Foto: Adriano Machado/Reuters

Na pandemia, a cobertura jornalística sofre ataques regulares


A postura da Presidência da República é incompatível com a demanda urgente de melhoria da condição brasileira frente às crises agravadas pela covid-19, e pode ter intensificado a escalada de mortes potencialmente evitáveis no país, de forma irresponsável e, talvez, deliberada

Um dos principais remédios para a saúde pública é sempre a informação. Informar a população sobre hábitos de saúde, campanhas de vacinação, novos medicamentos, medidas para prevenção de doenças, entre outros, tem sido uma das melhores estratégias para reduzir mortalidade e elevar a qualidade de vida.

É de se esperar que, em um momento agudo de pandemia global, com um vírus desconhecido e sem vacina ou tratamento eficaz ainda, o papel da informação pública se torne ainda mais relevante. Seria de responsabilidade dos governantes (definida em tratados internacionais e constituições nacionais) adotar todas as medidas possíveis para evitar aumento do contágio, prevenção e proteção à vida de todos e todas.

Ocorre o oposto no Brasil. Pandemia espalhando-se, duas trocas de ministros da Saúde e um interino por mais de 100 dias, desinformação impulsionada pela própria Presidência da República. E, o pior, perseguição a jornalistas e comunicadores que, no exercício de sua profissão, estão fazendo a cobertura jornalística da pandemia e dos esforços da sociedade para reduzi-la.

Parece estranho? Infelizmente não é, porque faz parte das estratégias de desinformação: de um lado, plantam-se e disseminam-se notícias falsas e fraudulentas (como, por exemplo, uso de determinados medicamentos não testados ou sem eficácia comprovada), mas também — e muito fortemente — persegue-se a imprensa livre e a possibilidade de que informações acuradas sejam levadas à população. O direito à informação é um direito humano, previsto no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que hoje representa uma fronteira entre a vida e a morte. Menos informação, mais chance de contaminação severa.

O ataque a comunicadores importa na vulnerabilização crescente da população no Brasil, criando um sentimento de desconfiança ao redor do trabalho informativo

Chegamos à marca de 120 mil pessoas mortas por covid-19 desde março de 2020. Nesse período, os ataques a jornalistas e comunicadores se intensificaram e, na maior parte dos casos, foram promovidos por integrantes do governo federal, como mostra o monitoramento da Artigo 19. Já foram registrados 82 ataques a jornalistas e comunicadores em coberturas relacionadas à pandemia e às recomendações de prevenção da Organização Mundial de Saúde. Muitos desses casos, com agressões físicas e verbais, colocando em risco a segurança dos jornalistas ali presentes, ocorreram em hospitais ou em comércios abertos que contrariam decretos municipais e estaduais.

O mais grave é que 72% dos ataques registrados foram realizados diretamente por membros do governo federal, pelo presidente da República e políticos associados, de forma que o descrédito às informações e as agressões contra jornalistas são abertamente incentivadas por representantes do governo, como parte de sua inexistente política de saúde no combate à covid-19. A escalada de agressões levou a que, no dia 25 de maio, os veículos que faziam coberturas no Palácio da Alvorada informassem a interrupção de suas atividades ali, justificada pela falta de segurança dos jornalistas em plantão.

A inação do governo exigiu que entidades da sociedade civil protocolassem ação judicial requerendo a promoção de medidas que visem garantir a proteção desses comunicadores, provocando o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e a Presidência da República a se manifestarem. O GSI não apresentou medidas concretas para a proteção de comunicadores e, no dia 3 de agosto, o governo federal encaminhou documento à Justiça do Distrito Federal alegando não ser papel da segurança presidencial proteger os jornalistas que fazem cobertura das coletivas em caso de confronto com visitantes que apoiam o presidente. Caberá à Justiça do Distrito Federal uma decisão sobre a ação.

Como parte dessa política deliberada de desinformação sobre a covid-19, no dia 7 de julho, após ter seus testes para o coronavírus confirmados, Jair Bolsonaro realizou coletiva de imprensa sem fazer uso de máscara — medida indicada pela Organização Mundial de Saúde —, expondo jornalistas presentes à contaminação, e reiterando a sua ausência de responsabilidade face à pandemia no Brasil. O presidente e seus ministros, em suas redes sociais, e de forma sistemática, acusam jornalistas e comunicadores de disseminar fake news, ainda que haja embasamento científico e notoriedade pública dos dados apresentados nas matérias e reportagens

A atual administração federal ataca o direito de liberdade de expressão ao incentivar agressões e descrédito do papel informativo da mídia e fere o direito de acesso à informação da população. Nesse sentido, em julho deste ano, um grupo de organizações, incluindo a Artigo19, pediu uma reunião bilateral de trabalho com o Relator para o Brasil, Chile e Honduras, Joel Hernández García, presidente da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), para denunciar a falta de transparência do governo frente à crise gerada pela covid-19.

A denúncia reuniu diversas medidas do Poder Executivo de restrição à transparência como: alterações de leis e enfraquecimento dos órgãos do Estado que garantem o acesso à informação pública, como a Lei de Acesso à Informação; desinformação sobre as medidas de enfrentamento à pandemia; sucessivos descumprimentos do isolamento social e incentivos a esse descumprimento por autoridades públicas; e o cenário de subnotificação dos casos do novo coronavírus no país. Essas violações são agravadas em relação aos direitos das populações indígena, negra e quilombola e, das mulheres, como resultado de discriminações estruturais, que incluem apagão de dados e informações epidemiológicas, não-execução de orçamento e de políticas públicas.

O presidente da CIDH destacou a resolução 01/2020, que reafirma os dois direitos que devem ser garantidos, mesmo em situações de emergência como a da pandemia: a liberdade de expressão e o direito à informação. O jornalismo tem um papel essencial neste contexto, compartilhando estatísticas de contaminação e óbitos e medidas de contenção da disseminação do vírus propostas pelas organizações nacionais e internacionais de saúde.

O ataque a comunicadores e veículos de comunicação, dessa forma, importa na vulnerabilização crescente da população no Brasil, criando um sentimento de desconfiança ao redor do trabalho informativo. Assim, a postura da Presidência da República é incompatível com a demanda urgente de melhoria da condição brasileira frente às crises agravadas pela pandemia de covid-19, e pode ter intensificado a escalada de mortes potencialmente evitáveis no país, de forma irresponsável e, possivelmente, deliberada.

Denise Dora é advogada e diretora executiva da Artigo 19, organização que atua há mais de três décadas defendendo a liberdade de expressão e informação, no Brasil e América do Sul.

Colaboraram Thiago Firbida e Maria Tranjan, do Programa de Proteção e Segurança de comunicadores.

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