Rolando Ochoa: ‘Uso das Forças Armadas como polícia é desastroso’

Especialista em criminalidade, inteligência e terrorismo fala ao ‘Nexo’ sobre a experiência mexicana de combate ao crime organizado, e analisa as semelhanças e diferenças com o caso brasileiro

     

    A explosão de mais uma onda de violência nos presídios brasileiros, no início de 2017, e o papel das facções criminosas nessas rebeliões têm paralelos com a dinâmica da violência em outro grande país da América Latina: o México.

    Nos dois casos, a política de “guerra às drogas” é apontada como um dos fatores que levam ao inchaço do sistema carcerário. Além disso, o atual envolvimento das Forças Armadas nas operações de segurança pública também aproxima o Brasil da experiência mexicana, mesmo com a diferença de proporções.

    O Nexo entrevistou o mexicano Rolando Ochoa Henández. Ele defendeu tese sobre o crime organizado mexicano ao se doutorar na Universidade de Oxford, e hoje pesquisa práticas de grupos criminosos vinculados ao tráfico internacional de drogas na América Latina e Ásia, na Universidade Macquarie, da Austrália

    Nesta entrevista, Ochoa fala sobre de que forma a realidade mexicana - onde as facções têm maior poder do que no Brasil - pode anticipar possíveis desdobramentos da lógica da violência existente hoje aqui.

    México e Brasil estão entre os países com maior número de homicídios por grupo de 100 mil habitantes.

    Violência em números

     

    Ambos estão num continente onde as armas de fogo respondem por 60% dos homicídios.

    Liderança disparada

     

    Os dois dados são mencionados por Ochoa na entrevista concedida por e-mail, nesta terça-feira (23).

    O que há de comum e de diferente entre as situações de violência existentes hoje no Brasil e no México?

    Rolando Ochoa Hernandez Os dois países têm semelhanças e diferenças importantes. Como muitos países da região, ambos sofrem com índices muito altos de violência. Especificamente no campo dos homicídios, México e Brasil estão entre os países que têm os índices mais altos do mundo - 21,5 e 25,2 por cada 100 mil habitantes, respectivamente, segundo o relatório da UNODC [Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crime] de 2013.

    'Brasil e México são países em que ser pobre é quase uma sentença para toda a vida. Essa desigualdade aparece como uma causa, embora não seja a única, da violência vivida na região'

    Mas isso não é tudo. Existem também muitos outros tipos de violência em ambos países, que merecem atenção. A violência de gênero, e em especial os feminicídios, são problemas que, com razão, geraram muito interesse nos últimos tempos.

    Esse mesmo relatório da UNODC também informa que a região tem um problema com as armas de fogo, pois 66% dos homicídios [nos 36 países das Américas] se deram com uso de armas de fogo. Isso é muito preocupante porque demonstra a disponibilidade de armas em ambos países, e na América Latina em geral.

    Já a principal diferença está no papel do crime organizado, em particular dos cartéis internacionais de droga. Claramente, há tráfico de drogas no Brasil e há organizações criminosas que se dedicam a essas atividades. Mas penso que a diferença esteja no tamanho e no poder econômico dessas organizações. Os cartéis mexicanos são atualmente as organizações criminosas mais fortes do mundo, e operam em nível internacional, controlando o tráfico internacional de drogas, especialmente de cocaína, apesar de, nos últimos tempos, ter diversificado sua ação para outras atividades ilegais também.

    Já em relação às causas da violência, é importante enfatizar que tanto o México quanto o Brasil - dois países de renda média, com economias grandes - são países com níveis de desigualdade altíssimos. Essa desigualdade não é só econômica. Ela está também no acesso a serviços básicos, como justiça, educação e saúde. Ambos são países em que ser pobre é quase uma sentença para toda a vida. Essa desigualdade - ao que parece, perpétua - aparece como uma causa, embora não seja a única, da violência vivida na região. A corrupção também é um problema importante. Basta ler os jornais dos últimos dias para se dar conta de que os dois países têm um grave problema de corrupção. Isso corrói as instituições de qualquer país e debilita o Estado de Direito, levando por sua vez a cenários nos quais a violência se torna uma ferramenta útil para resolver conflitos sociais e políticos.

    O Brasil tem recorrido com frequência às Forças Armadas para que elas exerçam papel de polícia. Quais os riscos e as oportunidades que esse tipo de estratégia representa?

    Rolando Ochoa Hernandez A estratégia de militarização da segurança pública foi desastrosa no México. Por um lado, as Forças Armadas ganharam poderes e tarefas que não estavam contempladas nas tarefas militares tradicionais. Historicamente, as Forças Armadas tinham como tarefa lidar com ameaças à integridade nacional de parte de outros países ou de organizações internas, como guerrilhas. As Forças Armadas não foram concebidas para cuidar da segurança pública. Essa é uma das tarefas mais básicas do governo civil, mesmo nas definições mais liberais de um Estado.

    'Com a entrada das Forças Armadas, polícias se tornam obsoletas e ao mesmo tempo abertas para serem influenciadas ou cooptadas pelo crime organizado'

    A militarização da segurança pública implica um enfraquecimento do poder civil, implica  dizer que as forças de ordem civil não são suficientes. Outro problema que emana disso tudo é que, ao serem relegadas ao segundo plano, as forças civis, como a polícia, perdem todo o incentivo para se reformarem e para melhorarem. Elas se tornam obsoletas e ao mesmo tempo abertas para serem influenciadas ou cooptadas pelo crime organizado.

