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Como a Lava Jato ‘interfere, interferiu e interferirá’ na política, segundo este professor

Para Alamiro Netto, da Faculdade de Direito da USP, é preocupante quando investigações deixam de ser uma variável e se tornam o centro da politização

     

    A Lava Jato completa três anos nesta sexta-feira (17). Grandes empreiteiros foram presos. Ex-ministros, dirigentes partidários, ex-deputados e um ex-governador também. O clima causado pelas denúncias de corrupção da operação ajudou a derrubar uma presidente da República. Agora, a lista de parlamentares e autoridades do novo governo sob suspeita aumenta, assim como a pressão sobre o grupo que comanda o país.

    Para o professor livre-docente da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo) Alamiro Velludo Salvador Netto, é natural que uma investigação desse tamanho tenha impactos políticos relevantes. “O problema aparece quando a operação deixa de ser uma simples variável conjuntural na vida política do país e passa a ser, ela mesma, o centro da politização”, afirma.

    Em entrevista ao Nexo, o professor, especializado em direito penal, fala sobre a influência da Lava Jato no mundo político, sobre a questão do sigilo das delações premiadas e de aspectos legais da operação.

    Até quando vai a Lava Jato?

    Alamiro Velludo Salvador Netto É muito difícil responder, principalmente em face do dinamismo da operação. Há três anos, logo no início de tudo isso, acredito que pouca gente acreditaria que a operação fosse perdurar por tanto tempo e envolver esse número elevadíssimo de pessoas, inclusive políticos dos mais altos escalões.

    Além disso, hoje é igualmente complicado delimitar exatamente o próprio âmbito da Lava Jato, pois é possível observar processos e operações em outros Estados, como em São Paulo e Rio de janeiro, que, embora não tramitem diretamente na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), são inegavelmente derivados de algumas investigações ou diligências que lá se iniciaram. Há, em todo o Brasil, um tendente fenômeno de mimetização do modus operandi da Lava Jato.

    A operação já coincidiu com duas eleições (2014 e 2016) e com um processo de impeachment. Ela interferiu no cenário político?

    Alamiro Velludo Salvador Netto Não há dúvidas de que interfere, interferiu e interferirá no cenário político do país. Tal fenômeno, por si só, não é inovador nem sequer estranho. É absolutamente normal que a jurisdicionalização de situações envolvendo pessoas inseridas no mundo da política gere consequências desta índole, modificando, por exemplo, um cenário eleitoral ou mesmo a legitimidade de um governante. Ser processado é, em última instância, também um fator político para um agente público.

    O problema aparece quando a operação deixa de ser uma simples variável conjuntural na vida política do país e passa a ser, ela mesma, o centro da politização. Isso é um risco, pois a vida política do país não pode ficar a depender de um processo judicial, o qual, ainda que importante, não passa de um processo.

    No caso do impeachment tivemos uma situação muito ruim do ponto de vista institucional, que foi a divulgação de grampos telefônicos da presidência da República [em março de 2016, quando Dilma Rousseff estava no cargo]. Ao que parece, tal ocorrência precipitou politicamente o impeachment, demonstrando uma perigosa faceta da operação.

    Já há pessoas de grupos políticos condenadas: do PT, do PMDB e do PP, por exemplo. Mas ninguém do PSDB? Por quê?

    Alamiro Velludo Salvador Netto Confesso que ainda me sobra alguma reticência para dizer, de plano, que a Lava Jato seja, ela mesma, seletiva. Pelo que percebo existem ali agentes políticos vinculados a todo e qualquer partido. A inexistência de condenações de pessoas vinculadas a um partido específico pode se dar por muitas razões, a exemplo de estar afastado há alguns anos do controle da máquina federal ou mesmo de certa simpatia que o identifica com alguns nichos mais elitizados. O problema principal aqui, contudo, é de duas ordens.

    Em primeiro lugar, a repercussão das investigações quando direcionadas a políticos do PT e da esquerda em geral parece ganhar maior proporção, o que em muito pode ser atribuído à forma como a mídia faz a cobertura e repercute estes fatos. Surge assim uma retroalimentação perversa entre mídia e processo.

    Em segundo lugar, os responsáveis pela operação erram ao criar uma dinâmica de perseguição ao ex-presidente Lula, talvez inconscientemente motivados por certos anseios de parcela da sociedade. Essa sensação persecutória fica mais evidente quando se assiste a uma ilegal e desnecessária condução coercitiva do ex-presidente ou, ainda, uma entrevista coletiva inoportuna de procuradores que se destina a, fora dos autos, fomentar a opinião pública.

