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‘Bombas brasileiras estão matando civis no Iêmen’, diz pesquisadora

Kristine Beckerle, da ONG Human Rights Watch, refuta argumentos usados pelo Brasil para fabricar e exportar munições cluster, proibidas por 119 países

     

    As munições cluster fabricadas no Brasil pela Avibrás Indústria Aeroespacial SA são proibidas por 119 dos 193 países do mundo. Apesar da proibição, bombas como essas mataram 21 civis em 17 ataques conduzidos por uma coalizão liderada pela Arábia Saudita no Iêmen nos últimos cinco anos, segundo Kristine Beckerle, advogada e pesquisadora da ONG internacional de direitos humanos Human Rights Watch para Iêmen e Kuait, países do Oriente Médio.

    “Nossos especialistas em armas identificaram resíduos dos foguetes terra-terra Astros 2. O Bahrein e a Arábia Saudita haviam comprado foguetes de munições cluster do sistema Astros produzidas pelo Brasil, que foram manufaturadas pela Avibrás Indústria Aeroespacial SA”, diz a pesquisadora.

    Mapa mostra a localização do Iêmen

    As munições cluster são lançadas por foguetes que se abrem no ar, lançando centenas de submunições. Elas são feitas para saturar com explosivos uma grande extensão de terra. Por sua baixa acuidade, podem atingir indiscriminadamente tanto alvos militares quanto civis. Além disso, um grande número dessas submunições não detonam ao impactar com o solo, e por isso permanecem por anos infestando os locais atingidos, até que um toque desprevenido as detone.

    O Brasil não aderiu ao tratado internacional que proíbe a produção, a venda e o uso dessas munições. Um dos compradores das cluster brasileiras é a Arábia Saudita, que, de acordo com a pesquisadora, vem lançando esses explosivos contra rebeldes houtis que, desde 2011, lutam para derrubar o atual presidente Abdrabbuh Mansour Hadi. Os sauditas lideram uma coalizão internacional que tenta conter os houtis no Iêmen.

    Em dezembro de 2015, outra ONG de direitos humanos, a Anistia Internacional, já havia denunciado o uso de cluster brasileira contra civis no Iêmen. Na ocasião, o Nexo enviou 19 perguntas ao Ministério da Defesa, que se limitou a dizer que o país prioriza outros tratados que regulam o comércio internacional de armas, que não o tratado específico sobre as cluster. As duas perguntas enviadas ao Ministério das Relações Exteriores não foram respondidas.

    Nesta terça-feira (10), Beckerle detalhou por e-mail, do Marrocos, onde participava de uma conferência internacional a respeito dessas armas, quais as acusações da Human Rights Watch contra o Estado brasileiro. Os Estados são signatários dos tratados internacionais, não as empresas. Por essa razão, o governo é questionado, e não a empresa em si.

    Que evidências você tem de que munições cluster fabricadas no Brasil foram usadas contra civis no Iêmen?

    Kristine Beckerle A Human Rights Watch vem documentando violações às leis da guerra cometidas tanto pela coalizão liderada pela Arábia Saudita quanto pelas forças houthi, ligadas a Saleh [ao ex-presidente Ali Abdullah Saleh, que tenta voltar ao poder], desde que o conflito no Iêmen teve início [em 2011]. Colhemos evidências de várias formas, incluindo visitas ao país, entrevistas com testemunhas e exame de fotos, além de conversas com profissionais médicos e ativistas locais.

    'Nossos especialistas em armas identificaram resíduos dos foguetes terra-terra Astros 2, fabricados no Brasil'

    Nós começamos investigando semanas atrás um ataque recente, ocorrido no dia 6 de dezembro, em Saada, cidade que fica no norte do Iêmen. Fizemos entrevistas telefônicas com testemunhas do ataque e com diversas outras fontes locais. Essas testemunhas nos disseram ter ouvido o estrondo de uma explosão, seguido de várias explosões menores - o que indica um ataque com munição cluster.

    Essas fontes também visitaram o local do ataque logo depois das explosões, fotografando o estrago provocado e as submunições que não chegaram a explodir. Eles enviaram essas fotos à nossa organização. Nossos especialistas em armas identificaram resíduos dos foguetes terra-terra Astros 2. O Bahrein e a Arábia Saudita haviam comprado foguetes de munições cluster do sistema Astros produzidas pelo Brasil, que foram manufaturadas pela Avibrás Indústria Aeroespacial SA.

    Por que a organização se preocupa com as munições cluster e com o papel do Brasil nesse mercado?

