Foto: Rahel Patrasso/Reuters

Pandemia não pode ser oportunidade para abusos do poder econômico


Há instituições e instrumentos jurídicos para evitar que a crise atual seja pretexto de comportamentos empresariais predatórios que aprofundam desigualdades

Bilionários ficam mais ricos durante a pandemia. Fundos “farejam lucro”, “salivam” e “afiam suas facas” ante perspectivas de ganhos extraordinários. “O Brasil está uma pechincha”. Enquanto para a maior parte da sociedade a calamidade da covid-19 é cenário de luta por sobrevivência, para alguns poucos agentes econômicos é uma oportunidade lucrativa. Grandes empresas podem ampliar sua influência sobre a economia e aumentar ganhos às custas de outros empreendimentos, consumidores, trabalhadores e da sociedade como um todo.

Há instituições e instrumentos jurídicos para evitar que a pandemia seja pretexto de comportamentos empresariais predatórios que aprofundam desigualdades. O alinhamento do governo brasileiro a interesses de grandes empresas privadas e a sua oposição ideológica ao papel regulador do Estado tornam ainda mais urgente que tais dispositivos sejam implementados e aprimorados.

Para grandes empresas, a recessão pode ser o momento de abocanhar concorrentes que passam por dificuldades. No Brasil, a perspectiva é que fusões e aquisições se intensifiquem no segundo semestre em razão de privatizações, concessões e vendas de empresas em crise. Exemplo ilustrativo é o setor educacional. Gigantes do ensino superior privado avaliam que a crise traz oportunidades de aquisições de concorrentes sem caixa e incapacitadas, pela falta de recursos, de migrarem tecnologicamente para o ensino on-line.

A hiperconcentração de poder econômico por agentes privados preocupa sob distintos pontos de vista: aumento de preços a consumidores, dificuldade para concorrentes sobreviverem, imposição de condições a fornecedores, concentração de riqueza e aumento da desigualdade. O poder econômico concentrado se reverte em poder de barganha para negociar com trabalhadores e para influenciar a produção de leis e a atuação de órgãos reguladores em seu benefício.

A crise também possibilita que empresas dominantes aproveitem sua posição para lucrar abusivamente. O setor de alimentação ilustra esse risco. Em razão de necessárias medidas de isolamento social, bares e restaurantes fecharam as portas e tornaram-se mais dependentes de plataformas digitais. Somente em abril, por exemplo, a iFood, líder do segmento de serviço de entregas para restaurantes no Brasil, registrou um acréscimo de 12% de restaurantes que aderiram à plataforma.

A regulação deve observar valores constitucionais — evitando-se que a crise se torne desculpa, sob o pretexto da eficiência, para propiciar maior concentração do poder econômico

Em 15 de maio, a empresa anunciou aumentos de até 100% das taxas de entrega. Como implica elevação do preço final, restaurantes provavelmente terão de absorver o aumento de taxa para sobreviverem, reduzindo preços dos seus produtos e, assim, transferindo parte da sua remuneração para a iFood. O fenômeno pode inviabilizar pequenos e médios empreendimentos, reverberando sobre empregos e renda de trabalhadores. “Manda quem pode, obedece quem tem juízo” é o que diz o adágio — mas não as normas jurídicas vigentes no Brasil.

O enfrentamento dos perigos da concentração do poder econômico acentuados pela pandemia deve combinar medidas de política econômica — como a garantia de sobrevivência a pequenas e médias empresas por meio de acesso facilitado e desburocratizado a crédito e a imposição de condicionalidades de interesse público a eventuais salvamentos de grandes empresas — com instrumentos de prevenção e repressão a práticas abusivas disponíveis no arcabouço jurídico brasileiro.

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) tem papel fundamental nesse segundo âmbito. Logo no início da calamidade sanitária, o Cade iniciou investigação para apurar abusos de preço de produtos e serviços médico-farmacêuticos. A iniciativa merece ampliação para outros setores fortemente impactados pela pandemia, como ilustrado pelos mercados dominados por plataformas digitais.

O Conselho dispõe de quadro técnico de excelência e acumula conhecimento para identificar mercados sob ameaça de empresas dominantes em razão da pandemia. Notas técnicas do Cade poderiam, portanto, subsidiar políticas econômicas do Legislativo e do Executivo para preservar empresas em dificuldades e, assim, manter a concorrência em nível saudável.

Outro âmbito de atuação relevante do Cade é o controle de concentrações. A esse respeito, é contraproducente a possibilidade criada pelo Projeto de Lei 1.179/2020 (que aguarda sanção presidencial) para que certas concentrações “necessárias ao combate ou mitigação das consequências da pandemia” ocorram sem prévia análise do Cade. A medida pode abrir margem para que sejam consumadas concentrações injustificáveis pela pandemia.

Em vez de flexibilizar, o Legislativo deveria ampliar o rigor sobre a concentração do poder econômico na crise. Uma medida possível seria instituir uma moratória para grandes fusões e aquisições durante a pandemia, tal como vem sendo discutido nos EUA a partir de proposta apresentada pela senadora Elizabeth Warren e a deputada Alexandria Ocasio-Cortez. Outra medida viável seria submeter ao escrutínio do Cade concentrações que, sob critérios vigentes, não demandam aprovação em razão da sua dimensão, mas que podem ter impactos perenes em certos setores, com consequências sobre os empregos. Isso já é possível no marco legal existente, mas poderia se tornar obrigatório, ainda que temporariamente.

Mudanças na forma de aplicação das leis também são fundamentais para o enfrentamento da crise. A concentração do poder econômico vem sendo regulada com imensa tolerância em boa parte do mundo. No Brasil, entre 2017 e 2019, foram reprovados somente quatro (0,3%) dos mais de 1.200 atos de concentração submetidos ao Cade. Isso não se deve à falta de leis, mas sobretudo à forma de aplicação delas. Aqui, como em outros países, a eficiência econômica, entendida de forma restrita como sinônimo de preços baixos no curto prazo, estabeleceu-se como principal critério para se decidir se uma fusão ou aquisição pode ocorrer. Se não implica aumento de preços, a concentração do poder econômico não levantaria preocupações.

Além de questionável empiricamente, o critério exclui outras dimensões de interesse público que são social e juridicamente tão ou mais legítimas. A Constituição de 1988 determina que a ordem econômica obedeça a princípios como a defesa do meio ambiente, o tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte e a redução das desigualdades sociais. Além disso, estabelece entre os objetivos da República garantir o desenvolvimento nacional.

Esses princípios e objetivos não podem ser reduzidos a uma noção limitada de eficiência. A regulação deve observar esses valores constitucionais na tomada de decisão — evitando-se que a crise se torne desculpa, sob o pretexto da eficiência, para propiciar maior concentração do poder econômico em mãos privadas ou para se autorizar a liquidação de setores estratégicos ao desenvolvimento nacional. Na Europa, por exemplo, a liderança da autoridade concorrencial defende que Estados-membros comprem ações de empresas estratégicas da região para protegê-las da ofensiva chinesa na crise. O que há pouco tempo parecia inconcebível ou ultrapassado na regulação da economia tornou-se possível e necessário em razão da pandemia. O desafio do enfrentamento do poder econômico é mais um exemplo — este sim, uma oportunidade a ser aproveitada.

Iagê Miola é professor de direito na Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), onde coordena o OPE (Observatório do Poder Econômico) e é pesquisador do Núcleo Direito e Democracia do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento).

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