a esquerda tenha compreendido melhor a arquitetura mundial do pós-Guerra [1945], marcada por uma pluralidade de atores internacionais: países, organizações internacionais e sociedade civil organizada. A esquerda deu impulso a agendas como a de direitos humanos e do meio ambiente. E as pessoas, imersas em um mundo de comunicação instantânea, se sensibilizam com esses temas e se fidelizaram tanto a essas ideologias quanto aos grupamentos políticos que as promovem.
Essa associação tem efeito real positivo ou negativo no cotidiano das pessoas? Por quê?
Renato Zerbini É muito comum em meios acadêmicos, de formação intelectual ou políticos partidários encontrar ferozes defensores da ideia de que só o centro, ou só a direita ou só a esquerda salva.
‘O bloco capitalista usava a defesa dos direitos políticos como munição para promover sua visão de mundo, baseado nas liberdades individuais, em contraposição ao bloco comunista, que punha por sobre os direitos políticos individuais a defesa dos direitos econômicos e sociais coletivos’
Para estes, o efeito da associação entre os direitos humanos e um determinado espectro ideológico pode até parecer imediatamente positivo — pois, no caso da esquerda, atrairá os votos dos que apoiam os direitos humanos e, no caso da direita, atrairá votos dos que se opõem aos direitos humanos.
Porém, a prevalência desse tipo de pensamento é a prova de que os três grandes princípios dos direitos humanos ainda não descansam pacificamente: indivisibilidade, universalidade e complementaridade.
Os direitos humanos são de todos e para todos. Nenhuma ideologia tem seu monopólio, apesar de os direitos humanos protegerem o direito de que cada pessoa tenha a sua [ideologia]. Finalmente o efeito negativo virá porque direitos conquistados poderão ser destruídos em nome de uma ideologia ou de um governo de turno.
De que maneira esse tipo de raciocínio se reflete no discurso de políticos como Donald Trump, Marine Le Pen ou Jair Bolsonaro? E que consequências pode ter para o futuro?
Renato Zerbini Esses políticos são tipicamente populistas de direita. Eles aproveitam esse raciocínio para angariar toda reação contrária construída também pelos populistas de esquerda que se valem dos direitos humanos como um produto de sua própria ideologia.
Em um momento onde o senso comum, produto dessa disputa ideológica, indica que os direitos humanos protegem somente os presidiários, os pobres ou os migrantes não documentados, evoca-se um sentimento de autoproteção nacional e social capaz de arregimentar todos aqueles temerosos da afirmação desses direitos.
Essa ação-reação encaixa-se como uma luva no atual cenário internacional: conflitos armados, enormes fluxos migratórios, instabilidade política, terrorismo, destruição ambiental, corrupção e fanatismos de todo tipo —ideológicos, políticos e religiosos — que tendem a se misturar. É um cenário muito perigoso porque pode corroer e até destruir, em parte ou no todo, o regime de proteção dos direitos humanos e do meio ambiente construído depois da Segunda Guerra Mundial.
Como é possível tirar essa pauta de nichos ideológicos específicos e fazer com que ela seja de fato universal? A quem cabe isso?
Renato Zerbini Por incrível que pareça, a pauta atual de nichos ideológicos tem algo parecido com a afirmação dos direitos humanos logo após o término da Segunda Guerra Mundial, em 1945.
À época, os direitos humanos nasceram divididos assim: direitos civis e políticos, de um lado, e direitos econômicos, sociais e culturais, de outro. Cada uma das potências vitoriosas da Segunda Guerra — EUA e a URSS — tratou de influenciar a consolidação desses direitos impregnando-os de um discurso ideológico capaz de justificar não só suas formas de organização interna, como também os seus discursos de política externa.
O bloco capitalista usava a defesa dos direitos políticos como munição para promover sua visão de mundo, baseado nas liberdades individuais, em contraposição ao bloco comunista, que punha por sobre os direitos políticos individuais a defesa dos direitos econômicos e sociais coletivos.
Daí vem toda essa visão nefasta das gerações de direitos (sendo os direitos civis, chamados de “direitos de primeira geração” e os direitos econômicos chamados de “direitos de segunda geração”).
Foi necessário que a ONU impulsionasse os princípios da indivisibilidade, universalidade e complementaridade dos direitos humanos para salvaguardar a dimensão universal deles. Cabe portanto, na atualidade, não só às Nações Unidas, mas também às organizações internacionais regionais — tais como a Organização dos Estados Americanos, o Conselho da Europa, a União Europeia e União Africana, ademais dos mesmíssimos Estados —, consolidar a universalidade dos direitos humanos.
Há obrigações em termos de direitos às quais nenhum governo pode escapar?
Renato Zerbini Sim. Sem dúvida. Os compromissos internacionais em matéria de direitos humanos são pactuados por governos, mas, uma vez celebrados, passam a ser compromissos de Estado, que deverão ser cumpridos tanto por líderes de esquerda quanto de direita.
Os direitos civis e políticos, bem como os direitos econômicos, sociais e culturais impõem aos Estados três classes de obrigações distintas: a de respeitar, a de garantir e a de satisfazer. A primeira exige dos Estados que se abstenham de ingerir-se no gozo desses direitos. A segunda exige que os Estados se oponham às violações desses direitos por terceiros. A terceira exige dos Estados a adoção de disposições legislativas, administrativas, orçamentárias, judiciais e de outra índole capazes de promover o pleno exercício desses direitos.