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Como liberar a mentira na eleição pode melhorar a democracia, segundo este pesquisador

Para Fernando Neisser, autor de ‘Crime e Mentira na Política’, regra atual congestiona a Justiça e abala ‘ceticismo saudável’ do eleitor

    “Uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade”? Para muitos, a frase do ministro da propaganda de Adolf Hitler, Joseph Goebbels, é tão atual quanto no contexto do nazismo. O livro “Crime e Mentira na Política”, entretanto, desafia esse senso comum.

    A obra, lançada no dia 24 de março, é fruto da pesquisa de mestrado de Fernando Neisser, que há 13 anos advoga em causas eleitorais. Com foco no direito e contribuições da psicologia e da ciência política, o livro relativiza o peso da propaganda eleitoral nas escolhas do eleitor, critica a postura tutelar do Estado no assunto e discute a necessidade de punir o candidato que veicula mentiras, conduta proibida pela lei eleitoral.

    “Descriminalizar esse tipo de conduta jogaria de volta para a população a função de separar o joio do trigo nas campanhas. Ou continuaremos sem conseguir amadurecer”, defende Neisser.

    “É claro que eu acho a mentira péssima. Mas a pergunta não é se ela é boa ou ruim. A questão é se atribuir à Justiça Eleitoral a tarefa de resolver esse problema leva a um resultado melhor ou pior”, argumenta. Leia a entrevista a seguir:

    É proibido ser eleito mentindo no Brasil? Como a lei brasileira lida com a mentira numa campanha?

    Fernando Neisser [Mentir] não proíbe a eleição de alguém. Mas a mentira na política tem consequências. Existem duas formas de se punir o candidato na Justiça Eleitoral: no âmbito criminal, com detenção e multa, e na esfera cível, com a perda de tempo de televisão e direito de resposta, por exemplo.

    Essa mentira que você discute no livro inclui, por exemplo, falar que vai fazer determinada política e, após a eleição, não a realizar?

    Fernando Neisser Não. Do ponto de vista teórico, não existe mentira sobre fato futuro. A mentira é uma discrepância entre um fato passado e um critério de juízo sobre aquele fato. A lei fala em “fatos sabidamente inverídicos”. Logo, é preciso que o fato já tenha ocorrido.

    E os casos em que a mentira não parte de uma campanha?

    Fernando Neisser No plano criminal, não há necessidade de que a pessoa que pratica a mentira seja candidata. Uma mentira divulgada na imprensa, por exemplo, pode gerar punição, desde que a falsa informação seja relativa a candidatos e tenha por finalidade influenciar o eleitorado. Já na órbita civil, a jurisprudência da Justiça Eleitoral é titubeante. Há casos em que houve a determinação do direito de resposta em veículos de mídia, mas já ocorreu de o juiz afirmar que essa questão não era de âmbito eleitoral, mas da justiça comum.

    No seu livro ‘Crime e mentira na política’, você argumenta que a decisão de permitir ou proibir a mentira na propaganda eleitoral contém um conflito entre princípios constitucionais. Quais são eles?

    Fernando Neisser A Constituição traz como princípio básico a liberdade de expressão. Mas nenhum princípio é absoluto. Ele pode ser restrito quando eu tenho, do outro lado da balança, valores igualmente importantes. Quando se proíbe a injúria, por exemplo, você limita a liberdade de expressão para proteger o princípio da honra e dignidade da pessoa humana. Esses conflitos são muito comuns e, em cada caso, é analisado que princípio constitucional cede espaço a outro.

    No caso da propaganda falsa, a liberdade de expressão se contrapõe à liberdade de voto do eleitor. A questão é se um fato sabidamente inverídico tira do eleitor a sua ampla liberdade de escolha, levando-o a uma escolha eleitoral que ele não tomaria.

    Um dos questionamentos que motivou sua pesquisa foi sobre qual é o peso da propaganda eleitoral negativa no eleitorado. Quais foram as suas conclusões?

    Fernando Neisser Um dos princípios do direito penal é o da lesividade: eu não preciso criar uma pena se a conduta que eu quero proibir não tem capacidade de afetar o que eu quero proteger. No caso da mentira da propaganda eleitoral, é preciso se perguntar: ela influencia o eleitor, violando a liberdade de voto, a ponto de exigir a proteção do direito penal? A resposta intuitiva é positiva. Mas, na ciência, a gente tem que ser preciso. Por isso, busquei essa resposta em outras áreas, como a ciência política, a publicidade e a psicologia cognitiva.

    E a resposta foi surpreendente: a influência da propaganda é muito pequena. Mais de 90% da população não acredita nela. Existem alguns públicos específicos que são mais vulneráveis à influência da propaganda no voto, como os mais idosos e aqueles muito afastados da política. Pouco depende do nível social e econômico, diferentemente do que muitos pensam.

    E a questão é mais complexa do que influenciar ou não. São três os possíveis efeitos de uma propaganda eleitoral negativa, de ataque, que é onde se concentram as mentiras: a inércia, que é a postura mais comum; a concordância; e o efeito “underdog”, que é quando eleitor se empatiza com quem apanha. O saldo desses efeitos tende a ser próximo de zero. Ou seja, na somatória deles, não há impacto considerável no resultado eleitoral.

    Você argumenta que, além de supor uma ideia errada sobre o eleitorado, a criminalização da mentira na propaganda eleitoral leva o cidadão a uma postura passiva. Por quê?