    Kristine Beckerle Esse não foi um incidente isolado. A coalizão liderada pela Arábia Saudita já havia usado munições cluster produzidas pelo Brasil antes. Em 2015, a [ONG de direitos humanos] Anistia Internacional havia encontrado resíduos de munições cluster disparadas por foguetes do sistema Astros em outro ataque no Iêmen, que deixou pelo menos quatro pessoas feridas. Ainda antes dessa guerra, a Human Rights Watch documentou o uso do mesmo tipo de munição durante a primeira Guerra do Golfo [quando, em 1990, uma coalizão de 34 países, sob liderança dos EUA, invadiu o Iraque, em retaliação à invasão do Kuait por tropas iraquianas]. Nesse conflito, esse tipo de munição deixou para trás um número significativo de submunições não detonadas.

    'Em vez de se unir ao grupo de países que defende o banimento das munições cluster, o Brasil se recusou a assinar o tratado que proíbe a produção e o uso desse tipo de munição'

    Contando com o ataque de 6 de dezembro, a Human Rights Watch documentou o uso de munições cluster em outros 17 ataques ilegais [no Iêmen, mas não todos atribuídos às munições de fabricação brasileira], que deixaram pelo menos 21 civis mortos e feriram 72, atingindo em alguns casos áreas civis.

    O uso de munições cluster no Iêmen já foi condenado por dezenas de países. Em setembro de 2015, mais de 60 Estados que tomaram parte na Primeira Conferência de Revisão da Convenção sobre Munições Cluster expressaram profunda preocupação com o uso de cluster no Iêmen, e publicaram uma declaração conjunta condenando “qualquer uso de munições cluster, por parte de qualquer ator”.

    Em vez de se unir ao grupo de países que defende o banimento das munições cluster, o Brasil se recusou a assinar o tratado que proíbe a produção e o uso desse tipo de munição [à época, o Nexo questionou o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Defesa do Brasil acerca do assunto mencionado pela entrevistada. A resposta institucional foi mencionada aqui].

    Como as autoridades brasileiras podem ser responsabilizadas pela forma como munições produzidas aqui são usadas do outro lado do mundo? O problema é a existência dessas munições ou a forma como os compradores as utilizam? O Brasil pode ser responsabilizado ainda que não tenha aderido ao tratado que proíbe as cluster?

    Kristine Beckerle Embora o Brasil não tenha lançado, ele mesmo, o ataque que matou e feriu civis no Iêmen no dia 6 de dezembro, há uma razão pela qual uma maioria esmagadora dos Estados apoiam o banimento das munições cluster: essas armas causam danos quando usadas e continuam causando danos aos civis muitos anos depois de terminados os conflitos.

    No dia 5 de dezembro, o Brasil se absteve quando uma maioria esmagadora endossou, na Assembleia-Geral da Nações Unidas, a decisão já tomada internacionalmente de banir o uso das munições cluster. No dia seguinte, munições cluster produzidas pelo Brasil foram usadas no Iêmen, matando duas pessoas, ferindo seis e levando ao fechamento de duas escolas durante um dia todo, enquanto as autoridades se certificavam de que o local era seguro para que os estudantes pudessem retornar.

    Em vez de seguir produzindo esse tipo de munição tão daninha, o Brasil deveria se unir aos mais de cem países que decidiram banir isso.

    É realista pensar que existam exportações legais e exportações ilegais de armas sabendo que, de qualquer maneira, esses equipamentos serão usados para matar pessoas?

    Kristine Beckerle As leis da guerra impõem limites à forma como as partes de um conflito devem se engajar na guerra. E a comunidade internacional chegou a um consenso a respeito do banimento de certos tipos de meios [armas e munições] de guerra.

    As munições cluster são proibidas, pois elas contêm múltiplas submunições explosivas que se espalham por vastas áreas causando danos indiscriminados e prolongando no tempo o potencial de danos, muitos anos depois de o conflito terminado, uma vez que muitas detonações falham, o que transforma essas submunições em tipos de minas explosivas, que é outro tipo de munição que o mundo já decidiu proibir [pelo Tratado de Ottawa, ao qual o Brasil aderiu em 1999].

    Embora o Brasil não tenha assinado a Convenção Contra as Munições Cluster, esse tratado de 2008 é amplamente aceito no mundo. Ele foi assinado por 119 países [dos 193 Estados-membros das Nações Unidas]. Em vez de continuar vivendo o risco de que suas armas sejam usadas em ataques ilegais no Iêmen e em outros países, o Brasil deveria assinar a convenção sobre munições cluster e cessar a produção e a transferência desses artefatos imediatamente.

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