Dentre os muitos efeitos da crise política e econômica que afeta o país, está a intensificação do debate sobre a organização do sistema político. Elementos como a corrupção, os limites do presidencialismo de coalizão e as motivações por trás das manifestações populares ajudam a compor um cenário que resume o momento crítico enfrentado pela democracia brasileira na atualidade.
Todos esses são temas abordados no novo livro de Leonardo Avritzer, "Impasses da Democracia no Brasil” (Ed. Civilização Brasileira), que será lançado nesta quinta-feira (18), na Fundação Getúlio Vargas em São Paulo. O livro é resultado de um conjunto de pesquisas realizadas entre 2013 e 2105.
Em entrevista ao Nexo, o cientista político, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), interpreta o momento brasileiro corrente em que, segundo ele, sólidos avanços democráticos convivem com crises de legitimidade que afetam não só a presidente da República, mas também o Congresso Nacional.
O sr. avalia que o Brasil chegou a superar a condição de uma democracia sem cidadania? Ou essa condição nunca existiu?
Leonardo Avritzer
A princípio, houve avanços importantes em relação a qualidade da democracia de 1988 para cá. Durante um período grande esses avanços foram o que se pode chamar de procedimentais. Houve avanços na organização presidencialista, na organização do Judiciário, na autonomia do Judiciário, na independência do Ministério Público. Houve avanços em relação à própria incorporação política dos cidadãos. Desde 88, a cada eleição, o eleitorado é quantitativamente maior. Tudo isso é um avanço muito importante para uma democracia. A novidade da última década é que nós passamos a ser bastante exitosos na diminuição da desigualdade, na diminuição da pobreza, e em ter programas ou políticas sociais mais eficientes.
Se a melhoria da qualidade de vida está ligada a esses aspectos, a crise econômica atual afetaria essa condição?
Leonardo Avritzer
Temos neste momento diferentes problemas. Nós temos uma crise de legitimidade forte do sistema político, que começa pelo menos em 2013, nas manifestações de junho de 2013. Nós temos uma crise de legitimidade grande da presidente, mas também do Congresso Nacional, do sistema de representação como um todo. E nós temos também uma crise econômica. É evidente que todas essas crises associadas podem eventualmente levar a uma reversão de ganhos anteriores. Esse é mais um dos motivos para a gente tentar resolver pensamentos dos elementos políticos dessa crise, porque uma coisa é você ter uma camada de excluídos, outra coisa é você ter uma camada de repentemente incluídos que vão se tornar excluídos de novo e provavelmente isso vai ser um fator de instabilidade política forte no país.
O sr. tem uma interpretação de que há um incômodo de uma classe média educada de alta renda que perdeu status em função da inclusão social. Esses são os grupos que foram às ruas se manifestar contra o governo?
Leonardo Avritzer
A gente já fez algumas pesquisas aqui na UFMG desde sobre as manifestações de junho de 2013, mas também aplicamos pesquisas nas manifestações de 2015. O que a gente vê é que cada vez os manifestantes têm renda e escolaridade mais alta. Então, os manifestantes de junho de 2013 tinham renda alta em relação a outras formas de participação no Brasil da década anterior. Os manifestantes de 2015 têm renda muito mais alta do que os manifestantes de junho de 2013 e escolaridade também. A gente pode dizer que existe sim um fenômeno em que segmentos de renda muito alta e escolaridade muito alta estão insatisfeitos e se manifestando no país.
O sr. também aponta no livro um novo papel do poder Judiciário na política. Há abusos por parte do Judiciário na condição das investigações que envolvem políticos?
Leonardo Avritzer
Vale a pena a gente colocar a sua pergunta num contexto histórico um pouco mais amplo. Historicamente o poder mais ativo no Brasil é o poder Executivo. É ele que na verdade lidera o processo de modernização do país, é ele que lidera o processo de estabilização da moeda nos anos 90, é ele que implementa políticas sociais depois de 1988 que vão levar a redução da desigualdade, mas nós sempre tivemos um problema no Brasil de desequilíbrio entre o Executivo e outros poderes. Depois de 1988, começa a haver uma tendência de fortalecimento do Poder Judiciário. As prerrogativas do Judiciário são fortemente aumentadas pela Constituição de 1988, ele passa a poder, na verdade, decretar inconstitucionalidade em legislações muito importantes. Procuradoria-Geral da República passa ser independente. Ela era dependente até 88. Então, tudo isso faz com que você tenha um novo equilíbrio que a princípio é sim positivo, ou seja, numa situação que você tem apenas um entre três Poderes com certo ativismo, hoje em dia a gente tem dois. A questão é até onde vai o ativismo do Judiciário e como que fica a situação política de um país que tem o Executivo muito ativo e um Judiciário muito ativo e um Congresso que tende a ser uma nulidade absoluta.