    A impressão transmitida é que existe, de fato, uma operacionalização do processo para inviabilizar sua eventual candidatura em 2018. Isso é algo extremamente ruim para o próprio Judiciário, já que todo acusado, quem quer que seja, deve ser tratado igualmente como cidadão portador de todas as garantias jurídicas.

    Considerando o que foi revelado até agora, quem tem o papel maior em um esquema de corrupção: políticos ou empresários?

    Alamiro Velludo Salvador Netto Essa é uma pergunta interessante. Sempre que converso com empresários é possível notar um certo sentimento de injustiça, de vítimas da própria estrutura política. Igualmente, os políticos também reclamam da forma como empresários enxergam sua relação com o poder público. Na realidade, penso que a corrupção consiste, no mais das vezes, num ilícito mercadejar com a função pública, num acordo espúrio de vontades que satisfaz ambas as partes. Não se pode demonizar nem um, nem outro.

    Toda sociedade necessita, para o seu avanço, valorizar o ambiente público e a iniciativa privada. Não se cuida de polos antagônicos. Tratando-se de questões judiciais, o que precisa ser feito é apurar as responsabilidades das pessoas envolvidas. O julgamento não pode recair sobre o empresariado nem sobre a classe política, mas sim sobre cidadãos específicos que cometeram, ou não, condutas ilegais.

    As delações premiadas vieram seguidas de vazamentos a veículos de comunicação. O sr. é a favor ou contra o fim do sigilo nas delações?

    Alamiro Velludo Salvador Netto Estas situações de vazamento desnudam um problema muito sério na esfera judicial, eis que contrapõem o que diz o Direito com aquilo que concretamente se faz. Vazamentos devem ser apurados, uma vez que demonstram uma incapacidade do Judiciário e das autoridades de lidarem com o dever de sigilo que lhes incumbe. O vazamento é, em si mesmo, um símbolo de incapacidade operacional. Isso não significa, contudo, que todo e qualquer sigilo tenha que ser removido. O Direito não pode ceder à sua violação.

    No caso das delações, o sigilo tem sentido de existir, já que preserva o colaborador e permite maior capacidade de apuração daquilo que foi confidenciado. Sempre fui contrário, por convicção, ao instrumento da delação. Trata-se de uma faceta pragmática, ao meu ver incompatível com a tradição de nosso Direito continental (Civil Law). De todo modo, aceitando que a delação é algo que veio para ficar, penso ser muito difícil abrir mão do sigilo, já que é algo ínsito à própria noção deste tipo de procedimento.

    Isso não significa, porém, que o sigilo seja eterno. Uma vez oferecida a denúncia, os acusados e seus advogados devem ter acesso sempre livre e irrestrito a tudo aquilo que possa pesar em seu desfavor.

    Como acredita que a Lava Jato será lembrada no futuro?

    Alamiro Velludo Salvador Netto É bastante difícil fazer um vaticínio. Digo, porém, duas coisas. Primeiro, acredito que a Lava Jato jamais terá uma única narrativa histórica. Sempre existirá posições favoráveis e contrárias, a depender, inclusive, do ponto de vista do observador. Poderá ser lida como um passo importante no denominado combate à corrupção, ou, por outro lado, vista como um processo de exceção em que várias garantias jurídicas foram, no mínimo, colocadas à prova.

    Em segundo lugar, eu pessoalmente gostaria que a Lava Jato pudesse impulsionar um repensar, inclusive acadêmico, do Direito Penal, Processual Penal e suas perspectivas constitucionais. Muito do que vem acontecendo, independentemente de quem seja o acusado, conduz a preocupações acerca dos extremos do Estado de Direito.

    A Lava Jato, como contraexemplo que é neste campo, deve impulsionar, espero eu, um movimento de rechaço à utilização de provas ilícitas, questionamentos da generalização de prisões cautelares, reflexões sobre a necessidade de incorporação no Brasil do “juiz de garantia” [responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal], que é uma realidade, e obviedade, europeia. Espero que a Universidade e as forças políticas, após passado este momento de exaltação, quase um frenesi, se debrucem sobre o ocorrido e reafirmem o pacto constitucional que serve para impor limites ao Estado e valorizar a cidadania. Afinal, o Direito Penal deve servir para a garantia do cidadão, e não para consagrar um discurso de eficiência dos órgãos repressores.

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