Foto: G. Dettmar/Agência CNJ

Os impactos ignorados da covid-19 para presas e egressas


As estratégias adotadas até agora pelas autoridades são insuficientes para evitar a contaminação em larga escala no sistema prisional feminino e o aprofundamento da vulnerabilidade social de egressas

Conforme a pandemia do novo coronavírus contribui para acelerar e evidenciar diversos tipos de vulnerabilidades sociais, há uma população específica que sofre profundamente seus impactos, mas, paradoxalmente, não recebe a atenção necessária. Mulheres privadas de liberdade ou que já estiveram presas acumulam condições que as colocam em posição suscetível a danos brutais da doença, tanto em termos de saúde quanto de situação socioeconômica.

Até 10 de julho, o Depen (Departamento Penitenciário Nacional) contabilizava 65 pessoas mortas e 5.794 infectadas pelo coronavírus em prisões brasileiras. Não é possível afirmar com precisão quantas delas são mulheres. O monitoramento não apresenta recorte de gênero, uma demonstração da negligência com que essa questão é tratada.

Em dezembro de 2019, o Brasil tinha cerca de 37.200 detentas, também segundo dados do departamento. O número de mulheres egressas do sistema penitenciário é incerto, mas, apenas no primeiro semestre de 2017, presídios femininos brasileiros registraram 13.155 saídas.

Entender o porquê de elas serem afetadas sobremaneira pela covid-19 passa por lembrar quem são e como vivem. O perfil majoritário de mulheres encarceradas é de jovens negras com baixa escolaridade. A maioria tem filhos e é solteira. Parcela significativa cometeu crimes sem violência e sequer foi condenada. Na prisão, elas enfrentam sobreocupação e insalubridade. São condições que tornam o ambiente perfeito para a transmissão de doenças.

Embora a soltura seja parte essencial do controle da crise, é preciso buscar soluções também para as condições que as mulheres enfrentam ao saírem das prisões

Em um esforço para dimensionar o problema, o Instituto Igarapé coletou dados com governos estaduais e em notícias veiculadas pela imprensa. Ao menos uma mulher, de 48 anos, presa no Instituto Penal Feminino Auri Moura Costa, em Aquiraz (CE), morreu em decorrência da covid-19. Mais de 100 foram infectadas em diversas unidades federativas, como no Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco e Paraná.

Há registros também de infecções e mortes de profissionais trabalhando em unidades prisionais femininas, uma evidência de como uma explosão da epidemia nas prisões pode afetar diretamente a vida fora dos muros. Todos os dias, servidores penitenciários vão e voltam desses ambientes e podem, portanto, se tornar vetores do vírus em suas casas, no transporte público e no comércio local.

O levantamento também analisou documentos focados em ações de prevenção e combate à doença no sistema prisional, publicados pelos estados desde o início da crise no Brasil. Constatou-se que especificidades do encarceramento feminino têm sido, mais uma vez, consideradas de maneira limitada.

No Judiciário, ainda em março, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) publicou uma recomendação para juízes, apontando a necessidade de medidas de redução da ocupação das prisões. Parte das ações é voltada para gestantes, lactantes, mães ou pessoas responsáveis por crianças de até 12 anos. Dois meses depois, 208 mulheres grávidas e 12.821 mães com filhos de menos de 12 anos permaneciam presas no País. Em 30 de junho, o Supremo Tribunal Federal negou um pedido de habeas corpus coletivo a todas as grávidas e lactantes. A decisão, porém, determinou que os tribunais cumpram a recomendação do CNJ.

Embora a soltura seja parte essencial do controle da crise, é preciso buscar soluções também para as condições que elas enfrentam ao saírem das prisões. Com frequência, essas mulheres retornam para lugares sem saneamento básico e com oferta escassa de serviços de saúde. Além disso, o avanço do desemprego, a vulnerabilidade de categorias ligadas ao trabalho informal e o recuo do emprego doméstico, consequentes à covid-19, atingem especialmente essas mulheres.

Essa realidade é confirmada por um relatório escrito por Caroline Bispo, cofundadora e diretora da Associação Elas Existem, que atua no apoio a mulheres encarceradas e egressas. O levantamento com 47 pessoas atendidas, quase todas mulheres, mostra que 72,5% não tinham trabalho. Outros 9% não estavam trabalhando em razão do isolamento social, por serem ambulantes ou camelôs.

A sociedade civil, aliás, tem tido um papel central no reconhecimento e nas respostas aos desafios vivenciados por mulheres presas e egressas. Atuam na distribuição de cestas básicas e kits de higiene, além de fornecer apoio jurídico, psicológico e de assistência social. Quem trabalha com esse público afirma estar ouvindo relatos, não raros, de famílias sem conseguir comprar sequer comida. O cenário dificulta ainda mais a quebra de ciclos de violência.

Ações mais contundentes de autoridades são urgentes. Ao Judiciário, cabe avançar na implementação da recomendação do CNJ. A lista de tarefas para os Executivos é clara e extensa: disponibilizar testes em unidades prisionais, melhorar as condições sanitárias e manter em funcionamento os serviços públicos voltados para o atendimento de pessoas egressas são algumas delas. É preciso também melhorar a qualidade dos dados produzidos sobre mortes, infecções e casos suspeitos, incluindo recortes de gênero e raça.

As estratégias adotadas até agora são insuficientes e, com frequência, ignoram que mulheres também fazem parte da população carcerária e deixam todos os dias as prisões. Enxergá-las é urgente para evitar uma contaminação em larga escala no sistema prisional feminino e o aprofundamento da vulnerabilidade social de egressas, além de mitigar efeitos negativos que podem atingir a sociedade de maneira geral.

Dandara Tinoco é pesquisadora do Instituto Igarapé, jornalista e mestre em políticas públicas, estratégias e desenvolvimento.

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