Ir direto ao conteúdo

Por que o Rio deveria virar um segundo Distrito Federal, segundo este pesquisador

Christian Lynch, da Uerj, defende criação de status especial para a cidade e culpa transferência da capital para Brasília e fusão do Estado da Guanabara pela crise atual

    Em dezembro de 2015, o Estado do Rio de Janeiro decretou “estado de emergência”. Os hospitais não atendiam, os servidores não recebiam. A declaração foi feita quando faltavam poucos dias para o Ano-Novo e poucos meses para a Olimpíada que a capital sediaria. Já em junho de 2016, às vésperas dos Jogos, declarou “calamidade financeira”.

    O problema não é exclusivo do Estado, mas atinge o Rio de maneira especial. Os políticos explicam a crise pela queda na receita — sobretudo dos royalties do petróleo — e pelo aumento das despesas com o funcionalismo público.

    Porém, para o professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp/Uerj) e pesquisador da Fundação Casa de Rui Barbosa, Christian Lynch, a origem da crise é bem mais antiga.

    Isso porque, segundo ele, a cidade do Rio de Janeiro funciona, na prática, como um segundo Distrito Federal, concentrando em alguns setores mais funcionários públicos e autarquias do que Brasília.

    Para o pesquisador, a cidade deveria ter um status jurídico especial, e receber verbas do governo federal de maneira diferenciada.

    Ele diz que a crise financeira do Estado teve início em 1960, com a mudança da capital para Brasília, e foi aprofundada ainda mais em 1975, quando houve a fusão do Rio de Janeiro com o antigo Estado da Guanabara.

    A Guanabara, ex-Distrito Federal, abrangia a atual cidade do Rio e tinha economia forte e um importante parque industrial. O Estado do Rio, que não incluía a atual capital, ao contrário, não tinha expressão política nacional e vivia da agropecuária.

    Segundo o pesquisador, 59% dos servidores civis do Poder Executivo de órgãos federais e empresas públicas estão na cidade do Rio — BNDES e Petrobras, por exemplo, têm suas sedes no município.

    O Rio de Janeiro é também o único Estado da federação cujo “número de servidores federais nele lotado supera o próprio número dos servidores estaduais”.

    Lynch falou ao Nexo por e-mail sobre os resultados de sua pesquisa e o impacto dessa realidade para a economia do Estado hoje.

    Quais os resquícios de capital federal que o Rio guarda ainda hoje?

    Christian Lynch Do ponto de vista “nacional”, o Rio de Janeiro nunca deixou de representar o papel de capital do país. Se Brasília é hoje a capital federal, entendida como um espaço neutro em relação ao conjunto de Estados que compõem a União, o Rio segue sendo percebida como a única cidade nacional do Brasil, como se viu nos Jogos Olímpicos.

    Do ponto de vista “federal”, também, o Rio de Janeiro nunca deixou de ser uma espécie de segundo Distrito Federal. De todos os órgãos e empresas públicas distribuídas entre Brasília e o Rio, cerca de um terço do total continua na ex-capital. São 50 repartições públicas, entre agências, autarquias, fundações e empresas públicas, como a Biblioteca Nacional, a Comissão Nacional de Energia Nuclear, a Fiocruz, a Petrobras, a Eletrobras, o IBGE, o BNDES, a Casa da Moeda, o Arquivo Nacional, para mencionar apenas alguns.

    Além disso, o Rio possui um contingente de servidores federais que não só é superior ao de Brasília, mas também ao de servidores estaduais! Em outras palavras, o Rio é um Distrito Federal disfarçado de capital de Estado.

    Quais são as vantagens e as desvantagens que uma cidade tem em ser capital federal?

    Christian Lynch A primeira vantagem é a de possuir um polo permanente de investimentos, que é o próprio governo federal, resistente a crises, e que gera empregos de boa qualidade. Brasília, como o Rio outrora, apresenta a renda per capita mais elevada do país, embora não tenha uma única fábrica.

    Mas também há desvantagens. A cidade está submetida a uma disciplina legislativa, sobretudo de natureza política e urbanística, que se exprime em uma série de limitações, especialmente no que diz respeito à autonomia, que é mais reduzida que a dos Estados-membros [da federação]. O poder federal exerce sobre a comunidade política uma espécie de tutela.

    O sr. defende a criação de uma espécie de segunda capital federal, no Rio. Quais as chances de isso realmente acontecer?

