Foto: Washington Alves/Reuters

Por que precisamos falar sobre segurança alimentar no Brasil


A configuração dos grupos de risco da covid-19 – entre eles, os portadores de diabetes e hipertensão – guarda estreita relação com a desigualdade de renda e o quadro de insegurança alimentar de grande parte da população

Segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, a FAO, segurança alimentar significa que as pessoas podem produzir ou comprar alimentos suficientes para satisfazer suas necessidades e levar uma vida ativa e saudável. Uma abordagem completa do problema, no entanto, envolve pelo menos dois aspectos: fome e má alimentação. Uma nutrição inadequada pode significar, inclusive, alimentação excessiva — ainda segundo a FAO, em 2018 quase 2 bilhões de pessoas foram sobrealimentadas, enquanto 800 milhões sofreram com desnutrição.

Segundo estudo da revista The Lancet, em 2017 uma em cada cinco mortes no mundo esteve associada à má alimentação, seja por consumo excessivo de sal, açúcar e carne, ou por carência de cereais integrais e frutas. A pesquisa destacou que quase 11 milhões de mortes foram provocadas por doenças cardiovasculares, câncer ou diabetes tipo 2, associada geralmente à obesidade, ao modo de vida sedentário e à alimentação desequilibrada.

Os dados da fome no mundo, embora alarmantes, não apontam insuficiência na produção de alimentos. Enquanto 123% da necessidade per capita de alimentos é produzida no mundo hoje, 11% da população mundial encontra-se em situação de fome.

A configuração dos grupos de risco da covid-19 — entre eles, os portadores de diabetes e hipertensão — guarda estreita relação com a desigualdade de renda e o quadro de insegurança alimentar de grande parte da população. Assim, a eclosão da pandemia do novo coronavírus mostra a urgência de discutir o mapa da fome no mundo e as doenças decorrentes da má alimentação. Um estudo recém-publicado no British Medical Journal avaliou 113 pessoas que morreram em decorrência da covid-19 na cidade de Wuhan, China, buscando elucidar a relação entre taxa de mortalidade pelo vírus e existência de doenças crônicas. Na pesquisa, 48% das vítimas tinham hipertensão arterial, 21% possuíam diabetes e 14% sofriam de outras doenças cardiovasculares.

Investigando a relação entre a prevalência dessas comorbidades e o perfil socioeconômico da população brasileira, podemos estabelecer uma relação entre desigualdade e insegurança alimentar no Brasil. Uma pesquisa divulgada em 2017 pelo Ministério da Saúde revela que, no país, o indicador de diabetes é quase três vezes maior entre os que têm menor escolaridade, enquanto no caso da hipertensão arterial o indicador é de duas a três vezes maior nesse mesmo grupo em relação ao total da população.

O direito humano à alimentação adequada envolve o fortalecimento de políticas de médio e longo prazos

A relação entre desigualdade de renda e insegurança alimentar também desponta no relatório divulgado em 2018 pela FAO. O estudo evidencia que a fome, a desnutrição, o sobrepeso e a obesidade têm maior impacto sobre pessoas com baixa renda, mulheres, povos indígenas, população negra e famílias rurais na América Latina e no Caribe. Crianças das famílias que estão entre os 20% mais pobres dos países da região sofrem três vezes mais chances de ter baixa estatura do que as das famílias que representam os 20% mais ricos. O relatório também indica que os membros mais vulneráveis da sociedade sofreram os piores efeitos das mudanças recentes no ciclo da alimentação, precisando muitas vezes optar por alimentos baratos ultraprocessados, com alto teor de gordura, açúcar e sal. Em 2010, um decreto instaurou o Sisan (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) e inseriu o direito à alimentação em nossa Constituição, definindo segurança alimentar e nutricional como a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente. Mas será que estamos garantindo esse direito?

Os dados revelam diminuição no número de famintos de forma acentuada no período de 2004 a 2014, quando 26,5 milhões de pessoas deixaram a pobreza. Entretanto, apesar da melhora até 2014, os dados do levantamento de 2018 da FAO permitem estimar que o número de brasileiros que sofriam com a escassez de alimentos entre 2015 e 2017 aumentou quando comparado ao período entre 2013 e 2015.

Além disso, o acelerado desmonte das políticas sociais no Brasil nos últimos quatro anos afetou diretamente o Sistema Universal de Saúde, mas também outros sistemas importantes, como o próprio Sisan. O quadro se deteriorou ainda mais com a extinção do Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) e a drástica redução de outros programas relacionados à nutrição. Em 2019, por exemplo, a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar dispunha de um orçamento 82% menor do que em 2014. As políticas voltadas para a agricultura familiar, assentamentos rurais, povos indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais seguem o mesmo caminho.

A eclosão do novo coronavírus acaba por evidenciar as desigualdades raciais, de renda e de gênero e as condições precárias de vida a que estão submetidas parcelas imensas dos brasileiros, especialmente a população negra, as mulheres, os povos indígenas, as comunidades tradicionais e os trabalhadores informais.

Nos Estados Unidos, segundo levantamento do The New York Times, a mortalidade do vírus é maior na população negra do que em brancos. Em Louisiana, 70% dos mortos pela covid-19 eram afro-americanos, quando eles representam um terço da população do estado. No Brasil, um estudo feito pela Prefeitura de São Paulo a partir das mortes registradas até 17 de abril mostrou que a população negra da cidade tem uma chance 62% maior de morrer por covid-19 do que os brancos. Os pardos têm 23% mais risco.

O direito humano à alimentação adequada envolve o fortalecimento de políticas de médio e longo prazos, na medida em que significa garantir acesso estável e permanente a alimentos adequados até que as pessoas, sobretudo as mais vulneráveis, sejam capazes de os assegurar por si mesmas. A dignidade humana é um imperativo ético que se torna ainda mais evidente em contextos de extrema fragilidade. Talvez o momento atual seja uma oportunidade de rever e corrigir as situações que têm caracterizado a sociedade brasileira como uma das mais desiguais do mundo.

Bárbara Panseri é graduada em relações internacionais pela USP (Universidade de São Paulo) e mestra em administração pública pela FGV (Fundação Getulio Vargas) e pré-candidata à vereadora em São Paulo.

Lívia Martins é graduada em relações internacionais e em história pela USP e mestranda em estudos latino-americanos pela Udelar (Universidad de la Republica), de Montevidéu.

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