Foto: Agustin Marcarian/Reuters

O que a Argentina tem a ensinar sobre renegociação de dívidas


No atual contexto de endividamento público e privado, a experiência argentina pode servir de inspiração para evitar erros de fórmulas já provadas e negociar condições que permitam a recomposição das fontes de receitas

Poucas são as certezas sobre as consequências e transformações mais permanentes que a pandemia do novo coronavírus terá sobre as estruturas econômicas e sociais. Porém, seja como resultado das estratégias de enfrentamento da crise sanitária, seja pelas consequências diretas e indiretas desta, há consenso de que o processo levará governos — em todos os níveis —, empresas e famílias a enfrentarem um significativo aumento das dívidas. Portanto, é necessário pensar em estratégias construtivas, evitando erros do passado, que permitam a adequação e sustentabilidade entre ativos e passivos.

Em linhas gerais, no caso dos governos federal, estadual e municipal, o aumento dos gastos em saúde e das transferências diretas de renda à população combina-se com a perda de arrecadação. Já as empresas, com estruturas de custos que não respondem à velocidade da queda da demanda, aventuram-se nos mercados de crédito à procura de capital de giro, ante o risco de fecharem as portas. Boa parte das famílias, por sua vez, espremidas entre o desemprego, a informalidade e a restituição parcial das rendas, recorrem a diversos tipos de empréstimos e acumulam dívidas por atrasos nos pagamentos. Assim, as dívidas públicas e privadas se avolumam dramaticamente.

Se o cenário atual é caótico, o futuro não parece ser mais promissor. A perspectiva de superação da crise esbarra, no exterior, na retração do comércio e das finanças globais e, domesticamente, na menor demanda agregada e na oferta restrita. O aumento dos passivos e despesas, e a incerteza exacerbada sobre a dinâmica dos ativos e receitas, levou economistas influentes, como Carmen Reinhart, Larry Summers e Kristalina Georgieva, a se posicionarem abertamente por uma renegociação das dívidas que seja mais equitativa entre credores e devedores. É nesse aspecto que os erros e acertos da experiência argentina, e os princípios que hoje norteiam a atual estratégia de renegociação da sua dívida externa, podem inspirar soluções.

Em 1989, o denominado Plano Brady teve a virtude de endereçar o problema da iliquidez dos países altamente endividados e a necessidade de redução do valor principal das dívidas, o que permitiu superar a asfixia econômica que as propostas anteriores provocaram. Apoiada nesse marco, entre abril de 1992 e o início de 1993, a Argentina reestruturou sua dívida externa e facilitou, assim, uma nova integração nas finanças globais. Entretanto, o programa estava atrelado a condicionalidades econômicas e políticas centradas em um permanente ajuste, e associada a programas de abertura e liberalização financeira que desconsideravam as fragilidades dos países periféricos nas finanças globais. Cimentou-se, assim, o caminho para o default, ou “calote”, do país em 2001.

Tanto o volume dos compromissos quanto a recuperação consistente da economia são essenciais para a sustentabilidade da dívida

Nas negociações iniciadas em 2003, além de superar o problema da insolvência, a proposta argentina buscou combinar a sustentabilidade dos pagamentos dos compromissos com o crescimento econômico. No entanto, as exigências do FMI (Fundo Monetário Internacional), dos países do G7 e dos bancos credores acabariam impondo uma lógica já conhecida: “ajustar e pagar”. Em outras palavras, a renegociação estava sujeita a um programa macroeconômico que garantisse, via medidas de austeridade e consolidação fiscal, os recursos para o pagamento da dívida, atingindo a prezada sustentabilidade da relação “dívida externa/PIB” pela redução do numerador. Os títulos negociados foram atrelados ao crescimento do PIB, disparando pagamentos adicionais entre 2005 e 2012 em mais de 10 bilhões de dólares, drenando recursos e dificultando a consolidação de um projeto de desenvolvimento. A despeito disso, as negociações foram, em grande medida, bem-sucedidas, e permitiram, junto com as favoráveis condições externas (financeiras e, principalmente, comerciais), um processo de redução da dívida externa pública, bruta e líquida.

Todavia, a resolução definitiva do litígio com os fundos de investimento, em 2016, abriu a porta para um novo ciclo de endividamento que acabaria em um “default virtual” três anos depois. Nas negociações que seguiram, a iliquidez e a insolvência eram problemas já postos e antecipados, em algum grau, pelos mercados. A sustentabilidade no cronograma de pagamentos dos juros e do valor principal também era aceita, mas a disputa se trava, agora, em uma nova perspectiva.

A posição da Argentina, respaldada por atores decisivos no âmbito internacional, como o FMI, os principais países europeus e apoiada pela omissão dos Estados Unidos e, no âmbito interno, por um amplo conjunto de empresários, políticos e a sociedade civil em geral, busca inverter a lógica anterior: primeiro estabelecer um horizonte de crescimento e, a partir daí, estruturar os passivos externos. Na perspectiva do país, o valor presente da dívida não é necessariamente mais importante que a distribuição dos pagamentos ao longo do tempo, uma vez que tanto o volume dos compromissos quanto a recuperação consistente da economia são essenciais para a sustentabilidade da dívida.

Hoje a negociação prioriza o denominador da relação “dívida externa/PIB”. A proposta argentina para a sustentabilidade da dívida está baseada em uma redução dos juros e do principal, em um prazo de carência que permita recompor as finanças públicas sem castigar o crescimento, e em um programa macroeconômico que não puna a demanda interna, atrelando os pagamentos à recuperação econômica e à obtenção de moeda estrangeira via resultado comercial positivo.

Os desafios que enfrentam o governo e o setor privado, no atual contexto de crise sanitária, econômica e social, no Brasil e em grande parte dos países, não são poucos. A queda das atividades globais e internas, decorrente do combate à pandemia, desestruturou os mecanismos de geração de renda e de captação de recursos. Nessa situação, o aumento da dívida pública e privada é inevitável. Uma solução para os agentes agora mais endividados é evitar os erros de fórmulas já provadas e negociar condições que permitam a preservação e/ou recomposição das fontes de receitas. Para tanto, um volume e cronograma de pagamentos que não sufoque os esforços de reativação, e que permita uma adequada articulação das estruturas de ativos e passivos ao longo do tempo, na linha da atual proposta argentina, parece ser um caminho promissor.

Ezequiel Greco Laplane é economista pela Universidad de Buenos Aires, mestre e doutor em economia pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e pesquisador do Cecon/IE/Unicamp (Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica).

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