Na história mais recente tivemos vários momentos em que o presidencialismo de coalizão foi questionado. Hoje ele dá provas de esgotamento ou ainda tem fôlego?
Leonardo Avritzer
Eu vejo o presidencialismo de coalizão sob uma dupla perspectiva. De um lado, estou de acordo com alguns analistas, alguns cientistas políticos que analisam o presidencialismo de coalizão, que dizem que ele tem uma certa capacidade de produzir governabilidade. Estou de acordo aí justamente com a análise do Fernando Limongi sobre o assunto.
Ele produz governabilidade em que sentido? Do Executivo ser capaz de aprovar as suas iniciativas de lei no Congresso. Agora, não tem como a gente negar que pelo menos desde 2013 ele também produz ingovernabilidade. Em qual sentido? No sentido de que cada vez a opinião pública do país é mais crítica sobre a maneira como essa governabilidade é construída. Nas negociações dos partidos, com distribuição de cargos que acaba levando a episódios fortes de corrupção. Então, na verdade, o presidencialismo de coalizão enfrenta um certo esgotamento. Especialmente na sua gestão pelo Partido dos Trabalhadores que é mais, vamos dizer, complexa. Porque o Brasil tem um Congresso muito conservador, então, nos governos do Partidos dos Trabalhadores a necessidade de cooptação de setores do Congresso Nacional é muito maior e é aí que está a raiz desses dois escândalos dos últimos dois anos, do mensalão e do petrolão, que afetam fortemente a legitimidade do sistema político como um todo.
Mas nesse sentido, as pautas que vêm do governo das gestões do Partido dos Trabalhadores demandariam esse tipo de mobilização de uma maneira particular?
Leonardo Avritzer
Sim, porque o Partido dos Trabalhadores tem agendas muito específicas para determinados ministérios. O Ministério da Saúde, o Ministério do Desenvolvimento Social, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Ministério das Cidades são ministérios no qual o Partido dos Trabalhadores tem agendas muito especificas, logo, ele não pode distribuí-los ou distribuí-los de maneira muito problemática. Ele abriu mão só em momentos decisivos do Ministério da Saúde. Ele abriu mão em 2005 durante a crise do mensalão e abriu mão no ano passado na reforma ministerial de setembro. Então tudo isso significa que a negociação dele com o Congresso acaba sendo uma negociação de distribuição de cargos ainda mais forte. E isso, na verdade, faz com que a própria legitimidade do governo caia, que é o que a gente está vendo atualmente.
O sistema político atual está habilitado a representar, por exemplo, os jovens que estão ocupando as escolas ou se manisfestando contra o aumento da tarifa?
Leonardo Avritzer
Olha, muito pouco. Na verdade, a gente pode dizer que desde 2013 a gente tem uma certa polarização das formas de participação no Brasil. Em 2013, você tem de alguma maneira uma participação mais progressista, depois em 2015 você tem uma participação mais conservadora, no fim de 2015 a gente vai ter um movimento de ocupação de escolas em um campo mais progressista. Então, na verdade, são manifestantes diferentes, com agendas e pautas diferentes, então, o que me parece é que as agendas progressistas que têm aparecido no Brasil desde 2013 não encontram uma expressão muito forte no sistema político brasileiro hoje.
O que pode aparecer como resposta capaz de, pelo menos, dialogar com essas novas formas de manifestação?
Leonardo Avritzer
Em primeiro lugar uma forte mudança da forma da representação e essencialmente do financiamento. Por que 2013 não teve nenhum impacto na eleição de 2014 no Congresso Nacional? Por causa da forma de financiamento do sistema político no Brasil. As campanhas que ganham especialmente nas grandes cidades brasileiras são as mais caras e não aquelas que representam os movimentos mais importantes para a sociedade, então, o que você precisa é de um lado financiamento público e de outro lado uma conexão maior entre o Parlamento e a sociedade, ou seja, existem esses segmentos progressistas na sociedade brasileira, mas esses segmentos não encontram guarida no sistema político na maneira como o próprio sistema político se organiza.