    Christian Lynch O Rio de Janeiro serviu de capital do Brasil por 200 anos, sendo duramente disciplinada e treinada para exercer esse papel de representação do país. Até hoje não aprendeu a exercer outro e provavelmente não vai aprender mais. Esses símbolos de “capitalidade” se percebem pelos numerosos órgãos públicos federais que nela permanecem e sua legião de 200 mil servidores; das antigas sedes dos ministérios, do Congresso Nacional, da Presidência da República, do Supremo Tribunal; de instituições culturais como a Academia Brasileira de Letras, o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e tantas outras.

    Devolver formalmente a condição de Distrito Federal ao Rio de Janeiro seria tão somente reconhecer aquilo que ele é e de que precisa para continuar a sê-lo. A realização dessa medida depende de diversos fatores, a começar por um trabalho de divulgação dos dados que revelem essa verdade, desconhecida dos próprios cariocas e fluminenses. O Rio não é São Paulo, é Brasília.

    O Rio vive uma profunda crise econômica. Tornar-se a segunda capital federal do país aliviaria essa crise econômica?

    Christian Lynch A crise do Rio não é pontual. É crônica e data da transferência da capital [1960], que a privou dos investimentos e da contribuição federal que lhe era paga desde tempos imemoriais, sem lhe dar qualquer indenização. A situação foi agravada depois pelo governo federal, ao obrigar o Estado do Rio a se juntar com o ex-distrito federal tornado Estado da Guanabara [1975]. O declínio político e econômico do Rio vem dessas duas decisões tomadas durante a ditadura militar por [Emílio Garrastazu] Médici [1969-1974] e [Ernesto] Geisel [1974-1979].

    O Estado do Rio nascido em 1975 é inviável porque, para que ele pudesse funcionar como funcionam Minas ou São Paulo, ele deveria possuir uma elite política longamente estabelecida, consciente de seus interesses regionais, capaz de brigar pelos recursos federais. O Estado do Rio surgido da fusão em 1975 se provou incapaz de competir com aqueles dois vizinhos. É um Estado anômalo, com uma capital que é um Distrito Federal disfarçado, onde o governador manda pouco e tem menos funcionários que a União.

    Brasília recebeu da União em 2016 o equivalente a todo o orçamento do município do Rio de Janeiro, tendo somente metade de sua população

    Devido ao seu passado de capital, o Estado governa-se tão mal quanto Brasília, elegendo quase sempre administradores incapazes, ambiciosos e corrompidos. Por fim, seus representantes no Congresso também se orientam como se o Estado ainda fosse centro do país e não precisasse antes de tudo focar nos seus interesses regionais. É o pior dos mundos: moldura jurídica estadual com mentalidade de capital. Essa situação contribuiu muito para a decadência do Estado, obrigando a União nos últimos anos a fazer seguidas intervenções brancas em matéria de saúde e segurança pública.

    Regularizar a situação do Rio, devolvendo-lhe oficialmente a condição de Distrito Federal, repararia os males que lhe foram infligidos pela União e lhe colocaria em uma condição de tutela federal permanente, de que ela se habitou e sem a qual não sabe viver. Em troca da tutela, a União voltaria a lhe pagar a contribuição especial que lhe pagava no passado, destinado a arcar com as despesas de segurança pública, saúde e educação, e que ela passou a pagar só a Brasília.

    O atual Distrito Federal recebeu da União Federal no ano passado o equivalente a todo o orçamento do município do Rio de Janeiro, tendo somente metade de sua população. Pode-se imaginar o impacto negativo que a perda desse investimento teve para o Rio de Janeiro no passado, mas também o impacto positivo que ele produziria ao voltar a ser pago.

    Enquanto isso, com um terço da administração e mais servidores federais, usado de graça pelo governo federal, o Rio está na atual situação, de joelhos, suplicando-lhe por uma ajuda que ele sonega, alegando que o Rio é um Estado como outro qualquer! Ora, o Rio não é um Estado como qualquer outro, é um Distrito Federal disfarçado, e está na hora de conscientizar disso e chamar a União às falas. O Rio não é devedor, é credor.

    Todos os conteúdos publicados no Nexo têm assinatura de seus autores. Para saber mais sobre eles e o processo de edição dos conteúdos do jornal, consulte as páginas Nossa equipe e Padrões editoriais. Percebeu um erro no conteúdo? Entre em contato. O Nexo faz parte do Trust Project.

    Já é assinante?

    Entre aqui

    Continue sua leitura

    Para acessar este conteúdo, inscreva-se abaixo no Boletim Coronavírus, uma newsletter diária do Nexo: