O Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), que será realizado neste sábado (5) e domingo (6), se tornou o maior vestibular do país. Cerca de 8,6 milhões de estudantes brasileiros estão inscritos para realizar a prova. É também o segundo maior vestibular do mundo - só perde para o chinês em número de participantes.

A prova foi criada pelo então ministro da Educação Paulo Renato Souza em 1998, na gestão Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Seu objetivo era, inicialmente, ser uma ferramenta de avaliação do ensino médio. As notas dos estudantes podiam até colaborar para sua entrada nas universidades, somando pontos ao vestibular normal - mas o foco do Enem era promover insumos e métricas para análise.

Em 2009 isso mudou. A gestão de Fernando Haddad no Ministério da Educação do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alterou o modelo da prova, que passou a ter quase o triplo de questões, e a transformou em uma ferramenta de ingresso nas universidades federais por meio do Sisu (Sistema de Seleção Unificada).

O principal argumento pela mudança estava relacionado à mobilidade estudantil já que, com uma prova única, estudantes poderiam passar em vestibulares para universidades de outros Estados. Um dos objetivos era democratizar o ensino e modernizar o currículo de instituições do Norte e do Nordeste. Hoje, várias universidades estaduais também usam o Enem para ingresso de estudantes. A prova também é requisito para a participação no ProUni (Programa Universidade para Todos), que oferece bolsas em universidades particulares.

Sete anos depois das mudanças na prova, a avaliação da pedagoga Aparecida Xavier Barros, professora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, vai no sentido contrário ao argumento de democratização.

Para a pesquisadora, especialista em escolarização nas camadas populares, formação docente e políticas de acesso e permanência no Ensino Superior, o Enem no modelo atual falha na sua tentativa de democratizar a educação.

Na avaliação de Barros, a prova mantém a lógica competitiva e individualista de acesso à universidade, não levando em conta o histórico do aluno. Em outras palavras, perpetua a desigualdade. Em entrevista ao Nexo, a pedagoga falou sobre a sua visão sobre a prova:

Qual é a sua avaliação sobre a estratégia de avaliação proposta pelo Enem?

Aparecida Xavier Barros Não nos parece justo avaliar o desenvolvimento do estudante durante toda sua formação em apenas uma prova. Nesse ponto, o Enem segue a mesma lógica dos vestibulares: atribui mais importância ao desempenho dos alunos, já que este pode ser medido. Esse critério sempre foi muito criticado por educadores. Avaliar é diferente de medir, de selecionar. Desse modo, o desempenho dos estudantes no exame deveria ser apenas uma parte da avaliação. Portanto, o mais adequado seria levar em conta também o currículo, o desempenho no ensino médio, o nível socioeconômico dos estudantes etc.

Você questiona a neutralidade do exame. Por quê?

Aparecida Xavier Barros Tanto o Enem quanto o vestibular não conseguem avaliar os alunos a partir de critérios universalistas. Está muito claro que os indivíduos não competem em condições igualitárias. Para explicar melhor essa questão, vou citar um trecho do texto “O vestibular ao longo do tempo: implicações e implicâncias”, no qual o professor Adolpho Ribeiro Netto (1985, p. 48) afirma que ao vestibular – e o Enem se enquadra aqui – “não pode ser atribuída a missão impossível de compensar as diversidades de fortuna e de oportunidades as quais os candidatos estiveram expostos desde o nascimento. Comparado o vestibular a uma fita de chegada, que deve ser rompida, numa maratona, será ilusório pretender-se que ela possa ser igualmente justa para todos os competidores que, na verdade, partem de marcas diversas, às vezes muito distanciadas entre si, e quase sempre percorrem caminhos distintos”.

“Infelizmente, o fato é que os nossos mecanismos de admissão ao ensino superior têm funcionado como indicadores das nossas desigualdades sociais, aprofundadas pela má distribuição da informação e do saber.”

O exame foi criado como instrumento de avaliação do ensino. O que mudou no caráter da prova desde que se tornou necessário para o ingresso no ensino superior?