    Além disso, outro problema da militarização é que o emprego das Forças Armadas tende a aumentar os níveis de violência e de letalidade, assim como os abusos contra os direitos humanos. Colegas do Cide (em português, Centro de Pesquisa e Docência Econômicas do México) realizaram recentemente um trabalho excelente sobre a questão da militarização. Entre outras coisas, eles concluíram que os enfrentamentos entre militares e cartéis são mais letais, produzem mais mortes. Isso explica, em parte, o terrível resultado da guerra às drogas no México, que já levou à morte mais de 100 mil pessoas desde 2006.

    Por fim, identifica-se também um preocupante crescimento do poder das Forças Armadas em relação ao governo civil. No México, o Exército ganhou um papel central, que antes não tinha. Recentemente, pediu que lhe sejam dadas faculdades legais para intervir na segurança pública, antes inexistentes. Isso - como já vimos na América Latina muitas vezes no passado - traz consigo riscos importantes para a democracia de um país.

    Especialistas em direito têm uma opinião quase unânime de que a guerra às drogas levou o Brasil a uma política de encarceramento massivo ao longo dos anos. O México tem um diagnóstico parecido? Qual outro paradigma existe para esses países, que não seja este, do enfrentamento militar à questão?

    Rolando Ochoa Hernandez Concordo fortemente com essa opinião. As prisões no México estão completamente lotadas, mas por pessoas que cumprem penas por delitos menores. A grande maioria dessas pessoas são jovens e pobres. Aqui também se observa a desigualdade e a injustiça do sistema de justiça penal. A mal chamada ‘guerra às drogas’ resultou num crescimento importante da população carcerária, além do crescimento nos níveis de violência no país. Essa ‘guerra às drogas’, que teve início há mais de três décadas nos EUA não trouxe os resultados esperados. Os níveis de violência subiram, as populações carcerárias se multiplicaram, a corrupção cresceu e os níveis de violência também.

    'No México, especialistas propõem a descriminalização da maconha como um primeiro passo para terminar com o eterno ciclo de violência. Creio que esse tipo de opção deve ser seriamente considerada'

    O que se discute hoje nos círculos acadêmicos e de políticas públicas é a necessidade de mudar logo a forma como lidamos com as drogas. Há cada vez mais vozes propondo tratar as drogas mais como um problema de saúde pública do que de segurança, por exemplo. Essas vozes não são marginais. Elas vêm sendo ouvidas em níveis cada vez mais altos. Uma exemplo disso é o trabalho da Comissão Latinoamericana Sobre Drogas e Democracia, lançada pelos ex-presidentes do México, do Brasil e da Colômbia, que claramente expõe o fracasso das atuais políticas de drogas e propõe novas avenidas a explorar.

    No México, especialistas propõem a descriminalização da maconha como um primeiro passo para terminar com o eterno ciclo de violência. Creio que esse tipo de opção deve ser seriamente considerada, já que tem a capacidade de mudar a forma pela qual - com pouco êxito - os governos atacaram o problema das drogas. Em poucas palavras, uma mudança para paradigmas de saúde pública e descriminalização é hoje uma opção mais saudável do que a cara e pouco exitosa guerra que temos hoje.

    A penetração de grupos criminosos organizados na política parece ser o passo seguinte ao simples controle das rotas de tráfico e a outras atividades de comércio ilegal. Isso aconteceu no México? Com que consequências?

    Rolando Ochoa Hernandez Os grupos criminosos sempre tiveram contato com os poderes políticos. Existe às vezes uma visão - errônea, na minha opinião - de que os criminosos habitam lugares separados do restante da população. Não é assim. Os criminosos, o Estado e a sociedade civil estão em contato o tempo todo, e habitam os mesmos espaços. Assim, a penetração do crime organizado nos espaços públicos não é um fenômeno recente. No México, como em muitos outros países, há relação entre esses dois atores há décadas. A diferença é que, hoje, isso se tornou mais evidente do que antes.

    'Grupos armados usam seu poder para manipular o eleitorado por intimidação, forçando as pessoas para que votem em candidatos corruptos, ou impedindo que as pessoas participem do processo eleitoral'

    A penetração política dos grupos criminosos organizados se dá de várias formas. Primeiro, pela corrupção, comprando atores políticos por dinheiro ou por ameaças. Segundo, pela infiltração direta, quando membros do crime organizado simplesmente entram no processo político como candidatos, por exemplo. Terceiro, utilizando seu poder para manipular o eleitorado por intimidação, forçando as pessoas para que votem em candidatos corruptos, ou impedindo que as pessoas participem do processo eleitoral como um todo.

    As consequências disso são claras: mais violência, mais corrupção e menos desenvolvimento para essas comunidades. Isso também debilita ainda mais o Estado de Direito e perpetua a desigualdade e a pobreza.

    Que lições a experiência mexicana pode dar ao Brasil?

    Rolando Ochoa Hernandez Penso que as lições, para os dois países, são claras. É preciso se desfazer dos sistemas que privilegiam uns poucos. Para isso, é preciso focar no Estado de Direito e na desigualdade. Os casos de corrupção, o conflito de interesses e a impunidade da classe política, tanto no Brasil quanto no México, são evidentes e podemos ver isso todos os dias.

    O grande desafio, sobretudo para a sociedade civil, é conseguir fazer com que sejam implementadas reformas que garantam o Estado de Direito, e que gerem oportunidades econômicas e sociais para todos, não somente para alguns. Nesse sentido, a violência é mais um efeito do que uma causa.

    ESTAVA ERRADO: A primeira versão deste texto informava que Rolando Ochoa trabalha na Universidade Nacional da Austrália. Ele trabalha hoje na Universidade Macquarie, na Austrália. A informação foi corrigida em 2 de fevereiro às 11h12.

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