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Políticos se dividem entre 'quem já foi pego e quem ainda não foi', diz ministro do Supremo

Para Luís Roberto Barroso, escândalos em série são resultado de um sistema eleitoral que é uma 'usina de problemas' e um 'fomentador da corrupção'

     

    Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal, divide os políticos brasileiros, salvo “raríssimas exceções”, entre “os que foram pegos e os que não foram pegos ainda” em escândalos de corrupção ligados ao financiamento de campanha.

    Na visão do magistrado, indicado ao cargo pela presidente Dilma Rousseff em 2013, esse quadro desolador não é apenas consequência do caráter de quem opta pela vida pública, mas sim de “sistema” estruturado, em que as doações eleitorais estão diretamente ligadas a contratos públicos.

    “Essa é a lógica, que vem de longe, acho que ela se potencializou exponencialmente e vai continuar. Depois do mensalão já aconteceram muitas coisas novas, ou seja, nós estamos enxugando gelo se não mudarmos o sistema”, diz o ministro, de 57 anos, nesta entrevista exclusiva ao Nexo.

    Diante de um Executivo e um Legislativo que falam muito de reforma política, mas fazem pouco, o Supremo deu até agora a contribuição mais significativa da Praça dos Três Poderes para alterar esse “sistema”: proibiu as empresas de financiarem campanhas ou candidatos. Agora, só pessoa física pode colaborar com os políticos. 

    A decisão foi tomada neste ano, em meio ao escândalo revelado pela Operação Lava Jato. Dos contratos fraudados da Petrobras saíram propinas usadas para enriquecimento pessoal. Uma parte também foi destinada ao financiamento dos partidos e de seus candidatos, segundo o Ministério Público Federal.

    A mudança determinada pelo Supremo é clara quanto à proibição de repasse de dinheiro de empresas e vale para as eleições de 2016. No Congresso, porém, há tentativas de restabelecer o modelo. Dilma já vetou a previsão de financiamento empresarial incluída em um projeto de lei de iniciativa da Câmara. Uma Proposta de Emenda Constitucional sobre o tema ainda tramita no Senado. Se aprovada, a discussão voltará ao Judiciário para que os ministros do STF deem a palavra final.

    O Supremo decidiu que é inconstitucional empresas doarem recursos para campanhas eleitorais e partidos, mas o Congresso analisa uma Proposta de Emenda Constitucional para liberar as doações. Se esse texto for aprovado, o que prevalece: a decisão do Congresso ou o julgamento do Supremo?

    Luís Roberto Barroso

    Tenho por princípio não falar sobre o que ainda vai acontecer ou pode vir a ser julgado. Posso falar o que já aconteceu e já foi julgado. Houve no Supremo três posições, e não duas. Uma era a do ministro Luiz Fux, relator, que entende que empresa não pode participar do financiamento eleitoral, que seria inconstitucional. A posição no extremo oposto era a do ministro Gilmar [Mendes], de que empresa pode participar do financiamento eleitoral e que é legítimo o modelo que esta aí. E havia uma terceira posição, a minha: se empresa pode ou não participar do financiamento eleitoral é uma decisão política a ser tomada pelo Congresso. Porém, se o Congresso decidir que empresa pode participar do financiamento eleitoral, tem que impor algumas restrições mínimas em nome de princípios constitucionais.

    Que restrições?

    Luís Roberto Barroso

    Uma mesma empresa não pode doar para os três candidatos, a candidata Dilma, o candidato Aécio e a candidata Marina. Porque se está doando para os três não está exercendo um direito politico, para quem acha que empresa tem direito politico. Se está doando para os três, ou foi achacada ou está comprando um favor futuro. Qualquer uma das duas opções é péssima.E tem que haver uma segunda restrição. Empresa que doou para a campanha não pode ser contratada pela administração pública, senão o favor privado, que é a doação de campanha, vai ser pago com dinheiro público.

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    Nos Estados Unidos empresas também não podem doar para partidos, mas financiam comitês privados de apoio a candidatos: os Political Action Committees (PACs). A decisão do Supremo não menciona expressamente essa hipótese no Brasil. Empresas brasileiras poderão doar recursos para comitês particulares defenderem ou atacarem um candidato?

    Luís Roberto Barroso

    Não existe essa figura no Brasil, os PACs ou SuperPACs americanos. Os Estados Unidos são um país que tem muitas coisas boas. As boas a gente não copia, como a universidade americana. As ruins às vezes a gente copia. Se tem uma coisa ruim nos Estados Unidos é o modelo de financiamento eleitoral. Os EUA têm um sistema plutocrático. O acesso ao universo político é para gente muito rica. Eu não usaria o modelo eleitoral deles como exemplo para absolutamente nada.

    Mas na prática não há impedimento legal para que o modelo dos PACs, por mais plutocrático que seja, se reproduza no Brasil.

