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‘Excesso de partidos não explica crise política, mas é parte dela’, diz cientista político

Após passar pelo Senado, Câmara vai debater propostas de redução do número de legendas no país, como a cláusula de barreira. Leonardo Avritzer, professor da UFMG, avalia impactos e limites de uma regra como essa

     

    A aprovação e a tramitação das medidas anticorrupção dominaram as discussões dentro e fora do Congresso, mas em outra sala da Câmara parte dos deputados dava sequência ao debate da reforma política. Desde outubro, uma comissão especial estuda alterações nas regras eleitorais e da organização dos partidos que podem começar a valer já nas próximas eleições.

    A partir de agora, os deputados vão discutir também propostas que já foram aprovadas no fim de novembro pelo Senado, que, em resumo, têm por objetivo principal reduzir o número de partidos políticos no país.

    As iniciativas contam com apoio dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas dependem de aprovação da maioria dos deputados para entrar em vigor.

    Entre os itens aprovados pelos senadores, a que motiva mais debate no Congresso é a cláusula de desempenho, mais conhecida como cláusula de barreira. O objetivo com ela é dificultar a criação de partidos ou a sobrevivência dos chamados “partidos de aluguel”, com pouca representação no debate político.

    35

    é o número de partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral

    O alto número de legendas, segundo os senadores autores dessas iniciativas, prejudica a governabilidade porque os chefes de Executivo precisam formar uma base aliada composta por siglas de diversas linhas para conseguir formar maioria do Legislativo a fim de aprovar seus projetos. Esse arranjo muitas vezes envolve trocas de cargos e acarreta falta de unidade política entre governo e parlamentares.

    A nova regra, se aprovada, exigirá um mínimo de votos para que os partidos tenham acesso ao Fundo Partidário (dinheiro público repassado às legendas), a tempo de rádio e TV e direito à estrutura própria no Congresso. Essas imposições tendem a dificultar a sobrevivência de partidos menores, com menos chances de atingir o percentual proposto.

    Atualmente, qualquer sigla legalmente registrada recebe recursos do fundo e tem direito a propaganda partidária regular. Segundo  presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Gilmar Mendes, há outros 35 pedidos de criação de partidos em andamento na Justiça Eleitoral.

    O que a cláusula de barreira propõe

    Mínimo de votos

    Partidos precisam receber pelo menos 2% dos votos válidos em 2018 e pelo menos 3% a partir de 2022, nas eleições para Câmara dos Deputados.

    Distribuição

    Os votos precisam estar distribuídos em ao menos 14 unidades da Federação, nas quais também a legenda precisa conquistar no mínimo 2% dos votos válidos.

    Regra parecida já existiu no país

    Partidos já foram submetidos a uma cláusula de barreira entre 1995 e 2006. Na época, o percentual mínimo de votos era de 5%. Em 2006, no entanto, partidos recorreram ao Supremo, que considerou a regra inconstitucional.

    À época, a ação do PCdoB, apoiada pelo PDT, PSB, PV, PSC, PSOL, PRB e PPS, dizia que a medida fere o direito de manifestação política, assegurado pela Constituição. Essas eram as legendas mais prejudicadas pela exigência.

    Novamente, lideranças desses partidos, e agora da Rede também, temem que a regra cause a extinção deles. Eles defendem regras de transição mais lentas para que não sejam prejudicados os partidos “ideológicos” e que, para eles, não se enquadram como “legendas de aluguel”.

     

    A grande questão, no entanto, é saber se a nova regra será aprovada pelos deputados. Na Câmara estão os partidos que serão mais diretamente afetados pela cláusula de barreira.

    Nos últimos dez anos, houve ao menos cinco tentativas de mudar a maneira como o eleitor brasileiro escolhe seus representantes e de aprovar mecanismos que barrem a criação de partidos.

    A exemplo de Renan, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), apoia a reforma e prometeu priorizar a votação, mas líderes das siglas menores já manifestaram contrariedade. Para propostas como essa serem aprovadas são necessários os votos de 308 dos 513 deputados.

    O cientista político Leonardo Avritzer concorda que o número de partidos é excessivo e que a cláusula pode ser importante para melhorar as condições de governabilidade. Entretanto, ele pondera que a fragmentação não é a causa principal da crise política atual.

    Nesta entrevista ao Nexo, Avritzer, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e autor do livro “Impasses da democracia no Brasil” (Civilização Brasileira), avalia os impactos da regra e qual a relação do excesso de partidos com a crise política atual.

    Muito se fala em reforma política, mas ao final apenas mudanças laterais saem desse debate. Por que isso ocorre?

    Leonardo Avritzer  Claro que a reforma política é desejável, mas seria muito ingênuo achar que nós temos um sistema político ruim por acaso. Na verdade, esse sistema político gera o Congresso Nacional que nós temos e esse Congresso não concorda com nenhuma reforma política que reduza as chances eleitorais de seus próprios candidatos. Esse é o problema.

    Dado esse problema a cláusula de barreira é importante, mas diria que é relativamente menor. Ainda que essa fragmentação partidária obedeça aos interesses dos parlamentares, a maior parte deles conseguiria sobreviver em um sistema partidário diferente. Isso porque o que gera a possibilidade dessas pessoas serem parlamentares são o sistema de financiamento e a maneira como os distritos eleitorais se organizam.

    Entre as propostas em debate, está a cláusula de barreira. O número de partidos explica a crise que vivemos hoje?

    Leonardo Avritzer Não explica neste momento, mas é parte dela. Na verdade, o que explica a crise hoje é o financiamento privado de campanha sem controle, que criou um Congresso que representa interesses privados de curtíssimo prazo e que tem um conjunto de parlamentares eleitos que estão na verdade só representando àqueles interesses. Vemos em votações como a da PEC do Teto, ou a proposta de anistia ao caixa dois [ela chegou a ser cogitada, mas os deputados recuaram], vemos esse tipo de característica.

    Então o veto às doações de empresas pode ser suficiente para corrigir essas distorções?

    Leonardo Avritzer Ainda é cedo para se fazer uma avaliação do impacto do fim do financiamento privado. Foi possível ver na eleição de alguns vereadores ligados a movimentos sociais em Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Recife indícios de mudança, mas ainda é muito cedo para afirmar que vai haver uma mudança na representação política.

    A cláusula é o suficiente para regular o sistema partidário brasileiro?

    Leonardo Avritzer Acho que, se a cláusula diminuir o número de partidos, se eles se tornarem um pouco mais orgânicos. Isto é, se forem organizações programáticas, com alguma disciplina interna e que se apresentem dessa forma ao eleitorado, pelo menos a visão que a cidadania vai ter do sistema político vai melhorar.

    A cláusula é uma reforma possível que melhoraria muito as condições da governabilidade. Porque fica muito difícil para o Poder Executivo no Brasil ter um programa político de fato e ser capaz de aprová-lo no Congresso.

    Em outros momentos propostas como essa já foram feitas, mas não avançaram. Acredita que agora o desfecho possa ser outro?

    Leonardo Avritzer  Sempre difícil saber como o Congresso vai se posicionar porque é inegável que ele é resultado desse sistema político que existe hoje. Ainda assim, o nível de deslegitimação do sistema político e da representação é tão grande, que é possível que ele se posicione positivamente em relação a propostas como esta.

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