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O cálculo econômico da corrupção: incentivos e comportamento de políticos e empresários

De delações a financiamento de campanha, Mauricio Bugarin, da UnB, fala ao 'Nexo' sobre temas da política a partir da ótica da teoria econômica do crime e da teoria dos jogos

     

    O instrumento jurídico de delação premiada já possibilitou a entrega ao poder público de um grande volume de informações e desencadeou diversas investigações e condenações desde 2014, quando o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa firmou o primeiro acordo do tipo. O mecanismo passou a fazer parte do noticiário diário e vem afetando continuamente o cenário político do país. A partir daquela primeira delação no início da operação Lava Jato, vieram vários outros delatores e delatados.

    Por que isso ocorre? Qual é o cálculo dos delatores? O que determina os limites do poder público na negociação? Como tudo isso afeta os incentivos de políticos e empresários daqui em diante? O economista e matemático Mauricio Bugarin acredita que “os últimos 10 anos foram anos de consolidação da corrupção” e que apesar das delações e do fim do financiamento privado de campanhas eleitorais, ainda “seria necessária uma reforma mais profunda do modelo eleitoral” para impactar a auto-seleção dos candidatos a políticos.

    Bugarin, que é professor de Teoria dos Jogos, Economia Política Positiva e Microeconomia da Universidade de Brasília (onde também coordena um grupo de pesquisas sobre a relação entre economia e política) conversou com o Nexo:

    Como a teoria dos jogos explica o êxito do mecanismo de delação premiada e o alto nível de adesão aos acordos?

    Mauricio Bugarin Talvez a Teoria Econômica do Crime seja a melhor forma de se responder a esta pergunta.

    São dois os pontos que explicam. Em primeiro lugar, há uma visão no mundo empresarial de que as instituições de controle no Brasil atingiram um novo patamar de efetividade. Em outras palavras, aumentou a probabilidade do crime ser descoberto e provado independentemente da colaboração.

    Em segundo lugar, aumentou também a expectativa de punição. As prisões preventivas que temos visto nos últimos anos têm um efeito de sinalização muito claro.

    Esses dois elementos fazem com que o criminoso espere que seus crimes sejam comprovados e punidos, mesmo que ele não coopere com a Justiça. Por outro lado, a delação premiada oferece importantes reduções de pena. Portanto, tudo leva à delação.

    Um segundo aspecto importante para entender esse movimento é o “Dilema do Prisioneiro”, um dos exemplos mais clássicos da Teoria dos Jogos. Basicamente, a ideia é a seguinte. Um criminoso pensa: “Caso eu não coopere, outro envolvido cooperará, terá os benefícios da delação, e eu os perderei. Por outro lado, mesmo que o outro se cale, é melhor, para mim, cooperar com a justiça e garantir, assim, minha redução de pena”. A perspectiva de prisão domiciliar no lugar de cadeia, ou até a liberdade, como foi o caso da JBS, por exemplo, constituem importantes incentivos à delação. Ou seja, delatar torna-se uma estratégia dominante.

     

    O sr. concorda com a proposição de que políticos corruptos agem de forma racional e calculada (de forma similar ao modelo de escolha racional desenvolvido por Gary Becker para explicar o comportamento de criminosos)?

    Mauricio Bugarin Concordo sim, totalmente. O único que há de irracional no comportamento deles é um fenômeno conhecido em economia comportamental segundo o qual os agentes criam suas expectativas de acordo com a experiência pregressa (expectativas adaptativas). Assim, se a corrupção rende e não é descoberta, o político corrupto se sente cada vez mais convencido de que não será pego e se torna cada vez mais ousado, roubando cada vez mais.

    No Brasil, infelizmente, os últimos 10 anos foram anos de consolidação da corrupção, com o sentimento de que bastava um presidente dizer que não sabia de nada, caso algo fosse descoberto, para que ele fosse eximido de responsabilidade.

    Hipoteticamente, qual é a conta feita pelos que estão envolvidos em irregularidades em termos de quanto dizer, sobre quem falar e quando delatar?

