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Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O que se espera do Estado na gestão da crise da pandemia?


Respostas rápidas e sinergias de conhecimento entre atores públicos e privados demandarão celeridade e ação coordenada, muitas vezes impedidas por processos licitatórios e regulatórios complexos. Mas isso não implica falta de monitoramento

Enquanto o Congresso Nacional aprova o chamado Orçamento de Guerra e outras medidas, a burocracia emite sinais ambíguos da sua capacidade de implementá-las e tornar-se a protagonista na gestão da crise. A comparação da crise a uma situação de guerra chama a atenção para a excepcionalidade da emergência, demandando uma urgente mudança no papel regulador e coordenador do Estado.

Esse papel deve se adaptar urgentemente à situação emergencial da pandemia de covid-19, respondendo, em tempo real, aos processos, já em curso, de auto-organização da sociedade no seu enfrentamento. O uso e a produção das máscaras exemplificam essa mudança. Embora não exista consenso do ponto de vista epidemiológico sobre o recurso à máscara, o fato é que hoje, respondendo a uma crescente demanda social, várias pequenas fábricas de costura se voltaram para a produção desses artefatos. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o órgão regulador do setor, demorou a se posicionar na orientação à população, preso a parâmetros técnicos que não respondem às demandas da pandemia. O Ministério da Saúde e vários estados ocuparam este vácuo regulatório orientando e tornando obrigatório o uso de máscaras. A falta de coordenação na resposta regulatória impacta negativamente as ações dos atores do sistema de vigilância sanitária na ponta, que oscilam entre uma postura fiscalizadora de coibição da produção ou venda de máscaras e uma postura incentivadora da sua produção e uso.

Outras mudanças em curso se referem à conversão de linhas de produção no parque industrial do país ou a projetos geridos dentro de polos de pesquisa para a oferta de produtos como respiradores, EPIs (equipamentos de proteção individual) ou álcool em gel. A tempestividade da resposta do mercado deve ser acompanhada por mudanças fundamentais no arcabouço regulatório e fiscalizador do Estado, revisando prazos e tempos de fiscalização, margens de risco aceitáveis e outros parâmetros técnicos. Resumindo, o reconhecimento da situação excepcional por parte dos órgãos reguladores e fiscalizadores deve se traduzir em medidas concretas que regulem, reconhecendo os limites impostos pela pandemia, as práticas correntes de auto-organização do mercado e da sociedade.

Por certo, rapidez e efetividade de resposta demandarão uma inusitada combinação de flexibilidade regulatória e intensa ação do Estado

Por outro lado, os movimentos de auto-organização acima citados, decorrentes de respostas de mercado ou altruísmo de alguns autores, podem não ser suficientes para enfrentar a demanda crescente por equipamentos de saúde e os efeitos em cadeia para outros setores.

A flexibilização dos parâmetros regulatórios não implica uma saída do papel do Estado, muito pelo contrário. Diversos fatores podem limitar o volume e a rapidez da resposta do setor privado. Primeiro, o retorno privado de investir em um determinado produto (respiradores, por exemplo) depende de ações complementares e coordenadas em diversas áreas (infraestrutura de hospitais e ações públicas de prevenção). Segundo, respostas à crise demandarão dos agentes privados custos de descoberta de novos processos e soluções, com impactos positivos para outras organizações e para a sociedade. Os retornos sociais dessas iniciativas podem ser bem superiores aos retornos privados. Soma-se a isso a elevada incerteza do momento atual, complicando estimativas de retornos e prazos.

Há vários instrumentos de apoio estatal que podem ser acionados. Por exemplo, ainda que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) tenha anunciado linhas de crédito para ampliação de hospitais e produção de insumos, há espaço para a criação de programas mais coordenados de estímulo a mudanças em plantas industriais e aumento da oferta de produtos e equipamentos essenciais. Agências de fomento podem também ampliar recursos para pesquisas que estimulem a produção desses insumos essenciais e tecnologias de tratamentos. Parcerias público-privadas em vários níveis de governo podem ser estimuladas para impulsionar investimentos em infraestrutura de hospitais e tratamento. Colaborações com organizações sociais sem fins lucrativos podem ser firmadas para garantir a distribuição de recursos em áreas essenciais.

Respostas rápidas e sinergias de conhecimento entre atores públicos e privados demandarão celeridade e ação coordenada, muitas vezes impedidas por processos licitatórios e regulatórios complexos. Mas isso não implica falta de monitoramento. Há uma oportunidade, aqui, de colocar mais foco no acompanhamento de resultados do que de processos. Por exemplo, colaborações público-privadas para serviços básicos podem e devem ser acompanhadas por indicadores de desempenho, que podem também ser usados para fins de remuneração por resultado.

A boa notícia é que as agências reguladoras têm capacidade e abertura para experimentar novas abordagens regulatórias e podem mostrar maior protagonismo nessa esfera. Já a necessidade de coordenação de ações de apoio à crise demandará maior alinhamento entre esferas de governo e maior troca de informação e conhecimentos, inclusive com os órgãos de controle. Por certo, rapidez e efetividade de resposta demandarão uma inusitada combinação de flexibilidade regulatória e intensa ação do Estado: ajustes em regras para destravar o empreendedorismo privado, somados ao impulso de atividades coordenadas nas quais a iniciativa privada pode não se mostrar suficiente frente aos desafios trazidos pela crise.

Alketa Peci é professora associada da Ebape/FGV (Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas).

Sérgio Lazzarini é professor titular da Cátedra Chafi Haddad do Insper.

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