Foto: Pilar Olivares/Reuters

Por políticas de saúde baseadas também em evidências sociais


A pandemia da covid-19 não é somente uma crise da saúde, justamente porque ressalta as múltiplas precariedades com as quais vivemos

Por que as evidências produzidas pelas ciências sociais e humanas não estão incluídas no gerenciamento da pandemia de covid-19? A voz que comanda nossa (des)esperança neste momento é exclusivamente biomédica. São os epidemiologistas aqueles que explicam o que é vírus, contágio e etiquetas de comportamento. São eles que indicam o isolamento como forma mais eficaz de “achatar a curva” dos casos de infecção pelo vírus. A gestão da pandemia tem se baseado em modelos estatísticos: os números dizem quem adoece e por eles se projeta quem morre. Toda essa contabilidade — uma espécie de economia do processo de saúde e adoecimento — tem sido precária, na medida em que é modelada e analisada apenas do ponto de vista biomédico.

A invasão da estatística na prática médica intensificou-se pelo que se nomeou Medicina Baseada em Evidências (ou MBE). A MBE surgiu do movimento da epidemiologia clínica anglo-saxônica, iniciado no Canadá. Já no início dos anos 2000, havia uma ampla aceitação de seu modelo tanto em hospitais como nos espaços de formação em medicina. Fundamento da medicina contemporânea, o conceito de MBE foi introduzido pela primeira vez pelo epidemiologista David Sackett com sua abordagem pioneira para introduzir a padronização na metodologia das pesquisas clínicas.

Numa espécie de vitória cientificista da biomedicina, a MBE logrou estabelecer uma transferência da “opinião subjetiva” do médico para uma maneira mais “confiável” e “organizada” de clinicar, tendo por base resultados de pesquisas e revisões da literatura médica. Nesse sentido, alcançou crescente aceitação e se tornou, em apenas algumas décadas, o paradigma dominante da prática clínica — e a base principal do sistema de ensino não apenas da medicina, mas também da enfermagem e outras profissões biomédicas.

A noção de “evidências” se apresenta em oposição, por exemplo, a uma “medicina baseada em experiência” ou “baseada na fisiologia”, buscando reificar o conhecimento derivado das pesquisas clínicas — e diminuir os vieses da casuística do profissional experiente, propondo uma prática clínica menos suscetível às impressões e experiência do médico.

Uma série de perguntas, no entanto, permanece sobre como outros tipos de conhecimento podem ser úteis à prática clínica. Como se poderia proceder à padronização do conhecimento “não-baseado em evidências” para que sua incorporação à prática clínica não fosse tão variável ou arbitrária? Como alguém poderia decidir em quais situações as alternativas “baseadas em valor” ou “baseadas em opinião” seriam mais adequadas a um caso singular do que a recomendação baseada em evidências?

Essa crítica à MBE não alcança os casos nos quais a pressão política ou social leva a precipitações que ameaçam a saúde das pessoas. O caso da fosfoetalonamina, conhecida como “pílula do câncer”, e da cloroquina ou da hidroxicloroquina, no contexto da covid-19, exemplificam o valor das evidências e os tensionamentos no âmbito da política. Ainda que reiterado em diversas publicações científicas respeitadas da área médica, o uso da cloroquina e seus derivados para tratar a covid-19 é prematuro e potencialmente prejudicial devido a efeitos colaterais amplamente conhecidos.

Em um contexto pandêmico, com tantas incertezas, o papel das ciências deve ser o de apontar uma direção para as políticas públicas. Neste caso, produzir “evidências” significa construir “pistas” que auxiliem a traçar respostas governamentais mais adequadas ao enfrentamento da epidemia. Mas que tipo de evidências científicas devem servir de substrato para a política?

O sucesso de medidas de distanciamento entre as pessoas talvez exija uma quarentena à brasileira, ou seja, um tipo de isolamento que leve em conta as nuances plurais do país

No caso da pandemia da covid-19, os limites dos estudos epidemiológicos, enquanto disciplina médica, não têm sido abordados. Ainda que se pretendam “seguras” e “verdadeiras”, as informações epidemiológicas não são suficientes para se pensar nas possibilidades da população de seguir orientações. Por outro lado, as robustas evidências produzidas pelas ciências sociais têm sido avaliadas como meros efeitos colaterais, o que revela uma espécie de hierarquização de evidências biomédicas em relação às evidências sociais.

As denúncias sobre o impacto na vida das pessoas do aumento dos níveis de violência contra mulheres e crianças, de redução dos níveis de empregabilidade das mulheres, os efeitos no cotidiano das pessoas velhas, as condições urbanas e sanitárias das comunidades pobres e as especificidades das comunidades indígenas surgem como franjas do problema, questões incontornáveis, em uma franca negação das possibilidades de incorporação dessas evidências para aprimoramento do combate à pandemia.

A coordenação da crise nas esferas estaduais e municipais favorece o desenho de políticas de redução de danos no caso do isolamento social. Por exemplo, o Poder Judiciário de cada estado é capaz de informar os locais nos quais há um número maior de agressores afastados do lar por medidas protetivas. O incentivo de retorno para casa cria um problema evidente e a solução não pode ser delegada às mulheres. O mesmo em relação a casas nas quais há muitas pessoas convivendo, ou a residências em que vivem pessoas com deficiência que apresentam outras necessidades de saúde, ou quanto aos espaços nos quais a pobreza e a precariedade da vida impedem o afastamento do trabalho etc.

As informações documentadas sobre a realidade das pessoas são dados científicos que o Estado detém e está obrigado a utilizar. A pandemia da covid-19 não é somente uma crise da saúde, justamente porque ressalta as múltiplas precariedades com as quais vivemos. A gestão da crise também precisa se basear em evidências sociais, fontes úteis para o aprimoramento das medidas de enfrentamento da pandemia. Saúde é um direito fundamental, isso significa que cada pessoa tem direito a ser tratada pelo Estado com consideração a suas singularidades e particularidades. O sucesso de medidas de distanciamento entre as pessoas talvez exija uma quarentena à brasileira, ou seja, um tipo de isolamento que leve em conta as nuances plurais do país.

Janaína Penalva é doutora em direito, Estado e Constituição e professora adjunta da Faculdade de Direito da UnB (Universidade de Brasília).

Bruno Stelet é doutor em saúde pública e médico de família e comunidade da Secretaria Estadual de Saúde do Distrito Federal.

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