Foto: Diego Vara/Reuters

Encomendas tecnológicas para superar a pandemia


A velocidade de contágio exige a reunião de esforços em prol de uma vacina contra o novo coronavírus, e a melhor forma de viabilizar esse processo complexo e custoso é por meio do uso de Etecs

O Brasil vem experimentando a maior crise sanitária de sua história. A intensa desigualdade social presente no país acentua a dificuldade de enfrentamento da pandemia, à medida que áreas de menor poder aquisitivo possuem baixos níveis de saneamento básico e alta densidade populacional, impedindo seus habitantes de seguirem à risca recomendações de higiene e distanciamento social, vistas como as principais formas de evitar a infecção pelo novo coronavírus.

Embora o vírus seja considerado um produto da natureza, e a epidemia, um acidente na história, sua evolução segue padrões determinados pela atividade humana. No caso brasileiro, o desencontro entre medidas adotadas pelas distintas esferas do Poder Executivo, por vezes indo de encontro às recomendações de autoridades de saúde, colaboraram para colocar o país no segundo lugar em número de casos e óbitos em todo o mundo.

Os efeitos da crise reverberam no cenário socioeconômico, provocando grande aumento no nível de desemprego. Até junho, 12 milhões e 700 mil postos de trabalho foram perdidos, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), na maior recessão econômica já registrada no país. Em março, o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) previa um recuo no PIB brasileiro na faixa de 0,4% a 1,8% em 2020, mas com o agravamento da pandemia no país, o Instituto revisou tais projeções, estimando um recuo de 6% esse ano.A velocidade de contágio exige a reunião de esforços em prol de uma vacina contra o novo coronavírus, dado seu potencial de imunização, entretanto, trata-se de um processo muito complexo e custoso. Considerando que sua elaboração requer grande empenho de pesquisa e desenvolvimento devido à não disponibilidade no mercado, a melhor forma de viabilizar esse processo é por meio do uso de encomendas tecnológicas.

As encomendas tecnológicas, ou Etecs, se referem a um tipo de compra pública direta em que o Estado financia um projeto de P&D para encontrar uma solução não disponível no mercado em resposta a uma questão específica. Essa contratação difere das comuns, uma vez que só pode ser realizada caso haja risco tecnológico, isto é, caso haja possibilidade de a solução não ser encontrada ainda que a execução das atividades contratadas ocorra corretamente, devido à incerteza inerente ao comportamento da tecnologia ou do desafio em questão.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde, atualmente existem 166 vacinas candidatas à imunização para a covid-19, entre as quais 25 se encontram em estágio clínico e 141 em fase pré-clínica. Nesse caso, a contratação por Etecs se justifica pelo fato de até mesmo vacinas na terceira (e mais avançada) fase de ensaios clínicos carregarem substancial incerteza sobre seu êxito. No Brasil, as seguintes iniciativas se destacam nesse sentido.

A busca por uma vacina demonstra a importância que a formação de um sólido sistema de inovação tem para o país

Em junho, o governo de São Paulo e o Instituto Butantan anunciaram negociação com a farmacêutica chinesa Sinovac Biotech para ensaios da vacina CoronaVac produzida pela empresa, que se encontra no terceiro e último estágio de testes. No total, 9.000 voluntários participam do estudo que busca comprovar a segurança, eficácia e capacidade de imunização; caso aprovada, a tecnologia será transferida ao Butantan para produção em escala industrial e posteriormente fornecida gratuitamente no Sistema Único de Saúde.

Ainda no mesmo mês, o Ministério da Saúde e a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) firmaram acordo com a Universidade de Oxford e a farmacêutica AstraZeneca para produção da vacina ChAdOx1, uma das candidatas em estágio mais avançado no mundo. Levando em conta a urgência que o avanço da doença requer, a transferência de tecnologia será feita antes mesmo dos ensaios clínicos terminarem. A parceria prevê inicialmente a produção de 30,4 milhões de doses, sendo 15,2 milhões até dezembro deste ano e 15,2 até janeiro de 2021. Caso a vacina se prove eficaz e segura após o término dos testes, outras mais de 70 milhões de doses serão produzidas e distribuídas.

Em agosto, a Rússia noticiou o registro da vacina Sputnik V, desenvolvida pelo Instituto Gamaleia e supostamente a primeira aprovada no combate à covid-19 no mundo. Entretanto, sua aprovação está envolta em controvérsias relacionadas às poucas informações a respeito de sua eficácia e segurança, fruto do curto período de tempo decorrido desde o início dos testes clínicos. Apesar disso, o governo estadual do Paraná assinou memorando com o Fundo de Investimento Direto da Rússia para ampliar a cooperação no que tange a realização de testes, transferência de tecnologia, produção e distribuição do imunizante no estado. O responsável por coordenar os estudos é o Tecpar (Instituto Tecnológico do Paraná), referência nacional na produção de medicamentos. Antes, o governo do Paraná também já havia fechado acordo para testar e produzir a vacina da farmacêutica chinesa Sinopharm.

Adicionalmente, a Fiocruz está empenhada em criar um imunizante próprio em três projetos ainda em estágios iniciais: vacina sintética com pequenas partes de proteínas do vírus capazes de induzir a produção de anticorpos específicos para defender o organismo contra agentes desconhecidos — nesse caso, o Sars-CoV-2; vacina com a plataforma de subunidade (que utiliza somente fragmentos de antígenos capazes de estimular a melhor resposta imune), que testa diferentes construções da proteína S, a principal proteína para a ligação do vírus Sars-CoV-2 nas células do paciente, responsável pela geração de anticorpos protetores/neutralizantes; e uma vacina que utiliza o vírus da influenza como vetor vacinal para gerar resposta imunológica — nesse caso, seria desenvolvida imunidade bivalente: contra o influenza e o novo coronavírus.

Essa busca por uma vacina demonstra a importância que a formação de um sólido sistema de inovação tem para o país, já que a articulação futura para a produção e distribuição em massa exigirá o engajamento de pesquisadores, cientistas, farmacêuticos, instituições de fomento, além de um grande esforço de logística abrangendo várias esferas do setor público municipal, estadual e federal. Tal fato reforça a complementaridade entre os lados da oferta e demanda na elaboração de estratégias efetivas de apoio à inovação.

A elaboração e desenvolvimento do imunizante em laboratórios públicos nacionais (Butantan e Fiocruz) ressalta a relevância dos investimentos estatais em tecnologia para a solução de problemas sociais presentes no país.

Por fim, a participação conjunta dos setores público e privado exigida pelo projeto ilustra a necessidade de traçar uma estratégia de desenvolvimento econômico que resgate a importância da atuação do Estado na economia para que, em conjunto com a iniciativa privada, seja construída uma trajetória de crescimento bem-sucedida no pós-pandemia.

Alexandre Jerônimo de Freitas é doutor em economia e pesquisador do PPGER/UFRRJ (Programa de Pós-Graduação em Economia Regional e Desenvolvimento da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro).

Letícia Silva de Oliveira é mestranda do PPGER/UFRRJ.

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