    Mauricio Bugarin Trata-se de uma pergunta difícil de ser respondida, pois imagino que cada caso tenha suas particularidades. No entanto, há claramente, uma avaliação estratégica do que divulgar. Hipoteticamente, o envolvido deverá evitar falar de esquemas sobre os quais não há investigação, por exemplo, se concentrando nos esquemas em investigação. Pode haver também um “ritmo ótimo de delação”, do ponto de vista do delator. Ou seja, delatar uma pequena parte do que sabe até conseguir um bom acordo, e reservar o resto para delatar se for necessário em outro acordo no futuro. Há ainda a questão do risco à segurança pessoal envolvido na delação, que faz com que o delator evite certas delações mais arriscadas.

    Em termos teóricos, qual deve ser a relação entre os benefícios de uma delação e o limite para o abrandamento de pena, perdão judicial ou multa dos delatores?

    Mauricio Bugarin Do ponto de vista da teoria econômica, o limite é o trade-off entre o benefício para a sociedade da informação obtida e o custo social do abrandamento da pena. Em termos microeconômicos, deve-se parar de abrandar a pena em uma delação quando o benefício marginal se igualar ao custo marginal.

    Note que esse custo social envolve também aspectos morais. Por exemplo, há um profundo descontentamento social com a facilidade com que os irmãos Batista da JBS deixaram o país com autorização da Justiça.

    De alguma forma os incentivos dos políticos tendem a mudar a partir de agora?

    Mauricio Bugarin Sim, sem dúvida todo o “establishment” político encontra-se abalado e haverá grande mudança. No entanto, não podemos ignorar a força da inércia. Nem a capacidade dos criminosos em se adaptar às mudanças institucionais. Não restam dúvidas de que estamos dando um importante passo na luta contra a corrupção, assim como não restam dúvidas de que se trata de uma luta de muito longo prazo, pois, a cada vitória, os criminosos encontram formas alternativas de permanecer no crime.

    Em que medida a proibição do financiamento de campanha por empresas altera o cenário da corrupção à luz da teoria dos jogos?

    Mauricio Bugarin Tenho inúmeras pesquisas justamente sobre isso. Tive inclusive a oportunidade de ser convidado a apresentar essa pesquisa ao Ministro [Luiz] Fux do Supremo em audiência pública quando da discussão do tema. Nosso primeiro artigo sobre isso data de 2003. Recebemos um Prêmio Tesouro em 2002 pela pesquisa e temos também um artigo internacional publicado em 2007.

    Nossa mensagem é simples. Não adianta proibir por proibir, se não tivermos condições de realmente impedir o caixa dois. Se esse for o caso, ou seja, não conseguirmos impedir o caixa dois, a proibição será uma péssima escolha, pois perdemos a informação que tínhamos antes no que diz respeito ao caixa um, e que era extremamente rica e informativa, ainda que incompleta (pois não incluía o caixa dois). Ademais, um aumento radical no financiamento público, que ocorreu em 2015 quando o fundo partidário foi triplicado, só tem o efeito de onerar ainda mais o orçamento público, sem reduzir em nada os incentivos à busca de financiamento privado, agora ilegal. Em suma, corremos o risco de estarmos “tampando o sol com a peneira”, não resolvendo o problema da corrupção, e reduzindo ainda mais a informação sobre o financiamento de campanhas por empresas privadas.

    Finalmente, ao tornar esse financiamento ilegal, a medida tem o potencial de fomentar ainda mais a corrupção pois fica agora mais difícil para o político dizer para uma empresa financiadora que recebeu seu financiamento por entender que a empresa apoiava seu programa, sua ideologia. Ou seja, a tendência é aumentar ainda mais o rol de políticos envolvidos em delitos...

    É possível que essa nova configuração - com a instituição do instrumento de delação premiada e o fim do financiamento de campanhas por empresas - afete de alguma forma a auto-seleção dos candidatos a políticos?

    Mauricio Bugarin Infelizmente, não vejo assim no momento. Um político ainda necessita arrecadar muito recurso para ser eleito no sistema proporcional de distritos gigantes (os estados) que temos no Brasil. Seria necessária uma reforma mais profunda do modelo eleitoral para sentirmos esse efeito. Creio que o voto distrital (ou distrital misto) teria o potencial de caminhar nessa direção, desde que os órgãos de controle continuem firmes em sua missão de limpar o país, usando os instrumentos à sua disposição, dentre os quais está a delação premiada.

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