Foto: Lucas Landau/REUTERS

Renda básica: por um mecanismo robusto de proteção social


Dadas as desigualdades que foram escancaradas pelo auxílio emergencial, é imprescindível que o Brasil una esforços para a construção de um programa completo e permanente

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Em meio a tantas tragédias, uma conquista de 2020 foi o auxílio emergencial. O isolamento social, mesmo em taxas insatisfatórias, só foi possível graças a essa medida, instituída pela lei de nº 13.982, aprovada por unanimidade no mês de março. Em seu auge, essa política alcançou 67 milhões de pessoas que tiveram alguma renda para sobreviver. A maior parte da população brasileira sobrevive “ganhando de dia para ter o que comer de noite”, como disse um beneficiário ao comemorar a conquista do auxílio nas redes sociais.

O presidente Jair Bolsonaro sempre foi um opositor do isolamento social, argumentando a favor da necessidade de manter a economia funcionando, mesmo que isso implicasse mais riscos. Estabeleceu, desse modo, uma contradição equivocada e perversa entre a economia e a vida, entre a circulação das pessoas e sua proteção. A política mais efetiva a desafiar esse sofisma foi a garantia de renda para trabalhadores informais, pertencentes às camadas mais pobres. É evidente que uma medida tão contraditória com a visão do governo não pode ter sido iniciativa dele – e não foi. A proposta veio da sociedade civil, com a articulação de diferentes organizações e movimentos sociais, em conjunto com parlamentares de oposição ao governo no Congresso Nacional. Diante do sucesso da iniciativa, e do apelo que ganhou junto à população, todos quiseram assumir sua paternidade, inclusive Bolsonaro.

O auxílio emergencial é uma política de renda básica parcial e temporária. Ela satisfaz a dois critérios inscritos na carta de princípios da nossa Rede Brasileira de Renda Básica (RBRB): não exige o cumprimento de condicionalidades e cobre um número massivo de beneficiários, tendendo para uma cobertura universal, coerente com a priorização de quem tem baixa renda. Por meses, o que marcou o auxílio foram as dificuldades de implementação e a incapacidade do governo de utilizar bem suas bases cadastrais, submetendo milhões de pessoas ao risco de aglomerações em agências bancárias. O Cadastro Único, que desde 2001 evoluiu para um instrumento de gestão e busca ativa de público de políticas sociais que vão do Minha Casa Minha Vida à tarifa social de energia elétrica, foi sucateado, e o Bolsa Família acumulou filas nos governos de Michel Temer, entre 2016 e 2018, e agora no de Bolsonaro.

Não foi fácil se inscrever para receber o auxílio. Muitas pessoas no Brasil não possuem CPF regularizado nem conta bancária, muito menos um bom acesso à internet. Tudo isso fez falta e levou muita gente ao desespero. Nossa Rede recebeu inúmeros pedidos de socorro. O mais emblemático foi o caso de Tânia Aparecida Gonçalves, dada como morta no cadastro do governo. Ela chegou a nos enviar provas de que estava viva e expressou em poucas palavras a angústia de muitas pessoas para fazer o cadastramento exigido: “me ajuda por favor consta que estou em óbito morta”. Com ajuda da RBRB, Tânia finalmente recebeu o auxílio, mas apenas em 21 de setembro. Esse é apenas um exemplo da invisibilidade administrativa de uma multidão de brasileiros e brasileiras, tão escancarada na pandemia que até Paulo Guedes, ministro da Economia, chegou a mencionar “os invisíveis”. Nem assim o governo foi capaz de se sensibilizar com a sorte de um terço da população do país que recebeu R$ 600 durante os primeiros meses e R$ 300 nos subsequentes – e que ficarão sem nada a partir de 2021.

A renda básica é um dos caminhos para aprofundar a cidadania, a dignidade e a liberdade. Não pode estar submetida ao cumprimento de obrigações e à comprovação de critérios em processos vexatórios

Muita gente, inclusive de espectros políticos diferentes, concorda que há nós fundamentais a desatar para viabilizar uma alternativa: a regra fiscal do teto de gastos deve ser alterada e o financiamento deve vir da taxação dos mais ricos. Ninguém tem a ilusão de que seja fácil uma verdadeira reforma do nosso sistema tributário, hoje altamente injusto e regressivo. Mas nem isso geraria os meios necessários para financiar uma renda básica. O teto de gastos impede o aumento de despesas, mesmo que sejam boas e justas. As propostas anunciadas pelo governo e que ignoravam a revisão do teto colocavam a conta de um novo programa nas costas de quem já tem poucas garantias, o que não é desejável e foi vetado por Bolsonaro. Por outro lado, ele e Guedes não abrem mão da manutenção do teto de gastos, no que são apoiados por muitos deputados, mesmo não alinhados ao governo, a exemplo de Rodrigo Maia.