    Fernando Neisser Pesquisas da psicologia cognitiva e da neurociência mostram que o nosso cérebro consciente é imensamente preguiçoso. Sempre que a gente puder deixar a cabeça no automático, a gente o faz, tentando poupar energia e esforço.

    A Justiça Eleitoral é uma peneira. Por uma série de dificuldades, muitas das propagandas que contêm fatos falsos não são proibidas. Quando o eleitor vê na TV que uma propaganda foi retirada do ar por conter informações falsas, recebe também a mensagem de que alguém está fazendo o controle da verdade e da mentira na eleição, tirando esse peso das minhas costas. Se eu tenho um tutor analisando o que eu posso assistir, significa que o que chega a ser transmitido é verdade. Essa cadeia de raciocínio desarma o leitor do que chamo de “ceticismo saudável”, que toda pessoa deve ter diante do discurso político.

    A função primordial da propaganda política não é informar, é convencer. A tentativa frustrada da Justiça Eleitoral de fazer a higienização da política do que é inerente a ela, como as mentiras e os exageros, como eu mostro na minha pesquisa, me parece não só inútil, mas negativa. No longo prazo, ela mantém nosso eleitorado em uma eterna adolescência, sempre tutelados por alguém e sem conseguir amadurecer.

    Quais são essas dificuldades que você menciona sobre a peneira da Justiça Eleitoral em relação à mentira?

    Fernando Neisser A apuração da mentira contém várias problemas. Um deles é a dicotomia entre fato e opinião. Quando alguém diz: “Eu fui o melhor prefeito dessa cidade”, isso é verdade ou uma opinião? Essa última não tem como ser verdadeira ou falsa, e a Justiça Eleitoral não poderia impedi-la. Você tem construções de discurso em que é nebuloso dizer se se trata de fatos ou opiniões.

    Outra questão é que eu não posso punir alguém que diz uma mentira acreditando que aquilo é verdade, o que demanda “entrar” na cabeça das pessoas. Isso torna quase impossível o trabalho da Justiça. Por isso ela se torna uma peneira furada. O discurso político é embaçado, cheio de exageros. O que faz com que, no final das contas, fatos inverídicos cheguem à população.

    Que mudanças você propõe nas leis eleitorais brasileiras para a questão da mentira na propaganda?

    Fernando Neisser Descriminalizar esse tipo de conduta. Isso jogaria de volta para a população a função de separar o joio do trigo nas campanhas. A Justiça Eleitoral — e, claro, os congressistas que propõem leis eleitorais — têm de perceber que o cobertor é curto. De cada mil processos que tramitam na Justiça Eleitoral no período de campanha, a maioria avassaladora lida com questões absolutamente desimportantes: formato do horário eleitoral gratuito, se a propaganda tem cena externa, se o conteúdo é verdadeiro... E a apuração de condutas graves como a compra de votos e o uso indevido dos meios de comunicação, questões que efetivamente influenciam o voto do eleitor, são prejudicadas.

    É claro que eu não desconsidero que, no Brasil, toda eleição tem uma história de alguma informação que circulou e prejudicou determinado candidato. Mas não é a Justiça Eleitoral que irá impedir que isso continue acontecendo. A única vacina de longo prazo é um corpo político e eleitoral mais maduro. E esse amadurecimento da cidadania vem às custas de bater a cabeça na parede. Ele exige o exercício livre dos direitos políticos e que, eventualmente, o eleitor erre.

    Na sua visão, os sistemas de controle social no Brasil, hoje, são fortes para evitar os efeitos maléficos da mentira na eleição?  

    Fernando Neisser Ainda não são fortes. Muito pela falta de espaço e de necessidade de desenvolvimento. Se eu tenho um grande tutor para me proteger, por que eu vou buscar outras formas? Mas um princípio importante do direito é o da subsidiariedade: se eu tiver formas de controlar condutas fora do direito penal, elas serão sempre preferíveis.

    Talvez a ideia mais interessante que tenha surgido nos últimos anos sejam as agências de fact-checking. Nada mais é que a sociedade organizada, aliada à imprensa, fazendo uma análise que traz mais informação para o eleitor. Que não tenta censurar dele o direito de ouvir algo por medo que ele seja tão ignorante a ponto de ser imediatamente influenciado. E acho que estamos caminhando para uma mídia mais confiável e que ajude o eleitor a ter uma informação melhor.

    A última eleição dos Estados Unidos, que terminou com a vitória de Donald Trump, teve a mentira nas campanhas e seus efeitos como um de seus assuntos centrais. Notícias falsas, como a que dizia que Hillary Clinton comandava uma rede de prostituição infantil em uma pizzaria, são apontadas como um dos motivos da derrota da candidata democrata. Essa experiência não vai de encontro com a ideia da descriminalização da propaganda falsa no Brasil?

    Fernando Neisser Eu não acho. A gente parte de um pressuposto de que os EUA são uma democracia pronta e acabada. Que, se eles caíram na mentira, algum problema há. Mas não existe isso. Os EUA vivem sobre a influência de uma mídia massificada que talvez seja pior que a do Brasil. Eu acredito — é uma hipótese — que a experiência americana levará a um amadurecimento muito maior da população do que se, ao longo da campanha, tribunais ficassem tentando censurar os tuítes do Trump e suas propagandas.

    Vale deixar claro: eu acho a mentira péssima. Mas a pergunta não é se ela é boa ou ruim. A questão é se atribuir à Justiça Eleitoral a tarefa de resolver esse problema leva a um resultado melhor ou pior. Depois de ter feito meu estudo, eu acho que é pior.

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