Aparecida Xavier Barros Inicialmente, é importante salientar que ao transformar o Enem em um grande vestibular nacional, o Brasil perdeu um mecanismo importante de avaliação do ensino médio. A literatura disponível aponta que um mesmo exame não consegue prestar adequadamente duas funções tão distintas: avaliar de modo eficiente o ensino médio, a última etapa da educação básica e, ao mesmo tempo, selecionar candidatos para o ensino superior.

Portanto, até ser consolidado como exame de admissão ao ensino superior, o Enem passou por vários ajustes, tais como: os enunciados e textos de apoio ficaram, em geral, um pouco menores, as questões normalmente são estruturadas de forma a articular os conteúdos escolares com situações cotidianas e a resolução das questões de matemática e ciências da natureza passou a exigir a aplicação de fórmulas. Contudo, na opinião da grande maioria dos estudantes, o Enem ainda poderia sofrer mais ajustes. As provas são consideradas por muitos deles bastante cansativas e trabalhosas.

Por outro lado, o que mudou na grade curricular e no ensino, de forma geral, desde que o exame foi adotado como ferramenta de ingresso?

Aparecida Xavier Barros O Enem cresceu em abrangência, mas os problemas do ensino médio ainda são persistentes. A proposta inicial era que a partir do Enem fosse possível mudar o enfoque das avaliações e das práticas pedagógicas e fossem introduzidas novas políticas capazes de fazer da escola um local mais interessante para os estudantes, mas isso não ocorreu de maneira expressiva, principalmente na rede pública.

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), divulgado no dia 8 de setembro, mostrou que o resultado do ensino médio ficou aquém do esperado, ou seja, a média alcançada (3,7) está estagnada desde 2011. Nessas circunstâncias, pode-se deduzir que as escolas, na sua maioria, não foram envolvidas numa discussão que lhes permitisse uma maior compreensão do significado desse exame no panorama da tão necessária reforma do ensino médio. Isso significa também que as práticas realizadas em muitas escolas estão muito distantes das competências e habilidades exigidas pelo exame nacional.

Você avalia o Enem como uma ferramenta democrática?

Aparecida Xavier Barros O Enem tem seu valor, mas a melhor forma de democratizar o acesso ao ensino superior é por um lado combater as desigualdades tão enraizadas em nosso país e por outro garantir um ensino básico de boa qualidade para todos. Além disso, ampliar o acesso não é o mesmo que elevar o número dos que podem fazer exame, mas aumentar o número de vagas no ensino superior.

A proporção entre os que fazem o Enem e o quantitativo de vagas que o sistema disponibiliza é muito pequena. Portanto, o Enem não muda muito a realidade que é marcada pela desigualdade de oportunidades. Assim, as chances de ingresso de alunos de nível socioeconômico mais baixo em cursos concorridos ainda são pouco expressivas.

O Sistema de Seleção Unificada, que usa as notas no Enem, impactou numa alta nas taxas de evasão em algumas universidades. Por que?

Aparecida Xavier Barros O acesso à graduação, nesse caso, está relacionado ao número de pontos obtidos no Enem e à quantidade de vagas que o curso da preferência do estudante possui. Nesse sentido, o que é mostrado pelo governo como uma grande “revolução” no ensino superior brasileiro, na prática, revela uma situação ainda mais agressiva e desigual. Os melhores alunos de todos os estados irão para as melhores universidades do país, restando para os demais, cursos distantes de casa ou fora de sua preferência. Muitos deles, mesmo aprovados, acabam desistindo do ingresso na a universidade. Outros, abandonam o curso.

Quais são os fatores sociais, culturais e familiares relacionados a um bom desempenho no Enem?

Aparecida Xavier Barros Ações capazes de contribuir para a melhoria do desempenho no Enem precisam estar articuladas com iniciativas/políticas que possibilitem a permanência dos estudantes com êxito no sistema escolar. Tais medidas devem levar em consideração a realidade social dos alunos, suas vivências e sua condição histórica, cultural e econômica. Nesse sentido, apontamos que tão importantes quanto o interesse e a mobilização dos estudantes e de seus pais em relação aos estudos são as políticas voltadas para a efetivação da tão almejada educação de qualidade, uma condição sine qua non para o desenvolvimento de qualquer país.