É imprescindível avançar para uma renda básica permanente concebida como continuação do auxílio emergencial. A ideia, que é apoiada por pessoas de esquerda e de direita, foi responsável por parte da popularidade de Bolsonaro, entrou na agenda de inúmeras organizações sociais e passou a ser vista positivamente pela população. A Rede Nossa São Paulo, por exemplo, em parceria com o Ibope, inclui desde 2018, em sua pesquisa anual de percepção sobre a cidade, a pergunta “você é a favor ou contra a renda básica para todos os residentes de São Paulo?” A proporção de favoráveis passou de 55% em 2018 para 77% em 2020. A cidade de Maricá, seguida por outras, que já contava com um sistema de renda básica em implementação, foi capaz de dar respostas ainda mais efetivas que o auxílio graças a essa estrutura.

A informalidade é uma marca da sociedade brasileira e a proteção social deve ser ampliada para dar conta dos problemas que o auxílio ajudou a mostrar. Defendemos que renda é um direito universal, como saúde e educação.

A Constituição Federal de 1988 é um marco da institucionalidade da proteção social. A seguridade social, assim como desdobramentos como a Lei Orgânica da Assistência Social na década de 1990, é considerada por muitos como incompleta em sua implementação, que não pode prescindir de maior progressividade em seu financiamento. O marco histórico da lei federal de nº 10.835 de 2004, da Renda Básica de Cidadania, proposta pelo então senador Eduardo Suplicy e sancionada no início do governo Lula, alimentou expectativas em relação ao avanço dessa agenda. Mas uma tensão sobre a natureza do Bolsa Família não foi resolvida: o programa deveria se expandir em sentido universal ou deveria criar portas de saída, por meio da qual os beneficiários fossem enviados ao mercado de trabalho, muitas vezes em condições duvidosas de remuneração e vínculo? Esse dilema segue atual, pois as perspectivas do mundo do trabalho nos dias de hoje exigem uma proteção social ampla, não necessariamente atrelada ao emprego formal ou à transferência de renda residual.

Com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, a renda básica superou dificuldades conceituais e práticas. Tratados como esmola no debate eleitoral de 2006, programas de transferência de renda foram o carro chefe da política social em campanhas mais recentes. Sem esse lastro é provável que o auxílio emergencial tivesse tido mais dificuldade para ser aceito, especialmente diante do conservadorismo crescente de nossa sociedade. Seu impacto positivo já foi demonstrado em estudos sobre a capacidade de dinamização da economia e sobre a redução da pobreza. Esses efeitos devem se perder com o fim dos pagamentos, justamente quando a covid-19 continua a se espalhar, o que pode resultar em calamidades, miséria e aumento da desigualdade.

No parlamento, a Medida Provisória de nº 1.000, da prorrogação do auxílio, nunca foi a voto, preservando o interesse do governo de que o tema permaneça congelado – numa corda bamba entre a agenda de Guedes, de um lado, e o interesse na popularidade de Bolsonaro, de outro. A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica, presidida pelo então deputado federal João Campos e agora prefeito eleito de Recife, pode ter um papel nesse desfecho. A troca da presidência da Frente, que é secretariada pela RBRB, deve expressar a reivindicação da população por melhores formas de garantia de renda ao mesmo tempo em que mantém uma aliança ampla no Congresso.

O empenho da Rede Brasileira de Renda Básica continuará sendo a mobilização, a promoção dessa causa e a produção de informações acessíveis a seu respeito. A renda básica é um dos caminhos para aprofundar a cidadania, a dignidade e a liberdade. Por isso, não pode estar submetida ao cumprimento de obrigações e à comprovação de critérios em processos vexatórios, submetendo os beneficiários à estigmatização. O apelo pela renda básica também não deve ser um discurso tecnocrático. Há boas propostas sobre a mesa, mas é preciso avançar para a compreensão de que a universalização do sistema de proteção é estratégica diante da desigualdade de nossas sociedades.

O economista francês Thomas Piketty, em diálogo sobre o Brasil, afirma que sem uma distribuição mais justa é difícil que haja crescimento econômico. O Papa Francisco expressou apoio à renda básica em seu livro mais recente (“Vamos sonhar juntos”, publicado neste ano pela Intrínseca), além de outras lideranças mundiais, como António Guterres, Secretário-Geral das Organização das Nações Unidas. No Brasil, a pandemia fez avançar o movimento pela renda básica, mas ainda teremos o desafio de reivindicar e pressionar para não deixar sem resposta as milhões de pessoas que não têm perspectiva alguma para o ano que vem. É hora de engrossar as fileiras de um verdadeiro movimento nacional pela renda básica e os planos da Rede para 2021 têm essa prioridade.

Leandro Ferreira é mestre em políticas públicas e presidente da RBRB (Rede Brasileira de Renda Básica).

Tatiana Roque é coordenadora do Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e vice-presidente da RBRB.

Paola Carvalho é mestre em desenvolvimento rural e diretora de relações institucionais da RBRB.

Fábio Waltenberg é doutor em economia e professor associado da UFF (Universidade Federal Fluminense).

Fernando Freitas é mestre em políticas públicas, estratégias e desenvolvimento pela UFRJ e membro da direção da RBRB.

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