    Luís Roberto Barroso

    Talvez, se for aprovada uma legislação nesse sentido... Nos Estados Unidos é proibido a empresa doar diretamente para candidatos, mas elas podem doar para essas entidades. Em geral elas fazem campanhas negativas contra o adversário. Financiamento privado para desconstrução do adversário.

    O sr. vê espaço para aumentar a participação de doações de pessoas físicas neste cenário de crise dos partidos?

    Luís Roberto Barroso

    O caminho da democracia brasileira é conseguir mais participação e mais doação de pessoas físicas. Nos Estados Unidos você tem duas centenas de famílias responsáveis sozinhas por uma fatia imensa das doações. É quase uma ação entre amigos milionários. Não há por que a gente se inspirar nesse modelo, que é muito ruim.

    A Operação Lava Jato está atingindo políticos de várias legendas. Que legado ficará para o Brasil?

    Luís Roberto Barroso

    Se não se mudar o sistema eleitoral, nenhum. Quando eu entrei [no Supremo], minha participação na ação penal 470, a do mensalão, foi dizer que a imensa energia política e jurídica que o país tinha gasto para fazer as punições terá sido em vão se não mudarmos o sistema politico. O sistema eleitoral brasileiro é uma usina de problemas e é fomentador da corrupção. O custo das eleições é proibitivo e boa parte dos escândalos de corrupção que existem no país são para irrigar essas campanhas milionárias.Um parlamentar não consegue ganhar em quatro anos de mandato um quarto do que precisa para concorrer com alguma chance. Esse dinheiro vem de algum outro lugar, que não é geralmente de um lugar adequado. A grande diferença no sistema hoje é dos que foram pegos e dos que não foram pegos ainda. O sistema, com raríssimas exceções, é um sistema multipartidário de irrigação de campanhas, quando não de bolsos privados, com dinheiro desviado geralmente do setor público.Essa é a lógica, que vem de longe, acho que ela se potencializou exponencialmente e vai continuar. Depois do mensalão já aconteceram muitas coisas novas, ou seja, estamos enxugando gelo se não mudarmos o sistema.

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    Como superar essa lógica?

    Luís Roberto Barroso

    É preciso criar um sistema eleitoral mais barato. O sistema brasileiro de eleição proporcional em lista aberta é a pior combinação que existe. No modelo brasileiro, menos de 10% dos candidatos são eleitos com votação própria. Eles são eleitos por transferência de votos que o partido tem. O candidato não foi eleito com votação direta que recebeu. E o candidato não sabe quem o elegeu. É um sistema em que o eleitor não sabe a quem pedir contas e o candidato não sabe a quem prestar contas. Não há legitimidade democrática que possa conviver com esse modelo, de nenhum grau de responsabilização política. O segundo problema é que cada parlamentar que concorre à Câmara é o candidato do eu sozinho em cada Estado.

    O sr. defende o voto distrital…

    Luís Roberto Barroso

    … Há um custo elevadíssimo de campanha e todos concorrem contra todos. O grande adversário do candidato do PSDB de Minas, por exemplo, é o outro candidato do PSDB de Minas, que concorre com ele na mesma faixa. O sistema é uma lástima. Defendo o voto distrital misto, em que metade de Câmara seja eleita nos distritos e metade eleita pelo voto nos partidos, de modo que o eleitor tem dois votos. Um no seu distrito, no candidato que é próximo a ele, cada partido lança um candidato. E o outro é o voto partidário. Além de aproximar o eleitor do eleito, barateia a eleição. A arrecadação vai ser do partido, e não cada um por si, que já diminui a potencialidade de corrupção e facilita a fiscalização.

    O ministro Gilmar Mendes ficou 1 ano e 5 meses com a ação sobre financiamento de campanhas em seu gabinete, sob pedido de vista. Deve haver prazo para os ministros devolverem os autos?

    Luís Roberto Barroso

    Tenho por princípio não comentar pela imprensa a posição de outros colegas. Mas tenho uma proposta de funcionamento do Supremo que simplesmente elimina o pedido de vista. Minha proposta é que as datas de julgamento, sobretudo nas repercussões gerais, sejam marcadas com seis meses de antecedência. De modo que todo mundo possa chegar preparado para votar, sem pedido de vista.

    Há fundamento jurídico para pedir o impeachment da presidente Dilma Rousseff?

    Luís Roberto Barroso

    Sou um defensor das instituições. Esse é o papel de um juiz constitucional, o papel do Supremo.Não se sacrificam as instituições no altar do varejo político. O país cometeria um erro histórico, do qual se arrependeria amargamente, se, para abreviar um governo que se tornou circunstancialmente impopular, deixasse de respeitar rigorosamente as regras do jogo constitucional nessa matéria.

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